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O país esperava que a decisão a favor ou contra a permanência de Dilma Rousseff trouxesse de volta estabilidade política, econômica e segurança jurídica. Não foi o que aconteceu. O Senado tomou decisão atípica, que pode acarretar a quebra de harmonia entre poderes, e dos poderes com a sociedade, mas como?

Tudo começou com a solitária decisão do ministro Lewandowski. Dividiu o julgamento em dois: perda de mandato e perda dos direitos políticos. Poderia ter tomado esta decisão sozinho? Ou teria que ser do plenário? Esta é claramente uma decisão polêmica. E de gravidade institucional. O importante, porém, é que, ao tomar a decisão sozinho, Lewandowski optou por plantar a dúvida, que não existiria se fosse o plenário a decidir.

E a oposição a Dilma, na euforia da vitória, não percebeu, ou não conseguiu impedir, a implantação da futura incerteza. A partir da manu- tenção dos direitos políticos, ela pode voltar a se candidatar a presidente em 2018. A decisão do Senado parece a convocação antecipada de um plebiscito para 2018. Dilma sim, ou Dilma não. Se o PT deixar.

A decisão abre precedente que beneficiaria Eduardo Cunha? Foi, aliás, com pretensão de voltar a se candidatar que Collor renunciou minutos antes de ser impedido. E Renan Calheiros, como presidente do Senado. O que agora está proibido pela Lei da Ficha Limpa. Poderá a Câmara, porém, inovar: cassar e manter os direitos políticos?

A estratégia é óbvia. Se o impeachment ou a cassação são inevitáveis, salvem-se os direitos políticos. Certo mesmo hoje é que se volta ao Supremo. A classe política parece viciada em Supremo. Cria situa- ções em que transfere seu poder decisório para os ministros da Corte. Ninguém pode dizer qual será a decisão do Supremo. Ela é, por natu- reza, incerta. É justamente na gestão da incerteza política, ou A ou B, que reside seu poder.

O Supremo assim se aumenta. Ele é hoje o gestor das incertezas nacionais. Até quando? Isto tem limites? O bom senso sugere que as instituições tomem decisões que colaborem para a manutenção de seu 1 Artigo publicado no O Globo em 02 de setembro de 2016.

próprio poder. Dificilmente o Supremo tomará decisão que anule o impedimento de Dilma, que faça da eventual cassação ou condenação de Cunha apenas um intervalo. Colocaria em dúvida sua própria legi- timidade. É ônus pesado demais, mas ninguém garante o bom senso.

O fim do processo de impeachment não impediu o prosseguimento do processo instaurado no Tribunal Superior Eleitoral, em que o PSDB acu- sava a chapa de Dilma e Temer de suposto abuso de poder econômico e político na campanha presidencial de 2014. Mesmo após a saída de Dilma, o TSE continuou analisando a questão. Três anos após a propositura da ação, o Tribunal finalizou o julgamento do caso em junho de 2017 e, por uma apertada margem de um voto, inocentou a chapa vencedora.

As principais questões que dividiram os ministros durante todo o julga- mento diziam respeito aos limites dos pedidos elaborados na petição inicial. Como muitos dos fatos revelados na Lava Jato só vieram à tona meses depois de o PSDB propor a ação, quais provas deveriam ser consideradas durante o julgamento? Para quatro dos três ministros, as provas obtidas durante a operação – em especial as delações premiadas de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura – excederam os pedidos do PSDB.

A decisão do TSE ocorreu à sombra do impeachment de Dilma. Seria possível uma separação das contas e, consequentemente, das acusações da chapa Dilma-Temer? Como atores-chave dentro do processo do TSE mudaram de posição ao longo do ano anterior, após a saída de Dilma? Como a conjuntura política, com muitos atores com papéis trocados, afetaria o peso dos fatos e dos argumentos jurídicos com relação ao ano anterior? Essas e outras questões colocaram dúvidas sobre o próprio papel do TSE – e a sua capacidade de exercê-lo em tempo hábil.

Se o impeachment testou a compreensão sobre o desenho constitucional brasileiro impor às instituições políticas que levassem em conta argumentos estritamente jurídicos, o processo de cassação no TSE se mostrou o seu reverso. Nele uma instituição tipicamente jurídica, mas constitutivamente permeável a política, debatia até que ponto o direito as impedia de tomar a solução política que a nação parecia demandar e até que ponto argumentos políticos deveriam influenciar a decisão jurídica que o TSE dizia tomar. O impeachment testou a compreensão do desenho constitucional quando impôs as instituições políticas os argumentos exclusivamente jurídicos. O processo de cassação no TSE se mostrou o reverso? O TSE se apresentou como uma instituição tipicamente jurídica maleável as pressões políticas? Durante o julgamento os ministros debateram como o direito impedia uma solução política aparentemente demandada pela sociedade e até que ponto os argumentos políticos devem influenciar a decisão jurídica do tribunal eleitoral.

IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: ENTRE O CONGRESSO E O SUPREMO A decisão do TSE, assim como a do próprio Senado no caso do jul- gamento de Dilma, não foi exatamente um ponto final quanto a esses e outros dilemas políticos e institucionais vividos pelo país. Ao contrário, gerou novos conflitos e abriu novos caminhos para o Supremo voltar ao centro da crise. Primeiro, a decisão de não-cassação produziu recursos de diferentes atores junto ao tribunal. Segundo, a crise política permanece e ameaça o governo Temer por outros meios que não o TSE, e que envolvem o Supremo. A não-cassação abre espaço para uma provável denúncia, por parte do Procurador-Geral da República, contra o Presidente Temer – e talvez para um novo processo de impeachment. E, após o vazamento de áudios que comprometem sua idoneidade, citações em delações, no mês de maio a câmara totalizava quartoze pedidos de impeachment contra Temer.

O que esperar do Supremo nessa nova rodada de instabilidade? O tribunal manterá posicionamentos anteriores sobre o procedimento de

impeachment, os poderes do TSE e a responsabilidade do Presidente no

cargo – ou a passagem do tempo, a mudança da conjuntura e a nova com- posição farão os ministros revisitarem questões já decididas? O Supremo deveria tentar protagonizar os espaços políticos tradicionalmente ocupa- dos pelos outros poderes, ou melhor seria mostrar deferência às decisões adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo?

DILMA E TEMER NO TSE: