Ao serem questionadas como avaliam de modo geral a formação que tiveram, as entrevistadas destacaram três categorias, tais quais foram: estrutura física/recursos materiais da instituição, corpo docente e carga horária. Contudo, para fins de análise optamos por dividir as subcategorias e discuti-las separadamente.
4.5.2.1 Estrutura física e recursos materiais
Como havíamos discutido no Capítulo II, o Guia de Referência para a Gestão da Educação em Serviços Penais dispõe sobre a necessidade das escolas penitenciárias serem estruturadas fisicamente com recursos humanos e materiais.
Nesse tópico não temos como analisar a estrutura física e os recursos materiais da EGEPEN, pois como já enfatizamos todas as entrevistadas realizaram sua formação na ESPEP.
Considerando a fala das entrevistadas, das 70% que destacaram o quesito estrutura física e recursos materiais todas avaliaram como satisfatória. A agente 02 e 07, por exemplo, destacaram que as salas de aula da ESPEP eram boas, tinham
equipamentos como data show, computador e ar condicionado, assim como preconizado no Guia de Referência (2006b). Além do mais, enfatizaram positivamente, como podemos ver nos relatos a seguir, a alimentação e as apostilas que eram fornecidas gratuitamente.
Subcategoria Fala das entrevistadas Evocadoras
Condições físicas e recursos materiais
satisfatórios
As salas de aulas eram ótimas assim, eram todas com equipamento, tinha [...] data show, tinha computadores para os professores, tinha ar condicionado, era tudo bem estruturado. A gente tinha lanche, tinha dia que a gente ficava até a noite, então a gente tinha dois lanches, a gente tinha um almoço e um jantar. [...] foram dadas as apostilas de todas as matérias. (Agente 02)
A própria ESPEP ajudou a gente, a parte de estrutura é muito boa, as salas de aulas, materiais, data show, muito bom. A alimentação, foi muito bom. (Agente 07)
A estrutura da ESPEP é boa, a comida também foi interessante, na verdade, foi até de mais, era café, almoço, lanche e enfim, comida tinha a vontade. (Agente 10)
07
Quadro 7 – Estrutura física e recursos materiais da formação. Fonte: Primária
4.5.2.2 Corpo docente do curso
Sobre a avaliação das profissionais em relação ao corpo docente do curso, podemos observar, na tabela que segue, que 60% das entrevistadas analisaram os instrutores como um ponto positivo da formação. Sem questioná-las diretamente sobre o que acharam destes, elas apontaram que os profissionais eram “bons”. As entrevistadas 02, 07 e 10 destacaram a presença de instrutores agentes penitenciários, os quais já tinham passado pelo curso de formação das primeiras turmas, e isso, conforme afirmaram as agentes 02 e 07 possibilitou-as conhecer ainda na formação um pouco sobre a realidade do Sistema Penitenciário.
Subcategoria Fala das entrevistadas Evocadoras
Corpo docente do curso satisfatório
Os professores eram de “dentro”, são pessoas que sabem o que estão falando, então assim facilitou muito o trabalho. Eles também mostravam muita paixão pelo que faziam e foram muito realista com a gente “- olhem minha gente, a realidade do sistema é essa, essa e essa”. (Agente 02)
A gente teve acesso a profissionais muito bons, muito balanceados, no sentido, tinha da policia militar, teve contato do próprio judiciário, teve contato com gente da nossa própria área, colegas que trabalham como agente
Corpo docente do curso satisfatório
hoje, né, que começaram como agente, então teve todo esse contato assim, então eles discutiam bem o que a gente ia viver. (Agente 07)
Os professores bons, na verdade, eu acho que a gente deu sorte porque as primeiras turmas sofreram mais do que a gente. A gente já teve aula com o pessoal que entrou antes da gente, né, o pessoal do GEPOE... (Agente 10)
06
Quadro 8 – Corpo docente da formação. Fonte: Primária
Não obstante, questionamos, para melhor compreendermos a composição, se elas lembravam por quem era formado o corpo docente do curso, ou melhor, de quais áreas de formação/atuação. Conforme relataram, havia uma diversidade de áreas de atuação dos docentes, sendo eles em sua maioria policiais militares: 80% das entrevistadas mencionaram a presença dos mesmos. Logo, também destacaram que tinham professores:
Agentes penitenciários (40%)55; Advogados (40%);
Professores da Universidade (40%). Psicólogos (20%);
Outros profissionais da área de segurança pública, não especificados (20%); Estudantes de Direito (10%);
Delegado (10%);
Pessoal do corpo de bombeiros (10%); Professores do Estado (10%).
