Fonte: FECAM, 2012 (elaborado com base em Censo IBGE 2010).
Esse quadro mostra que a situação em termos de saneamento mudou pouco nas últimas décadas, já que estudos desenvolvidos na década de 1990 e 2000 já apontavam alto grau de poluição das águas (e também do ar e do solo) causadas, principalmente, por dejetos produzidos pelas atividades agroindustriais (MIRANDA; GUIVANT, 1999 e MIOR, 2003). Segundo dados da EPAGRI, cerca de 80% das águas de superfície na região estavam contaminadas com coliformes fecais (EMBRAPA/SEBRAE, 2006).
No entanto, é preciso levar em conta que a densidade demográfica dos municípios nessa região não é alta, o que pode prejudicar seus índices quando os cálculos são percentuais. Um percentual de esgotamento inadequado de 20%, por exemplo, em municípios de 5.000 habitantes, como é frequente no Oeste, é bem menos prejudicial ao ambiente do que um percentual de 20% de inadequação em um município de 50.000 habitantes, embora isto não mude a situação particular do município.
O fato de os municípios aparecerem com os maiores percentuais de casas sem o devido esgotamento sanitário, pode demonstrar maior falta de interesse político e fiscalização em relação a este tema na região, o que, inescapavelmente, requer maior atenção dos gestores públicos e cidadãos.
Porém, como mostra o Quadro 17, em números absolutos, as grandes cidades são os maiores problemas neste campo. Municípios como Joinville, Chapecó, Florianópolis e Blumenau, embora apresentem grandes percentuais de domicílios com a devida estrutura, ainda possuem números exorbitantes de domicílios ilegais, onde caberia aos especialistas do campo um estudo específico para avaliar qual dos quadros representa maior risco aos recursos hídricos: uma área maior ou uma densidade maior de domicílios lançando resíduos nas águas.
Quanto ao restante do estado, em uma visão panorâmica, percebemos o Meio Oeste e Planalto Norte e Central com grande parte dos municípios com classificação Média e Baixa (amarelo e vermelho) e verificamos uma situação mais animadora, encontrando muitas áreas “verdes” no Sul, Norte, Vale do Itajaí e, em menor proporção, na Grande Florianópolis, como mostra o Quadro 18. A média catarinense ficou em 57.20% de cobertura sanitária adequada.
As piores posições na ordenação da variável são todas de municípios do Oeste. A meso fica com as 32 piores posições. De outro lado, os primeiros colocados, os 70 municípios com mais de 80% de cobertura sanitária adequada estão principalmente no Vale do Itajaí e Sul catarinense, respectivamente. Os municípios com maior percentual de cobertura são Balneário Camboriú (98.98%) e Morro Grande (98.09%), no Sul do estado, enquanto os piores são Irati (1.36%) e Jupiá (1.78%), no Oeste.
Quadro 17 - Municípios com maior número absoluto de domicílios sem rede geral de esgoto
Fonte: elaborado com base em IBGE (2010).
Quadro 18 - Percentuais Médios de Cobertura de Esgotamento Sanitário por Mesorregião Catarinense
Mesorregião
% de domicílios com acesso à rede geral de esgoto ou pluvial ou com
fossa séptica Santa Catarina 57.21% Grande Florianópolis 67.12% Norte Catarinense 69.38% Oeste Catarinense 41.12% Serrana 51.48% Sul Catarinense 74.18% Vale do Itajaí 74.42%
Fonte: elaborado com base em IBGE (2010).
No entanto, ao longo da análise, nos atentamos para o fato de que as fossas sépticas não podem ser consideradas tão seguras quanto à rede geral de esgotamento sanitário, já que elas só evitam poluição ambiental quando construídas e mantidas adequadamente, conforme as normas da ABNT (NBR 7229). Assim, a eficácia deste dispositivo fica bastante dependente da qualidade da fiscalização municipal. Embora a rede pública de esgoto não garanta que o tratamento dado aos dejetos seja adequado, o SIDMS, com bases
Município Domicílios Total de
Domicílios com Acesso à Rede Geral de Esgoto ou Pluvial Domicílios com Fossa Séptica Domicílios com Acesso à Rede Geral de Esgoto ou Pluvial ou Fossa Séptica Outros (buraco, fossa negra, direto ao mar, rio etc.) Percentual de domicílios com acesso à rede geral de esgoto ou pluvial ou fossa séptica (%) Joinville 160 651 55 920 65 749 121 669 38 828 75.73 Chapecó 58 774 13 592 23 847 37 439 21 142 63.70 Florianópolis 147 437 76 842 53 849 130 691 16 588 88.64 Blumenau 101 087 27 940 65 285 93 225 7 816 92.22 Palhoça 42 966 8 047 28 094 36 141 6 725 84.12 Lages 49 302 26 946 15 420 42 366 6 638 85.93 Itajaí 57 753 22 514 28 919 51 433 6 178 89.06 Canoinhas 16 184 1 453 8 684 10 137 5 980 62.64 Caçador 21 962 5 352 10 625 15 977 5 885 72.75 Xanxerê 13 710 1 895 6 234 8 129 5 545 59.29 Laguna 17 229 5 099 6 657 11 756 5 367 68.23 Jaraguá do Sul 45 143 25 727 14 130 39 857 5 258 88.29 Imbituba 13 160 634 7 467 8 101 5 018 61.56 Criciúma 61 561 36 730 19 794 56 524 4 829 91.82
nas orientações dos engenheiros ambientais da Agência Intermunicipal de Saneamento (ARIS)122, considera que a fiscalização é bem mais facilitada quando a rede é pública do que quando se tratam de milhares de domicílios, que devem ser vistos um a um.
