Ao buscarmos visualizar a situação atual da EJA no Brasil, destacamos o censo escolar brasileiro da educação básica realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP)19, que nos informa que aproximadamente três milhões e seiscentos mil brasileiros encontravam-se no ano de 2010 matriculados em um curso orientado para a EJA na modalidade presencial, oferecida por escolas públicas ou particulares, no ensino fundamental ou médio.
Esses estudantes, que correspondem a quase 8,6% do total de alunos brasileiros cursando a educação básica, possuem características e necessidades distintas, que os diferenciam dos demais estudantes com idades inferiores a quinze anos, entre elas, o fato de provavelmente já terem tido
19 O INEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), que desenvolve
anualmente o censo escolar da educação básica por meio de um sistema via internet, chamado Educacenso. Um dos objetivos almejados nessas coletas de dados é subsidiar a elaboração de análises e diagnósticos relativos ao sistema educacional brasileiro, assim como o planejamento e monitoramento de políticas públicas voltadas para a área de Educação. De acordo com a página do órgão, é com base nessas informações que o MEC gerencia os programas de Alimentação Escolar, dos Livros Didáticos, Brasil Alfabetizado, entre outros.Endereço:<http://inep.gov.br/>. Acesso em 23 de abril de 2011.
experiências anteriores com a educação formal, porém, devido a problemas de diversas ordens foram impelidos a abandonar os estudos em determinado momento de suas vidas.
Os números apresentados pelas pesquisas podem ser analisados como um sinal de que boas iniciativas estão sendo postas em prática por abarcar um considerável contingente de estudantes. Mas, ao verificarmos os números provenientes de outras estatísticas, percebemos que ainda estamos distantes da universalização da educação básica, e que ainda vivemos em uma sociedade de caráter dual, pois de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, organizada pelo IBGE, cerca de quatorze milhões de brasileiros são considerados ainda analfabetos (NAOE, 2012), dados que nos distanciam bastante do contexto latino americano, pois países como a Argentina e Chile apresentam taxas de analfabetismo consideradas apenas como residuais, próximas de 3% da população (RUMMERT e VENTURA, 2007).
Na busca de diminuir os alarmantes índices brasileiros, os Planos Plurianuais20 do Governo Federal passaram a incluir a necessidade de criação de novos projetos direcionados a EJA e acompanhamentos e avaliações dos projetos implementados anteriormente. Como exemplo dessas avaliações, podemos destacar o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011, que analisa alguns importantes programas em andamento e traz informações sobre o que tem sido feito e quais são as novas metas a serem atingidas. Dentre os programas, o Programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, desenvolvidos em todo o território nacional21, têm como objetivo elevar
o nível de alfabetização e de escolaridade da população de jovens e adultos de 15 anos ou mais de idade, não alfabetizados ou com baixa escolaridade.
Outro programa a ser destacado é o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA)22, que passou a disponibilizar livros didáticos aos estudantes da EJA e que tem por objetivo a seleção, produção e distribuição de materiais didáticos diversos, orientados
20 Os Planos Plurianuais são previstos pela Constituição brasileira de 1998, e estabelecem as medidas,
gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo federal ao longo de um período de quatro anos.
21 Ver Apêndice II para mais detalhes desses e de outros Programas.
22 O PNLD EJA incorporou o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e
Adultos (PNLA) e ampliou o atendimento, incluindo o primeiro e o segundo segmentos de EJA, que correspondem aos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
especialmente para esses estudantes. As produções envolveram as diferentes áreas do conhecimento, e sobre a área de matemática serão feitas considerações no tópico seguinte.
A elaboração desses projetos teve como base diversas legislações anteriores que deram especial destaque ao princípio básico de que a educação deve ser estendida a todas as parcelas da sociedade brasileira, com especial atenção àquelas que historicamente foram de alguma forma esquecidas, ou excluídas.
