Målsetning

A característica dos bancos públicos comerciais federais brasileiros, como já citado anteriormente, é marcada pelo perfil heterogêneo. A dificuldade de análise desses bancos é derivada da heterogeneidade de seus perfis operacionais, a começar pelo fato de que cada banco se associa a um subsistema especializado de crédito ou à atuação de âmbito regional.

No caso dos bancos públicos federais com atividade de banco comercial, porém, percentuais mais ou menos relevantes de seus passivos são obtidos por captação em mercado ou pelo depósito de disponibilidades e poupanças dos tomadores de recursos a que atendem. Partes importantes desses recursos têm prazo curto e custo de captação elevado e o banco comercial público deve concorrer por esses recursos muitas vezes em condições semelhantes às dos bancos privados, com custos operacionais significativos.

Esta seção procura caracterizar os quatro bancos federais com carteira comercial por meio da apresentação sumária do perfil diferenciado de cada um, além de destacar a participação dos depósitos do público em seu passivo, um indicador básico de quanto da capacidade da atuação de cada um depende da carteira comercial.

Banco do Brasil

O BB é um conglomerado bancário universal, configurado como uma sociedade anônima com grande participação de acionistas privados (11,79% capital estrangeiro, 10,37% Previ, 5,3% pessoa física, 4,65% pessoa jurídica, 2,43% BNDES). Além disso, é o maior banco, em ativos, do sistema financeiro nacional e a instituição bancária federal mais diversificada, por ter presença de destaque em todos os segmentos do sistema financeiro, além de ser o principal banco agrícola do país e de operar como principal agente financeiro do Tesouro Nacional (VIDOTTO, 2005; BB, 2010a; CARVALHO; TEPASSÊ, 2010, AMÉRICAECONOMIA, 2010).

A origem do BB data de 1808, anterior à Independência do Brasil. Além disso, passou por extinções e recriações. Do início do século XX até os anos 1950 foi o grande banco nacional: além das funções típicas de autoridade monetária, realizava grande leque de atividades, como a compensação de cheques e papéis, o financiamento do comércio exterior e a administração do câmbio, o financiamento agrícola e das pequenas empresas. A criação

do Banco Central do Brasil, em 1965, deu início a um processo de 20 anos em que o BB teve seu escopo reduzido e redefinido até a forma atual, consolidada na segunda metade dos anos 1980 (VIDOTTO, 2005; ANDRADE; DEOS, 2007; BB, 2010a; CARVALHO; TEPASSÊ, 2010).

É o principal agente do sistema de crédito rural, respondendo por mais da metade de seus empréstimos, lidera também os empréstimos à pequena empresa e o mercado de câmbio, associado ao financiamento do comércio exterior, e é o maior gestor de recursos de terceiros do sistema. Além disso, tem presença nas principais praças financeiras do exterior. Seu funding se constitui de repasses oficiais e de recursos externos e, principalmente, recursos mobilizados concorrencialmente nos mercados doméstico e externo (BB, 2010a; CARVALHO; TEPASSÊ, 2010).

Segundo o BB (2010a), sua missão é “ser a solução em serviços e intermediação financeira, atender às expectativas de clientes e acionistas, fortalecer o compromisso entre os funcionários e a Empresa e contribuir para o _{desenvolvimento do País.”. Sua visão de} futuro é ser “o primeiro banco dos brasileiros no Brasil e no exterior, o melhor banco para trabalhar e referência em desempenho, negócios sustentáveis e responsabilidade socioambiental.”.

O principal acionista do BB é o Tesouro Nacional, com 65,3% das ações (CARVALHO; TEPASSÊ, 2010, p. 46). Além disso, é o único que tem uma parcela significativa de seu capital movimentado em bolsa (VIDOTTO, 2005). É a instituição mais diversificada, com presença em praticamente todos os segmentos dos mercados bancários. É líder em vários segmentos, opera como principal agente financeiro do Tesouro Nacional e está presente nas principais praças financeiras do exterior (VIDOTTO, 2005; BB, 2010a).

Seu passivo é composto principalmente por depósitos, 47,6%, e captação no mercado aberto, 22,7%. Os fundos financeiros e de desenvolvimento representam apenas 0,6% do passivo (CARVALHO; TEPASSÊ, 2010, p. 47-48).

Sua carteira de crédito, em 2009, foi composta por 97,9% dos recursos pelo setor privado (28,2% indústria, 27% pessoa física, 18,2% rural, 10,7% comércio, 0,5% habitação, 0,3% intermediários financeiros, 12,9% outros serviços) e 2,1% pelo setor público (CARVALHO; TEPASSÊ, 2010). Isso mostra o forte perfil comercial do banco. Corroborando com esse perfil, o BB (2010a) apresenta como alguns dos valores da instituição o “conservadorismo e proatividade na gestão de riscos” e o “comprometimento com rentabilidade, eficiência e inovação”.

Caixa Econômica Federal

A CEF é uma empresa pública com a totalidade do seu capital pertencente à União. Além disso, atua como banco universal, com carteira comercial e diversas outras atividades financeiras. Sua atuação é basicamente urbana, concentrada em financiamento habitacional e de infraestrutura (VIDOTTO, 2005).

Segundo Carvalho e Tepassê (2010), a CEF é uma espécie de “banco do trabalhador”, por gerenciar diversos fundos e programas públicos e sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, bolsa família, além de manter serviços de loterias e penhores.

