Em 1996, o MEC instituiu o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, através da Emenda Constitucional 14, que modificou os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal, e deu nova redação ao artigo 60 das disposições constitucionais transitórias.
O artigo 212 da Constituição estabeleceu que a União deve aplicar na educação nunca menos do que 18% da arrecadação, e os estados, Distrito Federal e municípios, nunca menos do que 25%. O Fundef, regulamentado pela Lei 9.424 e implantado em janeiro de 1997, determinou que, desses 25% (arrecadação dos estados, distrito federal e municípios), 15% devem ser aplicados no ensino fundamental, sobrando apenas 10% para ser aplicado na educação infantil, no ensino supletivo, na alfabetização de jovens e adultos e em outros programas educacionais mantidos pelos municípios.
Dados do IBGE/2001 mostram que o Brasil tem 22 milhões de crianças de 0 a 6 anos, sendo que 13,3 milhões deixaram de ser atendidas pelos sistemas de ensino (Brasil, 2004). Não raras vezes, os recursos públicos para a educação infantil são insuficientes, tendo em vista que seu funcionamento, em especial o das creches, é em período integral e, portanto, demanda maiores gastos.
Além disso, como vimos, nos últimos anos a educação infantil vem passando por um movimento de expansão, estimulado pelo Banco Mundial, o que, conseqüentemente, demanda maior investimento na área.
Destaca-se, também, que na maioria dos casos, a educação infantil passou a ser financiada quase que exclusivamente pelos municípios. Não se concretizou, portanto, o regime de colaboração entre União, estado e município previsto em lei (Guimarães, 2004).
Acredito que o atendimento à criança pequena não deveria ser entendido como despesa, e sim como investimento, visto os benefícios promovidos ao ensino fundamental, com a diminuição da reprovação e da evasão escolar das crianças que passaram pela educação infantil.
Guimarães (2004) sinaliza com uma solução para esse problema de financiamento através da proposta do Fundeb que é meta do MEC no governo Lula. No dia 02/12/2004 o MEC entregou ao presidente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb. Na proposta, o salário-educação passa a ser para toda a educação básica. Faria (2004), ao noticiar a entrega da Emenda, constatou que
Uma das principais mudanças do Fundeb, em relação ao Fundef, é a fonte de recursos. O Fundef é composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transferências: Fundo de Participação dos Estados
(FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (Iplexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). O Fundeb prevê a participação de 20% dos impostos, com exceção dos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI). De acordo com a PEC, uma proporção não inferior a 60% dos recursos de cada Fundo é para o pagamento dos professores de educação básica em efetivo exercício no Magistério. A PEC prevê a revinculação progressiva da DRU (Desvinculação de Receitas da União) que, hoje, permite investimento, em outras áreas, 20% dos 18% de suas receitas destinadas à educação. Essa desvinculação será feita numa proporção de 25% ao ano, o que significa um aporte de recursos de cerca de R$ 1,2 bilhão anuais. (s.p.).
Apesar desse aumento da destinação dos impostos à educação básica, isso não me parece que seja suficiente para assegurar um atendimento adequado, visto que o total de séries que serão cobertas pelo Fundeb (educação infantil, ensino fundamental, médio e EJA - Educação de Jovens e Adultos) corresponde ao dobro das que o Fundef atende.
Uma outra proposta para o financiamento da educação infantil é a sugerida por Aguiar (2002), que consiste em empregar parte do Fundo de Combate à Pobreza para complementar os programas de educação infantil. O autor defende que a oferta universal de educação infantil pode ser a maior política de inclusão social do país, visto que traz repercussões positivas no desempenho escolar futuro dessas crianças e possibilita que as suas mães possam trabalhar fora de casa, aumentando conseqüentemente suas rendas.
Para encerrar este capítulo, apresentarei alguns trechos das entrevistas das professoras participantes desta pesquisa que mostram a perspectiva delas com relação a história da educação infantil no município em que trabalham:
Educador 2. Esses educadores, alguns vêm daquele tempo em que a creche era apenas um depósito de criança. Você pegava crianças de 4 a 6, digo, de 0 a 6, que a mãe trabalhava e não tinha onde deixar essas crianças, e colocava em um prédio e essas moças sem formação nenhuma, algumas tinham 8ª série só. Elas ficavam o dia inteiro fazendo o quê? Dava comida, banho, cuidava da higiene básica e aquelas benditas atividades mimeografadas, uma coisa ou outra só para preencher o espaço da criança. Então era o quê? Elas eram tipo babás mesmo, tipo um jardim da infância grandão, assim. E tem depois as outras que já tinham Magistério. Então era separado em Educadoras 1 e Educadoras 2. (Natália, coordenadora das creches).
