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Major funding sources

2   Overview of Norwegian philosophy and history of ideas

2.2   Resources and framework conditions

2.2.2   Major funding sources

Dentre os programas sociais que impactam diretamente a renda, a grande maioria está pessimamente focada: os 20% dos brasileiros mais ricos embolsam 60% das chamadas “transferências monetárias”, enquanto os 20% mais pobres recebem cerca de 3% das transferências: aposentadoria, pensão, auxílio doença, seguro-desemprego, Bolsa-Escola, Bolsa-família, conforme o Ministério da Fazenda. Dos gastos sociais, que têm grande peso no bolo total, encontram-se principalmente as aposentadorias, ensino superior e crédito imobiliário, aqueles que focam nitidamente na classe média.

De cada 4 reais que a sociedade brasileira gasta através de seus governos, três vão para a área social, da qual a previdência fica com quase a metade do total, mais que saúde e educação juntas*. No nível do governo federal, a previdência consome dois terços dos gastos sociais. Segundo Nicholson:

Na saúde, há vários programas direcionados fortemente aos mais pobres e a distorção geral é provavelmente menor. Mas existe. O Sistema Único de Saúde (SUS), financiado com dinheiro público, oferece hospitais e postos de atendimento em geral melhores e tratamento mais rápido que nos hospitais e postos públicos de saúde. Mas quase quatro em cada cinco pacientes nos hospitais conveniados ao SUS vêm da metade mais rica da população. Para os mais pobres, sobram os hospitais públicos... Ou nada. (NICHOLSON,B:2007,p.43)

Nessa mesma linha, Marcelo Medeiros, economista e sociólogo, do Centro Internacional de Pobreza da ONU, em 2005 publicou um estudo onde afirmou que os 2% dos brasileiros mais ricos recebiam o mesmo total de dinheiro, na forma de aposentadoria e pensões, que os 60% mais pobres, o que é: “o oposto do que se poderia esperar de um sistema que tivesse como objetivo a redução das desigualdades sociais”.

*O modelo de desenvolvimento econômico e a base de sustentação financeira das políticas sociais no Brasil têm sido organizados de forma incompatível com os ideais de universalização. Como corolário, tem- se uma universalização que na prática é excludente.

A política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas, no conceito originalmente proposto por Gunnar Myrdal, não somente em termos de quantidade, mas também de qualidade exclui, na prática, os segmentos de alta e média renda, fator distintivo do tipo de universalismo que se implantou na maioria dos países europeus na fase áurea do Estado do bem-estar social. Estes fazem uso cada vez mais freqüente dos sistemas privados autônomos, seja no campo da saúde, seja no campo das entidades (abertas ou fechadas) de previdência privada.

7 APOSENTÁVEIS E APOSENTADOS: ALTO RISCO PARA TODA

SORTE DE ABUSOS

No mercado de trabalho, os administradores e os altos executivos são os que mais sofrem com a passagem de um tempo organizado em torno da atividade de trabalho, para um tempo livre.

Na aposentadoria isso pode significar uma liberação ou disruptura, e esta população é a menos preparada para se desligar em função da sua alta dedicação e identificação com a atividade exercida, pelo padrão de vida adquirido e pela mínima probabilidade de oportunidade de recolocação.

Inexiste uma métrica que identifique o percentual de aposentados nesta situação, mas sei na prática que é um número considerável que está exposto a este alto risco.

O tempo é diferentemente vivido, e diferentemente percebido ao longo da vida, e estas duas instâncias são importantes para a compreensão do que seja o tempo da aposentadoria que, inegavelmente, está relacionado ao percebimento e à vivência do tempo da velhice.

Em relação ao envelhecimento, ou o indivíduo se ressente, através de sua aparência aos seus próprios olhos e aos olhos dos outros (percebe-se velho perante um espelho ou no encontro com velhos conhecidos), ou se ressente por estar agora vivendo um tempo liberado de obrigações profissionais. De qualquer modo, aqui se colocam problemas de auto-imagem e da imagem social, para si mesmas e para os outros. A aposentadoria significa então, também, um tempo de reconstrução dessas imagens.

A grande pesquisadora francesa Lancry-Hoestlandt aponta que, se o tempo liberado das obrigações profissionais pode, para alguns indivíduos, facilitar seu enriquecimento pessoal através de outras atividades variadas, ele pode também, em numerosos casos, se tornar um lócus, ou um padrão, onde ninguém quer se inscrever, por não ter função. Citando Guillermard, ela prossegue:

Em referência a Grossin, afirma:

A estrutura temporal dos períodos de trabalho prolonga seu impacto durante o tempo de não-trabalho. Quanto mais o tempo de trabalho é controlado, menos o individuo pode se exercitar em produzir e criar seu próprio tempo, e mais, corre o risco de este tempo livre tornar-se ansiógeno, ou, o individuo não conseguir integrar novas e diferentes atividades aos comportamentos habituais de auto-entretenimento e de recuperação” (Lancry-Hoestlandt, 1979 , p 745.)

