Para a compreensão do período de reestruturação do curso de Pedagogia, abordamos, de maneira sucinta, a ação considerada marcante e orientadora para o curso, que foi a homologação das Diretrizes Curriculares para os cursos de Pedagogia, no ano de 2006. O documento, certamente,
conseguiu estabelecer rumos ao funcionamento dos cursos, desfazendo os temores de desaparecimento, percebidos inicialmente na latência dos movimentos reestruturantes.
De acordo com o modelo de formação profissional para a área de Educação, elaborado pela proposta denominada de “modelo de institutos superiores de educação”, no qual essa formação, embora vinculada ao ensino superior, é desvinculada do ensino universitário, passa a constituir uma preparação técnico-profissionalizante de nível superior, ocasionando a impossibilidade de espaço objetivo para os cursos de Pedagogia.
A demonstração da gradativa extinção desse curso no Brasil é expressa como intensa possibilidade no contexto de novas definições, e acarreta certamente uma preocupação para os pedagogos que viam suas profissões ameaçadas.
O Estado, pela LDB 9394/96, trouxe à tona mais uma vez a discussão a respeito do Curso de Pedagogia e da formação de professores conforme co- mentam Pimenta e Libâneo:
A atuação do Ministério da Educação e do CNE na regulamentação da LDB Nº 9.394/96 tem provocado a mobilização dos educadores de todos os níveis de ensino para rediscutir a formação de profissionais da educação. A nosso ver, não bastam iniciativas de formulação de reformas curriculares, princípios norteadores de formação, novas competências profissionais, novos eixos curriculares, base comum nacional etc. Faz-se necessária e urgente a definição explícita de uma estrutura organizacional para um sistema nacional de formação de profissionais da educação, incluindo a definição dos locais institu- cionais do processo formativo. (1999, p. 241).
Em 1998, por meio da Portaria SESu/MEC Nº 146 (BRASIL, 1998), foi designada a Comissão de Especialistas do Ensino de Pedagogia – CEEP, com mandato de dois anos, composta pelos professores Celestino Alves da Silva Jr., da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Leda Scheibe, da Universi- dade Federal de Santa Catarina – UFSC, Márcia Aguiar, da Universidade Fe- deral de Pernambuco – UFPE, Tisuko Morchida Kishimoto, da Universidade de São Paulo – USP, e Zélia Milleo Pavão, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Esta comissão foi responsável por propor um Projeto de Di- retrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia.
Durante o período de elaboração do documento (Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia), sugestões partiram de várias IES do País e de entidades nacionais do campo educacional, e foram incorporadas ao projeto encaminhado ao Conselho Nacional de Educação – CNE.
A princípio, a Comissão divulgou um documentos, “Proposta de Diretri- zes Curriculares da Comissão de Especialistas de Pedagogia” - em que o perfil do pedagogo foi definido da seguinte forma:
Profissional habilitado a atuar no ensino, na organização e gestão de sistemas, unidades e projetos educacionais e na produção e difusão do conhecimento, em diversas áreas da educação, tendo a docência como base obrigatória de sua formação e identidades profissionais. (CEEP, 1999, p.1)
Percebe-se que o documento foi pensado com suporte nas idéias dos educadores que compartilhavam a noção de que o curso de Pedagogia deveria se estabelecer como uma graduação plena, com base curricular capaz de per- mitir a formação do professor/profissional da educação para as séries iniciais da escolarização básica.
Mesmo ao final do mandato da Comissão, o CNE não chegou a homolo- gar a proposta encaminhada em junho de 2000. Logo em seguida, a Secretaria de Educação Superior – SESU publicou uma nova Portaria – Portaria CNE n. 1.518 de 16 de junho de 2000 (BRASIL, 2000), designando outra Comissão de Especialistas de Ensino de Pedagogia, composta pelos professores: Helena Costa Lopes de Freitas, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Maisa Gomes Brandão Kullok, da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Marlene Gonçalves, da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Olga Teixeira Damis, da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e Merion Cam- pos Bordas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
Sob a presidência da Professora Merion Campos Bordas, a nova comis- são elaborou uma Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia, em conjunto com a Comissão de Especialistas de Formação de Professores. A primeira tese defendia o argumento de que a base de formação deveria ser a docência:
O eixo da sua formação é o trabalho pedagógico, escolar e não esco- lar, que tem na docência, compreendida como ato educativo intencio-
nal, o seu fundamento. É a ação docente o fulcro do processo forma- tivo dos profissionais da educação, ponto de inflexão das demais ci- ências que dão o suporte conceitual e metodológico para a investiga- ção e a intervenção nos múltiplos processos de formação humana. A base dessa formação, portanto, é a docência tal qual foi definida no histórico Encontro de Belo Horizonte: considerada em seu sentido amplo, enquanto trabalho e processo pedagógico construído no con- junto das relações sociais e produtivas, e, em sentindo estrito, como expressão multideterminada de procedimentos didático-pedagógicos intencionais, passíveis de uma abordagem transdisciplinar. Assume- se, assim, a docência no interior de um projeto formativo e não numa visão reducionista que a configure como um conjunto de métodos e técnicas neutros, descolado de uma dada realidade histórica. Uma docência que contribui para a instituição de sujeitos. (COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE ENSINO DE PEDAGOGIA, 2002, p.4).
Diferentemente, a segunda tese propunha que o Curso de Pedagogia deveria ser uma graduação e que na sua natureza seria ao mesmo tempo uma licenciatura e um bacharelado.
O curso de Pedagogia, porque forma o profissional de educação para atuar no ensino, na organização e gestão de sistemas, unidades e projetos educacionais e na produção e difusão do conhecimento, em diversas áreas da educação, é, ao mesmo tempo, uma Licenciatura e um Bacharelado. (COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE ENSINO DE PEDAGOGIA, 2002, p. 4).
Em 2005, tornou-se pública a minuta do projeto de DCN para o curso de Pedagogia, pelo Conselho Nacional de Educação. A divulgação desse docu- mento produziu muitas discussões no campo educacional, demonstrando a existência de uma disputa pelo conceito de Pedagogia, de sua formação e seu profissional.
Na tentativa de atender às inúmeras pressões do campo educacional, em 13 de dezembro de 2005, o CNE/CP aprovou o Parecer Nº 5/05 (BRASIL, 2005b) que apresentava o projeto de Resolução das DCN para o curso de Pe- dagogia.
O fato de a formação dos especialistas ser realizada em cursos de pós- graduação, especialmente estruturados para esse fim e aberto a todos os li- cenciados, acarretou uma série de discussões a respeito da sua legalidade pe- lo fato de a LDB n. 9394/96 (BRASIL, 1996), em seu artigo 64, ter garantido que a formação desses profissionais seria feita em cursos de Pedagogia no plano da pós-graduação.
Em meio a essas discussões, foi solicitado ao CNE que reexaminasse esta questão. Logo após a realização do reexame do parecer, em fevereiro de 2006, por exigência do ministro da Educação, Fernando Haddad, a nova reda- ção do artigo 14, incluindo a formação do especialista no curso de Pedagogia, foi homologado pelo Ministro. E em abril de 2006 foram publicadas no Diário Oficial; e em 15 de maio do mesmo ano, as DCP, ficando conhecida como Re- solução CNE/CP Nº 1/06 (BRASIL, 2006).
Desta feita, a formação do pedagogo passou a ser referenciada pelas próprias diretrizes, em meio a discussões e incompreensões do papel da Pe- dagogia e de sua real significação.