A preocupação com as crianças não é novidade. É algo central para a vida social tal como nós a conhecemos. É no século XIX, particularmente, que surge um tipo de sentimento, uma sacralização da infância, na qual as crianças passam a ser vistas de alguma forma como amáveis, vulneráveis, sem preço, inocentes, que devem ser estimadas para seu próprio bem (BEST, 1990; ARIÈS, 1981).
Num contexto estadunidense, a partir da segunda metade do século XIX, as crianças passaram a ser vistas como precisando de ajuda e direção, criando um contexto em que surgem programas que buscavam melhorar seu bem-estar e entidades que devotaram atenção para os problemas dessas (BEST, 1990). Numa postura semelhante ao do Ian Hacking, Joel Best (1990) afirma que qualquer problema social pode ser tipificado de diferentes maneiras: o consumo de álcool irresponsável pode ser visto como pecaminoso, criminoso ou como
18 Richard Rorty lançava mão dessa metáfora como sendo ideal para ilustrar como era sustentado o
conhecimento sobre o mundo na filosofia, pois acreditava que “The picture which holds traditional philosophy captive is that of the mind as a great mirror, containing various representations – some accurate, some not – and capable of being studied by pure, nonempirical methods. Without the notion of the mind as mirror, the notion of knowledge as accuracy of representation would not have suggested itself. Without this latter notion, the strategy common to Descartes and Kant – getting more accurate representations by inspecting, repairing, and polishing the mirror, so to speak – would not have made sense” (p. 12).
sintoma de doença, por exemplo. As tipificações, como ele chama, mudam com frequência em resposta a mudanças na sociedade como um todo. A questão destas tipificações mudarem são importantes justo porque diferentes imagens enfatizam diferentes características de um problema e, dessa forma, exigem diferentes soluções.
Pode-se recomendar, como no caso das cadeirinhas, proteger as crianças ameaçando de punição (multa) os pais que não as transportarem com segurança, ajustando com precisão algo que em tese já funcionava (a Resolução 15/98 para sanar a lacuna do CTB) ou fazendo grandes mudanças, uma vez que tais soluções são identificadas como não funcionando mais (a Resolução 277/08 e suas modificações).
É nesse sentido que surgem, como Joel Best chama, os salvadores de criança (child savers). Ou seja, entidades, organizações, instituições, pessoas em jornadas individuais, preocupadas em salvar essa criança em risco, propondo soluções, identificando casos, compilando dados, etc. Em seu livro The Threatened Child (1990), ele se referia à questão das crianças que são tornadas vítimas por todas as características já citadas e que cabe muito bem no caso em questão: crianças vítimas da falta de cuidado dos pais em dispensá-las a segurança adequada.
O que num primeiro momento era veiculado por diferentes órgãos interessados na segurança da criança como uma grande onda de novos casos, é, na realidade, um novo modo de se manter registro dos acidentes envolvendo crianças. Com o “problema crescente” da criança que sofre acidentes no trânsito, surgem órgãos como a ONG Criança Segura, projetos como o Criança & Segurança, e ações especiais da OMS e do Contran que tomam como missão chamar para si a responsabilidade de manter o registro e/ou chamar a atenção da população e do governo para esse grande problema: crianças morrem no trânsito e tais mortes podem ser evitadas (ABIBI, 2004; CRIANÇA SEGURA, 2007; MAKSOUD e EICHELBERGER, 2004), como já pontuado na introdução.
Há um interesse em promover a criança em risco no trânsito e as cadeirinhas: A ONG Criança Segura recebe financiamento da Johnson & Johnson (e anteriormente, também recebia do Instituto General Motors); O Projeto Criança & Segurança recebeu financiamento do CNPq; O PROTESTE19 continua a ser visto como um órgão que defende os direitos do consumidor, e continua a ganhar com assinaturas; O Contran tenta ajustar-se à Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020, da Organização Mundial de Saúde, etc. Porém, desde a chegada da ONG Criança Segura no Brasil, em 2001, esta foi a entidade que mais se
manifestou e foi consultada pela Folha de S. Paulo para falar sobre a segurança da criança, promovendo eventos sobre segurança da criança e mobilizando a rede heterogênea que construiu a criança em risco no trânsito.
