4 Oslo
4.1 Oppsummering av sesongen
4.1.2 Luftkvalitet
No verão de 1985, uma série de deslizamentos de terra atingiram vários pontos da Serra do Mar. Cientistas já alertavam para os riscos de desabamentos deste perfil em virtude da deterioração da floresta91. Em 26 de novembro de 1985, foi instaurado o Inquérito Civil
para a apuração dos fatos. Finalmente, em 15 de janeiro de 1986, foi ajuizada ação civil pública92 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela OIKOS – União dos
Defensores da Terra em face das vinte e quatro sociedades empresárias com plantas instaladas no complexo industrial de Cubatão, incluídas no Plano de Controle Ambiental da CETESB
87 GRINOVER, A. P. Direito processual coletivo. In.: GRINOVER, A. P. [et al.]. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. V. 2, 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 42.
88 FELDMANN, F. Contexto histórico da ação civil pública para a responsabilização civil pelo dano ambiental causado pelas
indústrias do complexo industrial de Cubatão. São Paulo, 25 abr. 2014, transcrição da entrevista concedida a Eliane Mitsuko Sato.
89 MANCUSO, R. de C. Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia. Revista de Direito Ambiental, v. 37, p. 28, jan. 2005.
90 GRINOVER, A. P. op. cit, p. 25.
91 MILARÉ, É.; MAGRI, R. V. R. Cubatão: um modelo de desenvolvimento não-sustentável. In.: São Paulo em Perspectiva, São Paulo, 6 (1-2), janeiro/junho 1992, p. 103.
92 2ª Vara de Cubatão. Ação Civil Pública n. 0000025-24.1986.8.26.0157, número de controle 28/86. Disponível em:
<www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 7 jul. 2015. Nos termos da movimentação processual lançada em 10.4.2015, no dia 8.4.2015 foi realizada audiência de mediação, em que foi concedido prazo para os réus apresentarem proposta de transação e analisarem aquela ofertada pelo Ministério Público.
instituído em 1983, sendo uma das primeiras ações ambientais deste porte93.
Os autores postularam a condenação das demandadas ao pagamento de indenização equivalente ao custo integral da completa recomposição do meio ambiente atingido até a data da perícia, incluindo a restauração da cobertura vegetal primitiva com espécimes nativas da Mata Atlântica, a descontaminação do solo, a estabilização das encostas, o restabelecimento do equilíbrio da rede de drenagem natural, a reintrodução das espécies endêmicas da fauna silvestre e o desassoreamento dos cursos d‟água afetados.
As rés foram acusadas de, no exercício da atividade industrial, emitirem substâncias tóxicas que contaminaram o ar, além de outros danos, causando a deterioração da vegetação que revestia uma área de aproximadamente 67 km² localizada nas encostas da Serra do Mar. Os autores alegaram, ainda, que tal degeneração rompeu o equilíbrio relativo das encostas, provocando deslizamentos de terra em vários trechos, acelerando o processo de destruição do ecossistema e o assoreamento de rios que entrecortam a região. Sustentaram ser o nexo causal notório e comprovado pelos documentos que acompanharam a exordial.
Argumentaram que a responsabilidade das empresas é objetiva por força do disposto no artigo 14, § 1ª, da Lei n. 6.938/1981, sendo despicienda considerações a respeito do caráter culposo da conduta. Ainda que assim não fosse, prosseguem, restou configurada a negligência das indústrias em controlar eficazmente a emissão de poluentes.
Vários relatórios, mapas e estudos da CETESB, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT e de outras entidades, bem como matérias jornalísticas instruíram a inicial. Vale resumir o conteúdo de alguns destes documentos.
