A presença militar nos Correios se deu a partir dos primeiros anos da República. A construção das linhas telegráficas iniciada pelo então capitão do Exército Cândido Mariano da Silva Rondon24, em 1892, para integrar o oeste brasileiro é um exemplo dessa relação militar com os Correios.
Ainda nos momentos iniciais da República, o primeiro Secretário de Estado da Instrução Pública, Correios e Telégrafos foi o tenente coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães que ficou no cargo de 1890 a 1891. Um de seus sucessores, o general Innocêncio Serdezello Corrêa respondeu pela Secretaria até esta ser subordinada ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.
No início do século XX chama atenção o Correio Aéreo Militar (subordinado ao Exército) e o Correio Aéreo Naval. ―Nessa época, era o Departamento de Comunicações do então Ministério de Viação e Obras Públicas (ao qual os Correios estavam subordinados), que fazia o controle do movimento dessas e de outras aeronaves‖ (BARROS NETO, 2004, p.56).
A aviação militar teve papel fundamental na consolidação do transporte aéreo postal durante a década de 1930, quando a Marinha e o Exército criaram correios aéreos. Entretanto, somente em 1934 as aeronaves do Correio Aéreo Militar foram autorizadas a transportar correspondências entregues pelo então Departamento de Correios e Telégrafos – DCT, criado em 26 de dezembro de 1931 por decreto de Getúlio Vargas.
Ao iniciar os anos de 1930, a força de trabalho que compunha os Correios e Telégrafos padecia de graves problemas, comuns, ao que parece, a todo o serviço público daquela época (BARROS NETO, 2014, p. 124). Os serviços postais e telegráficos, sob a competência da Diretoria Geral dos Correios e da Repartição Geral dos Telégrafos25, respectivamente, já
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Cândido Mariano da Silva Rondon foi nomeado Chefe do Distrito Telegráfico de Mato Grosso em 1892. Como general de Divisão instalou milhares de quilômetros de linhas telegráficas. Foi elevado ao posto de Marechal em sessão solene da Câmara e do Senado, conjuntamente, em 5 de maio de 1955 e em 27 de abril de 1972 foi reconhecido por ato do Poder Executivo como o Patrono das Comunicações Nacionais.
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A Diretoria Geral dos Correios e a Repartição Geral dos Telégrafos foram fundidos em 1931 com a criação do Departamento de Correios e Telégrafos.
vinham em rápido processo de degeneração em virtude da ausência de sistematização e normas reguladoras dos serviços postais, até então imersos na desorganização do quadro de servidores.
Na carta escrita por José de Alencar Pereira, da cidade de São Paulo, estão presentes algumas descrições do período anterior a 1930. José inicia a carta dizendo que foi funcionário postal durante 10 anos, ―tendo sempre se esforçado por bem cumprir os deveres de seu cargo‖. Apesar disso, o ambiente na repartição antes da chegada de Vargas ao poder era de uma ―subserviência aviltante‖, dominado por grupos políticos ―que outra cousa não faziam se não incensar seus superiores e os detentores do poder‖. Por não concordar com essas práticas, ―viu-se logo o requerente rodeado de má vontade de seus chefes, num ambiente de ódios e perseguições‖. Diz ainda José que ―raros os funccionários que, no regime decahido, tinham noção clara e consciente dos deveres de seus cargos‖, por um lado, e ―raros os superiores que sabiam manter a serenidade e Justiça em relação aos subordinados‖, por outro (FERREIRA, 2011, p.48).
Tradicionalmente os Correios eram vistos como ―o encosto de filhos-famílias26 e de pessoas que precisavam de uma achega ou de dividir o tempo entre as funções públicas e deveres de outra natureza, exercidos fora da repartição‖ (ALMEIDA apud BARROS NETO, 2004, p. 44).
Ainda em 1936, os problemas estruturais e de pessoal permaneciam, inclusive com reclamações na imprensa da época.
