2.2 Fundamentals
2.2.1 Local approximations of developable surfaces
Os condicionantes da criação do PQG-PA agrupavam-se, de um lado, os problemas advindos com o desequilíbrio financeiro e da desarticulação institucional; os gastos com pessoal que consumiam cerca de 80% das receitas correntes líquidas23, da necessidade de
recuperar a credibilidade junto à sociedade, aos credores nacionais e internacionais e à união, e a constatação de que a estrutura e cultura burocráticas eram um grande entrave ao novo enfoque da estratégia governamental: a municipalização do desenvolvimento.
De outro lado, o posicionamento estratégico em assegurar os resultados considerados como avanços, alcançados na sequência das gestões capitaneadas pelo PSDB no Pará; a disseminação do sucesso da adoção do chamado “choque de gestão” empreendido em destacados estados da federação brasileira, como Minas Gerais e São Paulo; a necessidade política de efetivação do novo texto constitucional e a influência exercida pela atuação direta do governo federal desde 1995, em promover a reforma administrativa do Estado brasileiro, que buscava alcançar a melhoria da prestação de serviços, a criação de canais de participação cidadã, a descentralização e desconcentração, uma gestão pública transparente, com equilíbrio fiscal e a qualificação dos servidores.
Com essas leituras e buscando seguir na mesma direção, o governador Simão Jatene, dá continuidade à política de governo iniciada por seu antecessor e tem como projeto político de governo a seguinte proposta:
23 Em 2004, a estrutura do poder executivo paraense era composto por 66 órgãos estaduais distribuidos entre 34 integrantes da Administração Direta e 32 da Administração Indireta (09 Fundações, 15 Autarquias, 03 Empresas Públicas e 05 Sociedades de Economia Mista). Para funcionamento de toda essa engrenagem contava com contigente de 82.368 servidores ativos (59.411 efetivos, 20.809 temporários e 2.148 comissionados). Além dos quadros de inativos (civil 23.384 e militar 3.823) e pensionistas 9.902, perfazendo um total de 109.575 servidores, (SEAD, 2004).
Figura 3
Representação Gráfica da Proposta de Governo 2003 - 2006
Fonte: SEAD, 2004 ( Adaptado pelo autor)
Esta representação gráfica da proposta de governo24 demonstra que os macro-objetivos
do governo do estado passam pela melhoria da “qualidade na prestação dos serviços públicos”. No entendimento estatal é presente a necessidade de alinhamento das ações, pois sem qualificação da prestação do serviço público atuando transversalmente, os objetivos do programa de governo serão inalcançáveis. Essa percepção reforça ainda mais as determinantes para criação do PQG-PA, pontuadas no estudo de Soares (2004), quando conclui que:
[...]Os dados aqui apresentados indicam que os entraves burocráticos associados a outros fatores, como uma legislação tributária pouco adequada; a dificuldade de acessar linhas de crédito e de financiamento compatíveis com as capacidades financeiras dos setores econômicos; o reduzido investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico; as dificuldades de canais de acesso ao mercado, com especial impacto sobre as micro e pequenas empresas estaduais; além das dificuldades associadas à precariedade da infraestrutura econômica do Estado do Pará levaram o Estado a buscar as reformas como forma de mudar o perfil
24A representação gráfica foi adaptada, a partir do material utilizado pelo Secretário de Estado de Administração em evento do CONSAD(Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração). Disponível no endereço http://www.fundap.sp.gov.br/eventos/seminarioconsad/material/EE%20PARA.pdf., acesso em 02.02.2014
administrativo e melhor se capacitar para prestar serviços de qualidade no sentido de desenvolver o Estado.
É nessa direção que as reformas levadas a termo ainda no governo de Almir Gabriel25,
conforme atesta a citação acima, propiciaram gradativa recuperação financeira e credibilidade do governo junto à população, fazendo-se necessária adoção de mecanismos que dessem continuidade e assegurassem, com efetividade, os avanços alcançados. O que evidencia articulação direta entre política e a política pública, conforme preconiza Lowi.
Em entrevista, o técnico responsável pela concepção do PQG-PA, senhor Manoel de Moraes Nunes26, informou que foi convidado pelo Secretário de Administração, senhor
Frederico Monteiro, para “criar um prêmio que estimulasse os servidores e as organizações, a melhorarem cada vez mais suas práticas” [sic]. Diante do convite fez a ponderação de que “as pessoas não tinham essa cultura aqui no estado”, que seria necessária a adoção de ferramentas que auxiliassem a gestão a promover a transformação gerencial. Foi dado prazo e seguindo o estilo top dow de gestão, o PQG-PA foi concebido, estruturado e posto em prática. Foi gerado clima de grande entusiasmo e expectativas positivas com os resultados promissores que a operacionalização do Programa poderia trazer ao governo. O que pode ser traduzido nas palavras do governador Simão Jatene, durante a solenidade de lançamento do Programa:
“Este é um passo importante no processo de modernização da gestão pública no Estado. É o tipo de projeto que não tem placa e nem inauguração, mas sem dúvida é fundamental para a eficiência de todos os demais projetos. Além disso, faz parte de uma grande ação do nosso governo, que é a valorização do servidor público.” (PSDB, 2004).
Justificando a iniciativa de adoção do PQG-PA, o titular da SEAD, Frederico Monteiro27, destaca que:
“[...] ações que vêm sendo adotadas há quase 10 anos pelo Governo do Pará, na área de modernização administrativa. ‘No primeiro momento ficou claro a necessidade de uma reforma do papel do Estado, assim veio o ajuste fiscal, para dar suporte aos grandes projetos de infra-estrutura e à mudança da base produtiva (a
25 Lei 6.212 – 99, da lavra do governador Almir Gabriel, dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o Colegiado de Gestão Estratégica e dá outras providências.
26 Egresso da iniciativa privada (SENAI) e detentor de conhecimentos e experiência profissional em gestão pela Qualidade.
27 Fala do Secretário de Administração, senhor Frederico Monteiro, por ocasião do lançamento do PQG-PA, disponível no http://ww1.psdb.org.br/realizacoes/realizacao_noticia.asp?id=6311&realizacao=estadual, acesso feito em 20.05.2014
partir da verticalização da produção mineral, desenvolvimento da agroindústria e do turismo), sempre objetivando a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza’.”
Ressalte-se que na expectativa gerada e na arrancada de lançamento e operacionalização, o PQG-PA constou da agenda mínima do governo, configurando-se como prioridade, com dotação orçamentária e condições objetivas para materializar sua missão institucional de apoiamento à transformação gerencial do estado.
Os discursos oficiais evidenciavam o entendimento de que são os órgãos que integram o governo do estado os instrumentos de implementação das políticas públicas empreendidas pelo governo e que a adoção do PQG, como ferramenta de gestão, possibilitaria qualificar a gestão pública ao nível de verificar o grau de aderência das ações empreendidas ao interesse público, ou seja, a efetividade das políticas públicas, convalidadas pela compatibilidade entre as prioridades do governo e o querer da sociedade.