6. Empirical Results
6.3 M ODEL IV AND M ODEL V
Muitos dos elementos discutidos acima podem ser encontrados na evolução das políticas culturais brasileiras. No que se refere a suas especificidades, o caso do Brasil, conforme qualifica Rubim (2008), foi marcado pela ausência, pelo autoritarismo e pela instabilidade, tendo cada uma dessas características diferentes pesos de acordo com o período considerado. Do período colonial até a Primeira República, a cultura é tratada como um privilégio e prevalece a ausência do Estado na formulação de políticas para a cultura, embora um projeto cultural eurocêntrico sempre estivesse presente no menosprezo e perseguição às culturas indígena e africana e mesmo na criação das primeiras instituições culturais do país (Biblioteca Nacional, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, etc.) (BARBALHO, 2007; BOTELHO, 2007a).
A partir da década de 1930, três períodos são reconhecidos como os de maior investimento governamental em torno das políticas culturais: a Era Vargas, a ditadura militar, e os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula (BARBALHO, 2007; BOTELHO, 2007a). Os dois primeiros ajudaram a reforçar o caráter autoritário das políticas culturais, instrumentalizando a cultura em favor da legitimação dos governos ditadores através da construção simbólica de uma identidade nacional. Entre o fim da ditadura militar e o governo Fernando Henrique, a instabilidade se sobressai, o que fica explícito no fato de que entre 1985 (ano de criação do MinC) e 1994, oito ministros e dois secretários foram responsáveis pela pasta e o Ministério chegou a ser rebaixado à condição de Secretaria durante o governo Collor. Já o último período marca o fortalecimento da dimensão econômica da produção cultural e sua privatização, a partir do fortalecimento das leis de incentivo, reforçando um novo tipo de ausência em que o Estado se faz presente quase exclusivamente como fonte de financiamento (RUBIM, 2008), muito embora se mantenham escassas as verbas do Ministério desde sua criação (CALABRE, 2005).
Durante a Era Vargas, período considerado pela literatura como o marco inicial das políticas culturais governamentais no Brasil (CALABRE, 2005; SILVA, 2006), a importância da cultura está intrinsecamente ligada ao projeto do Estado Novo de construção do país (MACHADO, 2008), apoiado em um sentimento de brasilidade, aproveitando-se de uma abertura teórica baseada na “ideologia da mestiçagem”, capaz de amalgamar os tipos populares em um único Ser Nacional (ARRUDA, 2003; BARBALHO, 2007)32. Este período é marcado também pela influência do pensamento de Mário de Andrade (então diretor do Departamento de Cultura de São Paulo) sobre cultura, inserindo uma compreensão mais abrangente do sentido da produção cultural (esporte, turismo, culinária, design, por exemplo), embora muito do seu discurso não tenha passado à prática (BOTELHO, 2007a).
Entre 1945 e 1964 ocorreram poucas novidades em termos de políticas culturais, embora este seja um período de consolidação dos meios de comunicação de massa (rádio e televisão) no Brasil e de algumas mobilizações em torno da cultura popular como a Campanha Nacional do
32Este período marca, no âmbito do Ministério da Educação e Saúde, especialmente quando da liderança de Gustavo Capanema (1934-1945), a criação do Conselho Nacional de Cultura, do Serviço Nacional de Teatro (SNT), o Instituto Nacional do Livro (INL), o Serviço de Radiodifusão Educativa, o Instituto Nacional do Cinema Educativo (INCE), o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), da Superintendência de Ação Musical e Artística, do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) que coordenava várias áreas: radiodifusão, teatro, cinema, turismo e imprensa – responsável pelas propagandas do regime e pela censura. Além do surgimento, no período, de algumas das nossas primeiras Universidades (BARBALHO, 2007; BOTELHO, 2007a; RUBIM, 2008).
Folclore e o Movimento de Cultura Popular em Pernambuco. Em 1953, o antigo Ministério da Educação e Saúde é desmembrado, dando origem ao Ministério da Educação e Cultura (MEC)33. Já em 1960, ainda durante o governo de Juscelino Kubitscheck, a cultura se incorpora no projeto de renovação do país, simbolizado, por exemplo, pelo projeto modernista de construção da nova capital (CALABRE, 2005; MACHADO, 2008; RUBIM, 2008).
A ditadura militar marca um segundo momento considerado de fundamental importância para as políticas de cultura brasileiras34. Neste momento, a cultura é vista como elemento estratégico para o objetivo de integração e segurança nacional e para a constituição de um mercado consumidor de bens simbólicos, uma vez reconhecido o potencial econômico das indústrias culturais, embora houvesse certa preocupação em criar uma resistência à invasão cultural estrangeira ampliada pela cultura de massa. Ao mesmo tempo, porém, é fundamental destacar o autoritarismo refletido na ação militar de repressão e censura a intelectuais e artistas (ALVES, 2012; BARBALHO, 2007; CALABRE, 2005, 2006; RUBIM, 2008).
