Antes de adentrarmos de forma específica na discussão em torno do conceito de responsabilidade social empresarial (RSE), é importante buscarmos a origem da preocupação em torno dessa temática. É interessante observar que já em Henry Ford a “preocupação” com o social era tratada, aliás ele defendia que políticas sociais ajudariam a conformar mais os trabalhadores.
Nesse sentido, Bering e Boschetti (op.cit, p 86) afirmam que o fordismo significou muito mais que “uma mudança técnica, com a introdução da linha de montagem e da eletricidade: foi também uma forma de regulação das relações sociais, em condições políticas determinadas”. Pois a “articulação entre consumo de massa e produção em massa implicava o controle sobre o modo de vida e de consumo dos trabalhadores”. A preocupação em controlar os aspectos sociais da vida do trabalhador era tanta que em 1916, “Ford contratou assistentes sociais para esse controle”, com o objetivo de “gerar entre os trabalhadores padrões de consumo” que estivessem de acordo com os interesses da empresa.
Também Elton Mayo (1880-1948), em sua Escola de Relações Humanas, colocava isso. Sua teoria sobre as relações humanas baseada na Psicologia e na Sociologia tem como pressuposto básico a “questão dos conflitos sociais advindos da sociedade industrial, preconizando a integração, o controle, a coesão e a cooperação social”.
Mayo via os conflitos como desvio de personalidade, como falta de comunicação entre os homens, que deveriam ser trabalhados através de estímulos psicológicos, objetivando adaptá-los às empresas, pacificamente. Essa Teoria das Relações Humanas representou uma evolução nas relações de trabalho, onde o objeto deixou de ser o trabalho para concentrar-se no homem e seu grupo social, baseada na Psicologia e na Sociologia. Como se observa, opõe-se formalmente às teorias clássicas de Administração. A Teoria de Mayo defendia em seus princípios a democratização dos conceitos administrativos, onde o “homo economicus” (comportamento motivado pela
busca do lucro) devia ceder lugar ao “homem social” (motivado pelas recompensas sociais) (SANTOS, 1999, p. 30).
Embora a teoria de Mayo tenha apresentando aparentemente um “avanço nas relações de trabalho, por que o objeto deixou de ser o trabalho para concentrar-se no trabalhador e seu grupo social”, no fundo tal teoria se “baseia na manipulação, na domesticação das pessoas, por meio da aceitação das diretrizes da empresa”, só que de forma mais sutil, através de um “trabalho psicológico”, que visa obscurecer e escamotear os conflitos. É possível perceber assim que, quando se volta para o social, o que move o capital não são objetivos estritamente sociais, mais os ganhos indiretos que daí advém (SANTOS, 2000, p. 8).
Em relação especificamente ao tema Responsabilidade Social os primeiros estudos tiveram início nos Estados Unidos, na década de 1950, e na Europa, nos anos de 1960. No entanto, as primeiras manifestações sobre o assunto, segundo Oliveira (2002) aconteceram no início do século XX, em trabalhos de Charles Eliot (1906), Arthur Hakley (1907) e John Clarck (1916), e em 1923 com o inglês Oliver Sheldon. Nesses trabalhos, eles defendiam que além do lucro dos acionistas, a questão social deveria estar incluída entre as preocupações das empresas, porém por terem sido consideradas de natureza socialista, tais manifestações não receberam apoio. Foi apenas em 1953, nos Estados Unidos, com o livro Social Responsabilities of the Businessman, de Howard Bowen, que o tema recebeu atenção e ganhou espaço. Na década de 1970, passaram a surgir associações de profissionais interessados em estudar o assunto: American Accouting Association e American Institute of Certified Public Accountants. É a partir de então que a responsabilidade social se transforma num novo campo de estudo.
Segundo o Instituto Observatório Social (IOS)10 (2004, p. 10), o tema da responsabilidade social surge como o resultado do choque entre a “globalização levada a cabo pelas multinacionais e a reação das sociedades contra suas consequências negativas no âmbito da precarização dos direitos trabalhistas, sociais e ambientais”.
A globalização da economia tem provocado mudanças estruturais nas relações das empresas, trabalhadores e meio ambiente. Tais mudanças têm sido acompanhadas por organismos da sociedade civil, que iniciaram um movimento de resistência e alternativas à internacionalização descontrolada
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O Instituto Observatório Social é um centro de pesquisas de referência nacional e internacional nos temas sócio-laborais, que contribui para a universalização dos direitos dos trabalhadores. Criado em 1997 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o IOS conta com o apoio do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), e da Rede Inter-Universitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho).
da economia. O principal questionamento é o alto preço social que a busca pela competitividade e produtividade impõe. É nesse contexto que surgem os discursos atuais de responsabilidade social como uma resposta das empresas (OBSERVATÓRIO SOCIAL, op. cit, p 10).
No Brasil, segundo o Observatório Social (op.cit, p. 27), a emergência do debate em torno do tema surge em 1960 com o aparecimento de associações empresariais vinculadas a instituições religiosas, porém a visão sobre o papel social das empresas baseava-se principalmente na filantropia. Tal visão estava relacionada ao perfil sócio-econômico do país, o quadro que se apresentava era de “miséria, fome, desemprego, falta de direitos garantidos, corrupção, não cumprimento da legislação vigente”. Assim, por muito tempo as ações sociais das empresas tiveram caráter filantrópico e eram vistas como forma de amenizar as mazelas sociais dos grupos menos favorecidos.
