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De acordo com o Projeto Político Pedagógico do “Curso de Agronomia: Formação de Recursos Humanos em Ciências Agrárias”, o objetivo central e norteador foi,

Oportunizar a formação/habilitação de Engenheiros Agrônomos oriundos dos Assentamentos de Reforma Agrária do MST, com base na prática teoria prática e uma sólida base técnico científica, com capacidade de analisar e interagir de maneira crítica sobre o seu meio social e a realidade na qual trabalha, comprometendo se com a Reforma Agrária e o desenvolvimento dos agricultores da região amazônica nas suas dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais (UFPA, 2003, p. 2).

Um dos primeiros pontos considerados para a organização de um Curso de Agronomia foi a posição assumida pela UFPA Marabá e pelo MST de que a presença de técnicos da mesorregião com um perfil para atuar na Agricultura familiar camponesa, comprometidos com a organização dos agricultores e com a produção diversificada seriam elementos fundamentais para viabilizar o desenvolvimento dos assentamentos.

O sistema diversificado de produção familiar já vinha sendo discutido pelos movimentos sociais do campo, no entanto há dificuldades para sua consolidação, seja pelos investimentos insuficientes em políticas públicas voltadas para os assentamentos, visto que a orientação macroeconômica do governo federal privilegia setores produtivos de grande porte, seja pela permanência da luta pela posse da terra que demanda processos organizativos de resistência, em acampamentos54.

54 _{As famílias permanecem durante anos aguardando decisão judicial sem qualquer apoio governamental}

Segundo o coordenador do curso, o conflito posse pela terra, ao mesmo tempo em que forjou uma organização sindical forte, por outro lado, atrasou muito em termos dos agricultores experimentarem um sistema de produção mais complexo. Diferente da Transamazônica que não teve conflito pela terra tão acirrado, porque quando chegavam recebiam o lote e um certo apoio das políticas públicas e muito rapidamente os agricultores começaram a ver o que era melhor de produzir: o cacau, o café, o gado, a roça. Logo tiveram experiências do ponto de vista da produção e hoje são referências, muitas delas já consolidadas. Na mesorregião Sudeste os agricultores passaram muito tempo brigando pela posse da terra, num processo que não se sabe quantos anos vão ficar ali, porque o pistoleiro vem tirar. Numa situação como esta o agricultor não pode investir em plantar cacau que demora seis anos para produzir, café ou cupuaçu; mal bota a roça e está sempre pronto para ir embora. Isso atrasou, e muito, a estabilização da agricultura. E se hoje temos condições de avançar por conta dos investimentos que se tem feito em educação, também se tem uma condição muito mais alterada pelo desmatamento. Muitos assentamentos são criados em áreas de fazenda tomada por pastagens. Aí já são outras dificuldades técnicas que precisam ser estudadas.

A apropriação de tal problemática envolto ao processo produtivo da agricultura familiar camponesa levou a elaboração de projetos educacionais em nível superior, pelos professores da academia e dirigentes dos movimentos sociais. O principal desafio foi realizar experimentos que ajudassem a identificar um sistema de produção compatível com a vida no campo, com respeito às temporalidades dos sujeitos, às diferenças e seus conhecimentos, contribuindo para a ampliação da diversificação de práticas sociais e formas de produzir.

Um dos argumentos apontados pela Universidade e os movimentos sociais do campo para resolução de tal problemática é o investimento em formação em nível técnico e superior, de modo a superar a carência de técnicos e agrônomos existentes e garantir o atendimento das demandas de assistência técnica às 80 mil famílias assentadas na mesorregião Sudeste paraense, o equivalente, em média, a 320 mil pessoas.

No que se refere a orientação macroeconômica do governo federal, segundo o coordenador do curso de Agronomia, a estratégia primou pelo investimento governamental às empresas privadas que na mesorregião Sudeste do Pará se deu em torno da doação de grandes extensões de terras e a isenção de impostos, enquanto que a agricultura familiar ficou em segundo plano. Para o coordenador do curso, há uma situação desfavorável que é a orientação mais geral do governo federal que está voltado para o agronegócio e a mineração [...]. Por mais que hoje se tenha o Ministério do Desenvolvimento Agrário que pensa políticas voltadas para a reforma agrária e a agricultura familiar, mas o investimento na Companhia Vale do Rido Doce (atual VALE) e nas Siderurgias do Sudeste do Pará é infinitamente maior do que os investimentos para o conjunto dos assentamentos. As estratégicas para a exportação se mantêm porque ajudam a garantir o equilíbrio da balança comercial e o superávit primário do país [...]. No entanto, elas estão deslocadas daquilo que julgamos ser fundamental para garantir o desenvolvimento da região. Por outro lado, ainda que o governo quisesse inverter totalmente a prioridade ele teria dificuldades objetivas, porque não acumulamos o suficiente para saber qual é o melhor sistema de produção. Aí se cai naqueles problemas que não tem resposta, até porque para resolver os problemas das siderúrgicas na região plantando eucalipto para fazer carvão se tem grandes pacotes e modelos de plantá lo de maneira homogênea e tem financiamento. Mas para a reforma agrária não é isso, porque há diversidade. Não tem o modelo ou pacote, [...] porque cada família é única, cada solo é de um jeito, cada situação é específica. Por isso,

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estrutura de aceso a estradas, a escola, a saúde e está não é uma política fácil de ser implementada (grifo nosso).