Um período especialmente marcante foi a gestão de Ney Braga no MEC, durante o governo Geisel (1974-1978), que incluiu a cultura no projeto de desenvolvimento nacional com a criação de diversas instituições como o Conselho Nacional de Direito Autoral, o Conselho Nacional de Cinema, a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), a Radiobras, o lançamento da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro e, o mais importante, da Política Nacional de Cultura, expressa no primeiro Plano Nacional de Cultura35 (BARBALHO, 2007; BOTELHO, 2007a; CALABRE, 2005, 2006; RUBIM, 2008).
A influência da UNESCO é perceptível na opção por um conceito mais amplo (antropológico) de cultura e para a percepção de sua relação fundamental com o desenvolvimento, ganhando voz no Brasil especialmente através da figura do designer e artista plástico Aloísio Magalhães (idealizador do CNRC e secretário de cultura do MEC entre 1981 e 1982). Visando a
33 Embora a sigla MEC continue sendo usada atualmente, após a criação do MinC passa a significar apenas Ministério da Educação.
34Em 1966, é criado o Conselho Federal de Cultura (CFC), reunindo uma série de intelectuais (em geral, de viés conservador) com a função de elaborar os projetos para a cultura. Além disso, alguns órgãos são reformulados para dar origem à EMBRAFILME e ao Instituto Nacional de Cinema e são criadas as Casas de Cultura (instituições culturais locais de exposições e espetáculos) (BARBALHO, 2007; CALABRE, 2005, 2006; RUBIM, 2008).
35 Aprovado em 1975 em uma segunda tentativa, uma vez que a primeira versão de 1969 nunca chegou a ser votada (CALABRE, 2006).
integração e unificação das políticas, são realizados encontros nacionais como o Encontro Nacional de Cultura de 1976 e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, criado em 1983 e presidido por José Aparecido de Oliveira, então secretário de cultura de Minas Gerais. No contexto da discussão da Política Nacional de Cultura é proposta a criação de um ministério exclusivo para a cultura, algo que só se efetivaria no período de redemocratização (BARBALHO, 2007; BOTELHO, 2007a; CALABRE, 2005, 2006).
O MinC foi finalmente criado em 1985, no governo de José Sarney, e teve como seu primeiro ministro o ex-secretário José Aparecido de Oliveira, substituído pouco tempo depois por Aluísio Pimenta, ex-reitor da UFMG, que permaneceu no ministério por apenas seis meses. É neste momento que Celso Furtado assume o ministério, encontrando-o desmoralizado e mal estruturado. Furtado é quem vai estruturá-lo internamente e dar o tom da política cultural pós- redemocratização. Sua gestão, embora possua forte convergência com sua produção acadêmica a partir dos anos 1970, é pouca efetiva em termos de desburocratização, democratização e descentralização das políticas culturais. Em 1986, é criada a primeira lei federal de incentivo à cultura baseada na dedução de impostos, que ficaria conhecida como Lei Sarney (fortemente influenciada pelo contexto de redemocratização em reação ao autoritarismo do período militar, mas também pela crise econômica dos anos 1980 que corresponde a um movimento mundial de cortes orçamentários, especialmente para a área cultural) (ARRUDA, 2003; BARBALHO, 2007; BOTELHO 2001, 2007a; CALABRE, 2005; RUBIM, 2008).
A saída de Furtado em 1988, dois anos depois de assumir a pasta, torna a enfraquecer o ainda frágil ministério que seria extinto após a eleição do presidente Fernando Collor em 1990, o mesmo ocorrendo com o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), a FUNARTE, a Embrafilme, entre outros órgãos ligados à cultura. Ainda no governo Collor é promulgada uma nova lei de incentivo (Lei Rouanet), em substituição à Lei Sarney, regulamentada em 1995 e ainda em vigor atualmente (BARBALHO, 2007; BOTELHO 2001, 2007a; CALABRE, 2005; RUBIM, 2008).
Em 1993, já sob a presidência nacional de Itamar Franco, o MinC é recriado, mas é somente na gestão de Francisco Weffort (1995-2001) à frente do MinC, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, que um novo período de estabilidade se estabelece em relação às políticas culturais brasileiras. Este período é marcado por um forte viés neoliberal, reforçando
a ideia de respeito às preferências do consumidor de no direcionamento dos investimentos e no fortalecimento de um mercado cultural internacionalizado, retraindo a intervenção direta do Estado no campo da cultura e transferindo para a esfera privada as principais decisões em torno do financiamento à produção cultural36. À Lei Rouanet soma-se a Lei do Audiovisual (1993), ajudando a reforçar o caráter privatizado das políticas culturais, restando ao ministério uma função meramente regulamentadora37 (ARRUDA, 2003; BARBALHO, 2007; BOTELHO, 2007a; CALABRE, 2005; GORGULHO et al., 2009; RUBIM, 2008, 2009).