Porém, foi apenas nos anos de 1990 que a discussão em torno deste assunto ganhou mais consistência. Um divisor importante para isso foi a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente - RIO-92, onde foi discutida a questão da sustentabilidade no contexto do desenvolvimento econômico. Soma-se a isso também o processo de mudanças econômicas e políticas pelas quais o país passou. Assim, esse período foi:
[...] marcado principalmente pela criação do Plano Real, pela abertura da economia e pela privatização de empresas estatais. Com a abertura da economia, as empresas ficaram expostas a uma brutal concorrência externa. A busca da competitividade virou uma obsessão. Este quadro, somado aos novos modelos de gestão implantados pelas grandes empresas, contribuiu para o aumento no número de desempregados e para a proliferação de precárias condições de trabalho... Indiferentes aos esforços e às conquistas realizadas pelos sindicatos dos trabalhadores em diversas áreas — como saúde e segurança no trabalho, condições salariais, meio ambiente, entre outras — grupos formados por empresários, apoiados por algumas instituições representativas da sociedade civil, passaram a levantar a bandeira da responsabilidade social das empresas (OBSERVATORIO SOCIAL, op.cit, p. 28).
Nessa mesma direção, Peliano (2001, p. 21), falando sobre os elementos que contribuíram para o maior envolvimento social das empresas privadas no país, em uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, aponta que um deles foram as mudanças econômicas e políticas que o Brasil passou a partir dos anos de 1990, segundo essa autora:
[...] a abertura comercial do início da década de 1990 exigiu um enorme esforço para melhorar a competitividade das empresas nacionais, que
percebiam sua vulnerabilidade frente à entrada maciça de produtos e serviços importados. Para tanto, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP), criado no início de 1990, instituiu, entre outras ações, o Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ), o qual também tem contribuído para acelerar o envolvimento das empresas na área social. Entre os nove fundamentos que baseiam o mérito da concessão do prêmio, encontra-se a responsabilidade social, considerada um dos critérios de excelência na avaliação das empresas e da incorporação desses fundamentos ao seu sistema de gestão.
Ainda sobre isso, a referida autora afirma que fatores filantrópicos sempre estiveram presentes no meio empresarial. No entanto eles não podem ser usados para explicar o crescente envolvimento dos empresários com os problemas sociais. Assim, ela diz que não é por acaso que esse envolvimento se intensifica justamente a partir da década de 1990, pois:
Esse período foi marcado por inúmeras mudanças nas estratégias empresariais, com o objetivo de atender às novas exigências de uma economia globalizada na qual o país se inseria. Entre essas novas exigências surge a questão da responsabilidade social como fator de competitividade, ou seja, empresas socialmente ativas promovem sua imagem junto aos consumidores, melhoram o relacionamento com as comunidades vizinhas e percebem ganhos de produtividade de seus trabalhadores (PELIANO, op. cit, p. 33).
Apesar disso, uma das principais justificativas apontadas pelas empresas em relação ao que as leva a realizarem ações de RSE tem a ver com a ideia defendida pelos neoliberais, ideia essa já apresentada neste trabalho, de que o Estado não é capaz de atender as demandas sociais a ele direcionadas de forma eficiente. Tendo em vista que o mesmo reduziu os gastos sociais, isso acabou provocando o aumento da miséria, da violência e do desemprego.
Tal ideia, pode ser observada na entrevista concedida ao repórter Fernando Mendonça da Revista Fae Business de setembro de 2004 por Emerson Capaz, do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social11, e pelo presidente da empresa O boticário Miguel Krigsner. Este último, falando sobre o que leva as empresas a realizarem ações de RSE afirma que:
Os governos sozinhos não conseguem solução para questões crônicas e estruturais; talvez, um dos aspectos mais positivos da globalização
11 Segundo informações encontradas em seu site, o Instituto Ethos é uma organização sem fins lucrativos,
caracterizada como Oscip (organização da sociedade civil de interesse público). Sua missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável. Criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos oriundos da iniciativa privada, o Instituto Ethos é um pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas para auxiliar as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seu compromisso com a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.
econômica e social seja a possibilidade de atuarmos em bloco para enfrentarmos os grandes desafios mundiais (MENDONÇA, 2004, p. 9).
Esse aspecto é apontado por Souza (2008) em sua tese de doutorado intitulada “Educação, trabalho voluntário e responsabilidade social da empresa: “amigos da escola” e outras formas de participação”. Segundo ela, as ações sociais por parte das empresas ocorrem:
Justamente em um período de reformulação do papel do Estado, o qual se tem desobrigado progressivamente de ofertar serviços sociais à população de modo igualitário. Agora somente os necessitados serão atendidos pelo Estado ou supletivamente pelas iniciativas de empresas e ONGs que se sensibilizarem pela situação de pobreza ou miséria mais alarmante que estiver ao seu entorno (op. cit, p. 68).
O que ocorre, porém, é que diante dessa situação de pobreza e miséria, as empresas veem-se obrigadas a criarem mecanismos que possibilitem atenuar a tensão social que ameaça até mesmo sua própria existência. Em outras palavras, as empresas, “precisam
atuar diretamente sobre a realidade ajudando a desarmar essa bomba social que, em última instância, é uma ameaça a elas próprias” (CORULLÓN e MEDEIROS FILHO, 2002, p. 34).
E uma das estratégias utilizadas para “desarmar essa bomba social” têm sido exatamente as ações de responsabilidade social. Mas o que é responsabilidade social empresarial? A seguir, apresento algumas definições encontradas em revistas, sites, artigos e manuais de empresas que tratam do referido assunto.
3.2 - OS DIFERENTES POSICIONAMENTOS E O DEBATE ACERCA DA