A literatura da pobreza que não defende o crescimento econômico em primeiro lugar, mas ainda assim se concentra apenas em uma única dimensão de análise – e talvez neste fato possa haver uma contradição, uma vez que o desenvolvimento é multidimensional em sua própria natureza – também se diverge da abordagem das capacitações no que tange às políticas públicas de combate. Se o diagnóstico se fundamenta em uma única dimensão, logo, o prognóstico também é concentrado somente nesta dimensão.
Por tudo isso, a abordagem defendida por Amartya Sen é um avanço em relação às unidimensionais. Assim como a abordagem das necessidades humanas discutida no Capítulo 1, além de não culpar o indivíduo pela sua própria condição, ela reconhece a pertinência do enfoque nas múltiplas dimensões da pobreza. Não é por acaso, que estas duas abordagens (necessidades humanas e capacitações) possuem pontos em comum, somados a algumas divergências. Estes pontos serão tratados na próxima seção.
2.7 Pontos comuns e divergentes entre as abordagens das necessidades humanas e das capacitações
No início deste trabalho foi revelado que o diagnóstico da pobreza é essencial para que ela possa ser combatida de maneira efetiva. Relacionadas a este diagnóstico, estão às abordagens teóricas em torno da questão. A grande problematização que diz respeito à abordagem tradicional baseada em variáveis monetárias envolve, em primeiro lugar, sua fundamentação utilitarista, e em segundo lugar, mas não menos importante, as políticas de enfrentamento que daí surgem.
Embora possuam algumas divergências, a abordagem das necessidades humanas e a abordagem das capacitações são relevantes, porque elas evidenciam as limitações deste pensamento predominante. Além disso, por serem muito bem fundamentadas, elas se justificam ao conceituar adequadamente a pobreza com base em um conjunto de dimensões além da monetária. Logo, a comparação destes dois aparatos teóricos torna-se justificável para que se possam definir os aspectos teóricos e empíricos sobre a pobreza multidimensional.
Conforme Alkire (2008), a abordagem das capacitações estuda a pobreza multidimensional no espaço das capacitações e é entendida como privação de capacitações básicas. Por sua vez, a abordagem das necessidades humanas, concebe a pobreza no espaço de insuficiências no atendimento às necessidades essenciais.
Os estudos empíricos sobre pobreza multidimensional podem ter suas justificativas baseadas em ambas as abordagens. Estas são as vertentes mais rotineiramente utilizadas para que se possa constituir um corpo teórico e empírico para a pobreza multidimensional.
Estas abordagens têm pontos em comuns e divergem em alguma medida. O grau de divergência depende do estágio das necessidades humanas a que se refere. Dentre os pontos comuns, destaca-se o fato de serem contrárias ao welfarismo. Ambas se constituem em alternativas ao pensamento utilitarista.
Para Alkire (2005), a abordagem das capacitações representa uma ampliação da abordagem das necessidades humanas. Por isso, afirma-se que a abordagem se fundamentou em críticas aos estágios específicos das necessidades humanas (ao segundo estágio, e também ao primeiro).
A abordagem das necessidades humanas antecipou-se à das capacitações, pela própria ordem cronológica, no reconhecimento que a dimensão econômica por si só é limitada para caracterizar a pobreza. As duas abordagens concordam que apenas renda ou consumo, isto é, o espaço unidimensional e essencialmente monetário é insuficiente para caracterizar a vida humana. Destarte, é necessário considerar outras dimensões que afetam o dia a dia dos seres humanos, e que não podem ser supridas apenas por renda.
Além disso, as abordagens compartilham a mesma opinião sobre a prática de caracterizar o desenvolvimento em termos de crescimento do PIB. A abordagem das capacitações é muito mais abarcante neste propósito, mas para ambas, o desenvolvimento não se limita ao desempenho dos indicadores econômicos. Envolve também a melhora dos indicadores sociais, sendo, por conseguinte, uma questão de desenvolvimento humano.
