Nos anos 90 eram grandes as pressões para a criação de um tratado mundial para cuidar desta temática. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) responderam a essas pressões criando um grupo de trabalho intergovernamental, que se encarregou de preparar as negociações desse tratado. Desde então, fizeram-se enormes progressos na área científica – podendo citar a criação do Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC) e na área política – com a Organização das Nações Unidas estabelecendo o Comité Intergovernamental de Negociação para a Convenção – Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC), que mais tarde culminou na criação a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change) (Cenamo, 2004).
Estabelecido em 1997, o PQ visa comprometer os países signatários a reduzir as emissões de GEE para níveis que consigam moderar a velocidade com que estes gases se acumulam na atmosfera. Numa primeira fase (cumprimento de 2008 – 2012) apenas se propõe a redução destas emissões pelos países industrializados de 5,2 % em comparação com o valor registado no ano de referência de 1990. Apesar do alcance político deste esforço concertado para mitigar o impacto da humanidade no clima, é uma iniciativa modesta e deixa de fora, para além dos EUA, responsáveis por cerca de 36 % das emissões mundiais de GEE, países tão importante como a China e a Índia (Quadro 3) (Pereira e Correia, 2006).
Para que o PQ entrasse em vigor, era necessário que no mínimo 55 países, que representem pelo menos 55 % das emissões de GEE, o ratifiquem. Actualmente, 121 países já ratificaram o PQ, representando 44,2 % das emissões (Cenamo, 2004).
Quadro 3 – Países e respectivas emissões desde 1950 a 2005 em milhares de milhões de toneladas de CO2eq.
País Milhares de milhões
de ton de CO2
País Milhares de milhões
de ton de CO2
Estados Unidos 186,1 Canadá 14,9
União Europeia 127,8 Polónia 14,4
Rússia 68,4 Cazaquistão 10,1
China 57,6 África do Sul 8,5
Japão 31,2 México 7,8
Ucrânia 21,7 Austrália 7,6
Índia 15,15 Brasil 6,6
Fonte: ONG World Resources Institute – EUA (2005).
Nos países com compromisso de redução de emissões nos termos do PQ, segundo Tetti L. (2002) a situação era a seguinte:
A UE, de um modo geral manteve equilibrado o seu nível de emissões;
Devido à retracção económica e à diminuição das suas actividades industriais, alguns países do leste europeu e ex-república soviética apresentam uma ligeira redução no seu volume de emissões. Ou seja, apresentam um saldo positivo (hot air) que poderá ser comercializado através do mecanismo de flexibilização de Comércio de Emissões;
Na América do Norte, os EUA, em virtude da grande expansão da sua economia, apresentam um aumento de emissões de GEE em níveis 10 % superiores aos de 1990.
Actualmente, os valores de emissões destes países aumentaram consideravelmente. A maior parte dos países que ratificaram o PQ não estão a conseguir cumprir as suas metas, muitos destes aumentaram as suas emissões de carbono.
O Canadá, tem visto as suas emissões per capita aproximarem-se cada vez mais das dos EUA. O seu crescimento económico (em carbono) tem aumentado as emissões deste gás em 27 % desde 1990 (PNUD, 2007).
As emissões de GEE de Portugal no ano 2000 atingiram 84,7 milhões de t CO2eq,
correspondente a um aumento de 30 % em relação ao ano de referência (1990). Em 2003, este aumento equivaleu a 38,6 % (IA, 2005). No entanto, Portugal não é o único
Deste modo, evidencia-se uma importante aceleração na perspectiva de minimização dos GEE, para que os países que aderiram ao PQ consigam atingir as metas propostas, como é o caso de Portugal.
O esforço de redução de GEE deve ser efectuado, em primeira instância à custa da redução das emissões por parte do sector da indústria, energia e transportes, que são os principais emissores de GEE, no entanto, outras oportunidades de controlar as emissões deverão ser estudadas, como por exemplo, a maximização do serviço de sumidouro de carbono das florestas (Correia et al., 2005), o qual foi incorporado nas medidas adicionais referidas no PNAC, em 2004 (Pereira e Correia, 2006).
Deste modo, a floresta portuguesa, é um bem ambiental de elevado valor. A concentração de CO2 na atmosfera é bastante importante para a produtividade vegetal.
O CO2 é o substrato da fotossíntese e constitui um factor limitante para a produtividade,
pelo que o aumento da sua concentração na atmosfera poderá conduzir a uma maior assimilação de carbono e assim estimular o crescimento. Ao nível da folha poderá ocorrer um aumento da eficiência do uso de água, isto é, o carbono assimilado por unidade de água evaporada, e da concentração de amido e compostos secundários (SIAM II, 2006).
A análise do impacto dos cenários climáticos futuros no Continente português, feito pelo SIAM (Climate Change in Portugal Scenários, Impacts, and Adaptation Measures) aponta no sentido de um forte stress ambiental poder vir a reduzir a produtividade e a sobrevivência de muitas florestas, principalmente no Sul e interior do país. Nos cenários de clima futuro, o risco de incêndio, associado a factores climáticos, bem como a épocas com potencial para incêndios severos, poderão vir a aumentar em todo o país, já que se admitem aumentos no número de dias muito quentes e na duração do período seco do ano. Neste cenário de risco crescente de incêndios rurais, a política de gestão de fogos florestais deve focar mais a prevenção do que o combate, que tem custos elevados e uma eficiência reduzida (Pereira e Correia, 2006).
Com a entrada em vigor do PQ, Portugal terá que usar a capacidade sumidouro de carbono das suas florestas. Atingir as metas desejadas implica minimizar a vulnerabilidade das florestas aos efeitos negativos do clima e dos incêndios. A valorização económica do sequestro de carbono no mercado de emissões pode ser uma
ultrapassam a silvicultura tradicional. Não só é necessário quantificar de modo transparente e certificar o sequestro de carbono, mas é também essencial preservar a floresta e desenvolver uma “silvicultura do carbono” usando, por exemplo, técnicas que promovam a retenção de carbono (Pereira e Correia, 2006).
As projecções das emissões nacionais de GEE apontam para um aumento no ano de 2010, face a 1990, que se situa entre os 46,5 e 53,5 % (ICN, 2003). De acordo com estas estimativas Portugal terá que reduzir as emissões entre os 12,6 e 17,2 Mt de CO2eq para
cumprir o PQ (SIAM II, 2006).
Numa reunião realizada em Março de 2005 os ministros do Ambiente da UE concordaram em reduzir as emissões de GEE de 15 a 30 % até 2020 e de 60 a 80 % até 2050, relativamente a 1990. Contudo, não existem esforços neste âmbito por parte dos outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento (SIAM II, 2006).