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institucionalistas históricos

Além enfatizar os estudos históricos comparativos, o neo- institucionalismo histórico também é reconhecido por adotar o conceito de path dependency nas suas análises. O conceito de path dependency leva em conta os desenvolvimentos históricos como essenciais para o estudo dos sistemas políticos. As trajetórias adotadas por comunidades políticas em contextos históricos determinados são fundamentais para o entendimento de suas variações subseqüentes. De acordo com essa idéia, fatores em questão num momento histórico particular determinam variações nas seqüências sociopolíticas, ou nos resultados dos países, sociedades e sistemas.33

Não se trata de unicamente valorizar os fatos ou eventos históricos para a compreensão das condições sociopolíticas de um país, por exemplo. Trata-se também de considerar que escolhas ou cursos de ação efetivados em momentos cruciais da história imputam elevados custos para serem revertidos ou alterados. É certo que existirão outros momentos em que serão possíveis outras escolhas, mas a estrutura institucional daquele sistema terá erigido barreiras consideráveis ao longo do tempo que necessariamente irão constranger mudanças que apresentem caráter essencialmente diverso da perspectiva adotada anteriormente.

Uma determinada direção histórica seria o produto de situações determinadas por momentos críticos nos quais há uma espécie de bifurcação em que é necessário tomar um curso ou trajeto.

33 _{FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. Path dependency e os estudos históricos comparados.}

O momento crítico é uma situação de transição política e/ou econômica vivida por um ou vários países, Estados, regiões, distritos ou cidades, caracterizada por um contexto de profunda mudança, seja ela revolucionária ou realizada por meio de reforma institucional. O tempo de duração desse momento crítico pode ser de anos ou até décadas, durante os quais o processo de mudança que se inaugura deixa um legado que conduz os políticos a fazerem escolhas e tomarem decisões sucessivas ao longo do tempo, visando à reprodução desse legado (ou path dependency). 34

A noção de legado é vinculada ao conceito de instituições, para explicar como se dá o desenvolvimento histórico. As instituições aparecem como integrantes relativamente permanentes da paisagem da história, ao mesmo tempo que um dos principais fatores que mantêm o desenvolvimento histórico sobre um conjunto de “trajetos”.35 Pode-se considerar que existem basicamente dois tipos de conseqüências para os momentos críticos. Por um lado, os momentos críticos seriam vistos como pontos que conformariam uma estrutura institucional que permaneceria estável por um período relativamente longo no sistema. Por outro lado, as instituições podem ser encaradas como estruturas passíveis de evolução ou de reformas incrementais, por meio da influência das mudanças conjunturais, mas sem deixar de seguir a tônica que foi imprimida no instante mais agudo de transformação gerada pelo momento crítico. Fernandes chama a atenção para a comensurabilidade dessas perspectivas, afirmando que

existe a possibilidade de ocorrência de ambos os argumentos, ou seja, quando uma seqüência histórica estável e de mudanças incrementais é fundada a partir de um momento crítico lançando governos por um caminho inteiramente novo.36

Para o institucionalismo histórico, não se deve adotar a premissa segundo a qual determinadas forças produzem os mesmos efeitos em qualquer lugar que sejam aplicadas. Nesse sentido, elas são modificadas pelas propriedades de cada contexto local, propriedades essas herdadas do passado.37 Não é difícil imaginar que os estudos históricos comparativos tornam-se importantes ferramentas para estudar de que forma essas forças têm impacto nas realidades de cada ambiente político-social. As características da formação

34 _{FERNANDES, op. cit., p. 85-6.} 35 _{HALL & TAYLOR, op. cit., p. 201.} 36 _{FERNANDES, op. cit., p. 86.} 37 _{HALL & TAYLOR, op. cit., p. 200.}

histórica de cada país seriam fundamentais para o entendimento das variações apresentadas por cada um deles em seus cursos de desenvolvimento.