No que tange ao pensamento sobre a pobreza, o estágio das necessidades humanas mais próximo da abordagem de Sen é o terceiro estágio (embora o segundo estágio também
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possa ser aproveitado). Na Subseção 1.2.2.1 do Capítulo 1, ficou claro que Sen acusa a abordagem das necessidades básicas de fetichista. Para o autor,
[...] a pobreza é melhor vista em termos de uma deficiência de capacidade do que em termos da falha em satisfazer as “necessidades básicas” de mercadorias específicas. A literatura sobre “necessidades básicas” e os estudos relacionados sobre a “qualidade de vida” têm sido imensamente úteis para chamar a atenção para as privações de bens e serviços essenciais e seu papel crucial na via humana. [...] Na medida em que o raciocínio subjacente à abordagem das necessidades básicas se relaciona com dar às pessoas os meios para realizar certos funcionamentos básicos, o problema das variações interpessoais na “transformação” de mercadorias em funcionamentos [...] também pode ser evitado considerando-se diretamente o espaço de funcionamentos em vez de mercadorias (SEN, 2000, p.172).
Essas críticas são adequadas ao primeiro e ao segundo estágio das necessidades humanas. Contudo, há que se considerar a plausibilidade das defesas apresentadas pelos pensadores do segundo estágio (Subseção 1.2.2.1), quando incorporam as dimensões não materiais nas análises. Ainda assim, o terceiro estágio é mais apropriado, pois, nele as necessidades humanas são classificadas em dois espaços diferenciados: o das necessidades básicas e o das necessidades intermediárias.
De acordo com Gasper (1996), as necessidades básicas propostas por Doyal e Gough, saúde (física e mental) e autonomia, correspondem ao nível de capacitações de Sen, uma vez que a autonomia é requerida para a participação social e para a libertação. As necessidades intermediárias, então, são importantes para a realização de necessidades básicas e capacitações. Em ambas as visões, os recursos ou commodities são relevantes para a realização das necessidades intermediárias e variam conforme o contexto analisado.
Então, tanto o atendimento às necessidades humanas quanto às capacitações pode ser entendido como forma de propiciar aos seres humanos a participação e a libertação de todas as formas de opressão, dentre elas a pobreza multidimensional. No que se refere à pobreza as abordagens também concordam com a presença de componentes relativos e absolutos.
Isto foi relatado de maneira clara na abordagem das capacitações quando Sen assume o componente absoluto central da pobreza relacionado à privação de capacitações básicas, mas não nega as diferenças que os indivíduos enfrentam para atingir os mesmos resultados. De forma similar, na abordagem das necessidades humanas, Doyal e Gough reconhecem, por exemplo, necessidades de alimentação e habitação que precisam ser supridas em qualquer parte, porém, agregam a diversidade de formas de cozinhar e tipos de habitação que são capazes de satisfazer diferentes indivíduos.
Ainda que não se utilizem dos mesmos termos e do mesmo grau de intensidade, as duas abordagens retratam a importância da condição de agência que, em âmbito de necessidades humanas, propicia o indivíduo considerar a si mesmo e influenciar o mundo. Em
termos de capacitações, a condição de agência enseja que o indivíduo promova valiosas coisas em prol de outros indivíduos ou da sociedade, e que podem não interferir diretamente no seu próprio bem-estar.
A importância da democracia também é ressaltada pelas duas abordagens. Isto se verifica mais fortemente na abordagem das capacitações, embora Doyal e Gough citem a defesa da democracia como forma de livrar as pessoas da opressão sobre suas liberdades, bem como da situação de miséria.
Enquanto a abordagem das capacitações de Sen fundamenta-se principalmente no liberalismo político, a abordagem das necessidades humanas de Doyal e Gough possui maior influência marxista. Então, o papel do Estado como agente interventor e promotor da redução da pobreza, é enfatizado com maior frequência nesta última abordagem. Não obstante, isso não quer dizer que Sen menospreze o papel do Estado e das políticas sociais para a redução da pobreza, mas que paralelamente a isso, ele reconhece a importância do mecanismo de mercado para a promoção do bem-estar social.
A constituição de uma lista que determine as capacitações e as necessidades essenciais, talvez seja o grande desafio para operacionalização das abordagens aqui discutidas. Uma divergência entre as vertentes se dá em função da listagem de necessidades essenciais. A abordagem das necessidades humanas de Doyal e Gough ressalta necessidades básicas que precisam ser atendidas em qualquer parte (saúde física e autonomia). Além disso, fornece uma lista de necessidades intermediárias que contribuem para a saúde física e a autonomia.
