Porque Faro se trata de um concelho com características demográficas predominantemente urbanas, verifica-se conforme relatório de “Caracterização do Centro de Saúde de Faro (2008)”, as naturais repercussões na tipologia da procura de cuidados de saúde, nomeadamente, nas áreas da “Saúde Infantil e Reprodutiva” e num tipo de acesso mais imediatista e por episodio, na utilização dos serviços de saúde.
Um paradoxo: pessoal médico ideal para dar cobertura à população do concelho, mas uma proporção importante de utentes sem médico de família
Neste momento, o concelho está em condições para manter o rácio ideal de 1 médico por 1500 habitantes, da Organização Mundial de Saúde – OMS (1 médico /1500 habitantes). Nestas condições, Faro poderia não ter utentes sem médico de família, o que ainda não ocorre. Tal dever-se-á ao facto de existir uma sobreinscrição de utentes face ao número estimado de habitantes no concelho. Neste momento, o Centro de Saúde de Faro tem mais de 15.000 utentes inscritos do que a população estimada no concelho22.
Presentemente o Centro de Saúde de Faro (na sua globalidade) dispõe de 155 funcionários. Detém um rácio de 1 médico por 1.500 habitantes e de quase de 1 enfermeiro por 1.000 habitantes. Naturalmente o valor destes indicadores baixa, se se considerar a população utente inscrita.
Quadro 18. Pessoal em Funções no Centro Saúde de Faro e Rácio do pessoal por 1000 habitantes (2007)
Rácio Rácio
Pessoal em Funções
Pop. Residente
2007 funções/ Pop. Pessoal em Residente (*1500)
Nº de utentes
2007 funções/ Pop. Pessoal em Utente (*1500) Médicos de Saúde Pública 2 0,05 0,04 Médicos de CG/MF 39 1,00 0,78 Médicos Hospitalares 1 0,03 0,02 Internos Complementar CG/MF 8 0,20 0,16 Técnicos Superiores de Saúde 6 0,15 0,12 Enfermeiros 35 0,89 0,70 Técnicos de Saúde 10 0,26 0,20 Administrativos 36 0,92 0,72 Auxiliares 18 58739 0,46 74524 0,36 Total 155 Fonte:
Centro de Saúde de Faro, Caracterização (2008) INE – Estimativas 2007
No que respeita ao número de inscritos no centro de saúde, segundo os dados apresentados na “Caracterização do Centro de Saúde de Faro (2008)”, a
31/12/2007 encontravam-se inscritos cerca de 74.524 utentes, dos quais, apenas 7.901 em situação de sem médico de família atribuído (10,6% do total dos inscritos 2007). Refira-se que, no ano anterior (2006), encontravam-se inscritos cerca de 72.011 utentes (-3,5%) dos quais 7.265 sem médico de família (10,1% do total de inscritos 2006).
A proporção de utentes sem médico de família aumenta se se tiver em consideração a população estimada residente. Assim, em termos reais a proporção de população sem médico de família rondará, actualmente, os 13,5%.
Gráfico 47. Número de Inscritos no C.S. Faro 2006/2007 (com médico e sem médico de família), % de utentes e de população sem médico de
família 64.746 66.623 7.265 7.901 10,1 10,6 13,5 12,4 0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 2006 2007
Fonte: Centro de Saúde de Faro e INE - Estimativas da população 2007. Tratamento dos dados - Equipa In Loco
N º 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 14,0 16,0 %
utentes inscritos no c.s. faro com médico de familia utentes inscritos no c.s. faro sem médico de familia % de utentes sem médico de família
% de população sem médico de família
Serviços existentes e a criar
Segundo a “Caracterização do Centro de Saúde de Faro (2008)”, facultada pelo próprio Centro de Saúde de Faro, a respeito da cobertura do concelho, refira-se que o mesmo se encontra estruturado sob a forma de 1 sede e 7 extensões do centro de saúde, a saber: 2 em Faro, 1 na Bordeira, 1 na Conceição de Faro, 1 na Culatra, 1 em Estoi, 1 no Montenegro e 1 em Santa Bárbara de Nexe.
