2.1 Assessments of food consumption carbon footprint
2.1.3 Main findings
“Todo testemunho adquirido”, conforme cita Santos (2000, p. 54), “no momento da aquisição do acervo deve ser imediatamente registrado, por meio de técnicas adequadas, para evitar a perda de informações e o acúmulo de peças sem registro.”
Segundo Ferrez (1994, p. 64) os objetos museológicos são meios para transmitir informação, que pela conservação e documentação podem transformar esses itens “em fontes para a pesquisa científica e para a comunicação que, por sua vez, geram e disseminam novas informações.” A autora define documentação museológica como um “conjunto de informações sobre cada um dos seus itens e, por conseguinte, a preservação e a representação destes por meio da palavra e da imagem (fotografia).”
A documentação museológica do Museu do TCU, na sua maior parte, é pouco consistente. Há pouquíssima documentação sobre o processo de aquisição o qual é composto por documentos que contêm qualquer tipo de informação que permita elucidar a forma pela qual determinada peça passou para a guarda do museu85. Registros e documentações inadequados significam que as coleções possuem pouca utilidade, tornando-se insuficiente sua interpretação, quer através de exposições quer por meio de outros programas
85 Segundo Santos (2000, p. 52) são documentos de aquisição: carta ou ofício de doação, termo de doação,
termo de comodato, faturas, contas de cunho oficial ou particular,permuta, guia de remessa, carta ou oficio de agradecimento.
de comunicação. Também podemos apontar que tal situação envolve questões legais e éticas.
Segundo o manual sobre gestão de museus (ICOM - 2004), a importância da informação relacionada com o acervo requer a sua documentação em conformidade com os padrões profissionais. Todo objeto quando entra no museu deve ser imediatamente identificado e registrado sob a responsabilidade de um funcionário qualificado para tal função. Essas primeiras informações, descritas no livro de registro86, identificam o objeto e servirão de base para sua documentação técnica posterior e respectivo processamento técnico. Posteriormente outras documentações são redigidas, como as de identificação e descrição completa de cada item, contexto, proveniência, estado de conservação, tratamento e localização atual. Esses registros devem ser mantidos em ambiente seguro e registrados por sistemas de recuperação que permitam o acesso à informação pelos funcionários do museu ou pesquisadores. No documento de revitalização do Museu do TCU foi destacada a necessidade do profissional da Museologia para gerir os trabalhos relativos a esta especificidade. Apesar da contratação de tais profissionais, somente em 2009 se inicia a formulação de documentação museológica nessa instituição. Como foi descrito anteriormente, os objetos que formam a coleção são basicamente adquiridas por doações ou transferências de carga. As únicas documentações de aquisição do museu remontam aos anos de 1970 e 1971.
Encontramos todavia um documento oriundo da Presidência, um memorando datado de 1981, doando um documento para o museu. O documento de doação, do Secretário da Presidência para o Chefe do Serviço de Documentação, é o original do Ato de Aposentadoria do 2.º Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Dídimo Agapito da Veiga.
86 O livro de registro é um instrumento que protege o patrimônio do museu e oferece ao administrador
Outra peça interessante, que pode nos oferecer vestígios das memórias que se pretendeu preservar no início da criação do Museu do TCU, é o Processo nº. 15103/58. Provavelmente inserido no museu em 1971, um conjunto de documentos que relata a tomada de contas do Senhor Ananias Emiliano de Andrade Guerra,- tesoureiro da Caixa Econômica de Alagoas de 01 de setembro de 1893 a 31 de março de 1894. O desfalque foi denunciado pela Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em Alagoas ao TCU, em 1900. O ex-tesoureiro foi processado por crime de peculato. Faleceu em 05 de dezembro de 1902. Em 1904 os herdeiros foram intimados a devolver para aos cofres públicos a quantia desviada pelo pai. Até 16 de junho de 1948 o processo ficou parado em fase de cobrança. Foi então realizado o pedido de cobrança executiva em 29 de janeiro de 1958. Foi pedido esclarecimento a respeito da cobrança em 08 de junho de 1962. Em 27 de abril de 1971, em decisão Plenária, foi decidido o arquivamento do processo por inviabilidade da cobrança. O último documento é um resumo de todos os trâmites do processo redigido por seu relator, o qual, preocupado em guardar fragmentos da memória do TCU, encaminhou toda a documentação do processo para o Museu. Sua preocupação se voltou para as assinaturas das autoridades presentes no processo, e também para o exemplo de trabalho vagaroso que estava sendo desenvolvido nos trâmites desse.