Com o correio de Villa Maria
A má organização verificada nessa repartição postal
Ao que tivemos ocasião de noticiar há poucos dias attendendo a varias queixas procedentes de Villa Maria, a Agência do Correio lá existente não tem attendido, como deveria, o povo de Villa Maria.
Correspondência que deveria ser entregue com a máxima urgência, é ali retirada – por desleixo naturalmente dos seus dirigentes – sendo entregue muito tempo depois, ás vezes meses depois. Tudo proveniente – é claro – da absoluta falta de carteiros. E sendo Villa Maria, como todos sabem, um bairro que prospera dia, ao lado do Braz e Belem, necessário se faz que alguma coisa façamos por elle attendendo as inúmeras queixas que diariamente vêm fazendo os seus moradores.
A repartição dos Correios e Telegraphos de São Paulo, cumpre zelar pelas suas agencias e providenciar a respeito das suas necessidades mais urgente. (Folha do
Braz: sucursal do Braz - Folha da Noite, S. Paulo – Segunda-feira, 6 de Janeiro de
1936)27
26 Segundo João Pinheiro de Barros Neto, o termo refere-se a rapaz de família abastada, da qual depende economicamente, e nada faz.
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Importante dizer que, na década de 1930, a força de trabalho dos Correios apresentava graves problemas, pois o funcionalismo da época se encontrava mal remunerado, vítima de preterições reincidentes, trabalhando num ambiente impróprio de repartições federais sucursais dos governos estaduais com nomeações28, transferências e promoções dependendo da indicação dos partidos oficiais (ibidem, p. 72).
A ineficiência da força de trabalho era causada, segundo diagnóstico de José Américo de Almeida, então ministro da Viação no governo provisório (1930-1934) de Getúlio Vargas e responsável pelos Correios, pela desmotivação dos funcionários, consequência da má remuneração, das indicações políticas para os cargos públicos que não se baseavam na competência nem no mérito.
Também havia falta de equipamentos, ferramentas e de ambiente físico ao trabalho. Nesse ambiente sucateado, não é preciso ser especialista em Administração ou gestão de pessoas para entender como era difícil ser um empregado do governo e que, nessa situação, o que as melhores pessoas faziam era esperar pela aposentadoria, enquanto as piores, nós apenas podemos imaginar (BARROS NETO, 2014, p. 124)
Tal situação nos leva a pensar que esses problemas, de alguma maneira, interferiram no desempenho do Departamento de Correios e Telégrafos prejudicando sua credibilidade perante a população. Essa seria uma das justificativas para militarizar a administração dos Correios.
Durante o período Vargas (1930-1945), os Correios desenvolveram uma postura mais empresarial e uma cultura organizacional com características e valores fortemente militares, tendo vários dirigentes saídos diretamente dos quartéis para o Departamento dos Correios e Telégrafos (Op. cit., p. 125). Em 1931, o tenente coronel João de Mendonça Lima assumiu a direção geral dos Correios com a missão de disciplinar e moralizar o órgão. Militar de carreira, ciente dos valores a serem implantados nos Correios, o tenente coronel João de Mendonça foi em 1937 sucedido pelo capitão Mário José de Faria Lemos para assumir o Ministério da Indústria, Viação e Obras.
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Essas nomeações de trabalhadores, que na década de 1930 enfrentavam a péssima realidade salarial e de prestígio, em suas raízes ―moldaram-se nas heranças pré-republicanas em que a forma de acesso ao trabalho na estrutura do Estado por um longo período, se dava por indicação do monarca ou, mesmo instalada a república, por chefes políticos locais ou nacionais, contribuindo para que a figura do trabalhador público fosse e permanecesse associada à ideia de distinção honorífica e privilégios.‖ (ROSALEN, 2012, p. 50/51)
Em virtude dessa presença militar, durante 15 anos, apenas três civis estiveram à frente dos Correios29. Percebe-se, portanto, que no Estado Novo a administração do órgão teve forte presença do Exército Brasileiro com significativa vivência cultural consolidada na ordem e na disciplina, principalmente impostas aos funcionários através de uma série de exigências. Perceba o que diz um relatório de 1941, ano em que foi criado o Correio Aéreo Nacional em virtude da fusão do Correio Aéreo Militar com o Correio Aéreo Naval:
O Estatuto, consagrando os dispositivos anteriores, inclui entre os deveres do funcionário, o de apresentar-se em serviço, decentemente trajado ou com uniforme respectivo, tornando-o passível de punição disciplinar, quando procede de modo contrário. [...] As organizações se impõem, adquirem confiança e infundem respeito, pela ordem, pela disciplina, pela harmonia entre aparência e realidade.