De fato podemos observar a “diversidade” no corpo docente da formação, contudo, percebe-se a presença massiva dos policiais militares. Desse modo, enfatizamos a fala da agente 09, a qual avalia a presença de “muitos militares” em sua formação como um ponto negativo. Segundo ela, deveria ter tido mais agentes penitenciários como instrutores, para que assim elas pudessem saber melhor a realidade da profissão. Além do mais, destacou a ausência e a importância de agentes penitenciárias femininas como instrutoras na formação. As agentes 02 e 04
55 A porcentagem refere-se a quantidade de agentes penitenciárias que mencionaram a presença
verbalizaram a ausência de profissionais do sexo feminino como um todo na formação. Segundo ressaltou a agente 04 os instrutores “eram 90% masculino”.
Como vimos o Guia de Referência (2006) dispõe sobre a necessidade de um corpo docente bem diversificado no processo de formação dos servidores penitenciários. Dispõe que a contratação dos docentes das Escolas deve beneficiar a perspectiva de rede, incluindo a contratação de especialista com vínculo em outras instituições, sobretudo, as de Ensino Superior, mas apenas 40% das agentes afirmaram haver esse profissional.
Sobre a composição dos(as) docentes responsáveis pela formação dos profissionais de segurança pública, Kaufman (2007) dispõe sobre a necessidade de uma pré-seleção, de modo que seja considerado primeiramente a personalidade e os valores dos(as) mesmos(as), os quais não devem estar em contradição com o respeito pelos Direitos Humanos, afinal para educar em direitos humanos requer, entre outras coisas, que a personalidade e a motivação dos futuros capacitadores sejam congruentes com atitudes humanísticas. Outros fatores importantes para a seleção dos professores apontados pelo autor é considerar aqueles(as) que têm maior chance de ser comunicadores eficazes e bem aceitos pelos educandos. Destarte, não soubemos qual foi o critério utilizado para a contratação dos profissionais responsáveis pela formação dos(as) ASP, mas, em suma, as agentes gostaram destes.
4.5.2.3 Carga Horária: “Você acha que 15 dias dá pra formar uma agente de segurança? (Agente 09)”
O questionamento da agente 09 foi também o nosso quando propomos realizar esta pesquisa e é essa e outras respostas sobre a formação que buscamos neste trabalho.
Destarte, é unânime nas falas das entrevistadas a incipiência da carga horária do curso de formação. Como já mencionamos, o curso teve duração de 100 horas, subdividido em 15 dias, com aulas pela manhã, tarde e em algumas turmas à noite. Desse modo, todas as entrevistadas enfatizaram que a carga horária não foi suficiente para a formação, destacando assim a necessidade de um maior tempo para tal. Segundo a agente 09, teria que ter no mínimo 06 meses de formação para
que elas pudessem entrar em um presídio para trabalhar. Logo, afirmou, assim como as agentes 03 e 05, que 15 dias não é suficiente para formar bons profissionais.
Além do mais, agente 05 frisou que dentro do pouco tempo de formação sua turma foi um pouco prejudicada por causa do I Congresso sobre o Sistema Penitenciário da Paraíba, do qual tiveram que participar. Esta avalia sua participação no evento como uma “perca de tempo”, considerando que foram 03 dias a menos na formação em sala de aula. Assim, acabaram perdendo algumas disciplinas, as quais não soube informar.
