Nas conclusões desta primeira dimensão, Política Pública de Inclusão Digital, a pesquisadora acredita que dois pontos merecem destaque: o enfoque de prevenção à violência e criminalidade, que é dado ao Programa Telecentro pela coordenação atual e a opção estratégica da SDHSU de buscar a garantia de continuidade de oferta dos espaços de inclusão digital às comunidades mais carentes através das PPP.
As tecnologias de informação e comunicação, atualmente, fazem-se presentes em todos os setores da vida social, estão inseridas em todas as atividades, desde a medicina até a economia, alterando e, por que não dizer, até mesmo, moldando a forma como os indivíduos percebem e interpretam o mundo e a palavra mais encontrada, quando se fala dessas tecnologias, é interatividade.
Pode-se entender como interatividade algo que, nos dias atuais, protagoniza a organização do mundo. As redes sociais estão sendo mediadas, cada vez mais, pela interatividade digital. Conversa-se, consome-se, brinca-se, estuda-se, ama-se, pela interatividade estabelecida pelas redes digitais, pela Internet. A interação não se dá apenas com os equipamentos, com o computador, mas com as informações veiculadas por eles.
“A Internet já é hoje, em 2000, um fenômeno hegemônico, embora ainda
minoritário. Em breve, ela será percebida como uma infra-estrutura banal, como as redes de água, luz ou telefone” (LEMOS, 2002, p.11).
Levar em conta a dimensão técnica da vida quotidiana significa dirigir nosso olhar ao mundo da vida. Esta é uma tentativa de reconhecer a técnica no campo da cultura. Se na modernidade prevaleceu o imaginário da homogeneização e da racionalidade instrumental, a época atual impõe uma atitude complexa do fenômeno técnico (LEMOS, 2002, p.19).
No manifesto, constituído de oito pontos, do movimento tecnorealista, surgido nos Estados Unidos, em 1998, encontra-se, no seu terceiro item, o entendimento do papel do governo em relação à fronteira eletrônica, pois “como representante das
pessoas e guardião de valores democráticos, o Estado tem o direito e a responsabilidade de ajudar a integrar o ciberespaço à sociedade convenciona.”
(LEMOS, 2002, p.271).
Para Sorj (2003), o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação se dá na medida em que estas tendem a aumentar as desigualdades sociais, considerando que a apropriação das mesmas se dá pelos setores mais ricos da população. Assim, diz esse autor,
[...] a luta contra a exclusão digital não é tanto uma luta para diminuir a desigualdade social, mas um esforço para não permitir que a desigualdade cresça ainda mais com as vantagens que os grupos da população com mais recursos e educação podem obter pelo acesso exclusivo a esse instrumento (SORJ, 2003, p.62).
Considerando as abordagens dos autores, em relação à imbricação da exclusão digital e exclusão social, e analisando as questões abordadas pela coordenação do Programa Telecentro, junto à Prefeitura de Porto Alegre, quanto aos objetivos do Programa, em especial, aqueles relacionados com a possibilidade de prevenir e reduzir a violência, cabe salientar, ainda, as idéias apontadas por Campos (2004) sobre a heterogeneidade social das metrópoles.
No ano de 2000, segundo as informações de Campos (2004), em nove regiões metropolitanas, entre as quais encontrava-se Porto Alegre, moravam, aproximadamente, um terço dos brasileiros. Nos últimos 20 anos, ocorreu uma redução do numero de postos de trabalho formais, em todas as nove metrópoles, sendo que, em Porto Alegre, este percentual de redução atingiu a ordem de 19,5%. Em paralelo a este encolhimento do mercado de trabalho, que repercute no aumento das desigualdades sociais, o índice de violência aumentou drasticamente nas regiões metropolitanas, sendo que o numero de homicídios por 100 mil habitantes, em Porto Alegre, revelou crescimento de 246,3%.
Os números apontados por Campos (2004) são preocupantes e sentidos, principalmente, nos locais em que o poder público se encontra mais próximo da comunidade, no caso, as metrópoles. Com isto, é possível entender e aliar-se, tanto à preocupação demonstrada pela SDHSU em relação à violência instituída em Porto Alegre, quanto às estratégias por ela elaboradas, para combatê-la, promovendo programas, entre eles, o Programa Telecentro, que visem interferir no seu aumento progressivo.