2. “LEI DA CADEIRINHA”: A RESOLUÇÃO 277/2008 COMO GESTÃO DE RISCOS
O trânsito, por definição, é um comportamento social. No trânsito, todos os participantes devem atuar de forma a permitir que cada participante chegue com segurança a seu destino. (...) O comportamento desajustado de um só indivíduo pode trazer prejuízos grandes para todo o grupo. (ROZESTRATEN, 1988, p. 41)
A citação acima é do finado Reinier Johannes Antonious Rozestraten (1924-2008). Holandês que veio ao Brasil em 1950 e aqui estudou Psicologia numa época em que não havia o curso de formação de psicólogos de maneira regular. Posteriormente, em seu pós-doutorado no Laboratorie de Psychologie de la Conduite, na França, estudou e interessou-se pela percepção no Trânsito, levando-o a especializar-se em Psicologia do Trânsito (ACADEMIA PAULISTA DE PSICOLOGIA, 2008). Sendo um dos que mais contribuiu para a área de Psicologia do Trânsito no Brasil, a citação acima diz respeito ao que, para Rozestraten, seria o ponto de partida da Psicologia Social no que diz respeito ao estudo dos fenômenos do trânsito. A partir daí, ele propõe algumas formas de intervenção do psicólogo social no trânsito, das quais destaco três: a) a verificação da eficiência de propagandas e campanhas para a segurança no trânsito; b) a educação social, uma vez que não adiantaria criar novas normas de trânsito sem antes preparar a população, sendo necessário mostrar que tais normas são úteis e necessárias e que podem vir a salvar muitas vidas – diminuindo assim o impacto de uma nova lei; e c) indicar como se deve usar os mass media para modificar as atitudes de uma população em relação ao trânsito.
Acredito que esta tese se localiza num trans dessas três formas, mas a partir de um ponto de mirada distinto. Não é a verificação da eficiência das propagandas que me interessa, mas como (e se) elas operam no seu público alvo e que estratégias de resistência são adotadas, questões que serão trabalhadas no capítulo quatro. Não me interessa indicar como se deve usar os mass media para modificar as atitudes, mas, antes, entender como eles foram utilizados com esse objetivo, tema a ser abordado no capítulo três.
Este capítulo se detém, em parte, sobre o que Rozestraten diz ser a educação para a diminuição do impacto de uma nova lei por meio da preparação da população antes ou durante a criação de novas normas de trânsito demonstrando que elas são úteis e necessárias. Porém, tomarei suas proposições a partir de uma mirada distinta, com foco nas redes de atores que se esforçaram para propor a Resolução 277/08 e torná-la possível: dizer que ela é útil e necessária, além de discutir suas ausências e contradições.
No capítulo anterior, propus que a biopolítica (FOUCAULT, 2008b) tem por função se ocupar da gestão da saúde, higiene, alimentação, sexualidade, etc., à medida que estes se tornam preocupações de cunho político. Argumentei que este é um fato que acontece conjuntamente com novas formas de gestão da população a partir do que Michel Foucault (2008a) vai chamar de governamentalidade e que, a partir do desenvolvimento dos cálculos de estatística e probabilidade, permite a formatação de um campo de saber, a gestão de riscos.
Sendo a gestão de riscos um fenômeno da modernidade tardia que surge como forma de governo das populações pautada em mudanças que vêm ocorrendo na esfera da governamentalidade, já pontuadas no capítulo precedente, o ponto central desse capítulo é o seguinte: uma vez reconhecida a criança que é transportada em veículos particulares como em risco, é preciso observar o/a pai/mãe que leva sua criança no carro como um fator de risco que deve ser gerido. E é para a gestão desse risco que surgiu a Resolução 277/08, que prevê não apenas sanções a serem aplicadas para aqueles que não a cumprirem, mas também a educação da população. Porém, antes devemos compreender os caminhos que a tornaram possível.