Relativamente à evolução do número de Médicos e Pessoal de Enfermagem, entre os anos 2001-2005, enquanto a nível nacional se observa um maior acréscimo ao nível da categoria profissional Pessoal de Enfermagem, ao nível distrital e concelhio regista-se o inverso, ou seja, verifica-se que o aumento no número de médicos é consideravelmente superior ao do pessoal de enfermagem.
Refira-se que para além das actividades próprias do centro de saúde (prestação de cuidados primários e de saúde publica e comunitária), o mesmo dispõe ainda de consultas de Medicina Dentária, Doenças Respiratórias, Ecografia Obstétrica e Medicina de Viagens, sendo estas últimas três de âmbito regional.
Gráfico 48. Taxa de variação do pessoal médico e de enfermagem, no país, região e concelho de Faro, de 2001 a 2005
1,6 7,4 14,9 9,8 24,4 14,7 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0
Médicos Pessoal de Enfermagem
Fonte: INE - Anuário Estatístico 2006. Tratamento dos dados - Equipa In Loco
Portugal Algarve Faro
Saliente-se que o modelo organizacional do centro de saúde se encontra em reestruturação, decorrente da aplicação do DL n.º 28 de 2008 (Criação dos Agrupamentos de Centro de Saúde – ACES).
Deste modo, prevê a sua organização em 3 Unidades de Saúde Familiar, sendo que 1 já se encontra em funcionamento desde Outubro de 2007 (USF Al-Gharb), 2 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizadas e 1 Unidade de Cuidados na Comunidade.
Ressalta ainda que o Centro de Saúde de Faro conseguiu “oferecer” médico de família a 1.877 utentes, face a um aumento de 2.513 utentes sentido entre 2006 e 2007, factor que se deve ao início de funções da USF Al-Gharb, em Outubro de 2007, como referenciado.
Em Janeiro de 2007, foi encerrado o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Faro, e em Dezembro do referido ano foi igualmente encerrada a consulta de recurso, sendo o atendimento aos utentes sem médico de família, ou com médico de família temporariamente ausente, sido assegurado diariamente das 8h00 às 20h00, numa consulta especifica designada de Consulta Aberta.
Ainda segundo a “Caracterização do Centro de Saúde de Faro (2008)”, estas alterações provocaram um importante impacto na melhoria da acessibilidade dos utentes aos serviços, que se traduziu num aumento significativo de primeiras consultas (8,2%) e no aumento do n.º total de consultas de ambulatório (2%), valores que permitiam manter praticamente inalterada a produção total do centro de saúde, apesar da redução em 28 horas semanais da oferta de horário.
As potencialidades e as debilidades dos serviços de saúde locais
A título conclusivo a referida caracterização do Centro de Saúde de Faro aponta como pontos fortes, uma dotação de pessoal aceitável em todas as áreas da
gabinete do cidadão); um espaço físico cada vez mais reduzido, face às necessidades do serviço e o considerado elevado número de extensões de saúde que possui (atípico face a ser superior à divisão administrativa do concelho).
Como oportunidades identifica a sua estrutura organizacional e de liderança interna que promove a possibilidade de manter um centro de saúde de excelência e de referência no contexto do agrupamento de centros de saúde a que vai pertencer, sendo que as suas três Unidades de Saúde Familiar irão ser os pólos da qualidade, que constituirão as traves mestras do seu desempenho.
Como ameaças é sublinhado na referida caracterização, o aumento da população no concelho e a insuficiência de profissionais de saúde na área médica, são identificados como elementos que podem potenciar um funcionamento interno disfuncional, a médio prazo, e face aos quais as medidas organizacionais constituir- se-ão como manifestamente insuficiente para assegurar os desejáveis padrões de funcionamento do centro de saúde.
Numa lógica de planeamento estratégico, entre outras medidas, é pretensão do Centro de Saúde desenvolver um planeamento estratégico da acção do centro de saúde para os próximos 2 anos e que sirva de guião ao planeamento das respectivas Unidades Funcionais, constituintes do Centro de Saúde de Faro.