No entanto, a mesma instituição considera que a criação de rede pública de esgoto sanitário não é uma solução razoável para a zona rural, já que o custo de levar redes coletoras a áreas de baixa densidade populacional torna-se muito maior do que prover esses territórios de fiscais e incentivar o uso adequado da fossa séptica. Neste sentido, a nossa conclusão é de que a rede geral é a solução mais adequada para a zona urbana e as fossas sépticas, desde que devidamente fiscalizadas, são o melhor custo-benefício para a zona rural.
Para complementar este quadro recorremos aos dados do Censo 2010, a fim de elaborar uma síntese da situação de Santa Catarina diferenciando os domicílios123 com acesso à rede geral daqueles com fossa séptica. Com isso, temos que: (1) 29% dos domicílios particulares permanentes são cobertos por rede coletora de esgoto; (2) 47% dos domicílios particulares permanentes usam fossa séptica; (3) e 23% usam buracos, fossas negras ou lançam seus rejeitos direto ao mar.
Este último índice corresponde a 477.390 domicílios sem esgotamento sanitário adequado atuando como agentes poluidores, quase sempre lançando seus dejetos diretamente aos mares e rios. Além disso, são 947.156 domicílios tratando seu esgoto por meio de fossas sépticas. Embora esse dispositivo seja considerado adequado para a área rural e bem menos prejudicial que as fossas negras, a nossa sustentabilidade ambiental fica bastante comprometida se considerarmos que a fiscalização das residências ainda é incipiente em nossos municípios. As conclusões sobre a fraca atuação das estruturas de gestão ambiental, discorridas anteriormente, levam o cenário a um nível de risco ainda maior.
Afora isto, temos de considerar que o Censo cobre apenas domicílios (residências), de modo que as organizações econômicas, governamentais e outras que não sirvam de moradia, não estão incluídas nestas estatísticas. As informações sobre a os métodos de coleta e fiscalização do esgotamento nestas unidades é fundamental para que se elabore um panorama completo do esgotamento sanitário em Santa Catarina. De todo modo, este
122 A ARIS é uma instituição afiliada à FECAM.
123 Segundo o IBGE, domicílio é o local que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas ou
que esteja sendo utilizado com esta finalidade. (Para ver mais: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc0785.pdf).
quadro parcial já confirma um cenário de sustentabilidade fortemente comprometida, sobretudo, por conta dos quase 500.00 domicílios lançando dejetos no meio ambiente sem qualquer tipo de tratamento.
Quanto às variáveis ligadas ao destino dos dejetos dos domicílios Percentual de
Domicílios Atendidos direta ou indiretamente por Coleta de Lixo e Depósito de Lixo em Locais Licenciados, os resultados foram positivos, como mostram os Mapas 3 e 4,
com coloração bem distinta das variáveis anteriores.
A cor verde, dominante em ambos os mapas, onde os índices alcançaram 0,781 para acesso à coleta de lixo, ainda que indireta124, e 0,935 para a destinação do lixo em locais licenciados mostra um quadro mais positivo neste campo. Em termos percentuais, 78,11% dos domicílios catarinenses têm coleta de lixo e 94% de nossos municípios estão regularizados quanto à destinação do lixo, o que significa que os resíduos sólidos municipais estão sendo destinados a local apropriado e licenciado pelo órgão ambiental competente125. No entanto, é importante ressaltar que esta coleta não inclui a questão da reciclagem e do reaproveitamento do lixo. Neste caso, não foram detectadas pesquisas que avaliassem a cadeia de reciclagem no conjunto dos municípios catarinenses.
124 A coleta de lixo indireta, mais comum na área rural, é uma coleta não-domiciliar. Nela, o lixo das
propriedades e domicílios é levado até um ponto específico onde o serviço de coleta da prefeitura faz coleta periódica. Essa estratégia viabiliza a oferta deste serviço na área rural, onde as distâncias costumam ser grandes entre as propriedades.
125 Legislação vigente sobre a destinação do lixo indicada no sítio do Ministério Público de Santa
Catarina:
- art. 225, IV, da CF; - art. 60, da Lei nº 9.605/98; - a Lei Estadual nº 5.793/80; - Resolução CONAMA n° 001/86.
Mapa 3 - Percentual de Domicílios Atendidos direta ou indiretamente por Coleta de