É neste período que surge a figura do agente cultural captador de recursos, fortalecendo a ligação da produção cultural com o mercado publicitário e de marketing, que dita o que deve ser financiado, aumentando as desigualdades entre os que têm ou não possibilidade de algum tipo de assessoria neste sentido. Já aparece a ideia de cultura como investimento, como “bom negócio”, capaz de gerar emprego e lucro, inclusive enquanto bem de exportação, dando respaldo à necessidade de reforço das leis de direito autoral e de combate à pirataria (ARRUDA, 2003; BARBALHO, 2007; RUBIM, 2008).
O último capítulo retoma o desenvolvimento das políticas públicas de cultura no Brasil, fazendo referência aos próximos governos, Lula e Dilma. Mas, antes, é necessário deixar mais claro o que significa falar em economia criativa, que é o objetivo do capítulo seguinte. Até aqui, importa perceber que, apesar da discussão específica sobre economia criativa só ter se iniciado no Brasil em 2004, a partir de meados da década de 1990 já estavam postas algumas condições especialmente significativas para abrir caminho ao debate38.
36 O volume de recursos destinados à cultura no último ano do mandato de Fernando Henrique representava 0,14% do orçamento da União (RUBIM, 2008).
37Em relação à captação de incentivos, segundo Silva (2007, p.32), “i) em média a contribuição dos empresários caiu ao longo da década – era de 66% contra 34% da renúncia fiscal, em 1996; em 2000, a relação já estava invertida, apenas 35% eram de recursos novos; ii) as empresas públicas constituíram-se nos principais incentivadores na área cultural – uma empresa estatal consumiu aproximadamente 45% dos recursos incentivados em 2002, tendo sido o padrão durante toda a década; e iii) os recursos incentivados concentram-se
na região Sudeste”.
38 A criação em 1995 do Programa Brasileiro de Design (PBD) ilustra bem esse direcionamento (TEIXEIRA JÚNIOR et al., 2012).
3 ECONOMIA CRIATIVA: CONTEXTO E CONCEITO
Seguindo a discussão apresentada no primeiro capítulo com relação às políticas públicas de cultura, que ressaltou o crescente papel da cultura enquanto um recurso econômico cada vez mais relevante e das estratégias políticas de apropriação e promoção desta enquanto tal, torna- se indispensável a compreensão do sentido do termo “economia criativa” e de seus variantes – “indústrias criativas”, “classe criativa”, “cidades criativas” e “clusters criativos”, entre outros termos semelhantes que continuam a surgir –, cada vez mais fundamentais, a partir das últimas duas décadas, para o debate político e acadêmico em torno da aproximação entre as esferas cultural e econômica, como uma formulação que, de certa maneira, busca se adaptar ao que seria a configuração de uma “nova economia”.
Para tanto, a apresentação que se segue se divide em duas etapas. A primeira se configura como uma tentativa de compreensão do contexto em torno do qual essa nova terminologia surge, o que envolve a soma de processos e interpretações que vão desde o cenário mais amplo moldado pelo neoliberalismo até aspectos mais específicos dentro deste cenário, como a revolução tecnológica em torno das TICs, o empreendedorismo urbano e a culturalização da economia.
A segunda se debruça sobre os conceitos em si e sua aplicação. Passa, portanto, pelo histórico de surgimento dos termos (nas políticas públicas e na literatura teórica) e, posteriormente, apresentando algumas aplicações ou formas de interpretações mais comuns: a primeira, que vê nas indústrias criativas a possibilidade de desvencilhar-se da contradição entre artes (em um sentido mais purista ou elitista) e indústria cultural, a partir da reinserção destes dois espectros em um contexto de renovação tecnológica, possibilitando o redirecionamento das políticas culturais de um enfoque que prioriza a necessidade de subvenção a outro que possibilite a geração de riquezas – disto derivando a necessária ênfase na propriedade intelectual e na produção de “bens funcionais” (GORGULHO et al., 2009) (na moda, publicidade, arquitetura) que teriam a cultura como insumo fundamental; a segunda, que gira em torno dos problemas de desenvolvimento socioeconômico das cidades, enfatizando a característica de aglomeração das ditas indústrias criativas, passando pelos conceitos de classe criativa e de clusters criativos para chegar ao de cidades criativas.
É preciso deixar claro que, nesta segunda parte do capítulo, não são enfatizadas questões relacionadas à mensuração ou às especificidades do comportamento econômico de
determinados setores “criativos”, uma vez que o foco está na compreensão dos conceitos e de suas aplicações.