A Carta do Meio Ambiente da Baixada Santista de 1985 contém a representação gráfica de diversos tipos de vegetação existentes na região e sua importância na dinâmica dos processos naturais. Foi elaborada a partir de fotografias aéreas e de reconhecimento de campo nos anos de 1962 e 1977. Na ocasião, constatou-se que as escarpas da serra nas áreas ainda preservadas eram cobertas pela Mata Atlântica. O documento aponta como causas da poluição por resíduos sólidos o depósito de lixo doméstico e industrial no ambiente, a ocupação desordenada das encostas e as explosões em pedreiras, imputando a estas últimas o comprometimento da estabilidade do solo, a geração de sedimentos que assoreiam os rios e
93 FELDMANN, F. Contexto histórico da ação civil pública para a responsabilização civil pelo dano ambiental causado pelas
indústrias do complexo industrial de Cubatão. São Paulo, 25 abr. 2014, transcrição da entrevista concedida a Eliane Mitsuko Sato.
lançam partículas na atmosfera, além de ruído excessivo94. A carta anota que, no momento da
conclusão dos trabalhos, não existiam dados atualizados sobre a poluição da água e do ar, omissão que seria suprida com o acréscimo de elementos obtidos a partir do levantamento de informações sobre a degradação da vertente da Serra do Mar95.
Quanto às águas, o estudo apontou como principais causas da degradação o despejo de efluentes industriais e os de origem urbana e portuária, além do chorume do lixo acumulado em seus leitos, dos sedimentos liberados pela exploração de areia e argila e pelo processo de erosão. Registra que até 1981 muitas indústrias não atendiam os limites estabelecidos na legislação para o lançamento de substâncias como mercúrio, fluoretos, fenol, óleos e graxas96.
Averba que foram identificadas dificuldades na escolha dos critérios para a avaliação e a necessidade de conciliar parâmetros sanitários (potabilidade e balneabilidade) com parâmetros ecológicos (proteção da vida aquática), pois as conclusões variam conforme a abordagem e o ambiente a avaliar97.
No que tange às águas estuarinas e marinhas, a identificação da grande quantidade de cobre, zinco, chumbo, mercúrio e cromo, na água, nos sedimentos localizados próximos às cabeceiras dos Estuários de Santos e São Vicente e nos organismos, levaram os técnicos a concluir que o complexo industrial deve ser o responsável pela contaminação98.
No tocante à poluição atmosférica, a equipe da CETESB deparou-se com informações heterogêneas quanto à identificação quantitativa e qualitativa das fontes de poluição existentes e com a insuficiência de dados relativos aos vários municípios da Baixada99. Sem prejuízo, os
técnicos concluíram que:
A Baixada Santista abriga um notável aglomerado de fontes de poluição do ar, representado pelo Parque Industrial de Cubatão. Posicionado estrategicamente em relação à Região Metropolitana de São Paulo [...] e em relação ao Porto de Santos, esta localização é questionada do ponto de vista ambiental, consideradas, principalmente, as condições deficientes de dispersão atmosférica. Estas condições, associadas às quantidades extremamente elevadas de poluentes, lançados diariamente à atmosfera, têm provocado condições críticas de qualidade do ar na região100.
Outro documento carreado aos autos, também elaborado pela CETESB, foca nos
94 CETESB – Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Carta do meio ambiente e de sua dinâmica.
São Paulo: CETESB, 1985, p. 13.
95 Idem, ibidem, p. 4-11. 96 Idem, ibidem, mesma página. 97 Idem, ibidem, p. 13-14. 98 Idem, ibidem, p. 19. 99 Idem, ibidem, p. 20. 100 Idem, ibidem, p. 20.
efeitos da poluição atmosférica sobre a vegetação da Serra do Mar. Acentuou-se que o estado crítico de deterioração decorre da conjugação da intensa atividade siderúrgica, petroquímica e de fabricação de fertilizantes, com características climáticas (particularmente os ventos, a nebulosidade e a umidade relativa elevada) e topográficas que dificultam a dissipação de poluentes101.
O estudo ressalta que os escorregamentos de terra são comuns na região mesmo em condições de equilíbrio geoecológico, mormente no final da estação chuvosa102. Porém, tal
processo erosivo foi agravado pela eliminação da cobertura florestal, pela alteração do perfil das vertentes em razão de cortes e aterros e pela alteração no regime de escoamento fluvial, o que tem dado ensejo ao acúmulo de detritos em determinados pontos, repercutindo nos cursos d‟água e provocando retenção e infiltração que propicia desmoronamentos, anotando que o controle mediante o uso de tecnologia é difícil e pode agravar o problema ao invés de corrigi- lo103.
