A perspectiva da educação como um direito e como um processo formativo contínuo e per- manente, além das novas determinações com vistas a atender novas orientações educacionais, amplia as tarefas dos profissionais da educação, no que diz respeito às suas práticas. Exige-se do professor que ele seja capaz de articular os diferentes saberes escolares à prática social e ao de- senvolvimento de competências para o mundo do trabalho. Em outras palavras, a vida na escola e o trabalho do professor tornam-se cada vez mais complexos.
Como consequência, é necessário repensar a formação dos professores para que possam enfrentar as novas e diversificadas tarefas que lhes são confiadas na sala de aula e além dela. Uma questão a ser discutida é a função docente e a concepção de formação que deve ser adotada nos cursos de licenciatura. De um lado, há a defesa de uma concepção de formação cen- trada no “fazer” enfatizando a formação prática desse profissional e, de outro, há quem defenda uma concepção centrada na “formação teórica” onde é enfatizada, sobretudo, a importância da ampla formação do professor.
A LDB, no Parágrafo único do art. 61, preconiza a associação entre teorias e práticas ao estabelecê-la entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação, para atender às especificidades do exercício das suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.
As diretrizes indicadas no I Plano Nacional de Educação 2001-2010 deram uma ideia da amplitude das qualidades esperadas dos professores:
I – sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na Educação Básica,
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II – ampla formação cultural;
III – atividade docente como foco formativo;
IV – contato com realidade escolar desde o início até o final do curso, integrando a teoria à
prática pedagógica;
V – pesquisa como princípio formativo;
VI – domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação e capacidade para
integrá-las à prática do magistério;
VII – análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia; VIII – inclusão das questões de gênero e da etnia nos programas de formação; IX – trabalho coletivo interdisciplinar;
X – vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do ensino; XI – desenvolvimento do compromisso social e político do magistério;
XII – conhecimento e aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos níveis e modalida- des da Educação Básica.
O CNE, em fins de 2001, definiu orientações gerais para todos os cursos de formação de professores do país, pelo Parecer CNE/CP nº 9/2001, com alteração dada pelo Parecer CNE/CP nº 27/2001. Após homologação destes, foi editada a Resolução CNE/CP nº 1/2002 que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
Em 2008, considerando a persistência da notória carência por professores com formação específica, o MEC propôs o Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores da Educação Básica Pública, com o objetivo de enfrentar uma demanda já existente de professores licenciados, mas que atuam em componentes curriculares distintos de sua formação inicial. O CNE, por meio do Parecer CNE/CP nº 8/2008 e da Resolução CNE/CP nº 1/2009, estabele- ceu Diretrizes Operacionais para a implantação desse Programa, a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
A implantação de uma política efetiva de formação de docentes para o Ensino Médio cons- titui-se um grande desafio. Um caminho para efetivação dessa política pública foi sinalizado no Decreto no 6.755/2009, que estabelece os seguintes objetivos para a Política Nacional de
Formação de Professores:
I – promover a melhoria da qualidade da Educação Básica pública;
II – apoiar a oferta e a expansão de cursos de formação inicial e continuada a profissionais do
magistério pelas instituições públicas de Educação Superior;
III – promover a equalização nacional das oportunidades de formação inicial e continuada
dos professores do magistério em instituições públicas de Educação Superior;
IV – identificar e suprir a necessidade das redes e sistemas públicos de ensino por formação
inicial e continuada de profissionais do magistério;
V – promover a valorização do docente, mediante ações de formação inicial e continuada que
estimulem o ingresso, a permanência e a progressão na carreira;
VI – ampliar o número de docentes atuantes na Educação Básica pública que tenham sido
licenciados em instituições públicas de ensino superior, preferencialmente na modalidade presencial;
VII – ampliar as oportunidades de formação para o atendimento das políticas de Educação
Especial, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Educação Indígena, Educação do Campo e de populações em situação de risco e vulnerabilidade social;
VIII – promover a formação de professores na perspectiva da educação integral, dos direitos
humanos, da sustentabilidade ambiental e das relações étnico-raciais, com vistas à construção de ambiente escolar inclusivo e cooperativo;
IX – promover a atualização teórico-metodológica nos processos de formação dos pro-
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informação nos processos educativos;
X – promover a integração da Educação Básica com a formação inicial docente, assim como
reforçar a formação continuada como prática escolar regular que responda às características culturais e sociais regionais.
O Projeto de Lei que propõe o II Plano Nacional de Educação, para o decênio 2011-2020, prevê, entre suas diretrizes, a valorização dos profissionais da educação, o que inclui o fortale- cimento da formação inicial e continuada dos docentes. Destacam-se metas que dizem respeito diretamente à essa valorização:
• Meta 15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. • Meta 16 Formar 50% dos professores da Educação Básica em nível de pós-graduação lato e
stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
• Meta 17 Valorizar o magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
• Meta 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profis- sionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Levar adiante uma política nacional de formação e condição docente pode ser considerado um grande desafio na medida em que tal perspectiva implica a priorização da educação e for- mação de professores como política pública de Estado, superando, desse modo, a redução desse debate às diferentes iniciativas governamentais nem sempre convergentes.
Destaque-se, por fim, que a discussão sobre a formação de professores não pode ser dis- sociada da valorização profissional, tanto no que diz respeito a uma remuneração mais digna, quanto à promoção da adequação e melhoria das condições de trabalho desses profissionais.