O estudo de Alexander sobre as instituições políticas formais e a consolidação da democracia sustenta que as instituições políticas formais não apresentam um papel decisivo na consolidação da democracia. Alexander argumenta, com base em Przeworski e outros autores, que a relevância das instituições políticas formais para a democracia já foi uma importante explicação, mas está datada no século XIX. A razão para tal argumento está na característica contingente apresentada por tais instituições atualmente. Segundo o autor,

formal political institutions cannot and do not play the decisive role in democratic consolidation which several theorists suggest. This is the case because these institutions – ‘electoral systems, constitutional provisions governing relations between the legislative and executive branches, and degrees of decentralization’ – are more contingent and susceptible to revision than has often been assumed, including by many democratization theorists. An emphasis on institutional contingency may seem more plausible today than in earlier decades, given substantial constitutional changes in numerous countries in the past few years. 38

Por outro lado, em seu artigo sobre a origem do conceito de path dependency e sua aplicação na ciência política, Pierson apresenta razões para que as instituições políticas tenham um caráter mais estável e haja dependência de trajetória a partir das escolhas tomadas. A explicação estaria na própria racionalidade do comportamento dos políticos.

To constrain themselves and others, designers create large obstacles to institutional change. The barriers to reform may be extremely high, such as unanimity requirements in the European Union multiple supermajorities to alter the U.S. Constitution. Of course, this obstacles facilitate forms of cooperation and exchange that would otherwise be impossible. The relevant point here is that this status quo bias characteristic of political systems reinforces the already considerable difficulties of moving off an established path.39

38 _{ALEXANDER, Gerard. Institutions, path dependence, and democratic consolidation. Journal of}

Theoretical Politics, v. 13, n. 3, 2001, p. 249.

39 _{PIERSON, Paul. Increasing returns, path dependence, and the study of politics. The American}

Além disso, nos estudos institucionalistas históricos, o conceito de Estado apresenta uma destacada centralidade. Ele é considerado como variável essencial aos estudos políticos e sociológicos. A autonomia do Estado não é dada somente em contextos excepcionais, como durante a existência de crises, em regimes totalitários, ou em períodos históricos determinados. O Estado é um ente detentor de um grande poder autônomo frente à sociedade devido à sua própria natureza política.

Essa linha teórico-metodológica é mais explicitamente defendida por Skocpol em outro importante trabalho, no qual defende a categoria Estado como importante variável de análise dos estudos nas ciências sociais.

Despite important exceptions, society-centered ways of explaining politics and governmental activities were especially characteristic of the pluralist and structure- functionalist perspectives predominant in political science and sociology in the United Sates during the 1950s and 1960s. In these perspectives, the state was considered to be an old-fashioned concept, associated with dry and dusty legal- formalist studies of nationally particular constitutional principles. (...) “Government” was viewed primarily as an arena within which economic interest groups or normative social movements contended or allied with one another to shape the making of public policy decisions. Those decisions were understood to be

allocations of benefits among demanding groups. Research centered on the

social “inputs” to government and on the distributive effects of governmental “outputs”. Government itself was not taken very seriously as an independent actor, and it comparative research, variations in governmental organizations were deemed less significant than the general “functions” shared by the political systems of all societies.40

A autora propõe estratégias alternativas de pesquisa com o intuito de exatamente trazer o Estado de volta ao centro das preocupações por meio da sociologia histórica comparada. O Estado estaria relegado pelos estudos centrados na sociedade, que, no máximo, dedicariam ao “governo” o papel neutro de uma arena, passível de receber os inputs da sociedade para gerar os outputs por ela desejados. O conceito de Estado estaria, naquele momento, “fora de moda”. Entretanto, o Estado não deveria ser considerado como um simples reflexo das demandas e dos interesses de grupos e classes.

40 _{SKOCPOL, Theda. Bringing the State back in: strategies of analysis in current research. In:} O’Neil, Patrick & Rogowski, Ronald (ed.). Essential readings in comparative politics. New York: W.W. Norton & Company, 2004, p. 41.