O conceito de acesso varia entre autores e muda ao longo do tempo de acordo com o contexto, e enfoque: uns centram-no nas características dos indivíduos; outros o focam nas características da oferta; e alguns em ambas as características ou na relação entre os indivíduos e os serviços (oferta). Há também discordâncias sobre se a avaliação do acesso deve concentrar-se nos resultados ou objetivos finais dos sistemas de saúde ou na relação entre os vários elementos que compõem o sistema para atingir esses objetivos (TRAVASSOS; MARTINS, 2004).
A terminologia empregada também é variável. Alguns autores, como Donabedian, empregam o substantivo acessibilidade – caráter ou qualidade do que é acessível –, enquanto outros preferem o substantivo acesso – ato de ingressar, entrada
– ou ambos os termos para indicar o grau de facilidade com que as pessoas obtêm cuidados de saúde (TRAVASSOS; MARTINS, 2004).
Em uma de suas primeiras publicações, em 1973, Donabedian definiu acessibilidade como um dos aspectos da oferta de serviços relativo à capacidade de produzir serviços e de responder às necessidades de saúde de uma determinada população. Acessibilidade, neste caso, refere-se às características dos serviços que assumem significado quando analisadas à luz do impacto que exercem na capacidade da população de usá-los, e dos recursos de saúde que facilitam ou limitam seu uso por potenciais usuários. A acessibilidade é assim, um importante fator da oferta para explicar as variações no uso de serviços de saúde de grupos populacionais, e representa uma dimensão relevante nos estudos sobre a eqüidade nos sistemas de saúde (REIS et al., 1990).
Donabedian (1973) distingue dois aspectos da acessibilidade: o sócio- organizacional e o geográfico. No primeiro, incluem-se tanto os atributos referentes aos recursos quanto à organização, que podem facilitar ou dificultar os esforços do cliente em obter o cuidado. Nesse aspecto, podem-se incluir variáveis referentes ao profissional de saúde tais como sexo e especialização e também as preferências do paciente. A acessibilidade geográfica, por outro lado, refere-se ao "isolamento espacial", uma função do tempo e da distância física a ser percorrida pelo paciente para obter o cuidado (REIS et al., 1990).
Para Starfield (2002), acessibilidade refere-se às características da oferta. O acesso é a forma como as pessoas percebem a acessibilidade. Outros autores também apontam que a maneira como as pessoas percebem a disponibilidade de serviços afeta a decisão em procurá-los. Essa percepção é influenciada pela experiência passada com os serviços de saúde.
Segundo Prado, Fujimon e Cianciarullo (2007), o acesso à saúde abrange quatro dimensões: a geográfica, a econômica, a cultural e a funcional. A geográfica refere-se às barreiras físicas a serem transpostas e a distância a ser percorrida,
associada à oferta de transporte. A dimensão econômica relaciona-se aos custos que o usuário possa ter com serviços ou insumos não disponíveis no sistema. A cultural diz respeito a adequação do serviço aos hábitos e costumes da população. O aspecto funcional é relativo à oferta dos serviços em relação às necessidades da população, como por exemplo, horário de funcionamento e qualidade do atendimento.
Para Assis, Villa e Nascimento (2001), o termo acessibilidade significa a capacidade da população de obter cuidados de saúde, de modo fácil e conveniente, quando os necessitar. Essa acessibilidade deve ser garantida do ponto de vista: geográfico, através do adequado planejamento da localização dos serviços de saúde; econômico, pela remoção de barreiras derivadas do sistema de pagamento ou contribuição pelo usuário; cultural, com a adequação das normas e técnicas dos serviços aos hábitos e costumes da população em que se inserem; e funcional, através de oferta de serviços oportunos e adequados às necessidades da população.
Segundo determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, nº 8080/90, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, qualquer cidadão tem o direito de ser atendido pelo sistema público de saúde sempre que necessário para a proteção ou recuperação de sua saúde. Uma das diretrizes do SUS é justamente o atendimento integral, que consiste no fornecimento tanto das ações e serviços de saúde preventivos como dos assistenciais ou curativos (BRASIL, 2001).
A integralidade, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), deve nortear a prática de cada profissional, a organização do processo de trabalho em saúde e as respostas governamentais para desenvolvimento de um esforço intersetorial para melhorar as condições de vida. No setor saúde, a integralidade é compreendida como resultado do trabalho intra-setorial para assegurar acesso à finalização do cuidado, tanto na unidade, por meio da equipe de saúde, como na rede de serviços, por meio do sistema de referência e contra-referência. Nessas circunstâncias, seria fruto da articulação entre serviços, cada um cumprindo sua função. Assim, as unidades de saúde responsáveis pela atenção primária atuariam como um nível próprio de atendimento, pressupondo alta resolubilidade frente às demandas básicas e como porta
de entrada para a atenção secundária e terciária, requerendo alta sensibilidade diagnóstica para propor encaminhamentos adequados no interior do sistema assistencial (KOVASC et al., 2005).
A resolubilidade da rede hierarquizada, em cada nível e no sistema como um todo, está vinculada à qualidade técnica definida segundo os critérios e normas, às relações interpessoais, à globalidade e continuidade na utilização dos recursos disponíveis, acrescidos dos conhecimentos, experiências e concepções que orientam as decisões acerca da saúde e da doença num dado contexto sociocultural. Apesar dos significativos avanços obtidos no processo de descentralização, sobretudo a partir da estratégia Saúde da Família, a relação oferta e demanda na rede básica continua expressando o confronto de interesses e necessidades, o qual propicia a procura dos serviços de maior densidade tecnológica para problemas de saúde que poderiam ser resolvidos no nível primário (KOVASC et al., 2005).
Uma vantagem do PSF é ter seu território delimitado, não apenas no aspecto geofísico, mas também, quanto às características locais e populacionais. Isto para que a atenção prestada às famílias seja favorecida pela proximidade das casas, tenha o acesso facilitado e os assistidos sejam acolhidos. Todavia, nem sempre a proximidade geográfica favorece o acesso à unidade de saúde, pois ela depende de fatores que extrapolam a dimensão geográfica. De um lado, dependem das condições de vida, nutrição, habitação, poder aquisitivo e educação da população. De outro, depende do grau de humanização da equipe, da capacitação dos servidores, da burocracia e da oferta/ demanda pelos serviços oferecidos (CAPRARA; RODRIGUES, 2004).