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A deficiência existe quando a pessoa apresenta, em condição permanente, perda ou redução de sua estrutura, ou função anatômica, mecânica, física e bioquímica, psicológica ou mental, que gerem incapacidade para determinadas atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Conforme a OMS (2010), no enredo da saúde, incapacidade é um termo abrangente para deficiências, limitações em atividades e restrições à participação.

A constituição do Brasil define a deficiência de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (BRASIL, 1999), elencando os conceitos de deficiência, deficiência permanente, incapacidade, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida e os tipos de deficiência.

Conforme a texto que compõe a carta magna, Ipsis litteris, deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, a deficiência permanente é aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere apesar de novos tratamentos e a incapacidade uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

No mesmo texto encontra-se a classificação de Pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção (BRASIL, 1999).

O parágrafo primeiro diz que a pessoa “portadora” de deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: Deficiência Física; Deficiência Auditiva; Deficiência Visual e Deficiência Mental.

A seguir serão comentados os tipos de deficiências que a legislação brasileira especifica.

3.1.1 Deficiência Física

Conforme a redação dada pelo decreto nº 5.296, 2 de dezembro de 2004 (BRASIL, 1999) a Deficiência física como a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Quadro 2 - Tipos de deficiências físicas

Tipos Definição

Paraplegia Perda total das funções motoras dos membros inferiores. Paraparesia Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.

Monoplegia Perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior) Monoparesia Perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior) Tetraplegia Perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores. Tetraparesia Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores. Triplegia Perda total das funções motoras em três membros.

Triparesia Perda parcial das funções motoras em três membros.

Hemiplegia Perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo)

Hemiparesia Perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo)

Amputação Perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro. Paralisia Cerebral Lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como

mental.

Ostomia Intervenção cirúrgica que cria um ostoma (abertura, ostio) na parede abdominal para adaptação de bolsa de coleta; processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinário). Fonte: Brasil (2007).

Deficiências físicas também são consideradas complicações que levam à limitação da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. As causas são variadas - desde lesões neurológicas e neuromusculares até má-formação congênita - ou condições adquiridas, como hidrocefalia (acúmulo de líquido na caixa craniana) ou paralisia cerebral (GORGATTI; COSTA, 2008).

No caso de paralisia cerebral, dependendo da área afetada, a pessoa com deficiência física pode apresentar, também, dificuldades na aquisição da linguagem, na leitura, na escrita, na percepção espacial e no reconhecimento do próprio corpo.

3.1.2 Deficiência auditiva

Deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (BRASIL, 2000).

O desenvolvimento da linguagem por meio de sinais para surdos e mudos, iniciada no Brasil em 1856, por meio do Instituto dos Surdos-Mudos, hoje, Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES), propiciou, como ferramenta avançada, o crescimento do intelecto por meio da linguagem da movimentação das mãos, sistema de comunicação chamada de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

A Lei n. 10.436/02, no 2º artigo considera a LIBRAS como um sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria, bem como constitui um sistema linguístico de comunicação, também garante o apoio e a difusão através de formas institucionalizadas.

Gorgatti e Costa (2008) definem a deficiência auditiva como a perda total ou parcial da capacidade de ouvir ou perceber algum tipo de sinal sonoro no ambiente. O totalmente surdo é aquele em que a audição não é funcional na vida comum; relativamente surdo é o indivíduo que embora a audição seja deficiente é funcional com ou sem prótese auditiva.

3.1.3 Deficiência visual

É o comprometimento parcial (de 40 a 60%) ou total da visão. Não são deficientes visuais pessoas com doenças como miopia, astigmatismo ou hipermetropia, que podem ser corrigidas com o uso de lentes ou em cirurgias (GORGATTI; COSTA, 2008).

Segundo critérios estabelecidos pela OMS (2010) os diferentes graus de deficiência visual podem ser classificados em:

- Baixa visão (leve, moderada ou profunda): compensada com o uso de lentes de aumento, lupas, telescópios, com o auxílio de bengalas e de treinamentos de orientação.

- Próximo à cegueira: quando a pessoa ainda é capaz de distinguir luz e sombra, mas já emprega o sistema braile para ler e escrever, utiliza recursos de voz para acessar programas de computador, locomove-se com a bengala e precisa de treinamentos de orientação e de mobilidade.

- Cegueira: quando não existe qualquer percepção de luz. O sistema braile, a bengala e os treinamentos de orientação e de mobilidade, nesse caso, são fundamentais.

O diagnóstico de deficiência visual pode ser feito muito cedo, exceto nos casos de doenças degenerativas como a catarata e o glaucoma, que evoluem com o passar dos anos.

O artigo 5º do decreto nº 3.298 tendo sua redação alterada pelo decreto nº 5.296, 2 de dezembro de 2004 diz que a deficiência visual ou cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (BRASIL, 1999)

3.1.4 Deficiência mental

A constituição mostra que a deficiência mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização da comunidade; utilização dos recursos da comunidade; (BRASIL, 2000) saúde e segurança; habilidades acadêmicas lazer; e trabalho.

A AAMR (Associação Americana de Deficiência Mental) e DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) descrevem a deficiência mental como o estado de redução notável do funcionamento intelectual inferior à média, relacionado a

restrições pelo menos em duas perspectivas do funcionamento adaptativo: comunicação, cuidados pessoais, competências domésticas, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho.

Existem sistemas de classificação referentes ao retardo mental que tem por objetivo organizar um esquema de categorização para as observações deste tema. As principais classificações são:

a) Classificação por intensidade de apoios: Criado pela AAMR, em 1992, enfatiza a definição funcional através dos apoios das interações intermitentes, limitadas, extensivas ou penetrantes.

b) Classificação Internacional das Doenças (CID): Organizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a CID é um sistema que identifica um conjunto de normas de condições de saúde. A CID-10 (OMS, 1993) é usada para ajudar a rastrear a morbidade e a mortalidade, e lista as doenças e condições clinicas. c) Classificação Internacional de Funcionamento, Deficiência e Saúde (CIF):

Criado pela OMS e publicado em 2001, é complementar a CID-10, sendo orientada para o funcionalismo tendo como argumento o processo entre o ambiente e o indivíduo.

d) Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV- TR):Conforme Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais a deficiência mental possui quatro faixas de separação que se definem através da utilização do quociente de inteligência (QI) medir o nível de desenvolvimento cognitivo de acordo com a gravidade podendo ser retardo mental leve, moderado, severo e profundo.

Para Associação Brasileira de Pais e Amigos dos Surdo-cegos e dos Múltiplos Deficientes Sensoriais (ABRAPACEM), as deficiências afetam as atividades dos indivíduos conforme o nível da deficiência que cada pessoa apresenta.

A seção a seguir aborda a evolução do tema deficiência até os dias atuais e as dificuldades que as PCDs encontram no mercado de trabalho.