Como exemplo dessas legislações, destacamos o Estatuto do Idoso, Lei 10741 de 10 de outubro de 2003, que, de forma análoga ao que promoveu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)23 aos brasileiros de zero a 18 anos de idade, implementou uma série de orientações direcionadas aos brasileiros maiores de 60 anos de idade, dentre elas, o direito à educação (BRASIL, 2003).
Outro importante documento apresentado à sociedade na mesma década foi a Proposta Curricular para o Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos – 10 segmento (BRASIL, 2001), que buscou apresentar
subsídios para a elaboração de projetos e propostas curriculares adaptados às diferentes realidades e necessidades percebidas pelos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas e também por entidades não governamentais cujas ações foram orientadas para essa modalidade de ensino. Destacamos que a parte destinada a matemática contida nesse documento será analisada na próxima seção.
Como parte do Plano de Metas do Governo Federal, em abril de 2007, é implementado o projeto “Todos pela Educação” (BRASIL, 2007), que propõe um regime de cooperação com toda a sociedade, visando a uma mobilização pela melhoria da qualidade da educação básica. Esse documento apresentava como diretrizes nacionais, dentre outras, o combate à repetência e à evasão, a ampliação de possibilidades de permanência do educando no ambiente escolar (além de sua jornada regular) e a manutenção do programa de alfabetização de jovens e adultos. Como base nesse documento, é desenvolvida, em dezembro de 2008, a “Carta de compromisso com a agenda territorial de
desenvolvimento integrado da educação de jovens e adultos no Brasil” (BRASIL, 2008a), em que são reafirmados os compromissos com a Educação enquanto um direito de todos ao longo da vida. Seus signatários reconhecem que o compartilhamento de estratégias e ações pode contribuir de forma efetiva para o cumprimento do direito à educação de qualidade e à sua oferta efetiva aos sujeitos que a demandam. Esses signatários se comprometem ainda a implementar “mesas de trabalho” para planejar, executar e avaliar as ações direcionadas à EJA.
Essas reuniões de trabalho, denominadas de “Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos” (BRASIL, 2009a), foram iniciadas no ano seguinte à sua publicação, com a finalidade da construção de um pacto social para a EJA, contando com a participação de todos os segmentos da sociedade envolvidos em educação, assim como todos os estados e municípios do país. As diretrizes básicas desse trabalho conjunto se relacionam à promoção de articulação entre as demandas sociais e as políticas públicas em EJA, apoiando processos educativos que favoreçam de alguma forma as experiências locais, assim como o respeito à diversidade cultural, de gênero e de etnia, além de apoiar e disseminar experiências inovadoras em EJA no âmbito de uma economia solidária e sustentável.
Na busca de suprir a carência de materiais direcionados especificamente aos estudantes jovens e adultos, o projeto denominado “Programa Brasil Alfabetizado” passou a implementar políticas públicas de incentivo à produção e distribuição de materiais didáticos, dentre elas, a elaboração do “Guia do Programa do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos”, envolvendo as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (Brasil, 2008b). Esse Guia foi disponibilizado pela Secretaria de Educação Continuada, Educação e Diversidade (SECAD), do MEC, em 2008, com o objetivo de auxiliar as Secretarias de Educação dos diversos municípios brasileiros e professores na escolha de um livro didático adequado às especificidades dos alunos de EJA. Na parte destinada aos livros de matemática, foi relatado que os professores selecionadores buscaram obras que apresentassem propostas de ensino de matemática que articulassem de forma equilibrada os quatro eixos: números e operações, geometria, grandezas
e medidas e tratamento da informação. Além disso, almejou-se a articulação desses eixos com outras áreas do conhecimento.
Sobre o funcionamento de políticas públicas voltadas para a seleção e distribuição de obras didáticas, nos relata Mello (2009):
(…) a política de aquisição de livros didáticos para a alfabetização de jovens e adultos se concretiza através da execução de tarefas partilhadas por diferentes agentes envolvidos no processo. O FNDE, por exemplo, realiza a avaliação técnica das obras didáticas, a SECAD é responsável pela avaliação pedagógica e os parceiros do programa Brasil Alfabetizado efetuam a escolha das obras.
