Makroforhold – PESTEL-analyse

As conclusões do presente trabalho estão divididas em quatro seções: Quanto à análise da legislação; Quanto à análise dos EIVs; Quanto à proposta de diretrizes para elaboração do EIV; e quanto ao desenvolvimento da pesquisa.

7.1. Quanto à análise da legislação.

Em termos gerais, após cuidadosa análise da legislação existente em diferentes municípios do estado de São Paulo, concluiu-se que esta ainda possui muitas lacunas, sendo pouco precisa em vários aspectos, o que é reflexo da carência por bibliografia ou profissionais especializados nesta área, dado que o EIV consiste em um instrumento ainda relativamente recente.

Neste sentido, observa-se inicialmente, em muitos casos, uma grande dificuldade de se definir quais empreendimentos devem ser alvos do EIV, dificuldade esta que só pode ser reduzida através do estabelecimento de critérios claros e objetivos para a tomada de decisão. Destaca-se aqui o que se evidenciou durante a comparação entre os critérios dos municípios de São Paulo e Rio Claro, ou seja, a necessidade de se adaptar os critérios de acordo com as características da cidade, principalmente no que diz respeito ao seu porte e adensamento populacional.

Em seguida, definida a necessidade de aplicação deste estudo, notou-se, na maioria dos municípios, que a regulamentação existente não é suficiente para que se possa elaborar um EIV tomando como base apenas as leis federal e municipal, pois estas são muito vagas, e não contam com diretrizes ou instruções objetivas para seu desenvolvimento. Assim, percebe-se forte carência por um documento nos moldes de um termo de referência que norteie a execução dos estudos e elaboração do relatório, similar ao que se encontra na legislação do município de São Paulo.

Observou-se, nesta análise, a ausência de alguns elementos importantes relacionados ao EIV. Embora esporadicamente presentes em uma ou outra legislação, todas as leis que versassem sobre o EIV deveriam conter artigos que regulamentassem devidamente questões como: a participação pública, através da disponibilização dos estudos

para consulta e agendamento de audiências públicas com a vizinhança; a proposta de medidas preventivas ou mitigadoras dos impactos negativos e de potencializadoras dos positivos; programas de monitoramento, entre outros aspectos.

Durante a análise da legislação verificou-se que, nos municípios onde existe uma lei específica sobre o EIV, este se encontra mais bem regulamentado do que naqueles onde as normas deste estudo constam apenas no Plano Diretor da cidade, o que demonstra certa evolução deste cenário. Entretanto, destaca-se novamente, em todos os casos ainda há muito que melhorar na legislação a fim de se garantir que o EIV efetivamente cumpra com os objetivos propostos para este estudo.

Por fim, considerados todos estes aspectos, pode-se dizer com segurança que, de todos os municípios analisados, aquele que apresentou a regulamentação mais completa e abrangente acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança foi o município de São Paulo. Desta maneira, dada a necessidade de se criar um projeto de lei que melhor regule o EIV em Rio Claro, o poder municipal desta cidade poderia se espelhar na legislação paulistana e fazer proveito do conteúdo desta, respeitando, obviamente, as grandes diferenças existentes em relação ao porte e demais características destas cidades.

7.2. Quanto à análise dos EIVs.

No inicio da presente pesquisa considerou-se a premissa de que, tratando-se de um tema relativamente recente, ainda existe certo desconhecimento acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança, tanto por parte do solicitante (órgão ambiental) como por parte do elaborador do EIV (equipe vinculada ao empreendedor), principalmente no que tange a questão da estrutura e do método de elaboração destes estudos.

Essa premissa confirmou-se durante a análise dos EIVs aprovados junto à SEPLADEMA, quando se evidenciou a falta de padronização existente entre eles. As diferenças observadas dizem respeito aos temas abordados, ao nível de detalhamento dos estudos, forma de apresentação, estrutura, entre outros aspectos.

Tamanha diferença entre os EIVs dificulta o processo de avaliação do estudo por parte do órgão ambiental, tornando-o mais demorado e menos objetivo.

Deste modo, visando à padronização dos Estudos de Impacto de Vizinhança, seria interessante o estabelecimento de um termo de referência para realização de EIVs que fosse adaptado para cada município, ou, na impossibilidade de organização de tal documento, a existência de uma proposta de diretrizes gerais que norteasse a elaboração destes estudos, similar ao que foi proposto no presente trabalho.

A consolidação destes documentos, entretanto, está condicionada a instituição de lei municipal específica sobre o EIV, à qual as referidas diretrizes podem ser anexadas. Esta é mais uma razão pela qual, em diferentes oportunidades no presente relatório, reforçou-se a necessidade de elaboração desta lei, principalmente no município de Rio Claro (SP).

