As metas de aprendizagem "serão uma referência da aprendizagem essencial a realizar pelos alunos em cada disciplina, por ano de escolaridade, sendo um documento normativo de utilização obrigatória a partir do ano letivo 2013/2014." (CF. HTTP://WWW.PORTUGAL.GOV.PT/PT/OS-MINISTERIOS/MINISTERIO-DA-EDUCACAO-E-CIENCIA), Pretende-se com as metas curriculares definir o que se considera como aprendizagem essencial a ser adquirida pelos alunos, em cada ano de escolaridade ou ciclo de estudos, tendo a sua construção, organização e definição de conteúdos, considerado e realçado o que os atuais programas descrevem como objeto de ensino. As metas aparecem-nos estruturadas por ano letivo e os seus conteúdos apresentam uma estrutura de complexidade programada segundo três eixos de progressão: o eixo horizontal projeta-se ao longo dos anos (do 5.º ao 9.º) e evidência a articulação entre objetivos gerais; o eixo vertical projeta-se ao longo de um ano específico e evidência a articulação entre domínios; o eixo do domínio projeta-se verticalmente ao longo dos objetivos gerais, onde o último dá relevo a processos cognitivos,
Cada professor deverá ter em conta as mesmas e adotá-las como um documento normativo e de utilização obrigatória, relacionando-as com os programas. Os objetivos e descritores indicados para cada ano de escolaridade são obrigatórios, podendo os mesmos, sem prejuízo, em anos subsequentes, continuarem a ser mobilizados. Por outro lado, as escolas, no âmbito da sua autonomia, têm a liberdade de organizar os tempos letivos nas unidades que considerem mais favoráveis, respeitando sempre as cargas horárias (tempo mínimo), remetendo-se para isso à matriz curricular. No caso do 3º Ciclo para a área de expressões e tecnologias, apresenta-se-nos com uma carga horária de 4 tempos semanais no 7º e 8º ano de escolaridade, com a obrigatoriedade de 2 tempos de 45 minutos destinados à Educação Visual, e para o 9º ano de escolaridade uma carga horária de 3 tempos semanais.
No caso das Metas Curriculares para Educação Visual, no 3º ciclo, os conteúdos contemplados, são: a representação de formas geométricas; desenho expressivo; sólidos e poliedros; design; luz-cor; expressão e decomposição da forma; comunicação visual; arquitetura; perspetiva; perceção visual e construção da imagem; arte e património; e, engenharia. Apresenta-se-nos com o pressuposto de desenvolver nos alunos a curiosidade, a imaginação, a criatividade e o prazer pela investigação, ao mesmo tempo que proporciona a aquisição de um conjunto de conhecimentos e de processos cooperativos. Com este propósito, as metas de Educação Visual pretendem estimular um universo de conhecimentos abrangentes e incentivar a assimilação de conhecimentos em rede, onde a ampliação do conhecimento é um dos fatores de diferenciação. Proporcionam o enriquecimento de conteúdos tanto no contexto cultural (crenças, costume e hábitos do Homem como pertença da sociedade), como no contexto científico (informação com base em postulados certos e comprovados), no contexto experimental (conhecimentos adquiridos através da prática, experimentação) e, no contexto logístico (organização e gestão de meios e materiais).
As Metas curriculares, tanto para o 2º ciclo, como para o 3º ciclo, organizam-se por domínios, objetivos gerais e descritores, esses domínios são: o da Técnica, da Representação, do Discurso e do Projeto. Reconhecem-se como fundamentais ao desenvolvimento da ação educativa nos Ciclos de Ensino, proporcionando vivências de diferentes universos visuais, compondo-se de quatro domínios essenciais no desenvolvimento de conhecimentos: a Técnica - caraterizado por procedimentos de carácter sistemático e metodológico que têm como objetivo a aquisição de conhecimento teórico e prático e a ampliação de aptidões específicas; a Representação - caraterizado por procedimentos de registo, comunicação, esquematização e visualização de simbologias gráficas de modo racional e conciso, conforme os propósitos a que se destina; o Discurso - caraterizado por procedimentos de encadeamento de factos e acontecimentos que aludem ao que se quer comunicar/significar e que são expressos segundo regras de construção discursiva; e, o Projeto - caraterizado por procedimentos coordenados e interligados, executados com o intuito de cumprir um determinado objetivo específico, envolvendo ações de análise de requisitos e recursos disponíveis.