Manifesto a minha concordância com a medida proposta e voto no sentido de ser mandado arquivar o presente processo, não no Arquivo Geral, mas no Museu do Tribunal, por conter assinaturas de personalidades ilustres, como os ex-Ministros Joaquim Murtinho e Viveiros de castro, e por ser exemplo típico do emperramento da máquina administrativa.
T.C.V., Sala das Sessões, em 17 de junho de 1971. Victor Amaral Freire
Ministro-Relator MTCU.2014.0123a
Pensando nos objetos que são transferidas, tal ato é a tramitação do processo de aceitação de carga, de qualquer setor ou setor de patrimônio para o Museu. Segundo Santos (2000, p. 52) a guia de remessa pode ser considerada como documento de aquisição. Sobre essa afirmação, deduzimos que a Guia de
Movimentação, o aceite de carga patrimonial, pode ser incluída nessa espécie de documento, uma vez que essa documentação revela as entradas de objetos para o museu por meio de transferência. Infelizmente, até a data da pesquisa, esses documentos não estavam organizados. A relação de itens considerados de valor histórico encontra-se misturada com todo o material carga do Serviço de Gestão Cultural.
Os itens selecionados e guardados para compor o acervo do museu do TCU começaram a receber tratamento documental no ano de 2009. Portanto retroage até essa data o marco legal onde podemos falar de acervo no museu do TCU. Inicialmente foi elaborado para essa finalidade um conjunto de Fichas Catalográficas (ANEXO 13) específicas para o acervo do Museu do TCU que, preenchidas e impressas, formavam uma pasta para cada item.
O instrumento de classificação e indexação usado pelo Museu do TCU é o Thesaurus para Acervos Museológicos87 o qual propõe uma classificação e denominação de artefatos para coleções museológicas com o objetivo de tornar a recuperação da informação mais eficiente, baseada em palavra-chave extraída de um vocabulário controlado, possuindo também estrutura numérica.
Essas informações nos fizeram refletir sobre o processo de musealização no Museu do TCU. Segundo Chagas (1996, p. 58) “só se pode falar em musealização a partir do momento em que se estabelece uma intenção de que tal objeto passe a representar outra coisa”. Essa intenção seria a da cristalização do olhar museológico e esta representaria um recorte num mundo onde tudo é musealizável. Os objetos do museu criado em 1970 e as demais a ele chegados
87 Thesaurus é um conjunto de conceitos ordenados de modo claro e livre de ambiguidade, a partir do
estabelecimento de relações entre os mesmos e que pode ser definido segundo sua função e estrutura (FERREZ E BIANCHINI, 1987, p. XVI).
a partir de 2004 são chamadas de acervo, mas de fato só começaram receber o devido tratamento a partir de 2009.
Até a data recorte desta pesquisa foram cadastradas 79 objetos, entre objetos pessoais e documentos. O critério para a seleção do cadastro foi o da preferência pelos objetos de menor dimensão devido à preocupação com a segurança, pois se tratam de itens de extravio potencialmente mais provável.
O volume de produção de conhecimento e de demanda de informação geradas a partir do acerco museológico exige infraestrutura informacional capaz de responder e apoiar as atividades de pesquisa de um museu. Pensando nisso, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TCU – STI/Seade, juntamente como Museu, criou um sistema informatizado denominado Museion (ANEXO 15). Tal sistema pretendeu facilitar o monitoramento dos objetos históricos pertencentes ao Tribunal. Assim, o Museu do TCU se preocupou em atender a demanda do cadastro de acervo, mas não houve ainda uma reflexão sobre o processo de musealização, tampouco sobre quais os objetos devem ser transformadas em acervo.
O Museu do TCU necessita cadastrar seus objetos e atualizar sua documentação a fim de propiciar um trabalho de pesquisa eficaz, potencializando as informações existentes no seu acervo. A falta de atenção a essas áreas reduz o Museu apenas a um local de depósito.
...o museu deve direcionar suas ações no sentido de estimular a pesquisa visando ampliar sua documentação e, por meio das coleções existentes, consideradas documentos, gerar novas pesquisas. E o museu, obedecendo aos critérios para aquisição de acervo na perspectiva de peça documento, propiciará a realização de pesquisas de forma efetiva e sistemática (SANTOS, 2000, p. 89).