Os avanços obtidos na formação profissional de Serviço Social com o currículo de 1982 se acirram diante às contradições postas pela sociedade capitalista no final da década de 1980 e limiar dos anos 1990, sobretudo pela ofensiva neoliberal, que potencializava o capital mundializado em detrimento das políticas sociais, “remando na contramão” dos ganhos constitucionais. Nesta perspectiva, materializam-se propostas advindas dos organismos internacionais com vistas ao desenvolvimento econômico. Nesse sentido, Iamamoto evidencia:
A abertura abrupta da economia nos países da periferia dos centros mundiais, conforme orientação dos organismos multilaterais vem redundando em uma ampliação do déficit da balança comercial, no fechamento de empresas nacionais, na elevação da taxas de juros e no ingresso maciço de capitais especulativos. A economia passa a mover-se entre a reestruturação de sua indústria e a destruição de parte do aparato industrial que não resiste à competitividade dos grandes oligopólios e à grande expansão das exportações e importações. Cresce a necessidade de financiamento externo e, com ele, a dívida interna e externa, os serviços da dívida – os pagamentos de juros – ampliando o déficit comercial. As exigências do pagamento dos serviços da dívida, aliada às elevadas taxas de juros, geram escassez de recursos para investimento e custeio. Favorece os investimentos especulativos em detrimento
da produção (grifos da autora), o que se encontra na raiz da redução dos níveis
de emprego, do agravamento da questão social e da regressão das políticas sociais públicas (IAMAMOTO, 2012, p.50-51).
Essa citação expressa bem o panorama apresentado no Brasil que se iniciou no final dos anos de 1980, e acentuou com todo vapor na década de 1990; sustentados pela ideologia de que os serviços públicos sociais, organizados por princípios de universalidade e gratuidade oneram o Estado inviabilizando o crescimento econômico.
Tais direcionamentos se apresentaram num quadro de contrarreforma do Estado em seus diversos níveis de poder e, assumindo configurações diferenciadas nas relações com a sociedade – marcadamente pela privatização, pela desresponsabilização do Estado para com as políticas sociais frente a respostas
dadas que favorecem a lógica do mercado em detrimento às necessidades sociais básicas dos cidadãos –, remando na contra mão dos direitos sociais.
A realidade brasileira se apresenta diante das demandas de re- direcionamento das políticas sociais nas diferentes áreas, garantidas constitucionalmente como direito do cidadão, em contrapartida à reestruturação dessas políticas em função dos ditames do Capital, sobretudo do capital internacional – com nítido viés privatista.
Intrinsecamente, o Serviço Social se deparava com os ganhos do processo de construção desencadeada nas décadas de 1970 e 1980, a partir das exigências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, bem como ganhos diante das conquistas pela redemocratização.
O Serviço Social se depara, por um lado diante de exigências e tensões constantes e imanentes a um complexo de determinações presentes advindos da sociedade de classes diante da ofensiva neoliberal; por outro lado a direção social assumida hegemonicamente e as conquistas da década de 1980 apresentavam novas exigências à formação profissional, seja no âmbito da intervenção, seja no âmbito do processo formativo do assistente social.
Portanto, o Serviço Social (protagonizado pelas entidades representativas) vai direcionando suas lutas no interior da profissão com vistas à afirmação do projeto profissional concernente a direção social assumida hegemonicamente, denominado na década de 1990, como Projeto Ético-político110.
Sendo assim, esse projeto profissional111, enquanto um marco significativo para a formação profissional sinaliza para a direção assumida pelo Serviço Social diante das contradições apresentadas na sociedade capitalista. O Projeto Ético- político foi construído a partir de lutas e conquistas, divergências e convergências expressas no interior do Serviço Social na defesa por uma sociedade mais justa e
110 Sobre Projeto Ético-político do Serviço Social ver: Abramides (2006); Netto (1999); Teixeira &Braz (2009)
entre outros.
111 Segundo Netto: “Os projetos profissionais (inclusive o projeto ético-político do Serviço Social) apresentam a
auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas (...)” (NETTO, 1999, p. 95).
igualitária; tais direcionamentos balizam tanto a intervenção como a formação profissional.
É importante ressaltar que embora os projetos profissionais sejam projetos coletivos construídos no interior da sociedade, nem sempre eles possuem a amplitude e similaridade com os projetos societários. Ambos possuem sua dimensão política e se constituem enquanto estruturas flexíveis e cambiantes, que se transformam e renovam historicamente. Contudo, na sociedade capitalista, os projetos societários das classes dominantes preponderam em relação aos projetos societários das classes trabalhadoras por questões políticas, econômicas, culturais entre outras (NETTO, 2006).
Para além das questões normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres: os projetos envolvem opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais, que adquire materialidade histórico-concreta aliada à direção político- profissional (ABRAMIDES, 2006). E, na particularidade do Serviço Social, o projeto profissional construído balizou as dimensões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas, o que desdobraram em novos direcionamentos à formação profissional.
