2.1 Literatura DSGE Estrangeira
Usando um modelo neoclássico, Baxter e King (1993) mostram que, quando um aumento nos gastos governamentais é financiado por impostos lump sum, as horas trabalhadas se elevam e os salários reais caem. Mas quando o aumento nos gastos governamentais é financiado por impostos distorcivos sobre a renda, ambos horas trabalhadas e salários reais pós-tributação caem. Nesse modelo neoclássico padrão, um agente representativo forward-looking pode emprestar e tomar emprestado livremente à taxa de juros de mercado. A função de produção possui retornos constantes de escala, todos os preços são flexíveis, todos os mercados de bens e de fatores são perfeitamente competitivos, e a função utilidade é separável no consumo e no lazer. A partir da restrição orçamentária intertemporal do governo, um aumento do gasto governamental precisa ser acompanhado por um aumento na tributação de mesmo valor em termos de valor presente descontado. Portanto, o indivíduo é pobre em termos de tempo de vida, e reduz seu consumo e lazer; como a oferta de trabalho se desloca para fora, o produto aumenta e o salário real cai ao longo de uma dada demanda por trabalho. Portanto, neste modelo os efeitos de um choque de gasto governamental no consumo e no salário real apresentam duas características fundamentais: o efeito riqueza negativo e a separabilidade de consumo e lazer.
Burnside, Eichenbaum e Fisher (2004) investigam a resposta das horas trabalhadas e dos salários reais aos choques de política fiscal nos Estados Unidos durante o período pós-2ª Guerra Mundial. Esses choques fiscais são identificados como mudanças exógenas nos gastos militares, denominados na literatura como episódios Ramey-Shapiro (1998)23: Guerra da Coréia (1950), Guerra do Vietnam (1965) e os gastos em defesa militar do período Carter- Reagan (1980). Argumenta-se que esses choques levam a um declínio nos salários reais e um aumento persistente: (i) nos gastos governamentais, (ii) nas alíquotas tributárias das rendas do trabalho e do capital, (iii) nas horas trabalhadas. Por outro lado, esses choques são associados a pequenos aumentos no investimento agregado e pequenos movimentos no consumo privado. A estrutura teórica do modelo está fundamentada em um modelo DSGE neoclássico,
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Ramey e Shapiro (1998) utilizaram uma abordagem narrativa (ou método da variável dummy) para isolar três eventos exógenos que levaram à expansão dos gastos militares e das compras governamentais totais na economia dos Estados Unidos, afetando o produto, o consumo e o emprego, dentre outras variáveis: a Guerra da Coréia, a Guerra do Vietnã e a política de defesa dos governos Carter-Reagan. Esses eventos são conhecidos como os “episódios Ramey-Shapiro”.
com residente representativo cujas preferências permitem-se formação de hábito no consumo. A oferta de trabalho é analisada segundo a elasticidade Frisch, e a lei de movimento do capital é apresentada em duas distintas versões: com e sem custos de ajustamento. As firmas agem em um mercado com competição perfeita e, no tocante à política fiscal, os gastos são financiados por impostos sobre a renda do capital e do trabalho, assim como impostos lump- sum. A equivalência ricardiana é válida no modelo. Existem duas versões do modelo: modelo benchmark (sem formação de hábito e custos de ajustamento do investimento) e modelo benchmark modificado (com formação de hábito e custos de ajustamento do investimento). De modo geral, as conclusões do artigo indicam que os choques de política fiscal são seguidos por declínios persistentes nos salários reais, assim como elevações nas alíquotas dos impostos, gastos governamentais e horas trabalhadas, assim como esses choques também são seguidos por curtas elevações no investimento e pequenos movimentos no consumo;
Coenen e Straub (2005) revisam os efeitos de choques de gasto governamental no consumo privado dentro de um modelo DSGE novo-keynesiano para a União Européia, considerando-se dois tipos de consumidores, a saber, ricardianos e não-ricardianos. Empregando métodos de inferência bayesiana a fim de estimar esse modelo para a área do Euro no período 1980-1999, os resultados obtidos indicam que a presença de consumidores não-ricardianos contribuem para o aumento no nível do consumo privado em resposta aos choques de gasto governamental. Porém, a probabilidade de que os choques de gasto governamental causam um efeito crowding-in no consumo privado é baixa, principalmente porque a parcela estimada de consumidores não-ricardianos é baixa, assim como o efeito- riqueza negativo induzido pela elevada natureza persistente dos choques de gasto governamental.