Assevera que a vegetação e o solo são contaminados pela chuva ácida, pelo material particulado emitido pela indústria de cimento e fertilizantes, e pelos poluentes secundários como o ácido sulfúrico, resultante das reações químicas envolvendo os poluentes primários104.
O estudo organizou os dados colhidos pela CETESB em novembro de 1980 em tabelas e mapas de acordo com os poluentes atmosféricos encontrados e a participação de cada atividade industrial na sua emissão, descreveu os efeitos conhecidos de cada poluente nas plantas, e ressalvou os temas em que mais experimentos seriam necessários105. Sem embargo,
o relatório é categórico ao afirmar que cerca de 80% da vegetação primitiva que formava a mata tropical atlântica em Cubatão foi suprimida devido à intensa poluição106.
A respeito da discussão dos dados obtidos, destaco os seguintes excertos que relacionam a degradação ambiental, as causas, os poluentes emitidos e a atividade industrial correspondente:
A análise dos mapas apresentados no ítem nº 5 nos permite avaliar a representatividade de certas indústrias como fontes emissoras destes poluentes. Dentre eles destacam-se, em termos de agressividade à vegetação, os gases inorgânicos não só pela elevada fitotoxicidade aguda e crônica
101 CETESB – Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Degradação da cobertura vegetal da Serra do Mar em Cubatão: avaliação preliminar. São Paulo: CETESB, 1981, p. 8, 41-42.
102 Idem, ibidem, p. 11. 103 Idem, ibidem, p. 21-23. 104 Idem, ibidem, p. 31. 105 Idem, ibidem, p. 61. 106 Idem, ibidem, p. 45.
apresentada por alguns de seus constituintes [...] como também pela representatividade de sua emissão, ou seja, 53% do total de poluentes emitidos.
[...]
Cerca de 22 mil toneladas ou sejam, 75% das emissões de poluentes atmosféricos liberados na região de Cubatão ocorrem na porção final do vale do Rio Mogi e, por ação das correntes aéreas, vai incidir diretamente sobre a cobertura florestal das escarpas da Serra do Mogi e da vertente noroeste da Serra do Mourão. É aí que a vegetação apresenta sua máxima degradação, destacando-se como agentes as névoas ácidas e o material particulado provenientes das indústrias de fertilizantes (vide mapas de nºs 4 a 11), além dos gases inorgânicos e poluentes diversos da atividade siderúrgica da COSIPA.
[...]
Com efeito, a cobertura florestal das encostas da Serra do Mar em Cubatão apresenta-se extremamente alterada na porção nordeste do município, ou seja, no corredor que tem por eixo o Rio Mogi (Mapa nº 14). Esta área não tem ocupação humana efetiva, sendo que a degradação vegetal resulta da sua exposição a uma atmosfera poluída. Deve-se ressaltar, porém, que em diversos locais próximos ao complexo industrial e à sede do município a vegetação dos morros foi alterada por desmatamentos e retiradas de terra; existe, aí, introdução de plantas não aborígenes e a invasão de gramíneas diversas. [...]
Como já foi dito anteriormente, mesmo sob condições normais, não alteradas, as escarpas da borda do planalto e da Serra do Morrão no município estudado, encontram-se em equilíbrio geodinâmico precário; por ocasião das chuvas intensas e que se prolongam por mais de três dias, durante a estação de verão, podem ocorrer movimentos de massa. Esta situação é agravada em determinados locais de destruição da cobertura vegetal dos terrenos escarpados mais direta e intensamente expostos à atmosfera poluída, evidenciando um processo contínuo de degradação. [...]
A par das áreas de instabilidade efetiva, grande parte da porção montanhosa encontra-se em instabilidade potencial, onde a progressiva destruição da cobertura de floresta ameaça o desequilíbrio total; também aparece nos terrenos que sofreram alteração provocada por obras de engenharia. Neste último caso – que ocorre ao longo das vias Anchieta e Imigrantes e junto aos oleodutos e tubulações de água da Light – a instabilidade intensa já foi controlada, mas existe um desequilíbrio potencial devido à alteração do perfil das vertentes e do escoamento pluvial: são áreas sob controle relativo. (...)