Segundo Doyal (2001), sua abordagem tem muito em comum com a abordagem de Sen. Apesar disso, o autor ressalta que “Considero que Sen precisa de uma teoria da
necessidade de reforçar a sua noção de funcionamento” (tradução nossa)74. O autor faz este
comentário, porque Sen não fornece uma lista específica de funcionamentos (nem de capacitações).
Ao contrário da abordagem das necessidades humanas, segundo Alkire, Qizilbasch e Comim (2008), Sen não apresenta uma lista específica de quais são as capacitações e funcionamentos fundamentais. Os autores justificam a ausência de especificação pelo fato de possibilitar uma margem de escolha entre as sociedades e garantir a relevância da abordagem entre culturas distintas.
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Doyal e Gough listaram necessidades humanas básicas objetivas e universais. Todavia, os autores reconhecem que alguns grupos precisam do atendimento às necessidades específicas. Assim, por mais que citem necessidades essenciais, as listas da abordagem das necessidades humanas também podem variar consoante com requerimentos específicos. O argumento para isto é semelhante ao da abordagem das capacitações, isto é, a satisfação destas necessidades varia entre as sociedades (LADERCHI, SAITH e STEWART, 2003).
Em âmbito da abordagem das capacitações, é necessário destacar tentativas de se definirem capacitações básicas, como é o caso da contribuição de Nussbaum. A autora listou capacitações importantes para a vida humana. Algumas delas são: duração normal da vida; boa saúde e nutrição adequada; integridade física; sentidos (imaginação e pensamento concedido pela educação); emoções; reflexão crítica e planejamento de vida; interação social e proteção contra a discriminação; respeito para com outras espécies; e controle sobre o meio ambiente físico e material (LADERCHI, SAITH e STEWART, 2003).
Apesar disto, Nussbaum não estabeleceu níveis de cortes de privação. Outros autores
também têm listado os mínimos indispensáveis, porém, chegaram a resultados similares75. De
maneira ou de outra, é importante frisar que na visão de Nussbaum (1998), nos exercícios empíricos, a omissão de capacitações humanas relevantes como liberdades e direitos políticos, não se dá porque são de importância secundária, mas por envolverem complexidade em sua mensuração.
Conforme Alkire (2008), uma lista fixa de capacitações para todas as sociedades em todos os tempos, nega a possibilidade de progresso e compreensão social. Assim, em alguns contextos, a análise social pode se concentrar em um número pequeno de funcionamentos importantes que precisam ser priorizados. Em outros contextos, esta lista pode ser muito ampla e diversa.
De acordo com Laderchi, Saith e Stewart (2003), algumas listas de capacitações são muito parecidas com as utilizadas na abordagem das necessidades humanas. Em
contraposição, há autores que exploram os pontos de divergência entre as abordagens76. No
que diz respeito às capacitações, no exercício prático, se mensura funcionamentos em vez de capacitações. Ao utilizar os funcionamentos nas estimativas de pobreza, a abordagem torna-se similar a das necessidades humanas.
Na prática, são as necessidades intermediárias ou satisfadores universais e específicos, nos termos utilizados pelo terceiro estágio, é que serão mensurados. Quando se utiliza
75 Ver Laderchi, Saith e Stewart (2003). 76 Ver Laderchi, Saith e Stewart (2003).
necessidades materiais e sociais, a proximidade entre as abordagens se torna aparente. Assim, ainda que haja algumas divergências teóricas, empiricamente as abordagens são similares.
A abordagem das capacitações pode parecer mais atrativa que a abordagem das necessidades humanas, especialmente quando se trata do primeiro e do segundo estágio. Descartando-se a utilização do primeiro estágio, segundo Stewart (2006), na sua forma reducionista, seja pela limitação dos dados disponíveis ou tudo mais que envolva as dificuldades presentes na sua mensuração, a abordagem das capacitações é similar a abordagem das necessidades humanas, mesmo no segundo estágio. O objetivo de capacitações das pessoas é parecido com o objetivo de vida plena presente no segundo estágio da abordagem das necessidades humanas.