Descentralização e partilha de responsabilidades
caracterizam, portanto, a política de livros didáticos do MEC para a alfabetização de jovens e adultos, características que se estendem para os demais programas de livros didáticos. (p.18).
Como forma de ampliar e consolidar tais políticas, a SECAD disponibilizou, nos últimos meses de 2010 para as escolas públicas brasileiras, o primeiro “Guia do Livro Didático para a EJA”, como parte das ações do PNLD-EJA para os dois segmentos do ensino fundamental (BRASIL, 2010a). Entretanto, como argumenta Mello (2009), a carência de parâmetros gerais para a escolha de materiais didáticos para EJA aumenta a complexidade do tema e a importância na produção de documentos norteadores24. Afinal, como
contemplar as diferentes situações de EJA existentes em função dos públicos diferenciados e das diferenciadas formas de oferta existentes? Na tentativa de indicar algumas possíveis respostas e na busca por uma avaliação e seleção de obras didáticas de qualidade que procurem adequar-se às diferentes características do alunado de EJA, o edital do PNLD-EJA (BRASIL 2009b) destacou o pioneirismo da ação e a vontade de superar antigos problemas:
Esta iniciativa reveste-se de importância especial, pois representa a primeira ocasião em que Coleções Didáticas destinadas à EJA serão objeto de uma chamada pública para participarem de um processo de avaliação sistemática. (...) Com esta iniciativa o Ministério da Educação busca fomentar a produção de obras didáticas que superem o quadro atual das produções existentes caracterizadas, por
24Na condução dessas reflexões, é apresentado um documento elaborado pela UNESCO em 2005 que
destaca as características essenciais para que os materiais didáticos possam contribuir para uma educação de qualidade. Intitulado “Stratégie globale d´élaboration des manuels scolaires et materiel didactique”,
este documento indica a promoção da melhoria da qualidade dos materiais de acordo com as pesquisas sobre uma educação de qualidade em matéria de conteúdo e apresentação dos manuais escolares, além de auxiliar a elaboração de políticas públicas que assegurem de forma contínua o fornecimento durável de materiais didáticos.
vezes, por mera redução de conteúdos da educação básica regular, baixa qualidade do projeto gráfico-editorial, e, de modo geral, por propostas inadequadas sob a perspectiva didático-pedagógica, pois alheias às diretrizes educacionais formuladas para EJA. (p.29).
O processo avaliativo das obras didáticas envolveu aproximadamente 140 profissionais, em um trabalho sobre 65 coleções, sendo 25 de alfabetização; 16 do primeiro segmento; 10 do segundo segmento do ensino fundamental e 14 regionais. Desse total de obras avaliadas, 44 foram excluídas, quer por apresentar erros conceituais quer simplesmente por apresentar inadequações ao ensino em EJA, e 21 foram aprovadas. Analisaremos na próxima seção os parâmetros de avaliação em matemática utilizados neste projeto.
De acordo com o Guia do PNLD-EJA (BRASIL, 2010a), a decisão política do estado brasileiro de assumir a EJA como uma modalidade específica de ensino “tem sido fundamental para a inclusão de muitas pessoas que, historicamente, têm sido excluídas do sistema educacional” (p. 23), e que, conforme orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos, não devemos entender essa inclusão apenas como uma reparação relativa ao acesso à escola, mas também como forma de propiciar possibilidades de caminhos efetivos para novas e melhores inserções na sociedade e no mercado de trabalho.
Embora possamos fazer leituras bastante animadoras desses diversos documentos e projetos apresentados nessa seção, e embora muitos deles tenham frutificado ações que nos pareçam bastante promissoras, não podemos nos esquecer de que tais projetos ainda estão longe de acabar de vez com os inaceitáveis números que nos são apresentados em estatísticas sobre o contingente de brasileiros que ainda estão distante de nossas escolas. Acabar com essa imensa exclusão é ainda hoje um grande desafio que a sucessão de omissões e erros históricos moldou em nosso país e que por muito tempo diminuiu a dignidade de muitos brasileiros.