jurídico e a definição da linha filosófica - 2.5 Considerações sobre o desenvolvimento de uma teoria.
2.1 Considerações iniciais
Neste capítulo se busca identificar a Jurisprudência como ciência social, através da identificação do método, do objeto e da sistematização científica, a fim de apontar os elementos que indicam o caráter científico daquela ciência, extensiveis ao Direito Processual Penal.
Compreender toda a dimensão do Direito auxilia no desenvolvimento científico de qualquer dos ramos da Jurisprudência, pelo método e definição do objeto de estudo, além conferir uma certa dinâmica ao sistema jurídico.
Qualificar um trabalho como teoria exige o preenchimento de certos requisitos. Neste capítulo, são delineadas as premissas básicas para que uma disciplina proponha uma teoria à sociedade científica na qual faz parte.
A presente pesquisa não tem como propósito esgotar, tampouco, aprofundar as controvérsias entre os naturalistas e positivistas, pois corre-se o risco de disvirtuar-se dos objetivos traçados.
2.2 Ciência
A ciência deriva do latim scientia e possui diversos significados.1 Importam para a presente pesquisa aqueles relacionados à formação e organização de conhecimentos alcançados pela observação humana, por meio da razão e de métodos, para explicar fenômenos e fatos, bem como às disciplinas voltadas a esses conhecimentos.
Segundo o dicionário de filosofia, a ciência diz respeito ao conhecimento que garante a própria validade “em qualquer forma ou medida”. Essa definição visa a se conformar com a ciência moderna, superando o conceito tradicional que exigia a garantia absoluta de validade (“grau máximo de certeza”).2
As diversas concepções de ciência se distinguem conforme a atribuição da garantia de validade consistente na demonstração, na descrição e na
corrigibilidade.
1 O Dicionário da língua portuguesa traz inúmeros significados para o termo ciência: “1 conhecimento atento e aprofundado de alguma coisa” (...) “1.1 esse conhecimento como informação, noção precisa; consciência <c. do bem, do mal>” (...) 1.2 conhecimento amplo adquirido via reflexão ou experiência <a c. do bom convívio> (...) 2 processo racional us. pelo homem para se relacionar com a natureza e assim obter resultados que lhe sejam úteis <a c. da
pesca> 3 corpo de conhecimentos sistematizados que, adquiridos via observação, identificação, pesquisa e explicação de determinadas categorias de fenômenos e fatos, são formulados metódica e racionalmente <homem de c.> <dedicar-se à c.> <os progressos da c.> <as leis da c.> 4 p.met. atividade, disciplina ou estudo voltado para qualquer desses ramos do conhecimento <a
c. da biologia> <c. do direito> (...) 5 p.ext. conjunto de conhecimentos teóricos, práticos ou técnicos voltados para determinado ramo de atividades; talento; mestria <há c. em conceber um
programa de computação> <a c. da gastronomia> <a pouca c. do futebolista> 6 p.ext. erudição, saber <ser um poço de c.> 7 conhecimento puro independente da aplicação 8 FIL conhecimento que, em constante interrogação de seu método, suas origens e seus fins, procura obedecer a princípios válidos e rigorosos, almejando esp. coerência interna e sistematicidade - p.opos. a
opinião 8.1 na metafísica grega ou no hegelianismo moderno, conhecimento filosófico racional, absoluto e sistemático a respeito da essência do real, culminância de todos os saberes particulares e específicos 8.2 FIL cada um dos inúmeros ramos particulares e específicos do conhecimento, caracterizados por sua natureza empírica, lógica e sistemática, baseada em provas, princípios, argumentações ou demonstrações que garantam ou legitimem a sua validade [Menos importante na filosofia grega, tal sentido da palavra tornou-se hegemônico no decorrer do pensamento filosófico moderno.] - ciências s.f.pl. 9 conhecimentos ou disciplinas que mantêm articulações, semelhanças ou conexões sistemáticas, tendo em vista o estudo de determinado tema <c. econômicas> <c. naturais> 10 disciplinas voltadas para o estudo sistemático da natureza ou para o cálculo matemático <no ensino secundário, formavam-se bacharéis em c. e letras> (Antônio Houaiss; Mauro de Salles Villar, Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Versão 2.0. Rio de Janeiro: Objetiva, 2006).