Pese embora os dados apresentados nos transmitam alguma tranquilidade advinda da reorganização dos actuais serviços de saúde, saliente-se que, em vários Fóruns Sociais (FSL Estoi; FSL Sta. Bárbara de Nexe; FSL Montenegro, Fórum Temático – “Famílias sem capacidade para cuidar de pessoas em situação de dependência” e Mini-Fórum “Imigração”) foi salientado o difícil “Acesso ao Sistema de Saúde”, tendo sido referenciados como principais problemáticas associadas:
o A dificuldade no Acesso à assistência médica local. Verifica-se que o acesso dos utentes do Centro de Actividades Ocupacionais da AAPACDM (FSL Santa Bárbara) e alunos da EB 2,3 de Estoi (FSL Estoi) é pontual e extraordinário. Associou-se este facto ao horário reduzido e insuficiência de recursos do C.S. Extensões de Estoi e Santa Bárbara de Nexe, bem como ao facto de parte dos alunos das referidas instituições terem médico de família atribuído em outros centros de saúde.
o No geral, identificou-se a deficitária gestão dos horários das consultas com repercussão em tempos de espera demasiado longos. Utentes e acompanhantes perdem um dia de trabalho para serem consultados devido ao hiato de tempo entre o momento da inscrição e a realização da consulta. o O atraso no sistema de marcação de consultas gera longos períodos de
espera no que concerne às consultas de especialidade médica. A este respeito foi igualmente mencionado que sempre que um serviço se identifica a marcação da consulta é facilitada.
Respostas da sociedade civil organizada para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde – a importância das parcerias estratégicas
Como temos vindo a constatar a Sociedade tem vindo a sofrer um progressivo envelhecimento, assistindo-se a um consequente aumento da longevidade e a um crescimento da esperança de vida motivado pela diminuição da mortalidade, do progresso das ciências da saúde e pelas melhorias da qualidade vida das populações.
Como consequência deste facto gerador da necessidade de novas respostas no âmbito da saúde e da acção social, surgiu o projecto Unidade Móvel Domiciliária de Saúde para o Meio Rural (UMS).
A Unidade Móvel de Saúde (U.M.S), propriedade da CIMFARO, protocolada com a Administração Regional de Saúde do Algarve e com as Juntas de Freguesia, é uma viatura equipada, que aquando da sua aquisição (apoiada pela Câmara Municipal de Faro) foi criada com a condição de prestar alguns cuidados de saúde, nomeadamente, na área da enfermagem, rastreios, campanhas de vacinação e eventual transporte de doentes, necessitando apenas de 1 enfermeiro e de 1 motorista para o seu funcionamento.
A U.M.S. tinha como finalidade a prestação de cuidados de saúde primários às populações rurais do concelho de Faro, cuja grande percentagem é constituída por idosos, muitos deles vivendo em situação de isolamento familiar e social e com dificuldades de deslocação aos serviços de saúde, tendo por isso, como objectivo o desenvolvimento de acções directamente relacionadas com a identificação das necessidades de saúde da população idosa das freguesias rurais do concelho de Faro, consequente intervenção junto das mesmas e avaliação dos resultados obtidos.
Presentemente, foi reajustado o protocolado encontrando-se em proposta a realização de um acordo com vista à formalização da implementação de um serviço de cuidados continuados integrados de saúde assegurado no domicílio, por uma equipa da Centro de saúde de Faro, na zona rural do concelho, à semelhança do que acontece na zona urbana, visto esta ser uma resposta em falta actualmente. O projecto dispõe actualmente de um conjunto de recursos humanos estruturados da seguinte forma: Direcção, da qual faz parte o Director Executivo do Centro de Saúde de Faro e o Presidente da CIMFARO; Equipa de Coordenação, ou seja a Equipa dos Cuidados Continuados Integrados de Faro; Equipa Executora constituída por 2 auxiliares de acção médica e um motorista (afecto à CIMFARO) e um Grupo de Voluntários, bem como de material consumível disponibilizado pelo Centro de Saúde de Faro, (material de consumo clínico e recipientes para acondicionamento e transporte de resíduos) o que permitirá desenvolver um serviço de apoio de cuidados continuados integrados, efectivo, diário e com a duração de 35 horas semanais.
Para finalizar, resta-nos como orientação estratégica, com a finalidade de uma intervenção concelhia integradora e facilitadora na colaboração e inter-colaboração dos múltiplos sectores que contribuem para a saúde, fomentar os mecanismos necessários adequados para uma adequada cativação de recursos, promovendo um diálogo intersectorial concertado entre as várias entidades competentes na área da saúde e acção social.