Medvirkning til at et barn reiser til utlandet for å motta konverteringsterapi 72

O nosso objectivo central é, como já referimos, tentar perceber qual o sentido das prisões, isto é, qual a função das prisões e a partir das representações dos actores entrevistados analisar de que forma ela cumpre o papel para o qual foi criada e se o resultado da reclusão responde ao discurso de recuperação e reintegração social ou se, apenas, serve para isolar e defender a sociedade de indivíduos marginais à lei ou, ainda, se aquela é uma escola de crime.

Dependendo dos vários pontos de vista de actores que estudam, trabalham e dirigem as prisões, elas se constituem por duas variáveis quase sempre em oposição que são, com algumas cambiantes e com intensidades diversas, para uns - o castigo e a defesa da sociedade e, para outros, àquela função acresce-se a reabilitação do recluso para uma reintegração social futura. Este último é o discurso institucional recorrente. Partindo desses modelos em debate, partimos ao encontro dos actores e tentamos envolvê-los na discussão e procuramos informações que nos permitam analisar os diferentes pressupostos em disputa.

Recorremos à metodologia qualitativa que foi aplicada através de entrevistas semi-estruturadas a reclusos. Optamos, igualmente por incluir uma outra amostra constituída por advogados, guardas e directores prisionais porque pensamos que aportam perspectivas múltiplas aos temas abordados no nosso trabalho.

O recurso a diferentes guiões que variam de acordo com o grupo entrevistado (reclusos, guardas e directores prisionais), com base semi-directiva, tem como objectivo recolher opiniões de diversos actores interessados na problemática prisional dada a sua relação com aquele espaço. Como já referido anteriormente, ouvimos advogados em tempos diferentes das passagens dos reclusos. Queríamos que nos dessem a sua opinião sobre o sentido das prisões, na perspectiva que temos vindo a falar.

Partindo do princípio que as sanções com recurso à prisão têm que ser aplicadas àqueles que infringem as leis, queríamos conhecer as representações dos vários actores entrevistados acerca da reclusão e analisar os seus pontos de vista em relação ao papel que aquela deve desempenhar no sentido da ―recuperação‖ do indivíduo mas, também, saber as suas representações em relação às várias fases pós crime, isto é, julgamento, entrada e ―adaptação‖ à prisão para além das expectativas pós reclusão. De acordo com a metodologia utilizada – grounded theory e na lupa de Strauss e Corbin (1990) o

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investigador formula questões suficientemente abertas para permitir um percurso de análise flexível e em profundidade do fenómeno em estudo, mas os compromissos com os limites definidos pela questão ajuda a tornar investigável o fenómeno escolhido para estudo.

Naquelas entrevistas e tendo em conta a ―potencial‖ riqueza de informações que os nossos interlocutores possuem, pedimos que falassem o mais abertamente possível pois tal permitiria o enriquecimento do nosso trabalho e contribuiria para uma análise sistemática do seu conteúdo.

A utilização de três guiões impunha-se dada a natureza da posição e função no sistema de justiça penal de cada um dos grupos entrevistados. Decidimos, contudo, utilizar o mais possível questões que pudessem ser lidas e posteriormente as suas respostas pudessem ser cruzadas pelas reproduções de todos os indivíduos, independentemente do grupo de pertença. Obviamente, foram aplicadas questões aos reclusos que não foram colocadas aos guardas e directores prisionais. Por exemplo: as questões sobre as memórias do julgamento e reacções em tribunal não existem no guião do último grupo dado que aqueles não ―observam‖ o recluso nesse momento.

Independentemente destas considerações, todos os guiões têm como objectivo analisar as representações de reclusos, guardas, directores penitenciários e advogados sobre o sentido da prisão - funções e impactos da reclusão.

Todos os guiões estavam divididos em duas partes centrais: as funções da reclusão e impactos da reclusão. A sequência de questões do guião permitiu, por outro lado, observar três tempos de vida do recluso: o momento pós crime até à audição da sentença em tribunal, o tempo de prisão e, finalmente, um outro tempo, este mais subjectivo, que é a perspectiva de uma vida pós reclusão.