2 Nicola Abbagnano, Dicionário de filosofia. 4. ed. Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 136.
A demonstração das afirmações como garantia de validade da ciência interliga-se no sistema unitário onde nenhuma delas pode ser retirada ou alterada, caracterizado o ideal da ciência clássica. A ciência moderna não abalou esse ideal, pois a ciência tende a formar uma totalidade organizada com proposições (compatíveis entre si e não contraditórias). Isto é menos rigoroso do que a unidade sistêmica absoluta. Na linguagem cientifica a exigência sistematica foi reduzida para à decompatibilidade.3
Com o iluminismo, os filosofos Baicon e Newton começaram a formar a ciência descritiva. Newton a conceitua ao contrapor o metodo de análise ao método de síntese. Com isso, supera a fase de mera demonstração por experiências e observações que conduzem a conclusões gerais, para ingressar na fase das causas descobertas como principos e explicações dos fenômenos.4
A falibilidade do conhecimento humano ensejou uma nova concepção para reconhecer como garantia de validade da ciência a autocorrigibilidade. Essa concepção ainda não se desenvoveu como as anteriores, mas é muito significativa por superar a pretensão de garantia absoluta e por possibilitar novas perpesctivas sobre o estudo analitico. A autocorrigibilidade garante uma exigência de validade da ciência menos dogmática e permite a análise mais imparcial dos instrumentos de verificação e controle cientifico. 5
Embora existam as referidas concepções sobre a garantia de validade da ciência, uma não é a negação da outra. Essas concepções coexistem simultaneamente. É comum entre os pesquisadores definir a ciência como a organização ou sistematização de conhecimentos, estruturada em proposições correlacionadas logicamente com o comportamento de determinados fenômenos do objeto de estudo. 6
3 Idem, ibidem, p. 136-138. 4 Ibidem, p. 138.
5 Ibidem, p. 139-140.
6Marina de Andrade Marconi; Eva Maria Lakatos, Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 80.
As infinitas manifestações dos fenômenos, a complexidade do universo, a necessidade humana de explica-los interpreta-los e estuda-los exigem a estruturação de ramos científicos. 7 Com isso, foi desenvolvida uma classificação das ciências, dividindo-as em grupos conforme a afinidade de seus objetos ou de instrumentos de pesquisa.8
2.3 Ciências sociais
O renascimento marca o redescobrimento de textos antigos e o prazer de investigar sem a influência religiosa e metafísica. No século XIX, as ciências sociais se desenvolvem, especialemente a sociologia (a ciência da sociedade).9
Isso ocorre pela necessidade de entender a organização da sociedade e as bases da vida humana inseridas nessa, através da construção de um modelo de pensamento para observar, controlar e explicar os fenômenos sociais.10
A razão humana trilha a busca pela verdade e possibilita a antecipação e o controle dos fatos sociais, “fazendo uso de mecanismos eficientes de intervenção”.11
Entre as ciências sociais, destacam-se a antropologia cultural, a economia, a sociologia e o direito.
A antropologia “é o estudo do homem, ontem, hoje e no futuro”. A antropologia cultural ou Etnologia estuda o “homem através de sua evolução cultural”.12 A economia estuda “a formação e o funcionamento dos sucessivos
7 Idem, ibidem, p. 81.
8 Nicola Abbagnano, Dicionário de filosofia, cit., p. 140.
9 Cristina Costa, Sociologia: Introdução à Ciência da sociedade. cit, p. 18. 10 Idem, ibidem.
11 Ibidem.
12 José Manuel de Sacadura Rocha, Antropologia jurídica: por uma filosofia antropológica do Direito. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008, p. 9.
modos de produção, vista como a ordem econômica da qual dependem o desenvolvimento de um país e suas relações sociais”.13 A sociologia se desenvolve porque a sociedade deve ser conhecida pelos seres humanos que nela convivem para que seus objetivos sejam alcançados. Todos os setores da vida social necessitam dos conhecimentos sistematizados pela sociologia, a fim de praticar condutas com segurança. Para isso, há necessidade de planejamento, pesquisa e método.14
Vale ressaltar que as ciências sociais não são auxiliares, mas complementares, “pois não há hierarquia entre os ramos da ciência, prevalecendo, em determinadas circunstâncias, um ou outro enfoque como o principal.”15
2.4 Epistemologia jurídica (filosofia do direito) relativa ao caráter científico