A CEF foi organizada na forma atual em 1970, como fusão das Caixas Estaduais de propriedade da União, existentes desde o século XIX e concentradas na captação da poupança popular e na realização de serviços financeiros para a população em geral. A Caixa passou a articular os programas de saneamento e infraestrutura urbana e se tornou o banco do sistema habitacional público, a partir da incorporação do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1985 (CEF, 2010b).

A missão da CEF é “atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro”. E sua visão é ser “referência mundial como banco público integrado, rentável, eficiente, ágil, com permanente capacidade de renovação e consolidará sua posição como o banco da maioria da população brasileira” (CEF, 2010b).

A partir dos recursos do FGTS, dos depósitos judiciais, sobre os quais ela tem monopólio constitucional, e com recursos que mobiliza com a caderneta de poupança, atende ao financiamento da infraestrutura urbana, ao financiamento habitacional e à construção civil, desenvolvidos tanto pelo setor público como privado (VIDOTTO, 2005).

Além disso, a Caixa é o principal agente do governo para programas sociais além de conceder crédito geral ao público. É também o operador das loterias federais e utiliza as agências lotéricas como correspondentes bancários, controlando a maior rede desse tipo no Brasil. Entretanto, praticamente não capta recursos no mercado internacional e não opera com câmbio (VIDOTTO, 2005).

Sua principal fonte de recursos são os depósitos, principalmente os depósitos de poupança, que representam 31,8% de seu passivo. Do total de sua carteira de crédito, 51,8%

é composta de crédito à PF para habitação e 22,3% de crédito à indústria, comércio e serviços (CARVALHO; TEPASSÊ, 2010).

A CEF ainda teve uma atuação ativa em meio à crise financeira internacional de 2008, pois manteve a oferta de crédito com a liberação de R$ 24,3 bilhões de recursos em habitação – R$ 11,3 bilhões do FGTS e R$ 10,7 bilhões com recursos próprios – para manter a economia brasileira aquecida em setores dinâmicos da economia, principalmente o da construção civil (CEF, 2010b).

Banco do Nordeste do Brasil

O BNB é um banco federal de escopo regional voltado para a Região Nordeste. Atua como banco comercial, combinado com agência de desenvolvimento _{– selecionando} projetos regionais _{– e banco de fomento. Além disso, o banco direciona uma parte de seus} recursos à micro e pequenas empresas, com estrutura específica para seu atendimento. O BNB também opera linhas de repasse internacionais e mobiliza recursos do público. Os recursos que permitiram sua revitalização financeira a partir dos anos 1990 foram provenientes dos Fundos Constitucionais (VIDOTTO, 2005).

Assim, o BNB se considera como “o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina”, além de diferenciar-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: “atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional.” (BNB, 2010).

Em sua visão, o banco pretende ser a “referência como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Região Nordeste”. E sua preocupação básica está na ambição de “executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da Região.” (BASA, 2010).

Segundo Carvalho e Tepassê (2010), o BNB desenvolveu nos anos recentes um amplo processo de aprimoramentos nas formas de gestão, com resultados expressivos.

Atualmente, a composição do capital social do banco é composta por 94,2% são da União e 4,4% do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Do total de seu passivo, 33,1% são compostos de depósitos enquanto 19,0% correspondem a fundos financeiros e de

desenvolvimento. Além disso, a carteira de crédito do BNB é composta principalmente por: 23,5% rural, 19,0% indústria, 12,9% comércio, 11,6% governo, 26,3% outros serviços, 6% intermediários financeiros.

Banco da Amazônia

A origem do BASA está ligada ao financiamento da produção e comercialização da borracha no início do século XX. Entretanto, sua forma de atuação atual está ligada ao começo dos anos 1950 (CARVALHO; TEPASSÊ, 2010).

O BASA tem uma estrutura semelhante ao BNB. É um banco federal de escopo regional voltado para a Amazônia. Atua como banco comercial, combinado com agência de desenvolvimento _{– selecionando projetos regionais – e banco de fomento. Além disso, o} banco direciona uma parte de seus recursos à micro e pequenas empresas, com estrutura específica para seu atendimento. O BASA também opera linhas de repasse internacionais e mobiliza recursos do público. Os recursos que permitiram sua revitalização financeira a partir dos anos 1990 foram provenientes dos Fundos Constitucionais (VIDOTTO, 2005).

Sua constituição jurídica é classificada como sociedade de economia mista, isto é, sociedade de capital aberto, com a particularidade de ter o Tesouro como controlador principal41, além de encontrar-se sob a alçada do Ministério da Fazenda. Entretanto, possui uma quantidade pequena de capital movimentado em bolsa (VIDOTTO, 2005; BASA, 2010).

O Banco da Amazônia é a principal instituição financeira federal de fomento com a missão de promover o desenvolvimento da região amazônica. Possui papel relevante tanto no apoio à pesquisa quanto no crédito de fomento, respondendo por mais de 60% do crédito de longo prazo da Região. (BASA, 2010, grifo do autor).

Além disso, o banco opera com exclusividade o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ainda atende com outras fontes como: Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), BNDES, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante, Orçamento Geral da União, além de recursos próprios.

O passivo do BASA está composto, entre outros, de 25,8% de depósitos e 23,1% de fundos financeiros e de desenvolvimento. Sua carteira de crédito está composta em: 27,5%

41 _{De acordo com as demonstrações contábeis do BASA, seu capital social, subscrito e integralizado, é} representado por ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo a participação da União de 96,9% das ações (BASA, 2010).

crédito à indústria; 21,7% de crédito rural; 16,3% serviços; 15,2% comércio; 11% setor público; 8,2% pessoa física (CARVALHO; TEPASSÊ, 2010).