Iniciamos este trabalho com uma discussão à volta das várias perspectivas teóricas em relação à prisão e às suas funções. A partir dos impactos, observações e vivências nas prisões fizemos o nosso trabalho de campo que resultou numa análise e interpretação das entrevistas a reclusos que, por questões de aprumo analítico, colocamos em separado da análise e interpretação às representações de guardas, directores prisionais e advogados. O objectivo é, posteriormente, condensar informações que nos permitam captar, a partir das representações globais, o sentido da prisão.

As entrevistas que aplicamos nos EP´s tiveram autorização da Direcção Geral de Serviços Prisionais (DGSP).

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Caracterização dos estabelecimentos Prisionais de Guimarães

e Sta. Cruz do Bispo

1. Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães

Iremos fazer uma breve introdução à EP Regional de Guimarães. Os dados que aqui transpomos podem ser consultados no relatório de actividades – volume II relativo ao ano de 2010 através do site da DGSP. (www.dgsp.mj.pt)

O Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães cuja criação remonta a 1989, funcionou desde 1941, como Cadeia Comarcã e posteriormente Cadeia de Apoio ao Estabelecimento Prisional Regional de Braga.

Este EPR destinou-se, até à implementação do Plano de Reorganização do Sistema Prisional, em 2009, ao acolhimento de reclusos em prisão preventiva, oriundos das Comarcas de Guimarães, Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras e Lousada e ao cumprimento de penas privativas de liberdade até 6 meses. Decorrente da implementação daquele Plano, entretanto suspensa, o EPR de Guimarães acolhe, no momento, reclusos condenados, quer em Regime Aberto Interior (RAI) quer Exterior (RAE) e ainda reclusos em cumprimento de Prisão por Dias Livres. Naquele Plano, integra o Agrupamento 1, Minho Litoral, que inclui ainda os EP de Viana do Castelo e Braga.

A lotação do EPR é de 47 reclusos, sendo que em Dezembro último (2010) a ocupação atingiu os 147 %.

Em relação aos recursos humanos existentes no EPR de Guimarães verifica-se que durante o ano de 2010 registou-se a mudança de Direcção, ocorrida em Abril, e lá trabalham 7 funcionários, na área técnica e administrativa, afectos ao quadro da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, a saber: 1 director, 1 adjunta, 1 técnica superior de reeducação e 4 assistentes técnicos.

O corpo de vigilância era, no final do ano, constituído por 35 elementos: 1 chefe principal, 2 subchefes principais (1 afecto ao EP Porto), 3 subchefes, 24 guardas principais e 5 guardas (1 afecto ao EPR Lamego).

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2. Estabelecimento Prisional Central de Sta. Cruz do Bispo

Iremos fazer uma breve introdução à EP Central de Sta. Cruz do Bispo. Os dados que aqui transpomos podem ser consultados no relatório de actividades – volume II relativo ao ano de 2010 através do site da DGSP. (www.dgsp.mj.pt)

O Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo encontra-se individualizado no Projecto Global de Reorganização com valências para reclusos em cumprimento de pena de prisão em regime de dias livres, reclusos condenados em cumprimento de pena em regime comum, em regime aberto no interior, em regime aberto no exterior, inimputáveis a cumprir medida de segurança na Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, imputáveis a cumprir pena em estabelecimento destinado a inimputáveis e ainda condenados a cumprir pena de prisão em regime de semi-detenção.

Para além do edifício prisional e da Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental, o EP dispõe ainda de dois edifícios. Unidade Livre de Drogas e Casa de Acolhimento de Santo André. Neste último estão alojados os reclusos colocados em Regime Aberto no Exterior, os reclusos em cumprimento de pena de prisão em regime de dias livres e os reclusos em cumprimento de pena de prisão em regime de semi-detenção.

Quanto aos recursos humanos este Estabelecimento Prisional tem ao serviço 181 trabalhadores, 125 dos quais pertencentes ao corpo da guarda prisional. Trabalham ainda 13 funcionários, distribuídos entre o director, administradores prisionais, técnicos superiores, técnico e assistente religioso; 17 assistentes técnicos, 9 assistentes operacionais, 1 guarda-florestal, bem como 4 médicos e 12 enfermeiros.

Os dados que obtivemos em relação à lotação e número de reclusos das alas comuns daquele estabelecimento prisional são de 2008 e referem a existência de 341 indivíduos para uma lotação de 336. Temos, portanto, uma ocupação ligeiramente acima dos 100%.

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