A violência, dada a ausência de uma política de segurança publica eficaz e ações sociais e ordenadoras do Estado, geralmente sufoca a população que não possui quaisquer meios de defesa. E, talvez o mais triste, a pobreza, a concentração de jovens e a ausência de oportunidades nas áreas intramunicipais oficiais mais sofridas tornam a juventude muito vulnerável à criminalidade e à cooptação por atividades ilegais (CAMPOS, 2004, p.97).
Outro ponto importante relatado nas entrevistas, e que cabe uma reflexão, é quanto à possibilidade de descontinuidade do Programa Telecentro, promovido pelo governo municipal, considerando o aspecto de transitoriedade desse último e a proposta de que o programa possa ser mantido, não mais por esse governo, mas
por empresas do município, indicadas pelas próprias associações que acolhem as unidades operacionais do Telecentro.
No Plano de Trabalho (s.d.) analisado, é identificado como um dos objetivos específicos do Programa Telecentro, “[...] promoção da educação para a cidadania,
através de oficinas de microinformática voltadas à promoção da cidadania [...]”.
Ao trazer uma definição de cidadania que considera a combinação de três elementos,
[...] (1) a posse de certos direitos, assim como a obrigação de cumprir certos deveres em uma sociedade especifica; (2) pertencer a uma comunidade política determinada (normalmente o Estado) e (3) a oportunidade de contribuir da vida pública dessa comunidade através da participação (GARCIA e LUKES, citados por LEAL, 2005, p.1285).
Ao indivíduo cabe somente pensar em atingir uma cidadania plena, através da sua participação, da sua luta e do seu empenho; pode-se pensar que este mesmo indivíduo deve participar, com o Estado, na busca, primeiramente, de alternativas que minimizem a exclusão social, pois esta impede o exercício da cidadania.
A expressão educação para a cidadania não pode ser interpretada como uma redação fortuita, pois,
[...] não há dúvida de que o conhecimento é a grande forca para o desenvolvimento da cidadania de qualquer país, inclusive no sentido de tomada de consciência de si mesmo e de sua importância para a comunidade. [...] Cidadania e educação caminham juntas, são indissociáveis (LEAL, 2005, p.1290).
Uma educação para a cidadania, pelo seu caráter holístico, requer o desenvolvimento de uma série de competências transversais e, entre as citadas por Leal (2005), encontra-se a “competência cibernética, que supõe um conjunto de
conhecimentos e habilidades para um uso autônomo, correto e controlado das novas tecnologias de informação”.
A principio, quando surge o termo educação, é comum que se reporte ao conceito de ensino. É importante lembrar o artigo 2005, da Constituição Brasileira, que diz o seguinte: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (LEAL, 2005, p.1295).
Desta forma, parece que a estratégia da coordenação do Programa Telecentro, em buscar o apoio do segmento empresarial para a sustentabilidade da política de inclusão digital, é totalmente cabível e pertinente, desde que, ao Estado, nesse caso o governo municipal, caiba a responsabilidade de garantir, em uma gestão participativa, o fomento à manutenção, ao desenvolvimento e à ampliação do programa de inclusão digital.
Em termos práticos, temos de aprender a construir uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável. E temos de fazê-lo articulando Estado e empresa no quadro de uma sociedade civil organizada. A palavra-chave, uma vez mais, não é a opção entre um ou outro; é a articulação do conjunto (DOWBOR, 2001, p.30).
O Programa Telecentro precisa considerar, em seus objetivos, não só a promoção de um espaço moderno às comunidades, através da disponibilidade de computadores e do acesso a Internet. A promoção de projetos com vistas a uma educação social, uma preocupação com os aspectos pedagógicos e com a formação e capacitação dos monitores, devem conformar o objetivo macro a ser perseguido pela coordenação do Programa Telecentro, seja este mantido, de forma integral pelo governo municipal, ou por uma Parceria Público-Privado, as PPP.
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