A construção dos direcionamentos apresentados pelo Projeto Ético-político do Serviço Social possibilitou reafirmar uma intervenção com enfoque para uma nova ordem social, na perspectiva de transformação da sociedade sem exploração de classe, sem opressão social, de gênero, etnia e raça e com vistas à democracia. Como evidencia Netto,
A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no corpo profissional, criou quadro necessário para romper com o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social: no processo da derrota da ditadura se inscreveu a primeira condição – a condição política – para a constituição de um novo projeto profissional (NETTO, 2006, p.10).
À luz do Projeto Ético-político profissional, em seu processo de afirmação, o Serviço Social se depara com as contradições de um projeto societário ditado pelos organismos internacionais sob os marcos da ofensiva neoliberal. Como evidencia Yazbek:
É fundamental assinalar que as transformações societárias que caracterizam esta década vão encontrar um Serviço Social consolidado e maduro na
sociedade brasileira, uma profissão com avanços e acúmulos, que ao longo desta década, construiu, com ativa participação da categoria profissional, através de suas entidades representativas um projeto ético-político profissional para o Serviço Social brasileiro, que integra valores, escolhas teóricas e interventivas, ideológicas, políticas, éticas, normatizações acerca de direitos e deveres, recursos político-organizativos, processos de debates, investigações e, sobretudo, interlocução crítica com o movimento da sociedade com a qual a profissão é parte e expressão. (YAZBEK, 2009b, p.158).
Portanto, depreende que o contexto atual tende a inviabilizar o Projeto Ético- político no interior do Serviço Social, justamente por se apresentar na contramão do projeto societário hegemônico; seus limites são expressos pela própria contradição da sociedade capitalista, em sua ofensiva neoliberal. Contudo, suas possibilidades de consolidação estão dialeticamente construídas nessa realidade, diante de múltiplas determinações que permeiam as dimensões da atuação profissional e da formação do Serviço Social – afirmando princípios como,
o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero (NETTO, 1999, p.104).
Segundo Teixeira e Braz (2009), o Projeto Ético-político pressupõe quatro elementos constitutivos, quais sejam: princípios e valores éticos; a matriz teórico- metodológica; crítica radical à ordem social vigente (sociedade capitalista); e o último expressa as lutas e posicionamentos políticos da categoria profissional – estes elementos norteiam as construções normativas, ético-políticas, teórico- metodológicas e técnico-operativas.
Teixeira & Braz complementam que a materialidade dos elementos constitutivos se expressa na realidade de forma interligada, dando sentido e inteligibilidade à profissão, no que esses autores denominam de três componentes, quais sejam: “a) a produção de conhecimento no interior do Serviço Social (...) b) as instâncias político-organizativas da profissão (...) c) a dimensão jurídico-político da profissão” (TEIXEIRA & BRAZ, 2009, p. 191).
Esses componentes não podem ser vistos isoladamente, até porque desencadeariam uma visão parcial e fragmentada do processo de constituição do Projeto Ético-político – contraditório à sua lógica construída historicamente, bem como também contraditório à vertente teórica que o dá sustentação na perspectiva da totalidade. Compreende-se que esses componentes são constitutivos e constituintes de processos macro e micro societário em que o Serviço Social está inserido.
Teixeira e Braz (2009) ressaltam que no primeiro componente, a produção de conhecimento expressa todo aporte teórico construído e re-construído pelo Serviço Social ao longo das últimas décadas. Assim, imprime direcionamentos tanto à intervenção profissional e por pressuposto, apontando os caminhos da formação profissional. É nele que se apresentam as reflexões e produções acerca das dimensões constitutivas do Serviço Social, bem como será o alicerce para as construções político-organizativas, jurídico-normativas, teórico-metodológicas e prático-operativas.
Segundo Yazbek,
(...) vai permear as ações voltadas à formação de assistentes sociais na sociedade brasileira (o currículo de 1982 e as atuais diretrizes curriculares); os eventos acadêmicos e aqueles resultantes da experiência associativa dos profissionais, como suas Convenções, Congressos, Encontros e Seminários; está presente da regulamentação legal do exercício profissional e em seu Código de Ética (YAZBEK, 2004, p.9).
No que tangencia o componente das instâncias político-organizativas da profissão, os princípios afirmados configuram os espaços democráticos. É por meio dessas instâncias que “(...) são consagrados coletivamente os traços gerais do projeto profissional, onde são reafirmados (ou não) compromissos e princípios.” (TEIXEIRA & BRAZ, 2009, p.191).
Abramides (2006) ressalta que a dimensão política da profissão não pode ser confundida com a perspectiva partidária, e considera:
A direção sociopolítica (grifo da autora) da profissão constrói-se, e é assumida, a partir de deliberação da categoria profissional em suas instâncias representativas de organização: de formação profissional (ABEPSS), do exercício profissional (CFESS/CRESS), estudantil (ENESSO)
e de organização político-sindical (APAS/ Sindicato de Assistentes Sociais e CENEAS/ANAS)112 (ABRAMIDES, 2006, p.107).
O terceiro componente, denominado jurídico-político, se interrelaciona aos demais, na medida em que foi sendo construído todo o arcabouço legal e institucional da profissão. Segundo Teixeira e Braz possui “(...) duas esferas distintas, ainda que articuladas, quais sejam: um aparato jurídico-político estritamente profissional e um aparato jurídico de caráter mais abrangente.” (TEIXEIRA & BRAZ, 2009, p.192).
Nesse caráter mais abrangente compreende um conjunto de leis, normas e demais “peças” legais que norteiam os pressupostos garantidos constitucionalmente (Constituição Federal de 1988) e que embora não exclusivos do Serviço Social, consubstanciam sua intervenção profissional na luta pelos direitos dos usuários, bem como consubstanciam a formação profissional.
No que se refere ao caráter mais específico da profissão, pode-se inferir que seus direcionamentos norteadores estão expressos na Lei de Regulamentação Profissional (lei nº 8.662/93); no Código de Ética (CFESS nº 273), ambos de 1993; e nas Novas Diretrizes curriculares dos Cursos de Serviço Social (referendado pela ABEPSS no ano de 1996, porém homologadas pelo MEC em 04/07/2001 pelo parecer 492).
A promulgação da Lei de Regulamentação profissional, lei nº 8.662/93113, expressa toda construção teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativo que norteia a profissão diante do processo de ruptura com o conservadorismo, com artigos que regulam o exercício profissional do assistente social, sua legitimidade de formação, bem como trata das competências e atribuições privativas da intervenção profissional114. Esta lei sinaliza, também, as atribuições da instância político- organizativa do conjunto CFESS/CRESS, contribuindo com a formação profissional.
Outro caráter mais específico da profissão que tangencia a dimensão jurídico- política é a legitimação do Código de Ética, estabelecida pela Resolução CFESS nº
112 Sobre a organização político-sindical dos assistentes sociais ver Abramides (2006).
113 Esta lei dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Disponível
emhttp://www.leidireto.com.br/lei-8662.html Acesso em 12/08/2012.
114 Sobre essas questões e explicitações acerca das competências e atribuições privativas do assistente social,
273 de 13/03/1993. Esse novo Código é resultado da revisão do Código de 1986, em que ocorre a reafirmação do mesmo e preenche as lacunas explicitadas com vistas ao aperfeiçoamento.
Nesta perspectiva, o Código de 1993 afirma os valores fundantes de liberdade e justiça social, a partir das exigências democráticas projetadas nas lutas expressas com a conjuntura brasileira – diante da defesa profissional à classe trabalhadora, ressalta: a liberdade como valor ético central, defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, democracia, equidade, justiça social, eliminação das formas de preconceito, garantia do pluralismo, compromisso com a qualidade dos serviços, articulações com outros movimentos que compartilhem dos mesmos princípios, exercício profissional sem discriminar e ser discriminado entre outros (BONETTI et al., 2011). Conforme expressa abaixo:
Considerando a avaliação da categoria e das entidades do Serviço Social de que o Código homologado em 1986 apresenta insuficiências; Considerando as exigências de normatização específicas de um Código de Ética Profissional e sua real operacionalização; Considerando o compromisso da gestão 90/93 do CFESS quanto à necessidade de revisão do Código de Ética; Considerando a posição amplamente assumida pela categoria de que as conquistas políticas expressas no Código de 1986 devem ser preservadas; Considerando os avanços nos últimos anos ocorridos nos debates e produções sobre a questão ética, bem como o acúmulo de reflexões existentes sobre a matéria; Considerando a necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social; Considerando que o XXI Encontro Nacional CFESS/CRESS referendou a proposta de reformulação apresentada pelo Conselho Federal de Serviço Social (...) (CFESS, 1993, p.17-18).
Sendo assim, a dimensão da ética profissional remete ao caráter normativo e jurídico do exercício profissional, balizando os valores, seus direcionamentos éticos que foram (re) construídos no interior do Serviço Social. Não pode ser reduzido a uma instância de normas e prescrições de comportamentos morais, nem mesmo o seu contrário que o garante em si próprio.
Pelo exposto, o Projeto Ético-político do Serviço Social refletiu a construção e mobilização da categoria de assistentes sociais no decorrer das décadas de 1980 e 1990; referenciando a posição assumida pelos assistentes sociais na luta em favor da classe trabalhadora. Os ganhos possibilitaram revisitar as dimensões teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa, representando um marco significativo à formação profissional de Serviço Social.
Contudo, as contradições apresentadas pela sociedade capitalista diante dos ganhos obtidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, por um lado; e remando na contramão dos direitos conquistados a ofensiva neoliberal, por outro lado, tendeu a demarcar a inviabilidade do Projeto Ético-político do Serviço Social. Tais demarcações só reafirmam a direção assumida pelos assistentes sociais como balizadores da formação profissional na perspectiva da defesa da classe trabalhadora.
É nessa trama percorrida pelos direcionamentos construídos e sinalizados pelo Projeto Ético-político que decorre as tensões na elaboração das Diretrizes Curriculares do Serviço Social, apresentando desafios à formação profissional – apresentado a seguir.
6. Diretrizes Curriculares de 1996: proposições e desafios para a formação