No caso chileno, o processo de transição avançou quando se formou uma nova coalizão de caráter democrático que congregou a maioria do país. A busca de alternativas democráticas emergiu com força em meados da dé- cada de 1980, como parte de um processo mais amplo de redemocratização da América Latina. A outra opção no quadro regional correspondia a guer- ras civis como as que ensangüentaram a América Central nos anos 1980.
Em um contexto internacional cada vez mais favorável à democracia, era imprescindível encontrar uma saída pacífica para o Chile. Em julho de 1984, Patricio Aylwin defendeu a necessidade de construir uma saída jurídi- co-política, o que significava elaborar uma proposta de transição que contem- plasse cinco pontos-chave: a) uma saída jurídico-política; b) a necessidade de contornar o tema da legitimidade, sem o que não haveria saída jurídico-políti- ca; c) um amplo acordo cívico; d) a participação das Forças Armadas, pois só com isso a saída seria viável; e e) a decisão caberia ao povo chileno. Nessa perspectiva, o elemento crucial era a necessidade de contornar o tema da le- gitimidade. Reconheciam-se duas legitimidades, diante do que Aylwin (1998) declarou: “nem posso pretender que o general Pinochet reconheça que sua Constituição é ilegítima, nem ele pode exigir-me que a reconheça como legíti- ma. (...) A única vantagem que ele tem (...) é que está no comando”. A forma de superar o impasse foi contorná-lo e criar uma saída pragmática que possibi- litasse avançar no caminho da normalidade democrática. A imagem nesse momento era de uma “ruptura pactuada” como a estabelecida na Espanha.
A saída pragmática não surgiu como fórmula específica. A oposição teve de aceitar a Constituição, ainda que continuasse a negar-lhe legitimidade. Encurtavam-se os prazos, e a estratégia definida foi alcançar o triunfo por meios democráticos no plebiscito de 1988. Os dirigentes políticos e sociais consegui- ram formar uma ampla coalizão democrático-modernizadora que aceitou en- quadrar-se na legalidade vigente para obter um triunfo democrático capaz de mudar as tendências políticas do país, tomando por base as regras do jogo es- tabelecidas pelo governo autoritário.
Após o triunfo do “não”, iniciou-se um processo de transição que par- tiu de um ponto muito diferente daquele de outras transições latino-america- nas. No caso chileno, as Forças Armadas não foram derrotadas militarmen-
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V DE M O C R A C I A E FO R Ç A S AR M A D A S N O CO N E SU Lte. Não estavam divididas e mantinham parcelas significativas de poder e au- tonomia. O projeto e o contexto constitucional não foi negado, apenas sofreu ajustes parciais. Finalmente, uma questão muito importante, as Forças Ar- madas deixavam o poder com uma auto-estima muito elevada. Além disso, cabe lembrar, a coalizão militar-civil que governou o país até 1990 obteve 43% dos votos no plebiscito.
A estabilidade chilena, decorrida uma década desde a eleição presi- dencial de 1989, deve-se, entre outras coisas, ao estabelecimento de acordos e princípios em alguns núcleos centrais do desenvolvimento do país. Não se trata de pactos específicos ou de compromissos em torno de matérias con- cretas, e sim de um consenso político em torno de certos princípios básicos e linhas orientadoras da ação do governo e das forças políticas do país. Esses consensos, que atravessam as diversas forças políticas, dizem respeito a três questões fundamentais: a democracia, o contexto para o desenvolvimento econômico e as relações civis-militares. Em relação ao primeiro, o conjunto dos atores aceita as regras básicas do jogo democrático, vinculadas a seus as- pectos formais essenciais: eleições regulares, informadas e transparentes, e respeito ao Estado de direito. Em relação ao segundo, os princípios orienta- dores estão ligados à necessidade de uma inserção ampla no sistema econô- mico internacional. As políticas de mercado têm primazia nas definições, e há uma clara orientação para o mercado externo. O terceiro refere-se à supe- ração do distanciamento histórico nas relações civis-militares no país.
São esses consensos básicos que dão ao sistema político um alto grau de previsibilidade, contribuindo de maneira substantiva para a governabili- dade. Contudo, é preciso ressaltar que os distintos atores têm perspectivas e projeções divergentes sobre cada um desses pontos. Assim, no âmbito da aceitação dos princípios de um sistema democrático, há diferenças substan- tivas a respeito do significado dos enclaves autoritários, dos sistemas eleito- rais, e quanto às opções do país, entre pender para um regime semipresi- dencial, parlamentar, ou manter o presidencialismo. O que o consenso de- mocrático expressa é um acordo mínimo em torno das regras básicas do sistema político e a decisão de que não se governará o país pela força ou por meio do poder autoritário. Outro tanto pode-se dizer a respeito dos consen- sos econômicos. A orientação global para o mercado e a inserção no siste- ma internacional são claras. Contudo, ficam patentes divergências profun- das entre os atores a respeito de como entender os temas da eqüidade, da superação da pobreza, ou do papel do Estado em questões-chave como a re- gulação. Finalmente, em relação ao terceiro consenso, fica evidente a neces- sidade de superar 60 anos de história de falta de comunicação efetiva entre civis e militares. Não obstante, há divergências profundas entre os atores e os que têm poder de decisão sobre como entender e estabelecer a liderança civil na defesa, a fiscalização nos temas vinculados a aquisições e outras matérias relativas às Forças Armadas.
Definir o que se considera período de transição é uma parte importan- te do debate. Na literatura recente e em diversas perspectivas políticas e aca- dêmicas assinala-se que estamos em presença de um processo de transição longo, complexo e incompleto, e que se prolongará por tempo indefinido. Em outras perspectivas, observa-se que estamos diante de um sistema político de- mocrático de baixa qualidade, mas que o processo de transição foi concluído em 11 de março de 1990, quando tomaram posse as novas autoridades elei- tas democraticamente.15 Deste ponto de vista, o período de transição corres- ponde ao tempo decorrido entre o plebiscito de outubro de 1988 e a posse do novo governo em março de 1990. Nessa etapa foram acordadas as bases míni- mas para uma reforma da Constituição autoritária que criasse maiores possi- bilidades para a instauração de um regime democrático. Nessas reformas, contudo, não foram tocados os enclaves autoritários, que dizem respeito prin- cipalmente a três questões centrais: a distorção da representação popular, conseqüência da existência dos senadores nomeados e do sistema eleitoral bi- nominal; o grau de autonomia dado às Forças Armadas e a formalização de sua participação em entidades como o Conselho de Segurança Nacional; e a instalação de um tribunal constitucional onde determinados poderes impe- dem a expressão da vontade majoritária.16