Como observado na tabela 13, as demandas decididas nas Reuniões Regionais do ano de 1999 (anexo 2) se concentram principalmente nas categorias: pavimentação, educação, iluminação, saneamento, saúde, segurança e obras. Em relação à pavimentação, o Plano Diretor do Município de 2000, traça três regiões com maior carência de pavimentação; a região do bairro Vale do Sol, parte do Nova Aparecida, Vila Buenos Ayres e alguns trechos espalhados pela periferia da cidade.
Tabela 13- Demandas Decididas nas Reuniões Regionais e Conferência do OP de 1999 e porcentagem de execução Categoria Nº de demandas aprovadas nas reuniões regionais Nº de Demandas aprovadas na Conferência do OP como prioritárias % das demandas prioritárias realizadas pela administração Pavimentação 9 1 0% Iluminação 5 3 100% Saneamento 5 0 --- Educação 7 1 100% Saúde 5 1 100% Assistência social 1 1 100% Esporte e lazer 3 0 --- Segurança 5 0 --- Serviços 3 0 --- Obras 5 1 100% Outros 1 0 --- Total 48 6 80% Fonte : JABOTICABAL (1999) (2002)
É oportuno destacar que, das seis demandas por pavimentação aprovadas nas reuniões regionais, nenhuma era de regiões a que pertenciam os 3 primeiros
bairros considerados mais críticos pelo plano diretor. A maioria das demandas aprovadas se ocorreu em regiões em que há casos pontuais de falta pavimentação.
Esse fato se repetiu nos três anos posteriores que houve reuniões do OP. A única exceção foi no ano de 2002 em que foi aprovada a demanda por pavimentação em parte do bairro Nova Aparecida, embora essa não tenha sido aprovada na Conferência Municipal do Orçamento Participativo.
O problema da ausência de asfaltamento também ocorria em grande parte das ruas nos distritos de Córrego Rico (Região 11) e Lusitânia (Região 10), segundo o Plano Diretor de Jaboticabal de 2000, mas nesses casos, demandas dessa natureza foram aprovadas na maioria das reuniões regionais.
Vale destacar que, das nove demandas por pavimentação, três delas se tratava de recapeamento, enquanto o restante era para locais desprovidos totalmente dessa infra-estrutura. Dessas nove demandas, apenas uma foi aprovada na Conferência do OP de 1999, justamente a demanda da região do distrito de Córrego Rico, embora essa seja a única das quatro demandas eleitas na Conferência Municipal do OP que não foi executada pela prefeitura municipal (essa demanda foi aprovada novamente na Conferência do OP de 2002 e novamente não executada).
Quanto à iluminação pública, consta no Plano Diretor de 2000 que apenas algumas ruas no município estão desprovidas dessa infra-estrutura. Observou-se que a quase totalidade dos bairros que possuíam carência por iluminação pública conseguiu aprovar demandas nessa área nas reuniões regionais de 1999. Três das cinco demandas aprovadas nas regiões, foram eleitas como prioritárias na Conferência do OP deste ano. Todas essas demandas foram executadas pela administração municipal.
Quanto às demandas relacionadas ao Saneamento, todas eram para obras de drenagem em regiões com infraestrutura urbana já consolidada (área central), como em regiões com bairros novos e periféricos. Como já visto na tabela 13, nenhuma dessas demandas foi eleita como prioritária na Conferência Municipais do OP de 1999.
No Plano Diretor do município de 2000, consta que a drenagem urbana em Jaboticabal mereceu no Plano Diretor anterior atenção especial incluindo diretrizes gerais em artigo específico. Segundo esse estudo, durante quatro anos de vigência do plano não houve melhoria substancial das condições de drenagem pluvial.
Em relação à educação32, as demandas aprovadas nas reuniões regionais se referiam à construção: de novas creches (3), escolas de ensino fundamental (2), profissionalizante (1) e ensino supletivo (1). Foi possível constatar no Plano Diretor de 2000, que a quase totalidade das creches de Jaboticabal, estavam funcionando acima da capacidade de atendimento. Soma-se a isso, o fato de todas essas creches terem demanda reprimida e que alguns casos era o dobro do número de crianças atendidas.
