A Prefeitura de Maranguape por intermédio de suas secretarias vem implantando ações e programas objetivando o desenvolvimento da cidade. Com base nos dados acima, o trabalho destaca: a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA e a Secretaria de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente - SEMADE. Secretarias essas pelas quais o governo municipal tem implementado políticas de convívio com a estiagem, visando garantir o mínimo necessário para a sobrevivência da população. Com base nisso expõe-se os gastos destas secretarias:
Tabela 29 – Gastos Públicos da SEINFRA e SEMADE (R$ 1,00).
Secretarias 2014 2013 2012 2011* 2010*
SEINFRA R$ 17.566.954,76 R$ 14.761.836,47 R$ 17.089.394,89 R$ R$ SEMADE R$ 2.598.883,67 R$ 2.063.500,14 R$ 1.520.771,21 14.001.336,05 15.178.653,10 (*) Durante esses anos as secretarias eram apenas uma. Secretaria de Iinfraestrutura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
Fonte: Autor / dados TCM
Com base nesses gastos pode-se notar uma crescente elevação nos gastos da SEMADE, enquanto a SEINFRA elevou seus gastos se comparado os dois últimos anos. Percebe-se ainda que mesmo com a criação da SEMADE os gastos da SEINFRA continuaram elevados se comparado com esta última, devido ser esta responsável pela manutenção e ampliação da infraestrutura da cidade.
Defesa Civil do município no campo da segurança hídrica, em parcerias com o Governo Federal foram obtidas 4700 (quatro mil e setecentas) cisternas, sendo 3700 (três mil e setecentas) unidade através do Programa Um Milhão de Cisterna – P1MC do governo federal e as outras 1000 (um mil) unidades restantes sendo obtidas por meios de recursos próprios da prefeitura de Maranguape. Dentre essas cisternas 477 (quatrocentas e setenta e sete) unidades são de alvenaria e as demais de polietileno, com capacidade de armazenamento de 16 mil litros cada uma.
Ações como construção de Barragens Subterrâneas em parceria com a EMATERCE e proprietários locais. Parceria esta que a prefeitura entrou com o maquinário, retro escavadeira (recebida via recursos do Programa de Aceleração e Crescimento – PAC), a EMATERCE entrou com os técnicos cedidos para estudos das ações e seus desenvolvimentos e os proprietário local entrava com uma manta, ferramenta importante para conclusão das barragens subterrâneas.
E a Operação Carros Pipas em parceria com o Governo do Estado, em que o estado arca com quatro carros pipas e a prefeitura com dez carros pipas, focando na qualidade de vida da sociedade, garantindo a segurança hídrica dessa população. Essa água é comprada
junto à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, tendo um custo mensal para a prefeitura no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês essa operação.
Já no campo da segurança alimentar o governo local adota as seguintes ações:
- Voltado para o lado da pecuária ele aplica e desenvolve estudos e técnicas de processo de estocagem de forragens, através de técnicas como ensilagem5 e fenação6, para manter uma qualidade do capim bem como seus nutrientes, garantindo assim alimentação animal diminuindo as perdas em geral;
- Voltado para a agricultura familiar, a Prefeitura criou a Feira de Agricultura Familiar de Maranguape – AGROMAPE7, visando a comercialização entre as famílias (pequenos produtores) desde artesanatos, legumes, frutas a animais como ovinos e caprinos. Movimentando assim a economia local, bem como melhorando o bem estar daquelas famílias com a comercialização dos produtos com preços bem mais acessíveis que no mercado;
A AGROMAPE, vai ainda além da comercialização de produtos entre as famílias, visando uma melhor qualificação dos pequenos produtos, o governo municipal fez uma parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, em busca de capacitação e assistência técnicas para os pequenos produtores através também do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR-Ce.
Portanto, diante dos estudos feitos na cidade durante o período abordado se faz necessária a permanência dos governos com implementações de ações e programas bem como criações de novos para ajudar ao desenvolvimento da cidade através de políticas públicas de convívio com a seca.
5 Para a FAO (2015) A ensilagem é um processo de fermentação que tem por objetivo a conservação da forragem no seu estado úmido na ausência de ar.
6 Segundo a FAO (2015) a secagem ou armazenagem a seco: o produto obtido é feno, contendo menos de 15 % de água
7 Essa feira se tornou mensal e após result ados satisfatórios do ponto de vista social com a elevação da qualidade de vida como do ponto de vista econômico que durante suas primeiras edições, a feira gerou R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em vendas de pequenos animais, segundo Maranguape (2015)
Desta forma, a política de gastos do governo ajudou a aquecer a economia, elevando os números do PIB municipal durante o período (ver tabela 21). Ressalta-se ainda a participação do governo na formação do PIB agregado, através do valor adicionado do setor da Administração Pública (ver tabela 22), em que boa parte dessa participação se comprova através das ações e programas (explanados acima) de convívio com a seca, desenvolvidos pela gestão local focando na sociedade de maneira geral diante desta estiagem.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base no estudo apresentado, considerando a realidade da economia do Brasil, a economia do Ceará e, principalmente, a economia de Maranguape, já que esta última é o objeto de estudo deste trabalho, chega-se no momento das considerações buscando sempre o objetivo do trabalho que é analisar a participação do poder público local no desenvolvimento econômico e social da cidade em questão.
Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano da cidade, se faz necessário um empenho do poder público melhorar o bem estar da sociedade, pois de acordo com PNUD, com dados baseados no último censo da população a cidade com base ao IDHM geral é detentora do índice de 0,659, classificada como médio desenvolvimento, tendo uma tendência a se complicar, devido à seca acumulada no período estudado. Seca essa que comprometeu não apenas este indicador, assim como as demais variáveis sociais abor dadas. Neste ponto, para complementar o índice estudado, é preciso por parte do poder público uma análise do cálculo do Índice de Exclusão Social – IES para medir a taxa de mal estar da população visando uma melhor participação do governo na qualidade de vida da sociedade de acordo com os resultados obtidos.
Ainda no quadro social de Maranguape, abordando saneamento básico, de acordo com os números apresentados pelo DATASUS nota-se que o governo municipal tem investido neste quesito, diminuindo assim o número de famílias que não tinha acesso ao serviço de esgotamento sanitário (rede de esgoto e esgoto por fossas). Com a seca do período o governo garantiu um maior investimento na área social, com projetos de pavimentação de ruas e expansão de obras de saneamento básico do município, conforme apontam seus gastos por meio da SEINFRA (tabela 29).
O governo municipal justificou parte de seus gastos expostos anteriormente em ações e programas desempenhados por suas secretarias (SEINFRA e SEMADE) tendo a finalidade de atingir a qualidade de vida da sociedade de maneira ampla, desenvolvendo assim a cidade diante a seca atual. Objetivando, portanto, uma elevação no padrão de vida da população urbana e rural, bem como identificando as áreas que necessitam de maior atenção por parte da administração pública diante das perdas sofridas pela sociedade com a estiagem.
No meio urbano o governo atuou ainda incentivando algumas indústrias a se instalarem e/ou permanecerem na cidade (Dakota, Mallory e outras) com incentivos fiscais (subsídios) no período abordado forçando a manter o nível de empregos, fato esse que não aconteceu. De acordo com a variável do saldo de empregos, teve uma alta rotatividade de mão
de obra no mercado de trabalho local, deixando esse com saldo negativo (menos três postos de empregos), ficando assim para um próximo estudo a relação entre as exonerações fiscais concedidas às empresas e os reflexos destas na quantidade ofertada de empregos bem como na qualidade destes, focando sempre na qualidade de vida das famílias.
A política de gastos do governo ajudou a aquecer a economia, elevando o PIB municipal que no ano de 2010 era R$ 753.273.400,00 (setecentos e cinqüenta e três milhões duzentos e setenta e três mil e quatrocentos reais), para R$ 823.652.000,00 (oitocentos e vinte e três milhões seiscentos e cinqüenta e dois mil reais) no ano de 2014. Vale ressaltar aqui que a participação do governo também aumentou (conforme mostra tabela 22) de 2010 a 2012, não sendo possível ter avaliado essa participação até o último ano devido à indisponibilidade desses dados por parte do IBGE.
Portanto, o estudo buscou demonstrar que durante o período de seca, os gastos do governo contribuíram para a evolução do produto de forma agregada, estando atrás do setor serviços e da indústria com relação à participação do PIB agregado.
Com a insistência da seca, ano após ano, nesse período o governo municipal chegou a solicitar na Defesa Nacional do Estado do Ceará e ao Ministério da Integração Nacional ajuda para decretação do Estado de Emergência, conforme consta no Formulário de Informações dos Desastres – FIDE 2014 (anexo 1), apresentado pelo município detalhando as perdas na produção agrícolas, bem como a situação das famílias, principalmente do meio rural que consumiam águas dos mananciais e dependiam destes para plantio, aplicando agricultura de subsistência.
E o governo atuou tanto na questão da segurança hídrica como no tocante à segurança alimentar. Visando diminuir as perdas dos produtores, a prefeitura adotou técnicas de estocagem de forragens, tomando medidas de cadastramento das famílias no programa de Garantia Safra e Bolsa Estiagem; adotou o programa P1MC em conjunto com o MI e a Operação Carro Pipas com a SDA, para garantir uma melhor qualidade de vida para a população de Maranguape.
Portanto, o trabalho em questão buscou alcançar os seus objetivos com o estudo apresentado, analisando os gastos do governo municipal, fazendo uma relação destes com o desenvolvimento econômico de Maranguape diante de um período marcado pela seca.
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ANEXO I – Formulário de Informação de Desastre de Maranguape – FIDE 2014