Forni, Monteforte e Sessa (2009) utilizam um modelo DSGE com agentes ricardianos e não-ricardianos a fim de estimar os efeitos da política fiscal na área do Euro. Na estrutura teórica desse modelo considera-se a presença de tributação distorciva na renda do capital, na renda do trabalho e no consumo, ao passo que os gastos governamentais são divididos em partes, a saber, compras de bens e serviços, compensações aos funcionários públicos e transferências aos residentes. Utilizando a estimação bayesiana em um conjunto de variáveis fiscais e macroeconômicas, na freqüência trimestral, cobrindo o período 1980-2005, os resultados indicam a prevalência de efeitos keynesianos de baixa intensidade dos gastos públicos, isto é, embora inovações nas variáveis de política fiscal tendam a serem persistentes, as compras governamentais de bens e serviços, assim como as compensações para funcionários públicos, possuem efeitos expansionistas pequenos e de pouca duração no
consumo privado, ao passo que inovações nas transferências às famílias mostram efeitos de maior impacto e duradouros. No tocante ao lado da receita governamental, reduções nas alíquotas dos impostos sobre a renda do trabalho e o consumo possuem efeitos significantes no consumo e no produto, enquanto que uma redução no imposto sobre a renda do capital favorece o investimento e o produto no médio prazo. As estimações sugerem que variáveis de política fiscal pouco contribuem para a variabilidade cíclica das principais variáveis macroeconômicas.
Horvarth (2009) utiliza um modelo DSGE visando analisar se um aumento no consumo privado seguindo um aumento exógeno no gasto governamental é uma característica de uma economia sob um nível ótimo de estabilização em uma estrutura teórica novo-keynesiana caracterizada por dois tipos de agentes, ricardianos e não-ricardianos, bem como preferências não-separáveis. Essas duas características são relevantes em justificar um efeito crowding-in entre gastos governamentais e consumo das famílias, segundo a tradição keynesiana, sob uma política ótima de estabilização. O modelo é calibrado com valores de parâmetros obtidos na literatura internacional, e os resultados obtidos fornecem pouca evidência para a existência de um efeito crowding-in sob política ótima.
2.2 Literatura DSGE Brasileira
No tocante à literatura DSGE aplicada ao Brasil, Nunes e Portugal (2009) estimam, usando métodos bayesianos, um modelo DSGE com rigidez de preços e competição monopolística, em que o superávit primário e as taxas de juros nominais são os instrumentos de política econômica disponíveis, cujo objetivo é identificar se as políticas fiscal ou monetária foram conduzidas de forma ativa ou passiva no período pós-metas de inflação. Os resultados obtidos apontam para um sistema onde as referidas políticas foram ativas durante o período compreendido entre o primeiro trimestre de 2000 ao quarto trimestre de 2002, ao passo que no período posterior, primeiro trimestre de 2003 ao quarto trimestre de 2008, a política fiscal se comportou de forma passiva e a política monetária foi ativa.
Todavia, o modelo DSGE proposto por Nunes e Portugal (2009) consiste na maximização intertemporal da soma do valor presente esperado da função utilidade de uma família representativa, de modo que não houve a preocupação em se trabalhar com dois tipos de consumidores ou de se investigar os impactos de um choque de gasto sobre o consumo das famílias, assim como as regras fiscais consideradas no estudo baseia-se em tributação não-
distorciva e gastos governamentais que evoluem de acordo com um processo exógeno que assume a forma de um AR(1). Mas essa preocupação é considerada em um estudo posterior, em que Silva e Portugal (2010) objetivam estimar a parcela de consumidores ricardianos e não ricardianos na economia brasileira e analisar o impacto de choques de gastos governamentais no consumo privado usando um modelo DSGE dividido em quatro setores: consumidores, firmas, autoridade monetária e autoridade fiscal. Os parâmetros do modelo são estimados usando métodos bayesianos. Os resultados obtidos indicam que a proporção de consumidores não-ricardianos no Brasil é baixa, cerca de 10%, e que sua presença afeta os outros parâmetros do modelo. Em resposta aos choques de gastos do governo, verifica-se não somente que o modelo não consegue conter a redução do consumo privado, devido à alta persistência dos choques, mas também uma política de aperto monetário falha em conter o aumento da inflação causada pelo choque.
Não obstante, apesar de a regra fiscal explorada em Silva e Portugal (2010) mostrar que a diferença dos gastos do governo em relação ao seu valor em estado estacionário é dada em parte por esta mesma diferença no período anterior, e em parte pela mudança do superávit primário e da relação dívida/PIB em relação às suas metas, os gastos do governo são financiados por impostos lump-sum e não se considera tributação distorciva na restrição orçamentária das famílias e na condução da política fiscal. Sob essa perspectiva, Carvalho e Valli (2010) inovam ao considerarem a presença de tributação distorciva sobre o consumo, rendimentos do trabalho e rendimentos do capital na elaboração de um modelo DSGE de economia aberta em que a política fiscal é implementada por meio de regras para o superávit primário, investimento público e transferências distributivas. A política fiscal interage com uma política monetária prospectiva (forward looking) voltada para o regime de metas de inflação. Existem agentes ricardianos e não-ricardianos no modelo, além de heterogeneidade nas habilidades ao trabalho que se traduzem em produtividade do trabalho diferenciada. Utilizam-se métodos bayesianos para estimar os parâmetros da economia doméstica usando uma amostra de dados de séries temporais a partir do regime de metas de inflação no Brasil. Dentre os resultados obtidos, as funções de impulso resposta relacionadas ao superávit fiscal primário mostram reações mais fortes e duradouras do produto e do consumo privado.