Vários estudos já puderam comprovar que a percepção do tempo é profundamente dependente dos tipos de padrões sociais e profissionais dentro dos quais o indivíduo se insere e evolui e que é a vida social, mais precisamente, e as atividades cotidianas que produzem o tempo e lhe dão características específicas. É dentro dessa ótica que o fenômeno do “esquecimento” (memória fraca é uma queixa geral de inúmeros aposentados, homens e mulheres na meia-idade) se explicaria: pelo desaparecimento total, ou parcial, de padrões sociais, ou seja, pela ausência de pontos temporais presentes, registros cognitivos, que permitam a reconstrução (evocação) precisa de um evento (além de outras perturbações de ordem física e/ou emocional).

Lancry–Hoestlandt salienta que uma das características da aposentadoria é o desaparecimento brusco dos padrões temporais impostos durante 35 a 40 anos, ao indivíduo, e insiste na necessidade de que o indivíduo (que envelhece como aposentado) tem, de se reajustar ao seu ou aos seus tempos. Ele precisa, progressivamente, cortar seus laços com o tempo social e estabelecer uma transição entre os papéis sociais obrigatórios da vida adulta e o novo tempo da aposentadoria.

Este processo pode ser muito penoso, dado que se faz necessário aceitar a idéia da morte e reorganizar a própria vida em função dessa idéia. Isto implica uma integração do tempo social passado, presente e futuro com o tempo interno, subjetivamente significado, (domínio da reflexão de si, sobre si, no passado, presente e futuro) e numa aceitação do tempo objetivo, no qual a duração dá uma direção irreversível do vivido, que vai do passado ao futuro.

A irreversibilidade da duração se faz acompanhar de um sentimento de angústia porque a própria duração é ligada à finitude. Também Erich Fromm esclarece-nos que uma das angústias básicas do existir humano, é saber-se potencialmente muito maior e mais capaz, do que o espaço de uma vida permite realizar. Tal angústia, só se torna patológica, se instalar-se como crivo preferencial de percebimento de si e do mundo: a pessoa sofre continuadamente pelo que não obteve, e não consegue usufruir de suas conquistas. Do mesmo modo o envelhecimento é um fenômeno irreversível, e, se ele pode significar imprevisibilidade e renovação, ele nos dirige igualmente ao confronto com o fim do nosso tempo de vida, nos ajuda a levar o tempo à serio.

É necessária a tomada de consciência, pelo individuo, o que se realizaria em um desengajamento progressivo de certas atividades e um retorno a si mesmo, para

melhor viver os problemas engendrados pela proximidade da morte, de seu envelhecimento e das pessoas que lhe são chegadas. Aqui ficariam em foco as estruturas sociais segregacionistas e alienantes, da vida em geral e, particularmente, da vida profissional, e a tarefa do indivíduo seria a de integrar o “viver” perante o “morrer”.

A noção de horizonte temporal consiste em tratar-se da perspectiva passada e futura, relacionada, integrada àquela que diz respeito à conduta presente de um indivíduo. É uma noção anterior à representação da sucessão, que necessita da aquisição da seriação e do conceito de intervalo. O horizonte temporal é a forma primeira da memorização e organização das lembranças e se desenvolve ao mesmo tempo em que se constitui a unidade da personalidade.

A aposentadoria pode vir a produzir uma ruptura na noção de duração da vida, ou uma alteração quanto à qualidade do vivido. Como acontecimento balizador, passível de interferir no horizonte temporal dos indivíduos, convém examinar os seus reflexos nos seguintes campos dinâmicos:

• A utilização e o investimento do tempo pelo indivíduo, e a influência das estações no seu perceber o tempo (em algumas profissões, as atividades são exercidas a portas fechadas, sem qualquer ligação com o fenômeno das estações);

• A vitalidade subjetiva da passagem do tempo - dependente do sentimento de plenitude que acompanha o indivíduo enquanto na atividade, quando satisfeito, a impressão é a de que o tempo voa, passa depressa, e a dimensão futuro, do horizonte temporal, se amplia; se insatisfeito, a impressão é a de que o tempo se arrasta, e a “dimensão futuro” se restringe;

• Os fatores que modificam o horizonte temporal (estado geral de saúde, outras mudanças significativas que não só as do mundo profissional); • O tipo de vivência do tempo da aposentadoria (realização ou frustração,

desenvolvimento e enriquecimento pessoal e social ou estagnação); • A qualidade de adaptação à aposentadoria (adaptação neurótica ou

• A influência do passado profissional sobre o tempo da aposentadoria (estado de saúde contribui para o retraimento ou alargamento do horizonte temporal com vistas às realizações futuras, suas motivações e possibilidades.

Observa-se que a questão status, entre o pessoal da área administrativa e o tema morte social são os que despertam maiores preocupações e ansiedades no período pré e pós-aposentadoria, nesta população específica, do que entre o pessoal que exerceu trabalhos em nível de subsistência, com maior participação e deslocamentos. A perspectiva da morte e seu papel sobre as práticas da aposentadoria são altamente influenciadas pelo contexto social dentro do qual o aposentado evolui:

É o meio em que se vive, porém, mais do que a atividade profissional exercida, que tem maior poder de influência na adaptação pós- aposentadoria. A questão da ‘morte social’ se apresenta basicamente em um padrão ambiental urbano, já que é aí que se padece mais da necessidade de ser reconhecido, de não ser excluído, banido de conciliar o grupo de referência com o grupo de pertença. (Lancry–Hoestlandt, 1979, p 748.)

A aposentadoria põe em cheque o conservadorismo e rigidez de um lado e a inovação e flexibilidade de outro. A questão é tanto social como pessoal.