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A Clínica de Direitos Humanos dessa Universidade foi criada em março de 2011 e faz parte da estrutura de um Laboratório de Direitos Humanos, que é uma atividade de extensão universitária promovida pelo Programa de Pós-graduação de Direito dessa universidade. A clínica tem um regimento próprio e recebe financiamento através de projetos específicos.110 Apresenta-se como um espaço para o debate na construção de novos instrumentos e mecanismos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos, no âmbito da universidade, cumprindo sua função

110 _{A clínica foi financiada por dois anos pela Fundação Ford, tem bolsas de produtividade do CNPQ e} já foi aprovada em um edital universal de pesquisa do CNPQ em parceria com outras instituições.

social. É formada por professores e estudantes do curso de Direito da graduação e pós-graduação.

A clínica tem duas linhas de atuação: a) direitos econômicos, sociais e culturais e b) internacional. A primeira linha faz pesquisa e fomenta a construção de políticas públicas relacionadas com ordenamento territorial, gestão e manejo agroflorestal, regularização fundiária, reconhecimento de áreas quilombolas e populações tradicionais, demarcação de áreas indígenas e criação de unidades de conservação. A segunda linha de atuação foca na capacitação de discentes para acionar, junto com ONGs e movimentos sociais, os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

Segundo a coordenadora entrevistada, a clínica surgiu de um grupo de estudos formado por alguns professores da graduação que queriam realizar uma prática diferenciada e por outro grupo criado dentro da pós-graduação por iniciativa dos próprios alunos. Assim, foi iniciada uma educação clínica na graduação e outra na pós-graduação até que resolveram ampliar para um programa maior na pós-graduação que uniu os dois e passou a ser chamada de Clínica de Direitos Humanos. A coordenadora ressalta que os professores que fazem parte da clínica têm um perfil diferenciado:

Todos os professores que hoje fazem parte da clínica eram engajados em movimentos sociais e, portanto, veem o direito como uma ferramenta realmente de transformação da educação do aluno.

Assim, temas de interesse público e litígio estratégico já faziam parte da vida profissional desses professores, o que fez consolidar o desejo dos alunos por uma educação clínica em direitos humanos.

Em relação às atividades de ENSINO, os estudantes analisam casos emblemáticos, reais ou hipotéticos, e debatem com professores de outras áreas: “Isso é muito enriquecedor, às vezes o estudo de uma sentença faz a gente debater muito mais do que estudar o funcionamento do sistema interamericano, por exemplo”, defende a coordenadora. No entanto, ela relata que gostaria que eles tivessem um calendário regular como uma atividade específica de ensino. Ou seja, não há um grupo de estudos com encontros regulares.

Existem projetos de PESQUISA de alguns dos professores sobre os temas de regularização fundiária na Amazônia, concessões rurais e sistema interamericano de direitos humanos. Os bolsistas fazem os estudos da jurisprudência e legislação sobre o assunto e os disponibilizam no site. Os estudantes devem fazer artigos sobre esses assuntos e os apresentam nos encontros da clínica e em eventos acadêmicos.

Sobre a EXTENSÃO, as atividades são realizadas em parceria com alguns movimentos sociais: “A clínica promove muitos eventos e são os alunos que realmente fazem e organizam os eventos”. A relação com os movimentos sociais é feita mais pelos professores, pois como geralmente são casos de violações de direitos humanos, a coordenadora acredita que precisaria de um melhor preparo e acompanhamento desses alunos para fazerem o contato direto com vítimas.

Ao ser perguntada sobre atividades da clínica que possibilitam a interação entre ensino, pesquisa e extensão, a professora disse que nos eventos geralmente os estudantes fazem uma pesquisa sobre o tema, debatem casos e estratégias para prepararem as oficinas que eles mesmos vão ministrar. Assim, estudam, fazem pesquisa e têm contato com as comunidades da oficina. A competição de julgamento simulado do sistema interamericano111, na opinião dela, é muito importante para os estudantes, pois percebem um aumento significativo da aprendizagem nessa área ao terem que analisar vários casos de violações de direitos humanos e suas decisões pelas Cortes Internacionais: “Percebo depois da trajetória deles dentro da clínica que tenho alunos mais sensíveis para a questão de direitos humanos”.

Ela acredita que independente da atividade profissional que esses estudantes vão exercer, eles terão uma preocupação sobre a proteção dos Direitos Humanos: “Todos saem sensíveis, isso eu tenho absoluta certeza!”, garante ela. E continua:

Creio que este é o verdadeiro trabalho da clínica de direitos humanos, você formar uma cultura de direitos humanos, formar pessoas que tenham conhecimento (não apenas teórico) e uma

111 _{O julgamento simulado sobre o sistema interamericano de direitos humanos é uma atividade} organizada pela faculdade de Direito da American University, universidade com sede em Washington, DC, nos Estados Unidos da América. Inúmeras universidades brasileiras participam dessa competição. Maiores informações ver: www.wcl.american.edu/hracademy/mcourt/

sensibilidade maior para lidar com questões de direitos humanos.

A professora diferencia o trabalho de uma clínica da de um núcleo de prática jurídica:

Não é só desenvolver uma atividade prática, prática por prática você faz isso no escritório modelo ou no núcleo de prática jurídica. A clínica é um instrumento diferenciado. O importante é que através de uma causa de direitos humanos, o estudante identifique que é uma situação de direitos humanos que requer medidas preventivas e protetivas especiais e que ele saiba lidar com aquelas questões com a sensibilidade que ele aprendeu na própria clínica.

Quando perguntada sobre os principais desafios que ela percebe nesse processo de criação de clínicas no Brasil, a coordenadora comenta que sua maior preocupação é que as clínicas no Brasil sejam um espaço voltado para o litígio. Ela ressalta que a maioria das clínicas no exterior, fora do Brasil, tem um perfil muito acentuado para o litígio:

Eu tenho receio que fique este viés, por não estarmos preparados institucionalmente para isso. Por mais que as universidades tenham autonomia e independência, até que ponto atuar em casos realmente graves de violações de direitos humanos que envolvam obrigações por parte do Estado não traria uma retaliação ou outros aspectos negativos?

Ela defende que não se deve perder o foco de que a clínica é um espaço pedagógico, ou seja, é um meio de ensino que não necessariamente deve passar por litígio. Outro ponto que a preocupa é o preparo psicológico dos estudantes para participarem de casos reais de violação de Direitos Humanos:

Dependendo do caso, pode ser grave e vai precisar envolver mais o aluno e a gente pode não conseguir dar uma retaguarda para este aluno. Não é como um caso de divórcio, comum nos - escritórios modelo, mas sim despejo coletivo, por exemplo, e esses alunos geralmente são muito jovens e sem experiência. Este é um ponto que preocupa com a educação clínica.