No trabalho empírico, a abordagem das capacitações utiliza o mesmo critério que a abordagem das necessidades humanas para avaliação do sucesso ou do fracasso. O grande fator que torna a abordagem das capacitações mais atrativa é sua fundamentação filosófica além do seu nível que abrangência que se estende igualmente aos ricos e aos pobres. Com a exclusão da utilização do primeiro estágio, este pressuposto acontece com base no segundo estágio, pois o terceiro estágio também se estende igualmente aos ricos e pobres.
Stewart (2008) reconhece que as abordagens têm proposições similares e que nos trabalhos empíricos os critérios de avaliação são pouco divergentes. Dentre as visões que se concentram nas semelhanças entre as abordagens para o estabelecimento de um conceito amplo de pobreza multidimensional, destaca-se a do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “A abordagem de desenvolvimento humano tem muitas virtudes de ambas – o imediatismo e pragmaticismo da abordagem das necessidades básicas e a
elegância da abordagem das capacitações” (STEWART, 2006, p. 18) (tradução nossa)77.
Conforme Stewart (1995), a vertente do desenvolvimento humano com os sucessivos relatórios de desenvolvimento humano publicados combina elementos de ambas as abordagens.
Nesta tese, entende-se que as abordagens possuem mais pontos em comum do que divergentes. Portanto, como o PNUD, compreende-se que ambas podem ser aproveitadas para o exercício empírico. Assim sendo, as abordagens das necessidades humanas e das capacitações são úteis por fornecerem, reunidas, um conceito de pobreza multidimensional mais extenso e adequado ao estudo empírico, como será realizado por meio desta tese que visa mensurar a pobreza multidimensional no estado de Minas Gerais.
77 “The human development approach has many of the virtues of both – the immediacy and pragmaticism of the
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Com base em ambas as abordagens pode-se elaborar um conceito de pobreza multidimensional, relacionado a características não estritamente econômicas que, se não forem atendidas, limitam a capacidade dos indivíduos e das famílias desenvolverem na sociedade. Desta forma, a pobreza multidimensional pode ser conceituada como uma deficiência de capacitações básicas ou como necessidades básicas insatisfeitas. A pobreza passa a ser entendida como privação de múltiplas características que envolvem o bem-estar humano, tais como, educação, saúde, moradia, saneamento, lazer, participação na sociedade, entre outras. Essas questões serão detalhadas ao longo dos próximos capítulos.
CAPÍTULO 3
Da teoria à prática: as ferramentas metodológicas de desenvolvimento
humano, a metodologia de Alkire e Foster e a mensuração da pobreza
multidimensional
Neste trabalho, para a formulação do conceito de pobreza multidimensional, concentrou-se na abordagem das necessidades humanas (Capítulo 1) e na abordagem das capacitações (Capítulo 2). Mais que conceituar a pobreza baseando em um conjunto de dimensões que superam a mera insuficiência de renda, isto é, que extrapolam os estudos unidimensionais, pretende-se aqui mensurá-la.
Na parte operacional, a abordagem das capacitações, e em grande medida também a das necessidades humanas, dadas a sua variedade de interpretações, ainda deixam em aberto muitas questões. Dentre elas, está a definição de quais capacitações ou necessidades devem ser mensuradas, ou seja, quais dimensões são essencialmente importantes na análise da pobreza. Outras indefinições referem-se aos níveis de corte que devem ser adotados e à metodologia mais adequada ao exercício empírico. Apesar disso, alguns estudos já têm ressaltado dimensões efetivas para caracterizar as diversas realidades regionais e defendem o uso de metodologias específicas, conforme será visto.
Neste capítulo serão discutidos os avanços da literatura internacional na mensuração da pobreza multidimensional. Para tanto, inicia-se com a visão do PNUD e as ferramentas metodológicas que surgiram em auxílio a essa visão. Posteriormente, será apresentada a metodologia de Alkire e Foster que também é compartilhada pela opinião do PNUD, com o lançamento do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM). Este índice é utilizado no exercício empírico de estimação da pobreza multidimensional, na tentativa de se chegar a resultados robustos.