Dados sobre disponibilidade de alimentos no Brasil são escassos. Contudo, algumas análises sobre a produção nacional indicam que não há problemas de disponibilidade alimentar no Brasil e no mundo. Dados do Estudo de Caso Brasil realizado em 2005 pelo Comitê Permanente de Nutrição da ONU evidenciou que, quando dividimos o total de produção pela população, o equivalente em calorias demonstra que o país situa-se acima do mínimo estabelecido pela FAO. Além disso, o país ainda dispõe de recursos para importar os alimentos que não é capaz de produzir (BRASIL, 2005a; CONSEA, 2004).
Os estudiosos e pesquisadores, em geral, são unânimes em afirmar que não há problemas em relação à disponibilidade de alimentos do Brasil. O Guia alimentar da população brasileira destaca que (2006, p.177), de acordo com o sistema FAOSTAT45, a disponibilidade total de alimentos no Brasil tem aumentado, continuamente, nas últimas décadas: em 1961, era de 2.216 kcal por pessoa/dia e, em 2002, chegou a 3010 kcal por pessoa/dia, considerando que a necessidade média de consumo energético recomendada para a população brasileira pela própria FAO é de 2300 kcal/pessoa/dia (BRASIL, 2006b).
Segundo o Estudo de Caso brasileiro apresentado na 32º sessão do Comitê de Nutrição da ONU, em 2005, o agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira, respondendo por cerca de um a cada três reais gerados no país, o que equivale a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 42% das exportações totais e 37% dos empregos brasileiros. O Brasil é um dos líderes mundiais na produção e exportação de produtos agropecuários como café, açúcar, álcool e suco de frutas. Além disso lidera o ranking de vendas externas de soja, carne bovina, carne de frango, tabaco, couro e calçados de couro. Molho, arroz, frutas secas, cacau, castanhas e nozes, além de suínos e pescados são destaques no agronegócio brasileiro, que empregava, à época, 17, 7 milhões de trabalhadores só no campo (BRASIL, 2005a).
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Estão disponíveis estimativas para a disponibilidade de alimentos para consumo humano no Brasil desde 1965 produzidas pelo sistema FAOSTAT que sistematiza dados sobre a produção, exportação e importação de alimentos e já descontam estimativas de desperdício e as frações dos alimentos utilizadas na alimentação animal, na indústria ou como semente (FAO. FAOSTAT web page. Statistics database).
Com clima diversificado, chuvas regulares, energia solar abundante cerca de 13% de água doce da terra, o país apresenta 388 milhões de hectares de terras agricultáveis férteis e de alta produtividade, sendo que em torno de 90 milhões ainda não haviam sido explorados. Esse conjunto de atributos garantem ao Brasil a inserção em muitos processos relacionados a cadeias produtivas (BRASIL, 2005a).
Cerca de 190 milhões de habitantes brasileiros respondem por um dos maiores mercados consumidores do mundo. Quase 80% da produção de alimentos é consumida internamente e apenas 20% são exportados para em torno de 209 países. Em 2003, o Brasil comercializou mais de 1800 diferentes produtos para mercados estrangeiros (BRASIL, 2005).
Contudo, esses dados são insuficientes para avaliar as condições de produção, disponibilidade interna e acesso aos alimentos no Brasil. Não há um banco de informações representativo e consistente nesse sentido. O PNSAN propõe a organização de um sistema de informação que integre as dimensões nutricionais e alimentares da cadeia produtiva de alimentos.
O que é claro e notório, no desenho de política agrícola atual, é que o perfil do sistema produtivo de alimentos tem um padrão de produção agrícola, predominantemente, intensivo, mecanizado, com grande concentração de produtos agroquímicos e altos impactos ambientais. Esse perfil coloca em risco a saúde humana e ambiental (BRASIL, 2005a). A dimensão da sustentabilidade ambiental é hoje integrante do conceito de SAN e tem na PNSAN aspectos importantes a influenciar perante as praticas agrícolas atuais. A PNSAN propõe um modelo de produção nacional baseado na agroecologia46. No texto da LOSAN (2006), a SAN abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais.
No enfoque da disponibilidade de alimentos, as políticas de abastecimento alimentar podem determinar o acesso. Para Porto (1994), o setor varejista tem um papel estratégico no modelo globalizado de distribuição de alimentos, entretanto o debate em torno da Segurança Alimentar e Nutricional o incorporou de forma muito
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A agroecologia é uma nova abordagem da agricultura orgânica que integra diversos aspectos agronômicos, ecológicos e socioeconômicos, na avaliação dos efeitos das técnicas agrícolas sobre a produção de alimentos, no meio-ambiente e na sociedade civil como um todo. Nessa abordagem, a agricultura orgânica compõe um “ramo” da agroecologia, que adota um sistema de produção que exclui o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos e busca manter a estrutura e produtividade do solo, em harmonia com a natureza (BRASIL, 2006).
periférica. O papel dos supermercados no contexto da distribuição dos alimentos para as populações urbanas, de médias e grandes cidades brasileiras, e em particular nas regiões metropolitanas, não se incorporou à pauta de discussão da lei orgânica e da Política de SAN.
O setor varejista brasileiro, no ramo dos supermercados, está entre os que mais cresceram em nível mundial, nas últimas décadas. Em 1970, os supermercados não representavam mais do que 25% da distribuição dos alimentos para a população em nível de Brasil, hoje, em alguns casos, segundo informações do próprio setor, a concentração ultrapassa em mais de 90%, como ocorre na cidade de Porto Alegre(PORTO, 1994).
À sombra desse processo de abertura econômica e da regulação da economia pelo mercado, ocorre uma acelerada e preocupante concentração do setor de supermercados, em especial nas regiões sudeste e sul do país. Essa concentração vem sendo autorizada pelos órgãos federais que deveriam exercer o papel de controle econômico, em nível nacional, com vistas a permitir o equilíbrio entre as atividades econômicas e os interesses de bem-estar da coletividade (PORTO, 1994).
A questão que não pode deixar se ser discutida é que numa economia de mercado globalizada, a presença de alimentos não garante, por si só, o direito de uma pessoa de consumi-los. A capacidade de acesso alimentar de um indivíduo se refere ao conjunto de mercadorias e bens aos quais possamos ter acesso no mercado, e isso dependerá, tanto do que se possui quanto do que se é capaz de adquirir. Assim, o acesso aos alimentos, medicamentos, moradia etc. vai depender do poder aquisitivo dos indivíduos (PESSANHA, 1998).
Em relação ao acesso, o padrão alimentar, em primeira instância, é condicionado por mecanismos de abastecimento, produção e disponibilidade de alimentos. Por isso, o modelo de produção agrícola, as políticas de abastecimento e as políticas econômicas e sociais exercem influências diretas no acesso e disponibilidade de alimentos para as diferentes classes sociais da população. Por isso, a renda é um fator determinante dos hábitos alimentares. O acesso aos alimentos é claramente demarcado pela introdução de uma classe social no processo de produção. O assalariado tem o valor do seu salário como limite para aquisição de alimentos mensalmente. Quanto maior a renda, maior será a possibilidade de variedade de padrão alimentar. De acordo com estudos de Monteiro
(1995), que analisou dados de consumo alimentar, cerca de 90% da população está exposta a um padrão alimentar com excessos de quantidade de calorias e com carência qualitativa de sais minerais, vitaminas e fibras, cursando com alto consumo de industrializados. Dos 10% restantes, 5% são privados de quantidade e qualidade estando em inSegurança Alimentar e Nutricional grave (fome) e os outros 5% têm acesso a uma dieta nutricionalmente equilibrada composta pela variedade e qualidade preconizada pelos profissionais de saúde (BRASIL, 2006b).
O padrão alimentar atual foi determinado por opções que resultam em um modelo que privilegiou políticas econômicas voltadas para o fortalecimento da indústria de alimentos e políticas agrícolas que incentivaram a produção de alimentos voltada para exportação, em detrimento de políticas que fortalecessem a agricultura familiar e o abastecimento alimentar interno da população. A questão dos hábitos alimentares deve ser entendida no conjunto de práticas dos diferentes grupos sociais que convivem na sociedade civil, porém sem particularizá-los ou isolá-los dos determinantes de ordem econômica e política que modulam as relações de produção, distribuição e consumo na sociedade (OLIVEIRA; THEBÁUD, 1997).
No contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, os países precisam buscar mecanismos de garantir a soberania alimentar e o acesso de todos a uma alimentação saudável em quantidade e qualidade, de forma regular e permanente mediante políticas públicas que visem a promoção do bem-estar social. Por isso, destaca-se também o conceito de soberania alimentar que defende a perspectiva de autonomia dos modelos nacionais de abastecimento.
A discussão da soberania alimentar, como uma estratégia de desenvolvimento sustentável, confere centralidade à questão alimentar no debate da SAN em todo mundo.
Nesse caso torna-se necessário incorporar na construção das políticas públicas questões ligadas à produção, armazenagem, distribuição, instrumentos de regulação de mercado e de democratização do acesso à alimentação, garantir a qualidade dos alimentos e sobretudo estabelecer mecanismos que permitam disputar na sociedade civil a construção de um novo padrão de consumo alimentar (informante-chave sociedade civil).
6 O PROCESSO DE CONCERTAÇÃO POLÍTICA DA LEI ORGÂNICA DE