2. Marco teórico
2.2 Massive Online Open Courses (MOOC)
Ana Quitéria Nunes Martins*
Introdução. 1 Educação fi nanceira e sua disseminação por organismos internacionais. 1.1 Educação fi nanceira: conceito e importância. 1.2 Educação fi nanceira: disseminação e atores institucionais. 1.3 A Organização Europeia de Cooperação Econômica e a disseminação da educação fi nanceira. 2 Estratégia Nacional de Educação Financeira: experiência internacional. 2.1 Quadro geral. 2.2 Continente africano. 2.3 Países selecionados. 3 Estratégia Nacional de Educação Financeira no Brasil. 3.1 Janela de oportunidade política. 3.2 Contextualização socioeconômica. 3.3 Principais instituições. 3.4 Análise da Estratégia Nacional de Educação Financeira. 4 Conclusão.
Resumo
A crescente importância da educação fi nanceira como objeto de política pública é observada com o lançamento de estratégias nacionais (NS) em vários países no início do século XXI. À frente desse processo está a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conta com apoio técnico de sua Rede Internacional de Educação Financeira (Infe). O envolvimento e a dinâmica de participação da OCDE são observados à luz do conceito de comunidade epistêmica de Peter Haas. Algumas experiências internacionais também são analisadas com o propósito de obter um referencial para estudo
do caso brasileiro. A estratégia brasileira é analisada à luz do modelo dos fl uxos múltiplos de John W. Kingdon. A principal contribuição deste trabalho é identifi car a desigual correlação de forças na representação da sociedade civil na política pública de educação fi nanceira. A desigualdade decorre da predominância de representantes do mercado fi nanceiro no Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) e na coordenação dos trabalhos da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). A ausência de organizações civis de defesa do consumidor é lacuna presente nas estratégias examinadas.
Palavras-chave: Política pública. Educação fi nanceira. Defesa do consumidor.
Th e Formation of the National Strategy for Financial Literacy of the Brazilian Government Abstract
Th e growing importance of fi nancial education as an object of public policy is observed with the introduction of national strategies (NS) in several countries in this century. Ahead of this process is the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) which has the technical support of its International Network on Financial Education (Infe). Th e involvement and participation of the OECD are seen in the light of the concept of epistemic community of Peter Haas. Some international experiences are also analyzed in order to obtain a reference for the study of the Brazilian case. Th e Brazilian strategy was analyzed in light of the model of multiple streams of John W. Kingdon. Th e main contribution of this work is to identify the unequal balance of power in the representation of civil society in public policy on fi nancial education. Th e inequality stems from the predominance of fi nancial market representatives in the National Committee for Financial Education (NCFE) and in the coordination of the work of ENEF. Th e absence of civil organizations of consumer protection is a gap present in the strategies examined.
Introdução
A crescente importância da educação fi nanceira como objeto de políticas públicas é percebida por meio de várias iniciativas de governos de países distintos (GRIFONI, 2012, p. 6), e disso resulta a realização de fóruns internacionais para disseminação e troca de experiências na área. A temática das fi nanças pessoais tem motivado publicação de livros, vídeos e artigos, além de conquistar espaço na academia, nos currículos escolares e nos diversos meios de comunicação.
Em 2002, o prêmio Nobel de Economia1 foi conferido ao psicólogo Daniel Kahneman e ao economista Vernon Smith. Juntos, desenvolveram pesquisas no campo da economia comportamental, por meio das quais analisam a infl uência da psicologia nas decisões fi nanceiras. Essa perspectiva questiona o paradigma da racionalidade econômica, segundo o qual o consumidor sempre fará escolhas que maximizam sua satisfação, dada certa restrição orçamentária.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com sua Rede Internacional de Educação Financeira (Infe, sigla em inglês) destacam-se como referências internacionais na produção de estudos, pesquisas e relatórios no campo da educação fi nanceira. O portal da Infe na internet funciona como uma central, que reúne informações, dados e notícias sobre questões e programas de educação fi nanceira em todo o mundo.
No Brasil, o assunto ganhou força com a estabilidade econômica, conquistada com o Plano Real, lançado em julho de 1994. O novo ambiente de controle infl acionário incentivou o planejamento fi nanceiro ao estabelecer condições para previsão de cenários (CERBASI, 2009). Assim, cursos de planejamento fi nanceiro familiar (ou pessoal) são cada vez mais frequentes, e educação fi nanceira se torna tema recorrente na agenda da sociedade.
A matéria também compõe a agenda do Ministério Público Federal como tema do grupo de trabalho (GT) Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que atua na área do Consumidor e da Ordem Econômica. O grupo é formado por procuradores da República e, periodicamente, reúne-se com órgãos públicos responsáveis pelas políticas de defesa do consumidor, de defesa da concorrência e da regulação.
1 O primeiro pesquisador a receber o prêmio Nobel no campo da economia comportamental foi o americano Herbert Simon, em 1978.
No fi nal de 2007, a educação fi nanceira foi inserida na agenda pública do governo federal, no âmbito do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), com a constituição do GT para desenvolver um projeto nacional de educação fi nanceira. Dessa iniciativa, participaram o governo, o setor privado e a sociedade civil. Ao cabo de dezoito meses, o GT apresentou o plano diretor da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) do Brasil.
Nesse ínterim, a economia mundial sofreu os primeiros abalos da crise fi nanceira internacional, defl agrada em setembro de 2008, com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers. Em 2009, a OCDE publicou um trabalho sobre a educação fi nanceira no contexto da crise global, no qual indicou a falta de educação fi nanceira como uma das causas para os problemas da crise e defendeu o preparo das pessoas como meio para atenuar os impactos de crises semelhantes no futuro (OCDE, 2009, p. 2).
No mesmo ano, o GT compareceu ao 3º Encontro da Rede Internacional de Educação Financeira, em Paris, com a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na oportunidade, a cidade do Rio de Janeiro foi anunciada como sede da próxima Conferência Internacional de Educação Financeira. Um ano depois, o governo brasileiro publicou o Decreto nº 7.379, de 1º de dezembro de 2010, que instituiu a Enef e constituiu o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef).
Este artigo examina a política pública de educação fi nanceira do governo brasileiro e adota como parâmetro de análise a formação da agenda, infl uenciada pelos atores e seus interesses, com base na teoria dos múltiplos fl uxos de John W. Kingdon (1995). Além disso, utiliza o conceito de epistemic community de Peter Haas, para entender o processo de disseminação da educação fi nanceira e a participação de organismos internacionais.
Adota-se a hipótese de que a presença do setor fi nanceiro na economia, em geral, e na formatação de política pública2, em especial, constituem obstáculos para que a Enef se transforme em efi caz instrumento de fortalecimento da cidadania. 2 Sobre a relação dos bancos com as políticas públicas, recomenda-se o recente livro do economista francês François Chesnais: As Dívidas Ilegítimas, em que os bancos se apoderam das políticas públicas. Registram-se, ainda, as reformas estruturais de cunho neoliberal nos países em desenvolvimento, nos anos 80 e 90, sob forte infl uência das instituições fi nanceiras internacionais lideradas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial.
A imagem negativa dos bancos e sua constante presença nos primeiros lugares na lista de reclamações3 dos serviços de proteção ao consumidor corroboram esse entendimento.
O artigo está dividido em três seções, além da introdução. A primeira analisa o processo de disseminação da agenda de educação fi nanceira por meio de