Outro fator que merece destaque é a necessidade de complementação dos estudos. Conforme exposto anteriormente, nenhum dos EIVs considerados nesta pesquisa cumpriu com todos os requisitos mínimos obrigatórios, estabelecidos pela legislação federal e municipal. Ora, para situações como esta, deveria ser prevista, em lei, a possibilidade de o órgão ambiental solicitar a complementação dos estudos, indicando as lacunas do trabalho e fornecendo diretrizes para sua conclusão.

Vale ressaltar, ainda, o fato de que nenhum dos EIVs foi elaborado por equipe multidisciplinar composta por profissionais também da área ambiental. Embora contassem com estagiários de outras áreas, em todos os casos, os estudos foram elaborados por apenas um profissional formado, ou arquiteto ou engenheiro civil. O EIV é, por definição, um estudo multidisciplinar, pois engloba as relações existentes entre os mais diversos aspectos do empreendimento e sua vizinhança. Deste modo, algumas das limitações observadas nos estudos, principalmente no que diz respeito à sua abrangência e nível de profundidade da análise, podem ser justamente devidas a ausência desta qualidade na equipe.

Por fim, conclui-se que os EIVs analisados não cumpriram integralmente com a legislação federal e municipal acerca deste tema, do modo que deixaram de apresentar elementos suficientes para suportar uma tomada de decisão consistente acerca da possibilidade de implantação do empreendimento na respectiva área.

Entretanto, por se tratar de regulamentação ainda relativamente recente, sendo a lei federal de 2001 e a municipal de 2007, entende-se que esta situação tende a melhorar a medida que novos trabalhos forem sendo realizados, e o mercado for se familiarizando com este instrumento. Porém, para que a evolução deste cenário efetivamente ocorra, deve-se

lembrar de um aspecto fundamental: a cobrança de melhores estudos por parte dos órgãos públicos ambientais.

7.3. Quanto à proposta de diretrizes para elaboração do EIV:

Inicialmente, destaca-se que, devido ao caráter generalista da proposta apresentada neste trabalho, esta ainda pode ser melhor desenvolvida, tanto a partir de sua repetida aplicação quanto de novos estudos sobre o tema. Este aprofundamento deve se dar no sentido do detalhamento das etapas e procedimentos considerados, verificando-se a importância de cada um e dando ênfase aos mais relevantes.

Outra questão importante consiste no fato de que o Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário para empreendimentos das mais variadas tipologias, cujas interações com a vizinhança ocorrem de maneiras distintas. Desta forma, qualquer proposta de termo de referência ou de diretrizes para a elaboração do EIV deve ser adaptada para cada caso, considerando-se as particularidades do empreendimento.

Assim, da mesma maneira como se encontra para o EIA/RIMA, seria interessante que futuros termos de referência para elaboração do EIV fossem organizados de maneira específica para cada tipologia de empreendimento, considerando suas características intrínsecas.

Por fim, destaca-se que organização e apresentação das diretrizes por meio de um fluxograma é interessante, pois facilita sua compreensão, permitindo uma visão holística do processo e evidenciando a lógica existente na elaboração de estudos ambientais.

7.4. Quanto ao desenvolvimento da pesquisa.

Em termos gerais, no que diz respeito ao desenvolvimento do presente Trabalho de Conclusão de Curso, pode-se dizer que o principal objetivo desta pesquisa, a proposta de diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, foi satisfatoriamente cumprido.

Empregou-se o termo “satisfatoriamente”, pois, tratando-se de uma sugestão metodológica para a elaboração de um estudo, não há de se falar em proposta definitiva (ou

em objetivo completamente atingido), pois esta deve se encontrar em constante desenvolvimento e adaptação, através de sua repetida aplicação ou da realização de novas pesquisas na área.

Neste sentido, o presente trabalho cumpriu com seu objetivo de organizar uma proposta geral, que sirva como ponto inicial para a elaboração dos estudos ou de demais pesquisas, devendo ser adaptada e aperfeiçoada para cada caso.

Em relação ao método adotado, conclui-se pela sua adequabilidade à pesquisa e seu objetivo principal, apresentando um sequenciamento lógico consistente. Em outras palavras, os conhecimentos acumulados durante a revisão bibliográfica (primeira etapa) foram fundamentais para o entendimento da legislação regulamentadora do EIV (segunda etapa), o entendimento desta, por sua vez, serviu de base para o estudo e análise crítica dos EIV levantados junto à SEPLADEMA (terceira etapa), por fim, justamente a partir da organização de todo este conteúdo estudado, pôde-se estruturar a proposta de diretrizes gerais para elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança (quarta etapa).

Desta forma, destaca-se ainda a rica oportunidade de aprendizado colocada ao graduando, autor da presente pesquisa, o qual pôde conhecer e se aprofundar em um tema pouco difundido, atual, e com grande perspectiva de expansão para o futuro próximo. Ressalta-se também o aprendizado relativo à estruturação de pesquisa acadêmica, em todas as suas fases, desde a proposta de um plano de trabalho, até a conclusão do relatório final.