No 3º ciclo, por ano (7º, 8º e 9º anos), esses domínios, têm os seguintes objetivos gerais: - Objetivos gerais, para Técnica. No 7º ano consideram-se: diferenciar materiais básicos de desenho técnico na representação e criação de formas; conhecer formas geométricas no âmbito dos elementos da representação; relacionar sistemas de projeção e codificação na criação de formas; e, dominar a aquisição de conhecimento geométrico. Para o 8º ano: compreender conceitos teórico-científicos do fenómeno luz-cor; reconhecer a importância da luz-cor na perceção do meio envolvente; distinguir características e diferenças entre a síntese aditiva e subtrativa; e, dominar a aquisição de conhecimento sincrónico e diacrónico. Para o 9º ano: compreender diferentes tipos de projeção; dominar técnicas de representação em perspetiva cónica; e, dominar procedimentos sistemáticos de projeção.
- Objetivos gerais, para Representação. No 7º ano: o dominar instrumentos de registo, materiais e técnicas de representação; o reconhecer o papel do desenho expressivo na representação de formas; aplicar tecnologias digitais como instrumento de representação; e, dominar tipologias de representação expressiva. Para o 8º ano: conhecer elementos de expressão e de composição da forma; relacionar elementos de organização e de suporte da forma; distinguir elementos de organização na análise de composições bi e tridimensionais; e, dominar tipologias de representação bi e tridimensional. Para o 9º ano: conhecer processos de construção da imagem no âmbito dos mecanismos da visão; relacionar processos de construção da imagem no âmbito da perceção visual; e, dominar a aquisição de informação intuitiva e de informação estruturada.
- Objetivos gerais, para Discurso. No 7º ano: compreender a noção de superfície e de sólido; distinguir elementos de construção de poliedros; compreender e realizar planificações geométricas de sólidos; e, dominar tipologias de discurso geométrico bi e tridimensional. Para o 8º ano: reconhecer signos visuais; o poder das imagens e a imagem publicitária; aplicar e explorar elementos da comunicação visual; e, o dominar processos de referência e inferência no âmbito da comunicação visual. Para o 9 ano: reconhecer o âmbito da arte contemporânea; refletir sobre o papel das manifestações culturais e do património; compreender o conceito de museu e a sua relação com o conceito de coleção; e, reconhecer o papel das trajetórias históricas no âmbito das manifestações culturais.
- Por ultimo, objetivos gerais para Projeto. No 7º ano: explorar princípios básicos do Design e da sua metodologia; aplicar princípios básicos do design na resolução de problemas; e, reconhecer o papel da observação no desenvolvimento do projeto. Para o 8º ano: explorar princípios básicos da arquitetura e da sua metodologia; aplicar princípios básicos da arquitetura na resolução de problemas; e, reconhecer o papel da análise e da interpretação no desenvolvimento do projeto. Para o 9º ano: explorar princípios básicos da engenharia e da sua metodologia; aplicar princípios básicos da engenharia na resolução de problemas; e,
Estes objetivos gerais possuem ainda objetivos específicos, dentro de cada domínio, e direcionados para cada ano letivo, o que permite uma melhor caraterização dos conceitos e unidades programáticas a adquirir pelos alunos.
A introdução das metas curriculares originou bastante confusão nas escolas portuguesas na sua implementação e bastante discordância. A APEVT46 entende que as discrepâncias conceptuais e organizativas entre os programas e metas curriculares (que se supõe devem ser articulados) tornam quase impraticável a coerência organizativa do processo de ensino e aprendizagem, tendo como referência a articulação entre os dois referentes: programas e metas curriculares. Por outro lado ainda, levantaram problemas com a questão dos manuais.