Eu, particularmente, acho que, em termos de pré-escola, sempre esteve muito bem. Eu acho que sempre esteve à frente de muitas cidades. Acho que tudo isso foi em função das capacitações que nós tivemos, pois vieram para cá muitas capacitadoras excelentes, o que fez com que a gente refletisse um pouco. De primeiro, a pré-escola era só assistencialista, aí a gente viu que não e teve que aprender com muito esforço, mas a gente conseguiu entender e foi assim ano a ano, um pouquinho de cada coisa, foi aumentando gradativamente. Foi acrescentando, e a gente percebeu a procura dos professores por fazer Pedagogia, e isso eu achei que teve um aumento muito grande. (Bruna,
coordenadora das pré-escolas).
Muitas vezes as pessoas não dão valor para o trabalho no berçário. Algumas pessoas me falam: “Para quê dar atividade para essas crianças? Elas não entendem nada!”. Mas a criança entende sim. É duro o trabalho, mas eles entendem. Às vezes as pessoas me vêem e falam: “A Sônia está louca, lá com aquelas
crianças fazendo barulho!”. Porque eu dou batuque, eu dou chocalho e brinco com eles, canto com eles, bato palma. Mas eles entendem bastante, por exemplo: se eu começar a cantar a música, em dias alternados, eles já vão pegando as latas e os chocalhos e ficam querendo cantar comigo. (Sônia, professora de
creche).
Na sala de aula, a gente fica um período de 5 horas e como eu dou aula no período da manhã, a gente fica bastante tempo em sala. No período da tarde já não, porque tem mais atividades de movimento, tem mais parque por ser mais cansativo. Porque as crianças que eu dou aula são de período integral, elas ficam o dia todo na escola. À tarde chega uma outra professora. Eu saio meio dia e ela fica até às 5 horas da tarde. De manhã, a criança fica mais tempo na sala para serem trabalhados os projetos. A gente pega assuntos do momento, assuntos do interesse da criança para trabalhar, assuntos que a gente pensa sobre eles no planejamento e as atividades seqüenciadas, também. (Eduarda,
professora de pré-escola).
Quando eu cheguei na creche, eu não sabia nada. Eu nunca tinha visto criança na minha frente, eu tinha 18 anos e foi uma surpresa muito grande. Porque eu não tinha nenhuma formação para trabalhar com criança e caí numa sala que tinha 24 alunos, com a faixa etária de 1 ano e meio a 2 anos e meio. Sofri muito, muito, muito. Fui criticada pela diretora, não tive ajuda das companheiras de trabalho. Eu tive que me esforçar muito. Tinha muita cobrança do Departamento (de Educação). Aí eu comecei a estudar sozinha, fui lendo, recebi o Referencial (da educação infantil) e fui lendo. E isso foi me ajudando a ir adquirindo a prática. (Maria, professora de creche).
Porque estava tendo muito debate sobre isso no município. Na verdade a gente estava entrando na sala de aula da educação infantil e só pensando em alfabetizar e esquecendo do lúdico, esquecendo das brincadeiras. Na verdade, nessa fase da educação infantil a criança tem que estar brincando porque ela é ainda muito imatura. (...)E a educação aqui no nosso município estava assim. Tinha muita capacitação para alfabetizar mesmo. Claro que isso é bom, porque as crianças estavam saindo lendo, então era uma preparação excelente, só que muitas crianças começaram a não querer vir à escola, chorando quando chegava na 1ª série, porque não queria ir para escola só para aquilo. As crianças falavam: “Nossa a gente só brinca nos dias de festa”.
(Ana, professora da pré-escola).
Nestas falas se podem notar alguns traços da história da educação infantil nacional refletidos na realidade diária destas professoras. No capítulo 5, analisarei a importância dessas perspectivas para o trabalho na educação infantil.
Neste capítulo, apresentei um breve percurso histórico da educação infantil no Brasil. Demonstrei como os conceitos de infância vêm sendo construídos sócio- historicamente e como eles foram significativos para o surgimento dos diferentes modelos de atendimento à criança pequena. Destaquei, também, a importância das políticas e economias internacionais para o contexto brasileiro. Com isso, pude constatar que a educação infantil se encontra em construção no país, e que a luta de movimentos sociais, educadoras, pesquisadores, sindicatos e políticos é muito importante para assegurar que esse atendimento possa, de fato, ser um direito de toda criança. Faz-se importante dizer, no entanto, que essa luta não tem sido nada tranqüila,
pois, como discuti neste capítulo, os governantes quase sempre não ouvem as vozes desses fazedores da educação infantil no país, colocando os interesses políticos e econômicos em primeiro lugar.
2 A FORMAÇÃO DAS PROFESSORAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO