A principal forma de uso da terra em Moju refere-se à pastagem, ocupando 17,07% da área total. A área preservada com vegetação natural é de 64,68% e com florestas secundárias é de 9,45%. As APPs representam 5,21% da área total do município, de acordo com os critérios estabelecidos no Código Florestal vigente. No entanto, foi evidenciado conflito no uso da terra em 28,29% dessas APPs, que são ocupadas principalmente por pastagens e florestas secundárias. O cultivo do dendê ocupou apenas uma fração pequena (0,63%) das APPs do município.
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Perdas significativas de APPs vêm sendo registradas na Amazônia desde os anos 90, quando projetos agropecuários de larga escala se implantaram na região. Essas APPs deveriam ser recompostas a partir de iniciativas de restauração florestal, como exigido pelo código florestal de 1965. No Pará, uma governança florestal mais forte iniciou-se em 2007 com a exigência da recomposição florestal de APPs e reservas legais por decretos e leis estaduais. No entanto, o código florestal atual, embora não tenha alterado os critérios de preservação de APP, passou a considerar o tamanho da propriedade e o modulo fiscal do município como critérios essenciais para a recomposição de APP, alterando sobremaneira a quantidade de área com uso irregular a ser recomposta. É como se tivéssemos duas leis: uma para preservação e outra para recomposição. A análise feita neste trabalho com 50% das propriedades com Cadastro Ambiental Rural mostrou que 61% de APPs com uso irregular, que representam 5.584,82 ha do total de APPs, não sofrerão recomposição de acordo com o Código vigente, deixando um considerável passivo ambiental no município. Pelo Código anterior, todos os 13.394,53 ha (28,29%) de APP com uso irregular no município deveriam ser recompostos.
A principal contribuição deste estudo, para o município de Moju e o Estado do Pará é evidenciar a situação ambiental das APPs, e fornecer informação que pode ser usada pelos órgãos responsáveis pela gestão ambiental para o desenvolvimento de projetos de adequação e recomposição de APPs com usos irregulares e preservação de APPs intactas. Porém, sabe-se que há inúmeras dificuldades operacionais na estruturação da gestão ambiental municipal e somente com medidas de controle, um programa sério de restauração ecológica e maior governança ambiental pode-se conseguir recuperar pelo menos parte do passivo ambiental existente nas APPs do município.
2.5. AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem o apoio e os recursos financeiros do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CNPq) por meio do projeto INCT/ Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia (CNPq 574008/2008-0) e da bolsa de produtividade concedida a ICGV (CNPq 306368/2013-7); ao Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) em convênio com o Museu Paraense Emilio Goeldi e Embrapa Amazônia Oriental pela oportunidade de doutorado de Arlete Silva de Almeida e aos revisores deste artigo por suas recomendações valiosas.
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3 COBERTURA VEGETAL E USO DA TERRA EM ÁREAS CULTIVADAS