A poluição do ar de origem industrial é um fenômeno que tendeu a intensificar-se em Cubatão, desde que houve o aumento contínuo do número de fábricas potencialmente poluidoras e da produção das mesmas. A utilização, nos últimos anos, da rocha fosfática por parte das indústrias de fertilizantes situadas no início do corredor morfológico limitado pelas escarpas serranas, contribui para intensificar a emissão de material particulado que é transportado pelos ventos para áreas circunvizinhas às fábricas. (...)107.
107 CETESB – Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Degradação da cobertura vegetal da Serra do Mar em Cubatão: avaliação preliminar. São Paulo: CETESB, 1981, p. 89/97, destaque nosso.
Por sua vez, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT descreveu a situação em 1985 nos seguintes termos:
Poluição e morte da vegetação
Os poluentes emanados das indústrias, ao longo de quase três décadas, tem atingido sistematicamente as encostas. Condições atmosféricas adversas (ventos dominantes/inversões térmicas), concentram os poluentes nos vales dos rios Perequê e Moji. Dessa forma a vegetação de maior porte foi eliminada. Atualmente quase todas as encostas voltadas para o Polo Industrial apresentam vegetação degradada e mais intensamente no Vale do Rio Moji. A área afetada atinge cerca de 60 km².
Escorregamentos de janeiro último
Com a morte da vegetação, foi rompido o equilíbrio naturalmente precário das escarpas da Serra do Mar, e com uma precipitação da ordem de 150 mm em 24 horas (índice modesto para o local), em 23 de janeiro último, ocorreram centenas de escorregamentos nos setores mais íngremes das encostas, concentrados apenas nos vales onde a vegetação se encontra mais degradada.
[...]
Situação atual
As encostas se encontram em equilíbrio precário e a ocorrência de precipitações intensas no próximo período de chuvas (...) poderá provocar escorregamentos de maior porte. As áreas já afetadas por escorregamentos poderão sofrer intensos processos de erosão e ravinamento ou mesmo novos processos de instabilização108.
Já a Comissão Interministerial de Cubatão apontou como causas da degeneração do meio ambiente natural a pluviosidade, as obras de infraestrutura viária e energética (linhas de transmissão, oleodutos), a extração legal e clandestina de minérios109, atribuindo o
agravamento às atividades industriais110. Salientou que as ações de controle da CETESB,
ainda que desordenadas, fizeram com que as indústrias instalassem sistemas de controle de poluição. Porém, como as que implementaram tais sistemas espontaneamente visavam precipuamente a otimização da produção industrial, nem sempre foi utilizada a melhor tecnologia disponível para neutralizar os efeitos dos poluentes111. Sublinhou que a
obsolescência de certas plantas industriais propiciava a ocorrência de acidentes, gerava mais poluentes e dificultavam a instalação de sistemas de controle112.
Um grupo de trabalho formado por professores das Faculdades Santa Cecília realizou
108 IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Encostas da Serra do Mar: poluição e escorregamentos.
Sinopse. Plano de emergência. São Paulo: IPT, 1985, p. 3/4.
109 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CUBATÃO. Plano de ação para a solução da problemática ambiental em
Cubatão. Jun. 1983, p. 2.
110 Idem, ibidem, p. 15. 111 Idem, ibidem, p. 18. 112 Idem, ibidem, p. 23.
um estudo sobre os mecanismos de movimentos de massa, poluição ambiental e suas consequências sobre as encostas da Serra do Mar. O trabalho descreve o processo de alteração das vertentes, esclarecendo que a movimentação de rochas é normal na dinâmica da formação do relevo, sendo influenciada pelas chuvas abundantes características da região, mas que pode ser acelerada ou intensificada em razão da interferência antrópica localizada113. O estudo
registra que os gases liberados pelas indústrias e a chuva ácida danificaram a vegetação114.