Um importante marco no desenvolvimento da profissão de psicólogo no Brasil foi a sua regulamentação, em 1962, como citado. Segundo Angelini & Maria (1965), o Brasil tem uma legislação pioneira, no que tange a regulamentação da profissão23.
No inicio da década de 1960, a profissão ainda era muito ligada às formas de funcionamento desenvolvidas em períodos anteriores, dividida entre psicotécnicos e acadêmicos. A formação em Psicologia era realizada basicamente em instituições públicas, com algum investimento em pesquisa, e uma quantidade baixa de egressos por ano letivo (Antunes, 2004; Pessotti, 1988)24. O país possuía pouquíssimas instituições de ensino superior que tivessem o curso de Psicologia. Apesar de existirem cursos de Psicologia antes da lei 4.119/62, seu caráter era pouco profissionalizante,
os cursos foram sistematicamente conhecedores de teorias, sistemas e algumas técnicas de pesquisa e diagnóstico, mas não formam aplicadores de Psicologia à clínica, à escola ou ao trabalho. Essa formação só surgirá após a criação dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Psicologia e da profissão de psicólogo, em 1962, dando início ao período profissional dessa nossa história (Pessotti, 1988, p. 23).
Esse é um fato interessante, pois os primeiros profissionais formados no país tiveram uma formação acadêmica mais sólida, com experiência em pesquisa, e acesso a uma literatura de vanguarda, sintonizada com o que estava acontecendo no resto do
23 Em relatório apresentado na conferência internacional de Psicologia, em 1962, contando com 20 países
de diferentes partes do globo, o psicólogo Arrigo Angelini percebeu que em sua maior parte os referidos países não dispunham de proteção legal para o exercício da profissão nem lei em âmbito nacional que a regulamentasse.
24 Apesar da formação em Psicologia nos primeiros anos ter sido amplamente realizado em instituições
públicas, o primeiro curso de Psicologia do país foi o da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) no ano de 1953.
mundo, mas pouca experiência técnica, com baixa possibilidade de inserção em mercado de trabalho que exigia um conhecimento mais aplicado (Bernardes, 2004).
Na realidade descrita acima, durante quase toda a década de 1960, a profissão desenvolve-se lentamente, com pouquíssimas inscrições anuais, conforme a Tabela 1 (CFP, 1988, p.31).
Tabela 1
Número de consultantes e de psicólogos registrados no MEC: 1962 – 1974.
Ano Total de Consultantes Total de Psicólogos
1962 15 15 1963 8 23 1964 54 77 1965 94 161 1966 144 305 1967 195 500 1968 633 1133 1969 852 1985 1970 1071 3056 1971 1193 4248 1972 1856 5835 1973 2241 8076 1974 3267 11343
Do ponto de vista numérico, essa situação será revertida a partir de dois fenômenos específicos, a expansão dos cursos de Psicologia no país e a ampliação e facilitação da regulamentação da profissão de psicólogo, com o surgimento do Sistema Conselhos (Conselho Federal de Psicologia [CFP] e Conselhos Regionais de Psicologia [CRP]). Ainda na Tabela 1, percebemos que, em 1968, o Brasil tinha aproximadamente
Fonte: “Rascunho do SEEC” (pesquisa em andamento), conforme dados coletados pelo CFP.
1.000 (mil) psicólogos inscritos. Como resultado do processo de expansão dos cursos de Psicologia no país e o estabelecimento dos Conselhos Regionais, em seis anos o número de psicólogos inscritos atinge a casa dos 11.000 (onze mil), caracterizando o período como o da consolidação profissional (Pereira & Pereira Neto, 2001).
À época da publicação da lei, o país obteve um total de quinze inscrições, número considerado baixo na época, pela estimativa de profissionais que exerciam Psicologia25. O baixo número de inscritos poderia ser atribuído ao fator de que os profissionais já eram, em sua maioria, psicotécnicos, funcionários públicos, ou professores universitários, que não viam muita vantagem em inscrever-se e ter sua situação oficializada. Com a criação dos CFP e CRPs, em 1971, com a lei no. 5.766/71, os profissionais passaram a investir em sua inscrição, regularizando as suas situações, criando condições de acompanhamento do desenvolvimento da profissão no país. De fato, percebemos que a partir da década de 1970, como visto na Tabela 1, as inscrições passam a crescer exponencialmente e a profissão de psicólogo passa a atingir diversas regiões do país, popularizando-se. As inscrições, que até 1974 eram feitas pelo Ministério da Educação (MEC), dificultando o acesso dos profissionais, passaram a ser realizadas pelos recém-criados CRPs, facilitando a regulamentação e contribuindo para o grande aumento do número de psicólogos inscritos no Brasil.