Onde quer que se penetre, onde quer que receba a correspondência, teremos, na apresentação correta dos que usam uniforme um índice de disciplina e de perfeita execução dos serviços.
Um exército não nos infundirá confiança, ou não despertará entusiasmo, se os seus soldados não se apresentarem corretamente uniformizados.
É preciso tem (sic) presente que o carteiro ou o mensageiro, que entrega uma carta ou um telegrama, não deixará no espírito de quem os recebe, embora o serviço se realize com regularidade, a certeza de que efetivamente assim ocorre, se se apresentar mal fardado, desalinhado, ou em atitude negligente. (BRASIL apud BARROS NETO, 2004, p. 63-64)
Tais medidas demonstram que a disciplina, a hierarquia e o mérito passaram a ser palavras de ordem nos Correios, termos militares, numa organização administrada como se fosse um exército e seus funcionários comparados a soldados. ―Mais significativo ainda é que mesmo durante governos civis e mais democráticos permaneceram sempre à frente dos Correios e Telégrafos militares superiores, pelo menos até meados dos anos 1980, quando definitivamente deixaram a organização.‖ (BARROS NETO, 2004, p. 61).
Entretanto, essa afirmação de Neto deve ser estendida aos anos de 1990 em virtude da permanência, pelo menos em Alagoas, dos valores de ordem, disciplina e hierarquia praticados por administradores postais e que caracterizam um modelo administrativo militar incorporado à cultura dos Correios e facilmente perceptível no seu cotidiano por todo o período.
O fato de a República ter começado a partir de um viés militar e passado por um período ditatorial sob o comando de Getúlio Vargas, nos faz entender esse processo de militarização da administração postal. Entretanto, essa justificativa também se fundamenta no
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Os diretores gerais civis dos Correios em curtos períodos foram: Geonísio Curvello de Mendonça (1930), Trajano Furtado Reis e o engenheiro Leônidas de Siqueira Meneses (1932).
que Barros Neto (2004, p. 42), vai chamar de ―forças inerciais‖ dentro da organização, que naturalmente foram levando a uma decadência da qualidade dos serviços prestados, culminando na década de 1930 em um estado de sensível degeneração, parecendo indicar uma fragilização na qualidade dos serviços oferecidos pela administração pública.
Essas ―forças inerciais‖ foram atribuídas pelo governo federal aos trabalhadores dos Correios, caracterizados de ineficientes sem se levar em consideração as péssimas condições de trabalho, a falta de estrutura, a má remuneração e a falta de regulamentação que definisse claramente as atribuições e evitasse o acesso ao emprego por vias políticas.
A par da desorganização funcional, o DCT realizava precariamente serviços que não mereciam o menor grau de confiabilidade por parte do público, que revidava com críticas, as mais violentas. As agências ocupavam velhas construções, os equipamentos eram obsoletos, as rotinas de serviço, em sua maioria, obedeciam a instruções centenárias. O telégrafo era constantemente interrompido, em múltiplas direções, por defeitos nas linhas físicas desgastadas e sem manutenção. Os telegramas seguiam por malas postais gerando protestos dos usuários. (CORREIO BRASILIENSE apud BOVO, 1997, p.21)
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares –FENTECT, ainda em 1980 havia nos Correios uma inadequada rede de transporte acompanhada da falta de autonomia orçamentária com política tarifária irreal, excesso de franquias e outras mazelas de idêntica natureza. Tal situação continuava inviabilizando o desenvolvimento e a modernização não só dos Correios, mas de todo o serviço público nacional.