Entretanto, as alíquotas tributárias distorcivas utilizadas no estudo de Carvalho e Valli (2010) não seguem a uma regra que responde ao nível de dívida pública ou ao hiato do produto, mas sim possuem seus valores fixados segundo as leis tributárias vigentes. Mas Carvalho e Valli (2010) reconhecem que esses valores não são consistentes para calibração, ao argumentarem que “[...] these laws usually differentiate tax rates according to taxable
bases, in addition to allowing for a great variety of exemptions. As such, they are not concise references for calibration. However, to our knowledge there is no aggregate data we could refer to for such a purpose, and so we chose the tax rates that are most commonly applied, yet, again we cannot argue how good portraits of reality they are” (CARVALHO e VALLI, 2010, p. 22). Além disso, os gastos governamentais seguem um processo autorregressivo de primeira ordem.
Vereda e Cavalcanti (2010) desenvolvem um modelo DSGE fundamentado no paradigma novo-keynesiano, que busca representar as principais características da economia brasileira, na qual as inter-relações entre as variáveis macroeconômicas são derivadas a partir das decisões ótimas dos diversos agentes da economia em face das restrições impostas pelo ambiente em que operam. Este modelo apresenta como principais características: indivíduos com expectativas racionais; firmas com poder de mercado e, portanto, capacidade de fixar preços; rigidez de preços e salários, a qual permite que a política monetária tenha efeitos reais sobre a economia; e fricções reais, como custos de ajustamento do capital, utilização variável da capacidade instalada e formação de hábito no consumo, que ajudam a explicar vários fatos estilizados associados às flutuações do produto.
Contudo, Vereda e Cavalcanti (2010) não consideram a presença de tributação distorciva em sua modelagem, mas apenas impostos lump-sum, o que pode estar em desacordo com a realidade. Castro et. al. (2011), por sua vez, apresentam uma versão atualizada do modelo DSGE estimado por técnicas bayesianas, conhecido como SAMBA (Stochastic Analytical Model with a Bayesian Approach), usando dados a partir de 1999, período relativo ao regime de metas de inflação. As importações são insumos para a produção doméstica, e as exportações são insumos para a produção estrangeira. A demanda agregada do modelo é composta por consumo privado dos residentes, investimentos, gastos governamentais, importações das empresas e exportações. As famílias são divididas em duas categorias: consumidores rule-of-tumb e consumidores otimizantes. Do lado da oferta agregada, existem importadores, produtores e montadores de bens finais. Os importadores compram bens diferenciados do exterior, transformando-os em um produto homogêneo. Este bem é vendido, como insumo, em um mercado competitivo para os produtores domésticos. Além das importações, os produtores usam trabalho e capital como insumos, os quais são fornecidos pelas famílias. As firmas produzem bens diferenciados, são competidores monopolísticos e enfrentam uma rigidez de preço à la Calvo, ou seja, em cada período as firmas enfrentam uma probabilidade fixa de não ajustar preços. A autoridade monetária trabalha em um regime de metas de inflação, definindo a taxa básica de juros de acordo com
uma regra de Taylor, ao passo que a autoridade fiscal persegue uma meta de superávit primário/PIB, enquanto estabiliza a dívida pública em proporção do PIB. Os resultados oferecem funções de impulso-resposta que reproduzem bem a dinâmica da inflação e os mecanismos de transmissão da política monetária no Brasil. Mas Castro et. al. (2011) não consideram a presença de tributação distorciva em seu modelo teórico.
De maneira alternativa à estrutura teórica novo-keynesiana utilizada nos estudos anteriores, Mussolini e Teles (2012) desenvolvem um modelo de ciclos reais com governo e capital público, a fim de estudar o efeito dos choques fiscais sobre o ciclo econômico, bem como reproduzir os principais fatos estilizados da política fiscal no Brasil do pós-guerra (1950-2006). Observa-se que esse modelo RBC reproduz bem as principais características das variáveis fiscais ao longo do ciclo de negócios, de maneira específica, uma volatilidade maior dos gastos públicos (consumo e investimento) vis-à-vis os respectivos gastos privados, assim como o caráter pró-cíclico da política fiscal brasileira.
O estudo aqui proposto se diferencia dos demais aplicados ao caso brasileiro pelo fato de se considerar, além de impostos lump-sum, a existência de tributação distorciva que afeta as decisões dos residentes desta economia. Nesse sentido, as receitas tributárias referentes ao consumo das famílias, aos rendimentos do trabalho e aos rendimentos do capital não possuem seus valores fixados como em Carvalho e Valli (2010), mas seguem regras tributárias que respondem ao nível de dívida pública e ao hiato do produto, ambos defasados. De mesmo modo, a regra de gasto evolui de maneira exógena de acordo com um processo autorregressivo de primeira ordem e a uma resposta ao hiato do produto defasado. Logo, essas modificações têm como finalidade investigar os canais pelos quais a política fiscal afeta o ciclo econômico brasileiro.