Das sete demandas na área de educação apenas uma foi eleita pela Conferência do OP e posteriormente executada pela administração. Essa demanda refere-se à construção de um CIAF33 (Centro de Atendimento Integral a Família),
32 A educação básica, formulada pela Constituição Federal de 1988 é melhor qualificada pela LDB (Lei de
Diretrizes e Bases para a Educação) de 1996, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio (formação geral, ensino técnico e ensino profissional). A Constituição Federal determina que os municípios deverão atuar prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar (art. 211, ♣ 1o) e que a União
aplicará anualmente, nunca menos de dezoito por cento, no mínimo, e os estados e municípios vinte e cinco por cento no mínimo, das receitas resultante de impostos, compreendida de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212). Desse modo, o município de Jaboticabal atua exclusivamente no ensino infantil e em parte, juntamente com o estado no ensino fundamental (foco de municipalização). O ensino profissionalizante e o ensino de suplência são realizados pelo município.
33 O CIAF denominado de Centro Integrado de Atendimento à Família constitui em equipamentos públicos que
oferecem serviços na área de saúde, educação e assistência social. No caso específico dessa demanda o ano de 1999, as reivindicações eram para as 3 áreas.
onde há serviço de saúde, educação (ensino infantil e fundamental) e assistência social.
Na área de saúde34, as demandas dessa natureza no ano de 1999, se referiam à construção de dois CIAFs, aumento no abastecimento de remédios e disponibilização de médicos especialistas e plantonistas em outros CIAFs. Das cinco demandas selecionadas nas reuniões regionais, apenas uma foi aprovada na Conferência do OP e posteriormente executada pela administração municipal, a demanda em questão se referia à construção de um CIAF na região 6, com serviços de saúde, educação e assistência social.
Constata-se pela tabela 13 que nenhuma demanda selecionadas nas reuniões regionais nas áreas de esporte e lazer, obras e serviços, foram aprovadas na Conferência do OP. As demandas por esporte e lazer se referiam principalmente á implantação de áreas de lazer em 3 regiões diferentes.
As demandas por obras estavam relacionadas principalmente a ligação de ruas e construção de rotatória. Nenhuma das demandas foram eleitas na Conferência do OP como prioritárias para investimentos. Já as demandas por serviços se referiam a ações de melhoria da limpeza pública e a implantação de telefone público35.
Embora o setor de segurança pública não seja de responsabilidade da prefeitura municipal de Jaboticabal, houve um considerável número de demandas selecionadas nas reuniões regionais, sendo que a maioria dessas solicitava a construção de postos policiais. No Plano Diretor do município, a prefeitura reconhece
34 Saúde refere-se neste item aos serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde bucal, gerenciamento de saúde, educação em saúde e atuação médica terciária (Jaboticabal, 2000). 35
A implantação de telefones públicos não é de competência do poder público e sim de empresas privadas de telefonia. A coordenação do OP foi questionada sobre esse aspecto. Segundo a coordenação, a população era informada sobre essa questão, mas a população alegava que manteriam a proposta, já que com um encaminhamento formal da prefeitura havia uma probabilidade maior das empresas privadas de implantarem os serviços nos pontos mais carentes.
a carência de postos policiais na cidade e afirma que vem auxiliando dentro de suas possibilidades a construção de postos policiais.
A demanda inserida na categoria outros se referia ao aumento da oferta de empregos no município. Essa é uma questão complexa, já que a promoção de empregos não está relacionada diretamente com a administração municipal. Segundo a coordenação, essa demanda poderia se atendida de forma indireta pela prefeitura através da construção de PAT (postos de atendimento ao Trabalhador).
Como observado na tabela 13, algumas demandas relacionadas à iluminação, pavimentação, educação, saúde e assistência social foram eleitas como prioritárias na Conferência do Orçamento Participativo. Em termos quantitativos, do total das demandas aprovadas nas reuniões regionais (47), apenas 7 ou 14,9 % foram aprovadas também na Conferência. Destas, a grande maioria, cerca de 85% foram executadas pelo poder municipal.
É importante salientar que algumas demandas levantadas pela população nas Reuniões Regionais que não foram eleitas entre as quatro mais votadas, e outras que foram eleitas nas regiões, mas não na Conferência do OP, foram executadas pela administração. Trata-se de demandas de características das mais gerais: manutenção urbana (limpeza pública, poda de árvores), reformas de ponte, asfalto, obras de drenagem e recapeamento, iluminação, área de lazer etc.