Já as entrevistadas 06, 08 e 10 destacam que a incipiência da formação inicial deveria estar sendo suprida com os cursos de formação continuada. Contudo, a entrevistada 05 enfatizou que “o sistema” tem ofertado alguns cursos. Tão logo veremos quantas profissionais entrevistadas passaram por alguma formação/capacitação depois da formação inicial.
Subcategoria Fala das entrevistadas Evocadoras
Carga horária incipiente
[...] foram só 15 dias. Eu acho que deveria ter tido um tempo maior de formação [...] porque tem canto aí com 04 meses de treinamento. (Agente 02)
A quantidade de dias foi pouca, então acabou sendo aulas meio que superficiais. A gente não teve um treinamento que deveria ter tido, né? Tanto na parte da teoria quanto na parte de prática [...] Foram 15 dias e 15 dias não é suficiente para treinar ninguém para estar trabalhando dentro de um presídio. (Agente 03)
Eu avalio como insuficiente. Foram só 15 dias, eu não acho suficiente para formar bons profissionais, embora hoje, o sistema tem suprido isso com alguns cursos que as vezes põem a nossa disposição. Mas, na época poderia ter sido melhor. (Agente 05)
15 dias de curso não é uma formação não. Poderia ser bem melhor a formação da gente, né, com várias formações pra gente, a gente aprende no dia a dia mesmo [...] Eu acho que tem que ter uns 06 meses pra poder entrar aqui dentro, no mínimo, 06 meses. Por que, você acha que 15 dias dá pra formar uma agente de segurança? (Agente 09) 10 Carga horária insuficiente / ausência de formação continuada
Foi uma formação muito rápida, assim, foi uma pincelada né. Suficiente não foi, foi só para esclarecer assim, o básico, né, mas, assim, no meu ponto de vista, o que é necessário é que fosse constante, uma capacitação constante, uma vez, não sei, a cada semestre, para que tivesse um trabalho continuado mesmo, que é importante assim. A gente teve o curso de formação e pouquíssimas vezes a gente teve oportunidade de fazer algum outro curso dentro do sistema. (Agente 06)
Carga horária insuficiente / ausência de formação continuada
15 dias seria muito pouco. Mas como o curso, na verdade, é de formação inicial, eu nem digo que o curso de formação tenha sido insuficiente, o que eu sinto falta é dos cursos posteriores à formação. (Agente 08)
[...] você não entra com a cara e coragem, né, você acaba tendo uma noção do que vai pegar, mas deixa muito a desejar porque são poucas aulas. [...] na verdade, vimos no curso e fomos pra dentro do presídio. [...] a carga horária foi muito pouca. Até porque no edital dizia que teria outros cursos e até agora nada. (Agente 10)
03
Quadro 9 – Carga horária do curso de formação. Fonte: Primária
Ainda quanto ao tempo de formação, Coyle (2002) enfatiza que não há um consenso quanto à carga horária suficiente para a formação inicial dos servidores penitenciários. Segundo ele, em alguns países esses profissionais passam algumas semanas em uma escola, em outros chegam a passar até dois anos em processo de formação para poder começar a trabalhar no Sistema Penitenciário. Exemplifica que em Gana os servidores novatos passam inicialmente três meses na escola, seguido de três anos de experiência em uma prisão e posteriormente passam mais três meses se capacitando. Daí questionamos se seria esse “modelo” o necessário para uma formação de Agentes Penitenciários? Se é o necessário ou não, não temos a resposta exata, precisaríamos estudar melhor para compreender, mas podemos considerar que seria um bom tempo de aprendizado e aperfeiçoamento para o trabalho desses profissionais no Sistema Penitenciário.
Contudo, podemos concluir, a partir das falas das entrevistadas, que a carga horária não foi suficiente, principalmente, em termos práticos, conforme os relatos, para a formação das agentes penitenciárias. Adiante abordaremos os rebatimentos dessa incipiência da carga horária no curso de formação.