Existem ainda apoios através das escolas portuguesas. De acordo com o Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, “Constitui desígnio do XVII Governo
Constitucional promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. Um aspecto determinante dessa qualidade é a promoção de uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças
29 No caso de não ser internato é totalmente gratuito, uma vez que as crianças são abrangidas pelo
regime de gratuitidade de ensino, segundo o ponto 1 do artigo 5º da Portaria n.º 1388/2009 de 12 de Novembro dos Ministérios do trabalho e da solidariedade Social e da educação
e jovens”. Ainda com base no mesmo Decreto-Lei, artigo 4º número 3 a) e 4, as escolas
podem desenvolver respostas específicas para alunos com perturbações do espetro autista, através da criação de unidades de ensino estruturado. A organização da resposta educativa para alunos autistas é determinada pelo grau de severidade, nível de desenvolvimento linguístico e cognitivo, nível de ensino e a idade dos próprios alunos. Respostas essas que devem ser deliberadas pelo Conselho Executivo, ouvido pelo Conselho Pedagógico e quando o número de alunos o justificar.
As escolas selecionadas apresentam uma unidade de ensino estruturado para crianças autistas, onde são acompanhadas por professores de ensino especial.
De acordo com o Decreto-Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro do Ministério da Educação, no artigo 25º número 3, é referido que os objetivos das unidades de ensino estruturado consistem em:
“a) Promover a participação dos alunos com perturbações do espectro do autismo nas actividades curriculares e de enriquecimento curricular junto dos pares da turma a que pertencem;
b) Implementar e desenvolver um modelo de ensino estruturado o qual consiste na aplicação de um conjunto de princípios e estratégias que, com base em informação visual, promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das actividades;
c) Aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
d) Proceder às adequações curriculares necessárias;
e) Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar;
f) Adoptar opções educativas flexíveis, de carácter individual e dinâmico, pressupondo uma avaliação constante do processo de ensino e de aprendizagem do aluno e o regular envolvimento e participação da família.”
As escolas com unidades de ensino estruturado, com base no mesmo Decreto-Lei, concentram alunos de um ou mais concelhos, tendo em conta a sua localização e a rede de transportes existentes. A estas mesmas escolas compete:
“a) Acompanhar o desenvolvimento do modelo de ensino estruturado;
b) Organizar formação específica sobre as perturbações do espectro do autismo e o modelo de ensino estruturado;
c) Adequar os recursos às necessidades das crianças e jovens;
d) Assegurar os apoios necessários ao nível de terapia da fala, ou outros que se venham a considerar essenciais;
e) Criar espaços de reflexão e de formação sobre estratégias de diferenciação pedagógica numa perspectiva de desenvolvimento de trabalho transdisciplinar e cooperativo entre vários profissionais;
f) Organizar e apoiar os processos de transição entre os diversos níveis de educação e de ensino;
h) Colaborar com as associações de pais e com as associações vocacionadas para a educação e apoio a crianças e jovens com perturbações do espectro do autismo;
i) Planear e participar, em colaboração com as associações relevantes da comunidade, em actividades recreativas e de lazer dirigidas a jovens com perturbações do espectro do
autismo, visando a inclusão social dos seus alunos.”30
O ensino estruturado consiste num dos aspetos pedagógicos de grande importância do modelo TEACH31. Este modelo “(…) surgiu na sequência de um projecto de investigação que se
destinava a ensinar aos pais técnicas comportamentais e métodos de educação especial que respondessem às necessidades dos seus filhos com autismo. Foi desenvolvido por Eric Schopler e seus colaboradores na década de 70, na Carolina do Norte (Estados Unidos da América)” (Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, 2008: 17). De acordo
com a mesma fonte, o principal objetivo deste modelo é ajudar as crianças com Perturbações do Espetro Autista a crescer e melhorar os seus desempenhos de forma a conseguir obter o máximo de autonomia ao longo da vida. Este modelo centra-se no ensino de capacidades de comunicação, organização e partilha social tendo como foco trabalhar as áreas frequentemente afetadas por estas crianças, como memória, interesses e processamento visual. Segundo a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (2008), este modelo é flexível adequando-se à forma de pensar e aprender destas crianças, permitindo aos seus docentes adotar e encontrar as estratégias mais adequadas a cada uma destas mesmas crianças. Em Portugal este modelo é utilizado nas escolas regulares desde 1996.
De que forma funcionam as unidades de ensino estruturado em Portugal? O que pensam pais e professores deste modelo? Que estratégias são utilizadas para a implementação do modelo de ensino estruturado?
De acordo com Martins (2004: 7) “(…) operou-se uma destruição de estruturas de ensino
especial, para se dar lugar a um ensino integrado em que a escolaridade e aprendizagem das pessoas com deficiência é marcada por uma profunda precariedade.” O autor justifica-se
afirmando que é consensual a aceitação do principio de que o ensino em instituições regulares confere às pessoas com deficiência o benefício de estudar num ambiente regular, preparando-as para uma vida em sociedade, contudo, o que segundo ele se verifica, é que este princípio não tem sido feito valer através de meios que permitam uma educação adequada às crianças, jovens e restantes pessoas portadoras deficiência.