Embora a política desenvolvida pelo governo militar tenha destinado determinados recursos aos projetos de colonização na Amazônia, na mesorregião Sudeste do Pará isso não ocorreu. A agricultura familiar dessa mesorregião esteve totalmente fora do projeto oficial vinculado a Política de Integração Nacional (imposta a

partir dos anos 70), visto que a estratégia de investimento esteve voltada exclusivamente para a pecuária extensiva e a mineração55.

Essa forma de orientação macroeconômica é política, em que está ausente a preocupação do poder público em relação produção de alimentos saudáveis e o fortalecimento de estratégias de produção pela agricultura familiar. Essa foi uma das questões que o curso quis debater, porque há um potencial de produção nos assentamentos, segundo os professores da academia, que ainda não foi explorado.

Os estudos e publicações realizadas pelo Núcleo de Estudos Integrados sobre Agricultura Familiar (NEAF) esclarecem a necessidade de avançar no campo do conhecimento, no sentido de possibilitar aos agricultores o domínio de técnicas e tecnologias existentes, construindo novos conhecimentos capazes de, em diálogo com o saber dos agricultores, responder a problemática da produção diante da singularidade da agricultura familiar camponesa, oferecendo alternativas de sustentabilidade local.

De acordo com Sen (2000), a participação ativa dos indivíduos é hoje a mais importante “arma” contra políticas oriundas de programas governamentais mais comprometidos com o controle do déficit, pagamento de juros a bancos internacionais, superávit da balança de pagamentos, etc, do que em proporcionar o desenvolvimento social e a liberdade dos indivíduos. Para ele a participação efetiva de cada cidadão fará com que os governos sintam se pressionados pelos movimentos oriundos dos anseios populares. E, assim, terão que assumir compromissos de acordo com as reivindicações da maioria, e não apenas das classes privilegiadas. Portanto, criticar, participar, protestar e se organizar é o diferencial para garantir o direito de liberdade aliado a processos de desenvolvimento.

Em se tratando de políticas públicas de estímulo a produção nos assentamentos, o estudo dos créditos oferecido aos assentados como o PRONAF, demonstra que eles são recentes na história do Brasil, descontínuos e raramente fortalecem a lógica de vida no campo, porque desconsideram as diferentes

55_{Contém a maior jazida de ferro do mundo, diversos tipos de minérios, garimpos e inúmeras siderúrgicas}

temporalidades, a diversidade de práticas sociais e as formas de produção existente no campo.

Nesse sentido, o Projeto Político Pedagógico do curso de Agronomia tomou como referencia a abordagem sistêmica pelo uso de metodologias participativas que possibilitam a inserção de práticas de interação entre agrônomos e agricultores e permanente comunicação e diálogo que permitisse alcançar aos seguintes objetivos específicos:

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adaptada à realidade regional amazônica. $

$ da Amazônia Legal, estimulando o intercâmbio de informações entre eles pautados na identificação, problematização e

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Reforma Agrária da Amazônia Legal, refletir e analisar esses problemas e

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(UFPA, 2003, p. 3).

Esses objetivos, conforme relatórios anuais do curso de Agronomia, foram tomados como referencia para avaliar o seu alcance parcial ou total, de modo que eles foram subsidiando as ações no curso, ao possibilitar rever equívocos e lacunas da formação ao longo do curso. Tais objetivos representam a contraposição da Universidade e dos movimentos sociais à formação tradicional desenvolvida na área das Ciências Agronômicas, cujo limite está na ausência ou insuficiência do diálogo entre as instancias, na centralização das decisões e na formação voltada para atuação na indústria rural, porque estimulou a parceria entre instituições e assentamentos, no sentido de favorecer o intercâmbio de informações e conhecimento, a reflexão sobre os problemas da produção agrícola e a busca de soluções.

Refletindo sobre o papel da Universidade na formação de profissionais do ensino superior, o coordenador do curso aponta para o tipo de formação necessária para responder a complexidade do campo, qual seja: profissional envolvido na dinâmica

do campo entendedor das necessidades e das outras disputas; porque ter um curso superior não é suficiente. Embora seja um elemento importante, ele não tem sentido de existir, porque precisa estar articulado a dimensão da luta política, da profissionalização, do uso da técnica para que o camponês possa organizar uma nova agricultura, uma nova renda e uma nova perspectiva de vida de modo que o assentamento possa cumprir uma função de não só resolver o problema dos sem terra, mas que possa ajudar a resolver o problema do assentamento.

