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5.1 Amplitude anomalies

5.1.2 Category 2 – Fan system

Nos últimos anos, o Estado tem redirecionado suas políticas de investimento para o vetor Norte da RMBH. Dentre essas políticas, destacam-se a ativação do funcionamento do Hospital Regional de Venda Nova, o projeto de criação, em Belo Horizonte, do Centro Administrativo do Governo Estadual, o resgate das atividades do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – ―Aeroporto de Confins‖ e, principalmente, a Linha Verde. Nos parágrafos seguintes, tem-se uma breve descrição desses empreendimentos.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG, a prioridade de investimentos na RMBH será o seu vetor Norte. O Art.3º , § 1º do DECRETO 44500 2007, de 03 abril de 2007, que Institui o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região

Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências, prevê isto explicitamente10. O Inciso X , do Art.3º , do DECRETO 44500 2007, de 03 abril de 2007, ratifica essa priorização do investimento Estatal para o Vetor Norte da RMBH11. É importante ressaltar que essa alocação espacial de atividades

econômicas dentro do espaço metropolitano tende a contribuir para um mercado - de trabalho e imobiliário - intrametropolitano e favorecer o deslocamento de populações.

O Hospital Universitário Risoleta Tolentino Neves — HRTN, mais conhecido como Hospital de Pronto Socorro de Venda Nova – ―HPS Venda Nova‖, pertencente à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES, foi inaugurado em setembro de 1998 sob o gerenciamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, estando com sua capacidade operacional funcionando em apenas 20%. Em 2006, a SES convidou a Universidade Federal de Minas Gerais para assumir a gestão do HRTN, estabelecendo, a partir de então, um processo de negociação e definição dos princípios e diretrizes capazes de viabilizar tal parceria. A definição do seu perfil foi baseada nas prioridades assistenciais de acordo com a demanda reprimida no sistema público de saúde da RMBH e município correspondente a uma população de referência em torno de 1,1 milhões de pessoas (MINAS GERAIS. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Notícias: Hospital Risoleta Tolentino Neves-HRTN. [2007?]).

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG, o projeto do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais está previsto para ser construído na Capital até dezembro de 2009. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Centro Administrativo reunirá, em um mesmo

10 Art. 3º O Estado de Minas Gerais, isoladamente ou em parceria com os entes das demais esferas de Governo, promoverá a implantação de programas, projetos ou ações de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. § 1º - No cumprimento do disposto no caput será priorizado o Vetor Norte e a área de influência do Anel de Contorno Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por meio das seguintes medidas:...‖ (DECRETO 44500 2007, Art. 3º,. § 1º )

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― X - elaboração do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Vetor Norte. § 2º Compõem a área territorial do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte os Municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Confins, Pedro Leopoldo, Jaboticatubas, e os bairros localizados na área de influência das Administrações Regionais de Venda Nova e Norte do Município de Belo Horizonte.‖ .(DECRETO 44500 2007, Art. 3º,. Inciso X, § 2º )

espaço físico, todas as secretarias de Estado e seus órgãos vinculados. Conforme previsto no Art. 2º do DECRETO 43264 2003, de 11 de abril de 2003, que Institui Comissão Especial de Estudos do Centro Administrativo do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, o Centro Administrativo deverá atender as seguintes diretrizes básicas: .

―Art. 2º O Centro Administrativo a que se refere o art. 1º deverá ser construído nesta Capital e atender as seguintes diretrizes: I - congregar, na medida do possível, as sedes e unidades administrativas de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;

II - ser localizado em local de fácil acesso à população em geral;

III - contribuir para a redução de gastos relativos a aluguel, manutenção e conservação de imóveis pelo Estado; IV - contribuir para a redução de gastos em geral;

V - acolher um centro de atendimento que ofereça, em um só local, serviços de apoio ao cidadão;

VI - mostrar-se adequado às necessidade presentes e futuras da estrutura administrativa do Estado;

VII - contribuir para a modernização da gestão dos órgãos e entidades relativamente às questões patrimonial, logística e tecnológica.‖ (DECRETO 43264 2003, de 11/04/2003)

A construção do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins nasceu de contingências inadiáveis para o transporte aéreo da região metropolitana de Belo Horizonte/MG. No início da década de 1970, com o avanço tecnológico da indústria aeronáutica, colocando nos céus sofisticadas aeronaves de passageiros e cargas, ficou evidente que a infra-estrutura aeroportuária existente não suportaria a demanda nos anos seguintes. Em 3 de julho de 1978 foi criada a Comissão Coordenadora do Projeto Aeroportuário de Belo Horizonte – COPAER/BH, que elaborou o projeto e efetuou a construção entre os anos de 1979 a 1983. A partir de março de 2005, no intuito de responder ao crescimento do número de passageiros nos aeroportos brasileiros, percebida a partir de 2004, houve, como parte do processo de revitalização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e de sua consolidação como aeroporto industrial, uma

intensificação do uso da sua infra-estrutura, mediante a transferência de vários vôos do Aeroporto da Pampulha (INFRAERO, [200-?]).

Com o incremento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, a via de acesso de Belo Horizonte à região Norte da RMBH ganhou importância estratégica na economia, transformando-se em prioridade para o Governo de Minas e para a Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto da Linha Verde foi, então, lançado para requalificar a área próxima à Estação Rodoviária e ao Parque Municipal, além de desafogar o trânsito, garantindo segurança, para motoristas e pedestres que trafegam na Cristiano Machado, principal acesso à parte norte da RMBH e às regionais Nordeste, Venda Nova e Norte (MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Planejamento. Notícias: Projeto Linha Verde. [200-?]).

Figura 6 – Mapa do percurso contemplado pelo Corredor de Acesso do Centro às Regiões Norte e Nordeste da Capital - Linha Verde.

Fonte. Governo do Estado de Minas Gerais.