O PROUCA é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada em conjunto com o MEC. Criado pela Lei nº 12.249, de 10 de junho de 2010, esse programa é uma inspiração da experiência internacional do programa Um para Um apresentado no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, no ano de 2005. Essa política tem por princípio a inserção e a disseminação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na cultura escolar.
Em apresentação no portal do MEC, o PROUCA tem o objetivo de promover
a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, de programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento (BRASIL, 2010).
Muito embora o objetivo do PROUCA remeta à inclusão digital pela utilização das soluções tecnológicas, tomando como referência mais ampla a noção de regime de informação, compreendemos que o acesso às TDIC não é o suficiente, isso porque inclusão não é sinônimo de participação social.
A proposta desse programa baseia-se nas seguintes premissas:
• a posse do laptop é do aluno a fim de garantir que ele possa levar o computador para casa e se beneficiar de maior tempo de uso;
• o foco são crianças de seis a doze anos, faixa etária da primeira etapa da educação básica em muitos países;
• saturação digital alcançada por meio da disseminação do laptop em determinada escala, onde cada criança tenha o seu;
• conectividade por meio de rede sem fio, conectados à internet;
• software livre e aberto de forma que cada país use a ferramenta, adaptando-se às suas necessidades específicas (BRASIL, 2008).
O PROUCA possui o objetivo da promoção da inclusão digital não só dos estudantes, mas também de seus familiares. Tal feito se dará por meio da
distribuição de computadores portáteis, em escolas públicas da rede de educação básica. Além da distribuição dos equipamentos, o MEC está promovendo a instalação da banda larga e infraestrutura de rede sem fio para os estabelecimentos de ensino participantes. Também é oferecido capacitação dos professores para uso do equipamento e utilização dessa tecnologia no processo ensino/aprendizagem nas escolas.
Essa ação governamental tem proposto mudanças significativas no processo de ensino por possibilitar a distribuição de equipamentos; a conectividade; a integração dos recursos multimidiáticos, tais como vídeos, áudios, e câmeras; e a imersão dos familiares neste ambiente; entre outras (ROSA et al., 2013).
Segundo Valente (2011, p. 28), “os computadores só fazem sentido se forem implantados para enriquecer o ambiente de aprendizagem e se nesse ambiente existirem as condições para favorecer o aprendizado do aluno”.
O computador está sendo nas escolas recurso pedagógico, inicialmente por meio do ensino da informática básica nos laboratórios de informática, posteriormente como possibilidade didático-pedagógico inserido na sala de aula para potencializar a construção do conhecimento e habilidades integrando as atividades (PFERL; SOARES, 2013).
Vale ressaltar que apenas esses elementos não promovem mudanças significativas no processo de ensino. A oferta de TIC não diminui problemas sociais, pois apenas a entrega de ferramentas sem o uso adequado, a atenção às questões básicas de sobrevivência e o desenvolvimento de políticas afirmativas não é suficiente, tendo em vista que a inclusão digital não é abordagem exclusiva à inclusão social.
Por outro lado, convém ressaltar que o PROUCA proporciona o uso do computador portátil para que alunos do ensino básico nas escolas públicas no Brasil estejam inseridos no mundo virtual. A oferta desses laptops educacionais rompeu paradigmas no âmbito dos saberes relacionados à informática na educação (MIRANDA et al., 2007).
O PROUCA é aperfeiçoado a partir de uma proposta pedagógica que proporciona, além da mobilidade (portabilidade de recursos tecnológicos) e acesso a conteúdos educacionais, uma vasta gama de estudantes adentrando em meio virtual. Os alunos passam a ser protagonistas do processo de construção do conhecimento com a distribuição de equipamentos, a disponibilização de redes e a
promoção da capacitação. Esse tripé parece ser o ponto mais próximo da relação inclusão digital, inclusão informacional e inclusão social.
A inserção dos laptops educacionais nas escolas públicas brasileiras justifica- se, indiscutivelmente, por permitir que o professor potencialize a construção de práticas de inclusão superando a rigidez e a escassez que caracteriza o modelo de inserção do computador nas instituições educacionais (SANTAROSA, 2012, p. 219).
A escola passa a ter mais um desafio, o de promover no seu contexto as informações que podem advir por intermédio das TDIC de forma a atender aos conhecimentos escolares, proporcionando uma interação com educadores responsáveis pelo processo ensino/aprendizagem de alunos.
É indispensável que a escola reveja sua relação com os meios de comunicação, para poder se engajar numa proposta de educação para as tecnologias de informação e comunicação, consciente da relevância das políticas públicas para a sociedade (LEITE, 2004).
O PROUCA é considerado uma política pública para inclusão, estendendo-se a um grande número de estudantes de escolas públicas que carecem do uso da informação em meio digital, isso porque os impactos sociais e pedagógicos favorecem a melhoria da aprendizagem dos alunos, fazendo com que permaneça mais motivados a “aprender a aprender” e promovendo também a redução da evasão escolar.
Durante a fase inicial desse programa, cada profissional tem a sua importância, começando pelo gestor, que analisa o cenário atual da escola antes de decidir o modelo de implementação do PROUCA, além de orientar e sensibilizar os professores para a mudança de paradigma, tendo em vista que essas transformações adentram aos projetos políticos pedagógicos e promovem o engajamento com a comunidade. Outra personagem nesse projeto é o profissional responsável pelo laboratório da escola, seja o técnico em informática ou um professor, que fica engajado no envolvimento entre estudantes e educadores.
Em suma, a ideia da distribuição dessa ferramenta na escola para cada aluno e educador tem como objetivo gerar novas dimensões de acesso à informação e novas relações com o saber.
6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A trilha metodológica entrelaça várias atividades correlatas à diversidade de sua constituição. Todavia, esclarecemos que na literatura são poucos os métodos que informam o caminho a percorrer sobre como o regime de informação deverá ser descrito e analisado. A definição dos procedimentos é norteada pelos objetivos do trabalho com a delineação de etapas.
Com efeito, o conceito de regime de informação realça componentes que contribuem para a compreensão de uma política de informação, assim como das relações diretas e indiretas entre comunidades, instituições, organismos públicos e privados, no que tange às ações de informação (DELAIA, 2008, p. 37).