Na concepção do movimento social, a atuação do técnico ou agrônomo deve ir além da técnica, compreendida como a parte específica da produção, mas, sobretudo, entender a realidade existente nos assentamento, procurando intervir com a clareza de que os assentados são sujeitos de uma história individual e coletiva.

Foi com esse propósito que a Universidade e os movimentos sociais, segundo um dirigente do MST, desenvolveram o curso de Agronomia para assentados. Nesse sentido, segundo o coordenador o Curso de Agronomia foi pensado para resolver as especificidades da agricultura camponesa, por isso optamos pela parceria com a Universidade/Campus Marabá. Não era qualquer curso, nem qualquer universidade a desenvolvê lo. Tinha que ser um curso com um projeto político pedagógico que respondesse as necessidades, os anseios e as demandas da agricultura e dos agricultores. Como a UFPA já tinha uma elaboração do curso de ciências agrárias que atuava na perspectiva da agricultura familiar, um grupo de professores que engajados com a Educação do Campo, a gente demandou o curso e como a Universidade topou a gente se juntou e foi revendo a metodologia, seleção, currículo com acréscimo em algumas ementas. Nós não estamos na universidade casualmente, foi uma somatória de esforços e de necessidades que nos fizeram estar nela. Evidentemente estamos pautados na idéia de que a sociedade brasileira e paraense precisa ter uma visão mais progressista do uso dos recursos naturais da sociedade, que precisa enfrentar a barbarização do capital, estimular um novo comportamento do ser humano sobre a região. E a agroecologia é uma das possibilidades de nos levar a outro terreno que até então a gente não cultivava.

Estudos realizados pelo Núcleo de Estudos Integrados sobre Agricultura Familiar (NEAF/UFPA) constatam que os assentamentos da Amazônia possuem características que exigem uma estruturação particular, se comparadas às demais regiões do país, entre as quais se destacam: a substituição de grandes áreas de floresta por pastagens; a existência de atividades agropecuárias; e, solo com grande perda de fertilidade. Tais fatores levam a diminuição da produção agrícola, a necessidade de conhecimentos mais aprofundados, tecnologias apropriadas para superação desses limites e profissionais formados na visão da Pesquisa Formação Desenvolvimento (UFPA, 2003).

Tal problemática forçou a Universidade e os movimentos sociais a propor e desenvolver a formação de assentados no âmbito da Educação do Campo em nível Superior, com vistas a ajudar a construir soluções aos problemas da produção agrícolas.

Discutindo sobre a formação no ensino superior, um dirigente da CPT, destaca que o ensino superior tem um papel importante na construção do conhecimento e também na formação de opinião. A Educação do Campo no ensino superior precisa influenciar no mundo da pesquisa, do conhecimento, mas, sobretudo, na assistência técnica e extensão rural, porque grande parte dos profissionais da área das Ciências Agrárias não está pensando na diversificação, nem está preocupado com a sustentabilidade do trabalhador. O modelo de desenvolvimento para esses profissionais é extremamente homogêneo. Mas nós não podemos permitir que a produção do conhecimento, da pesquisa e da extensão seja predatória. Então, a Educação do Campo no ensino superior tem este papel importante de influenciar na formação de profissionais que tenham esta preocupação.

O desafio imposto pelas limitações do processo formativo de profissionais da agronomia, em nossa compreensão, contribuiu para a definição dos princípios presente no Projeto Político Pedagógico do curso, quais sejam:

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estabelecimentos agrícolas familiares;

( , uma vez que o

regional construído e trabalhado a partir das atividades desenvolvidas pelas equipes de pesquisa desenvolvimento;

$& # de apreensão e reflexão

da realidade e como hierarquizadora das restrições nos diferentes níveis estudados (conjunto família estabelecimento agrícola, localidade, região, etc.); Interdisciplinaridade, indispensável para entender a complexidade organizada da agricultura familiar;

com os agricultores, através da parceria com suas organizações; 1 " # @ envolvidos no processo de ensino aprendizagem; $ " U as duas dimensões: a & ) " e a

(UFPA, 2003, p. 7, grifos nossos).

O estudo do Projeto Político Pedagógico do Curso e dos relatórios anuais possibilita o entendimento de que estes princípios pretenderam não apenas orientar o processo formativo do curso, mas principalmente, consolidar a concepção do programa Pesquisa Formação Desenvolvimento que traz a compreensão sobre o papel decisório dos agricultores nas tomadas de decisão sobre os processos de pesquisa e produção, fundamentada na concepção de pesquisa e de extensão discutidas por Paulo Freire. Esses princípios demarcam a concepção de educação como aquela em que os sujeitos constroem e se reconstroem pela dinâmica do diálogo, da investigação e reflexão da realidade, na relação com o outro e com os conhecimentos existentes na sociedade.