Nos itens anteriores, verificou-se que os principais efeitos das medidas protecionistas adotadas no mercado de açúcar são: (i) para os países beneficiados pelo alto valor das tarifas, ocorre uma artificialização de sua competitividade, podendo levar a conseqüências críticas para a economia desses países no caso de eliminação dessas políticas; (ii) para os países não beneficiados, e que são competitivos na produção de açúcar, há uma perda de receita em suas exportações, uma vez que tais políticas deprimem o preço mundial do produto pelo alto volume ofertado. A mensuração desses efeitos, por sua vez, torna-se de fundamental importância para a análise de tal mercado e para possíveis previsões. A seguir, são descritos alguns estudos que mensuraram os impactos da redução dos atuais níveis de intervenção no mercado de açúcar sobre os principais países que participam deste mercado.
Procurando estudar os possíveis efeitos da diminuição na proteção a que se encontra submetido o mercado de açúcar, Borrell & Pearce (1999), CIE (2002) e Sheales et al. (1999) obtiveram resultados coincidentes em termos de tendência, mas com magnitudes de efeitos diferentes na maioria das vezes. Isso pode ser explicado pelo fato
desses estudos enfocarem previsões para períodos distintos ou utilizarem modelos distintos na análise.
Nesses trabalhos há um caminho coincidente, indicando que, uma vez eliminadas as barreiras ao comércio de açúcar (suporte de preços, subsídios e altas tarifas de importação) nos principais mercados que possuem essas políticas, os quais, em geral, são países desenvolvidos, haveria uma redução nos preços domésticos de açúcar daqueles países. Isso provocaria, por sua vez: aumento do consumo, redução na produção e, conseqüentemente, aumento de suas importações. Em contrapartida, para atender a essa demanda crescente, os países que possuem menores custos na produção de açúcar, os quais são, na sua maioria, países em desenvolvimento, aumentariam suas exportações, sendo que o aumento da demanda poderia elevar os preços mundiais do produto.
Para mensurar esses efeitos, Sheales et al. (1999) utilizaram o modelo denominado ABARE’s, prevendo as mudanças para o ano de 2005. Borrell & Pearce (1999) utilizaram um modelo do mercado mundial de adoçantes (GSM – Global Sweetener Market), desenvolvido pela Sugar Division of CSR Australia Ltda, com a hipótese de remoção conjunta de todas as proteções comerciais em todos os países consideradas no ano 2000 e seus efeitos, tendo sido feito todos os ajustamentos necessários no novo mercado, em 2008. Utilizando esse mesmo modelo (GSM), CIE (2002) estudou os efeitos de reduções protecionistas no mercado de açúcar para o ano de 2012.
A Tabela 16 sintetizou algumas das mudanças previstas para o mercado mundial de açúcar frente à eliminação das principais barreiras protecionistas desse mercado, descritas nos trabalhos mencionados.
Como no trabalho de Borrell & Pearce (1999) os resultados foram previstos para 2008, é coerente que as diferenças encontradas por esses autores devido à maior liberalização do mercado mundial de açúcar sejam maiores do que aquelas encontradas por Sheales et al. (1999), que previu seus resultados para 2005. Isso ocorre porque é natural um período de ajuste do mercado frente a mudanças políticas drásticas, como as
previstas nesses trabalhos. Da mesma maneira, pode-se explicar as diferenças em relação aos resultados de CIE (2002).
Tabela 16. Resultados estimados por Borrell & Pearce (1999), CIE (2002) e Sheales et al. (1999), de algumas mudanças ocorridas no mercado mundial de açúcar frente a efeitos de menores intervenções nesse mercado.
