Foram analisados superficialmente os sites da Norte Energia e Energia Sustentável do Brasil. No caso da Norte Energia, todas as notícias e documentações eram relacionadas a contrapartidas à indígenas, transposição de embarcações para pescadores, mitigação de impactos ambientais, além do tratamento gráfico do site ter imagens de animais, florestas e trabalhadores aparentemente felizes.
No caso da Energia Sustentável do Brasil, seu próprio nome já transmite uma idéia de mudança rumo a sustentabilidade, da mesma maneira que o site tem cores equilibradas, funcionários sorridentes, notícias sobre assentamentos, quantos empregos foram gerados, medidas ambientais e compensações sociais. Toda essa estratégia de resposta tem uma razão concreta: as batalhas judiciais e danos à imagem são os maiores causadores de impacto nos riscos financeiros.
Aqui novamente se recorre a metodologia da pesquisa baseada na sociologia econômica e das finanças, com base em Swedberg (2004), buscando compreender como a sociedade influencia a economia. Para compreender esse cenário, foram analisadas algumas publicações da associação civil "Plataforma BNDES", que acompanha as operações do BNDES, exigindo transparência e abertura para a sociedade debate o desenvolvimento nacional almejado. Essa associação reúne mais de uma centena de associações civis nacionais e internacionais.
O Plataforma BNDES diz que é necessário "repolitizar a economia, fonte de relação de poder em todos os países e campo onde a transparência e os princípios democráticos estão longe de se materializar" (PLATAFORMA BNDES, 2012).
Especificamente sobre o BNDES, além da agenda de transparência, eles exigem como pauta prioritária cinco áreas/setores que são emblemáticos para mostrar os rumos do desenvolvimento brasileiro: etanol; hidrelétricas; papel e celulose; infraestrutura social (saneamento) e integração regional. Segundo o Plataforma foram estabelecidas até agora três pautas de diálogo: transparência, etanol e hidrelétricas, visando ampliar a discussão para além
146 dos resultados econômicos. Abaixo temos as principais defesas e críticas da Norte Energia e entidades civis:
Tabela 20: Críticas e Defesas com respeito aos impactos ambientais e sociais à Norte Energia e ENERSUS Instituição Crítica/Defesa
Norte Energia * Sobre a critica de baixo potencial e alto impacto, argumentam que ela é importante no período seco, exportando energia para outras regiões
* Afirmam que os recursos são satisfatórios: Royalties - R$ 160 milhões por ano (R$ 70 milhões para o Estado do Pará e R$ 88 milhões em áreas afetadas). E o Plano de Desenvolvimento sustentável do Xingu mais R$ 500 milhões.
Plataforma
BNDES * Usina de Belo Monte: (04/12/2012) 69 organizações protocolaram documento no BNDES ressaltando através de estudos a inviabilidade financeira e falta do guia sócio ambiental por parte do BNDES. Empréstimo só deve ser realizado com o protocolo verde (circular 3547 Bacen). O documento protocolado pelo Movimento Xingu Vivo63 tem um estudo sobre riscos financeiros, jurídicos e de reputação às financiadoras da obra de Belo Monte
* Ajuizamento de 15 ações do Ministério Público Federal, 21 da defensoria pública e 18 da sociedade civil peruana.
* Protestos da sociedade civil contra as hidroelétricas a serem construídas no Peru com financiamento do BNDES em consórcio com a Eletrobrás, Engevix e Andrade Gutierrez, pela possibilidade de alagar reservas indígenas. Apenas uma das cinco hidroelétricas foi viabilizada por ser em uma área mais degradada
Notícias * Troca do Diretor presidente Carlos Nascimento (foi presidente da Eletrobrás), que aconteceu três dias após mobilizações indígenas64 exigindo cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA, CI), além de outros dois diretores que também foram substituídos. Poderiam estar relacionadas também às greves e paralisações no canteiro de obras
Câmara dos
Deputados Reunião com Belo Monte, Santo Antônio e Jirau: salários de Belo Monte entre os mais baixos. Jirau em melhor condição após conflitos CUT * Dia 15/03/2011 revolta de operários de Jirau: assédio moral; não pagamento de horas
extras, descontos sem justificativa pela Construtora Camargo Corrêa
* Sem ter como critério fundamental o impacto social que causam, os empreendimentos provocam sérios problemas à comunidade.
* Enersus agencia operários por meio do SINE como se fossem de Porto Velho, perdendo direito à baixada (1 semana em casa a cada três meses) com passagem aérea
* Suez fica em segundo lugar no ranking de irresponsabilidade social do Greenpeace * Acordo das paralisações de Jirau e Santo Antônio:
5% de antecipação salarial; aumento do valor da cesta básica de R$ 110 para R$ 132; baixada de cinco dias a cada três meses trabalhados, com direito a passagem de avião até as capitais; avaliação para alteração da empresa que fornece o Big Card, uma espécie de vale alimentação, e a opção de mais de um plano de saúde, com cobertura nacional, para os trabalhadores escolherem.
Movimento dos Atingidos por Barragens
* Océlio Muniz: "Não são contra a construção das hidroelétricas, mas contra a forma que Jirau foi feita, imposta à sociedade, não podendo se esquecer que se trata de financiamento público"
* Kazu Shikasho: "A aceleração da obra pela ENERSUS representaria R$ 900 milhões em
63 O Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) é um coletivo de organizações e movimentos sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que historicamente se opuseram à sua instalação no rio Xingu. Além de contar com o apoio de organizações locais, estaduais, nacionais e internacionais, o MXVPS agrega entidades representativas de ribeirinhos, pescadores, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, moradores de Altamira, atingidos por barragens, movimentos de mulheres e organizações religiosas e ecumênicas (XINGU VIVO, 2012).
64Manifestantes indígenas das etnias Xipaia, Kurupaia, Parakanã, Arara do rio Iriri, Juruna e assurini se uniram à pescadores contra o barramento definitivo do rio Xingu (PA), tomando caminhões e tratores. Essa ação teria ocorrido devido ao descumprimento de acordos com respeito a não construção da eclusa para levar os barcos de um lado para o outro e ao possível alagamento de parte de Altamira.
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economia com operários e lucro de R$ 2,5 bilhões no mercado livre de energia. Dessa forma são premiados por acelerar a obra, mas para isso ou contrata mais ou aumenta a intensidade do trabalho. Acreditamos que seja o segundo caso"
Fonte: Plataforma BNDES (2011); CUT (2011)
Aqui foram colocadas algumas das principais entidades que tem encampado a crítica dos impactos sociais e ambientais dos empreendimentos. No apêndice foram colocadas entrevistas com relatos mais específicos, que ajudam a compreender o lado dos ribeirinhos, indígenas e moradores locais. Em geral os relatos falam da piora dos serviços públicos, aumento da prostituição, pagamentos insuficientes de indenização, perdas de relações sociais que estavam vinculadas à comércios que dependiam dessas relações, sem no entanto haver contrapartida financeira nesse sentido.
É relevante o fato de que as organizações não governamentais tem utilizado de meios jurídicos e da mídia, para gerar constrangimentos relacionados à responsabilidade social, buscando também se aproximar da linguagem dos riscos financeiros desdobrados dos riscos sociais e ambientais mal avaliados, para se legitimar mais na disputa.
No Project Finance, os riscos65 em grande parte ficam com o financiador, que tenta se proteger por meio de contratos. Uma vez que boa parte dos riscos está com o BNDES, em geral as respostas do banco estão alinhadas com as SPE em rebater as críticas dos movimentos sociais e ambientalistas, buscando chamar a atenção para o fato de que seus planos de manejo são adequados. Por outro lado também não é sem motivo que cada vez mais o Plataforma BNDES tem tentado atingir a imagem dos empreendimentos.
Segundo Bakeirerman (2008), pela experiência internacional o parceiro privado fica com os riscos de projeto, construção e o poder público fica com os riscos de planejamento, desapropriação, licenciamento ambiental prévio, mudança na legislação. Dessa maneira, em convergência com o que foi observado nos relatórios do CMSE, as instituições do setor elétrico pressionam os órgãos ambientais para que realizem as aprovações, uma vez que com uma participação majoritária das empresas públicas, grande parte do que seria o risco ao setor privado (projeto e construção) fica proporcionalmente maior em suas mãos.
As seguradoras e resseguradoras (Sul América, Allianz, Mapfre, Itaú Seguros e Aliança do Brasil) se recusaram a pagar os prejuízos decorrentes das greves de Jirau. Juntos eles tem uma apólice de R$ 7,3 bilhões e na batalha judicial se recusam a pagar R$ 1 bilhão de prejuízos estimados (RIOS INTERNACIONAIS, 2012). De fato há evidências que
65 Os tipos assumidos pelo BNDES são: risco de suprimento, demanda, operacional, implantação, custo financeiro, institucional, social, natureza, patrocinadores.
148 demonstram uma dificuldade na definição dos riscos e, portanto, a posição das entidades civis não deve ser desprezada. As representações desse embate contribuem para compreender os conflitos, de maneira a melhor definir as hipóteses da pesquisa.