O outro fenômeno citado, e talvez mais relevante para a presente análise, responsável pelo aumento brutal de profissionais de Psicologia no país foi a reforma universitária de 1968. A reforma universitária de 1968, com seu caráter burocrático- ideológico, propiciou o crescimento maciço da educação universitária privada no país,
25 O psicólogo Lourenço Filho presidia uma comissão de professores em Psicologia e especializados em
Psicologia Aplicada, designada pelo ministro da educação, para analisar e dar parecer sobre os pedidos de registros profissionais, que até o ano de 1964 contava com aproximadamente dois mil requerimentos (Lourenço Filho, 1969, citado por Antunes 2004).
acompanhada quase sempre da abertura de inúmeros cursos de Psicologia, que, à época da reforma, estava em evidência devido ao contexto histórico-cultural brasileiro (Coimbra, 1995, 1999). O governo do Marechal Costa e Silva incentiva a expansão universitária pelo setor privado de forma desordenada como estratégia para lidar com a chamada “crise universitária”, ou seja, o desejo cada vez maior da classe média de ingressar nas universidades como forma de ascensão social. O surgimento de inúmeras faculdades particulares é incentivado de forma a absorver os excedentes que não conseguem ingresso nos cursos públicos.
Além disso, a reforma universitária de 1968 (Romanelli, 2003; Gauer & Gomes, 2005; Fávero, 2006) promoveu também a despolitização e a desarticulação dos movimentos estudantis, caros ao regime autocrático-burguês. Inclusive, alguns cursos considerados mais críticos e engajados politicamente, por exemplo, História, Filosofia e Sociologia vão gradativamente diminuindo sua quantidade de turmas, e “sumindo” nas instituições, o que reforça o caráter acrítico da Psicologia, que, ao invés disso, aumenta exponencialmente seus números de ingresso no país, chegando a se tornar um dos cursos mais procurados na década de 1970 (Rosas, Rosas & Xavier 1988). A Psicologia, portanto, não era considerada ameaça na época:
O caso da Psicologia no Brasil (que não pode ser generalizado para outros países, nem mesmo da América Latina), nesse período, foi sui generis, porque, regulamentada como profissão em 1962, não foi ameaça para o regime implantado, já que a concepção de ciência adotada pela ‘Psicologia brasileira’ assumiu o modelo biológico, fazendo uma analogia acrítica (a-histórica) entre o meio natural e o meio social ao qual o homem –objeto de estudo- tem de ajustar- se da melhor maneira possível para que sobreviva enquanto indivíduo (Cambaúva, Silva & Ferreira, 1998, p. 6).
Essa característica acrítica (e a-histórica) da Psicologia pode ser explicada pela difusão de um modelo teórico-técnico de compreensão e atuação profissional específico, inserido no Currículo Mínimo, que usou como base o modelo trabalhado no curso da Universidade de São Paulo (USP)26, que, dentre várias características, utilizava de forma marcante a ênfase clínica tradicional.
Ou seja, a expansão dos cursos de Psicologia no Brasil passa a gerar conseqüências tanto na disseminação e crescimento profissional como no direcionamento de sua configuração (Yamamoto, 1996). Além disso, essa rápida expansão não pôde também ser realizada sem um sacrifício enorme na qualidade dos cursos, posto que não havia profissionais qualificados suficientes com formação e experiência em pesquisa que dessem conta dessa crescente demanda, o que levou as recém inauguradas instituições à “...improvisação de professores, muitas vezes mal saídos dos bancos escolares” (Rosas, Rosas & Xavier, 1988, p. 37). Essas características marcarão a “identidade” da profissão nos anos vindouros e estabelecerá um modelo teórico-técnico-político hegemônico de pensamento na profissão de psicólogo no Brasil.
Em resumo, esse período de consolidação foi marcado por algumas características específicas. Não só aumenta exponencialmente o número de psicólogos no Brasil em apenas duas décadas (1960-1970) como há uma mudança no modelo de formação, e conseqüentemente, atuação profissional. Os primeiros egressos tinham experiência em pesquisa, acesso a discussões contemporâneas trazidas pelos docentes altamente qualificados, além de um caráter reflexivo-filosófico em sua formação. Quando a profissão de psicólogo se consolida, seu modelo de formação se modifica. A realidade é marcada por profissionais formados por docentes desqualificados, com uma
26 A despeito do primeiro curso de Psicologia do país ser o da PUC-RJ em 1953, o curso da USP, fundado
em 1958, teve maior repercussão, devido à influência tanto da instituição, quanto dos professores de Psicologia da época.
ênfase clínica tradicional, apresentando uma profissão claramente alinhada politicamente aos interesses autocráticos-burgueses. A partir de então, esse modelo acrítico e conservador torna-se hegemônico na profissão.