Borrell & Pearce (1999) Previsão para 2008 CIE (2002) Previsão para 2012 Sheales et al. (1999) Previsão para 2005 Preço mundial do açúcar bruto
Aumento de 38% Aumento de 63% Aumento de 41%
Produção de açúcar no Brasil Aumento de 15% Aumento de 27,5%* Aumento de 11% Produção de açúcar na Austrália
Aumento de 25% Aumento de 41%* Aumento de 16%
Produção de açúcar na Tailândia
Aumento de 25% Aumento de 42%* Aumento de 16%
Produção de açúcar no Japão
Redução de 44% Redução de 59%* Redução de 22%
Produção de açúcar nos
Estados Unidos Redução de 32% Redução de 41%* Redução de 13%
Exportação de açúcar no Brasil Aumenta em mais de 50%* - Aumento de 22%* Exportação de açúcar na Austrália Aumenta em mais de 50%* - Aumento de 20%* Exportação de açúcar na Tailândia Aumenta em mais de 100%* - Aumento de 28,5%*
Fonte: Borrell & Pearce (1999); CIE (2002) e Sheales et al. (1999)
Nota: representa o aumento ou redução dos itens considerados que o mercado estaria exposto com a redução das intervenções existentes, em relação ao que seria esperado ocorrer sem tais mudanças, na mesma época, estimados pelos próprios autores.
* Os impactos foram dados, originalmente, em volumes e foram estimados em variação percentual pela autora, com base nos volumes exportados de anos anteriores ao do estudo.
Outros resultados encontrados por Borrell & Pearce (1999) indicam a redução nos preços domésticos de açúcar naqueles países em que as barreiras comerciais foram eliminadas. São eles: Japão, com redução de 65% dos preços; Estados Unidos, México, Indonésia e leste europeu, reduzindo 25% dos respectivos preços; e China, Ucrânia e Filipinas, com queda de 10% nos seus preços domésticos de açúcar.
Sheales et al. (1999), por sua vez, também estudaram os efeitos de mudanças políticas em alguns mercados. A Tabela 17 sumariza os resultados encontrados.
Tabela 17. Efeito de algumas reduções em intervenções governamentais sobre os preços mundiais de açúcar bruto.
Mudanças estimadas no preço mundial de açúcar bruto (%)
Redução de 50% da tarifa ad valorem nos Estados Unidos 5
Corte da taxa de empréstimo nos Estados Unidos 9
Liberalização completa do mercado dos Estados Unidos 17
Eliminação da intervenção de preços na União Européia 19
Redução das quotas de produção A e B para aproximadamente 1,2
milhões de toneladas na União Européia 4
Remoção da tarifas aduaneiras de importação no Japão 5
Redução das barreiras tarifárias na APEC, mas mantendo a política
da UE 26
Fonte: Sheales et al. (1999)
Nota: representa o aumento dos preços mundiais que o mercado estaria exposto em cada uma das mudanças políticas consideradas.
Apesar das projeções realizadas em tais trabalhos, a relevância do presente estudo consiste em realizar uma análise que, sendo de equilíbrio parcial, realize previsões mais precisas em relação aos efeitos sobre as exportações, enfocando, distintamente, graus diferenciados de processamento do açúcar exportado. A análise diferenciada do açúcar bruto e refinado é importante, uma vez que têm sido crescentes as
exportações brasileiras de açúcar refinado e esses produtos encontram diferenças em relação às políticas protecionistas no mercado mundial.
A análise e estimação de elasticidades-preço de oferta e de demanda por exportação são de interesse para pesquisadores e políticos, uma vez que descrevem como as exportações respondem a mudanças nas atividades econômicas (elasticidade- renda) e nos preços domésticos, relativamente aos preços estrangeiros (elasticidade- preço). As elasticidades de fluxos de comércio em resposta a mudanças na taxa de câmbio é outra informação importante e que tem merecido destaque nos estudos de comércio internacional.
Segundo Sawyer & Sprinkle (1999), aquelas elasticidades-preço são especialmente importantes para mensurar efeitos de políticas para a redução de tarifas multilaterais negociadas no âmbito do GATT/OMC, assim como efeitos de reduções de tarifas bilaterais negociadas sobre vários acordos regionais para áreas de livre comércio. São também importantes para estimar efeitos de redução de tarifas preferenciais, como no Sistema Geral de Preferências (SGP)18. Assim, a efetividade de políticas de comércio internacional é dependente do tamanho dos efeitos de preço, de renda e mesmo de outras variáveis relevantes sobre o fluxo de comércio. Em função da importância dessas informações para a condução de políticas de comércio internacional, a modelagem de equações de oferta e demanda tem uma longa história na literatura econômica e econométrica desde a década de 1950.
2.3 Modelos de equilíbrio parcial utilizados para estudar o comércio internacional