3 Metode og datamateriale
3.1 Metode
RESUMO
A gênese do conceito de gestão social é produto da necessidade de se estabelecer novos referenciais para a administração pública, pautados pela definição coletiva de fins e meios e pela interseção de valores, saberes e visões de mundo. Partindo desse fato, este artigo procura responder à seguinte questão-problema: De que forma alguns construtos teóricos sobre parti- cipação contemplam os princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade, da autonomia e do bem comum, fontes de legiti- midade da deliberação pública e premissas da cidadania deliberativa? Empregando a pesquisa bibliográfica, foram analisados os construtos sobre participação de Nogueira (2005), Arnstein (1969), Bordenave (1983) e Pretty (1995). Pretende-se com este trabalho contribuir para o fortalecimento do debate conceitual sobre gestão social, correlacionando-a com diferentes elaborações teóricas sobre participação.
Palavras-chave: Gestão social. Participação. Cidadania.
AN ANALYSIS OF THEORETICAL CONSTRUCTS ABOUT PARTICIPATION AND SOCIAL MANAGEMENT ABSTRACT
The genesis of the concept of social management is a product of the need to establish new benchmarks for public adminis- tration, guided by the collective definition of goals and means and by the intersection of values, knowledge and worldviews. Starting from this fact, the article tries to respond the following question: how do some theoretical constructs about parti- cipation contemplate the principles of inclusion, pluralism, equality, autonomy and common good, sources of legitimacy of public deliberation and premises of deliberative citizenship? Using the bibliographical research were analyzed the constructs on participation of Nogueira (2005), Arnstein (1969), Bordenave (1983) and Pretty (1995). This work intends to contribute to the strengthening of the conceptual debate on social management, correlating it with different theoretical elaborations associated with participation.
Keywords: Social management. Participation. Citizenship.
1 Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Docente do Mestrado Profissional em Administração da UFF (MPA/PPGA) e do Mestrado Profissional em Administração Pública da UFF (PROFIAP/ PGPPD). [email protected]
2 Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (Ufla). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Docente do Mestrado Acadêmico em Administração da UFJF e do Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap). [email protected] 3 Doutor em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor da Univer-
Uma Análise de Construtos Teóricos sobre Participação e Gestão Social
A participação é um tema que inspirou e inspira reflexões, debates e pesquisas em alguns campos do conhecimento, tais como a Sociologia, a Ciência Política, a Educa- ção, a Administração e a Administração Pública. Sob diferentes perspectivas teóricas e alinhada a distintos objetos de estudo, a participação apresenta, nos dias de hoje, gran- de relevância dentro e fora dos círculos acadêmicos.
Explicam esse fato a progressiva instituição de governos nacionais democráticos; a percepção de que o envolvimento plural não depõe contra a eficiência pública em vir- tude da complexidade administrativa (AVRITZER, 2000); o aprimoramento de sua essên- cia e de sua forma, por meio de noções como a participação discursiva e a participação eletrônica, e a crescente consciência de que a legitimidade decisória e o controle social tornam-se frágeis se desprovidos de envolvimento coletivo.
No caso do Brasil, especificamente, o binômio participação e descentralização foi importante para a diminuição das crises de governança e de legitimidade governa- mental nos anos 80 do século 20. Após décadas de centralização decisória e da comple- ta distinção entre discurso e eficácia nas políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 buscou redefinir as relações entre Estado e sociedade, trazendo para o primeiro plano a problemática da cidadania e da garantia de direitos.
Entre os desdobramentos mais importantes da atual Carta Magna no que se re- fere à promoção da participação é possível destacar dois pontos: a criação de sistemas de políticas públicas e o reconhecimento de instrumentos promotores do engajamento popular. Com a regulamentação do texto constitucional, cujo ápice ocorreu na déca- da de 90, os sistemas de políticas públicas adquiriram concretude normativa e organi- zacional. Nesse cenário, a disseminação de inovações, como os conselhos gestores de políticas públicas, representou um impulso à participação sem precedentes em nossa História. Em paralelo, recursos como referendos, plebiscitos, ações civis públicas e leis de iniciativa popular passaram a contribuir para o rompimento do caráter monológico que marcou, durante anos, a conduta do poder público no país.
Não foi só o contexto empírico, todavia, que apresentou mudanças e inovações no Brasil. A construção de novos recursos analíticos para compreensão dos atuais ter- mos nos quais se desenvolvem as relações entre Estado e sociedade – a perspectiva sociocêntrica, no entendimento de Keinert (2007) – também é um fato. Nesse sentido, dois construtos podem ser citados. O primeiro, que busca uma alternativa ao receituá- rio gerencialista, é a proposta societal (PAES DE PAULA, 2005); o segundo, que aponta caminhos que destoam da gestão estratégica, é a gestão social (TENÓRIO, 1998, 2005).
O propósito de destacar como conceitos relevantes para a gestão social (inclu- são, pluralismo, igualdade, autonomia e bem comum) contemplados por algumas refe- rências teóricas sobre participação representou a motivação fundamental para a reda- ção deste texto. Assim, o problema de pesquisa que se pretende satisfazer é o seguinte: De que forma alguns construtos teóricos sobre participação contemplam os princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade, da autonomia e do bem comum, fontes de le- gitimidade da deliberação pública e premissas da cidadania deliberativa?
Para tanto, argumentos dos autores Marco Aurélio Nogueira, Sherry R. Arnstein, Juan Días Bordenave e Jules N. Pretty serão apresentados. Em um brevíssimo panora- ma de suas contribuições teóricas, nota-se que elas versam, respectivamente, sobre o
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Júlio Cesar Andrade de Abreu – Virgílio Cézar da Silva e Oliveira Carlos Frederico Bom Kraemer
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modo como: a) a participação pode transcender domínios restritos para domínios cole- tivos; b) o poder pode ser dividido com os cidadãos; c) os processos decisórios podem submeter-se à interferência social e d) o poder pode ser partilhado em prol do empode- ramento comunitário.
Para atingir seu objetivo o texto está organizado em quatro seções, além desta introdução. Na seção Gestão Social, Cidadania Deliberativa e Seus Princípios encontra- -se uma discussão sobre esta temática. Na seção seguinte os construtos teóricos sobre participação são apresentados. Na seção subsequente realiza-se uma análise de como as noções de inclusão, pluralismo, igualdade, autonomia e bem comum foram consi- derados nas teorias dos autores em relevo. As considerações finais buscam satisfazer objetivamente ao problema de pesquisa.