3.2.3.1 Classificações Existentes
Do ponto de vista da declarações periódicas de IVA existem dois tipos de classificação associados a cada fatura adquirida por umSujeito Passivo. Uma referente à utilização do documento, isto é, se o documento foi totalmente ou parcialmente utilizado na atividade profissional doSujeito Passivoou se foi do foro pessoal. Os valores que esta classificação pode assumir e uma breve descrição destes apresenta-se abaixo.
Não O IVA do documento não tem reflexo no IVA dedutível, pelo que não tem reflexo no preenchimento daDPIVA.
Não Aplicável OIVAdo documento não tem reflexo no IVA dedutível, pelo que não tem reflexo no preenchimento daDPIVA.
Parcial Possibilidade de dedução parcial doIVA. Total Possibilidade de dedução total doIVA.
C A P Í T U L O 3 . DA D O S
Esta classificação é feita pelos sujeitos passivos através do portal do e-fatura.
A outra classificação diz respeito ao fim do meio do serviço a que a fatura corresponde. Neste sentido existem três tipos:
Imobilizado Ativos fixos tangíveis, intangíveis e outros ativos não correntes. Existências Inventários.
Outros Outros bens ou serviços.
Esta classificação é feita também pelos sujeitos passivos, mas o seu registo não é atualmente obrigatório e nem existe nenhuma plataforma do Estado que suporte esta operação. O IVA Automático, projeto no qual esta dissertação se insere, surge no sentido de permitir aos sujeitos passivos classificar as suas faturas com base no seu âmbito mas também com base no fim do meio ou serviço. O protótipo desenvolvido para efetuar esta classificação no Portal das Finanças é apresentado no capítulo5.
3.2.3.2 Processo de Classificação
NaDeclaração Periódica de IVAumSujeito Passivodeve declarar, caso se aplique, os va-
lores do imposto dedutível respeitante ao período dessa declaração. O imposto dedutível diz respeito às operações que oSPrealizou enquanto adquirente e que fazem parte total ou parcialmente do seu âmbito profissional. No caso do âmbito profissional ser parcial,
oSujeito Passivodecide a percentagem do imposto da fatura que pretende deduzir. Es-
tas operações estão divididas pelas categorias da descrição3.2.3.1no campo do imposto dedutível daDPIVA.
Tendo em conta, e como de resto já foi referido, que as faturas a que se teve acesso, não possuem a classificação do fim do meio ou serviço, foi necessário encontrar uma abor- dagem que permitisse encontrar essa classificação com base nas faturas e nos campos do imposto dedutível das declarações periódicas de um certo universo de sujeitos passivos.
BD e-fatura BD DPIVA + Faturas Faturas Catalogadas Declarações Periódicas de IVA Cruzamento de informação
Figura 3.1: Processo de classificação de faturas com recurso a declarações periódicas de IVA
Construiu-se um processo de classificação manual, representado pelo diagrama3.1
3 . 3 . A N Á L I S E
com declarações periódicas de IVA. A classificação gerada diz respeito ao agregado do âmbito profissional e fim ou meio do serviço de uma fatura. Com os cenários definidos, obtêm-se dados de declarações periódicas de IVA para determinados SP e as faturas correspondentes aos períodos dessas declarações.
O cruzamento do valor do imposto dedutível de cada declaração juntamente com a classificação do âmbito profissional das faturas respeitantes ao período dessa declaração, permite-nos obter a classificação final: âmbito profissional (ou utilização) mais fim do meio ou serviço. Por exemplo, imaginando que se tem as faturas e declarações do sujeito passivo com o Número de Identificação Fiscal 123456789. Procuramos as declarações em que este só tenha declarado um tipo de imposto dedutível, por exemplo Existências. Caso existam, pode-se então com alguma certeza, atribuir a classificação de Existências a todas as faturas deste sujeito passivo que tenham o âmbito profissional como Total ou Parcial no período dessa declaração.
Este processo está sujeito a erros e tem limitações conhecidas que resultam da subje- tividade permitida por lei à classificação de faturas e integração destas nas declarações periódicas de IVA. Ainda assim, decidiu-se sacrificar a existência desses erros em prol de obter um conjunto de dados que permitisse iniciar o processo de treino dos modelos. Espera-se que à medida que são recolhidas as faturas classificadas pela aplicação de fa- turas do IVA Automático, descrita no capítulo5, a existência de dados incorretamente classificados no conjunto de treino diminua significativamente e o nível de confiança so- bre estes aumente em direção ao automatismo total da classificação de faturas, removendo por completo a interação do sujeito passivo neste processo.
Os dados resultantes do processo seguem a distribuição de classes do gráfico3.2. É possível observar que esta distribuição de exemplos pelas várias classificações é bastante desequilibrada. Cerca de 80% dos dados inserem-se na classe 0 (Não). Isto vai de encontro ao que seria de esperar, tendo em conta o regime de sujeitos passivos abrangidos no IVA Automático. Tratam-se de indivíduos com atividade profissional sem contabilidade organizada e nos quais esta atividade é desenvolvida a titulo próprio, o que significa que a maioria das suas faturas em que consta como adquirente não fazem parte do âmbito profissional mas sim da sua esfera pessoal.