Uma das mais demoradas disputas entre a cidade do Porto e as pretensões das famílias poderosas foi contra a família dos Coutinhos, senhores da Maia, que durou quase um século. A contenda começou em 1443 quando Fernão Coutinho recebeu de herança do sogro, Fernão Vaz, casas em Monchique. Apresentou ao concelho uma carta do regente D. Pedro, onde dizia para os homens bons do Porto deixarem-no fazer obras nas casas onde depois pretendia morar. Apesar dos homens bons não terem concordado com a decisão do príncipe, Fernão Coutinho acabou por conseguir autorização para reparar as referidas casas.
No entanto, ele e os seus descendentes passaram a abusar da regalia de residirem na cidade mês e meio por ano, tempo dividido em três períodos. Dois anos depois, D. Maria da Cunha, mulher de Fernão Coutinho, continuava a residir em Monchique e não se mostrava SOARES, Torquato de Sousa - Subsídios para o estudo da organização municipal da cidade durante a Idade Média. Barcelos 1935, p. 161.
interessada em sair, apesar do prazo que a lei estipulara já ter terminado. A Câmara intimou-a a abandonar a cidade, mas ela disse que precisava de se demorar mais tempo devido a uma querela que mantinha com una lavradores da Maia, para além de ter de esperar pelo regresso do marido. O tempo foi passando, Fernão Coutinho regressou e a cidade voltou-lhes a pedir que partissem. O fidalgo disse que viera para o Porto por mandado real e que saíra e voltara para a cidade por causa de uma filha que estava muito doente. Por fim, disse que estava pronto a ir embora. Mas, meses passaram e dona Maria da Cunha continuava em Monchique. A cidade fez um novo requerimento e a questão teve de ser resolvida pelo rei. «Chamado Fernão Coutinho a Coimbra,
perguntaram-!he os juizes a razão do seu procedimento e ele alegou apenas os direitos que lhe dava a carta régia, que possuía». 86
A família Coutinho tentou acabar com a proibição da residência de fidalgos no Porto. Apelou sempre junto do poder real para conseguir o seu objectivo - morar nas suas casas de Monchique. Fernão Coutinho faleceu, mas o seu filho, Pêro da Cunha Coutinho, para além de ter herdado os seus bens, herdou também a sua ambição.
O príncipe D. Afonso e a sua mulher a princesa D. Isabel, numa carta de 19 de Abril de 1491, pediram permissão à cidade do Porto para que Pêro da Cunha pudesse estar nas suas casas de Monchique três meses por ano. Os oficiais da vereação responderam que essa regalia fora concedida a Fernão Coutinho por um prazo de mês e meio, «com tamto que per seu falecimento
seu filho nem outra alguuma pessoa poderosa que dele descendese nam tevese nempodese aveer a dieta liberdade». 87
D. Afonso voltou a escrever à Câmara solicitando que em vez dos três meses o deixassem residir em Monchique mês e meio. A cidade recusou o pedido do príncipe e a luta com os Coutinhos continuou. Em 22 de Outubro de 1496 o pedreiro Brás Dias foi chamado à vereação. Perguntaram-lhe se havia recebido de Pêro da Cunha 20 cruzados de sinal para «fazer e
allevantar as casas» de Monchique. Disse que não, mas que o fidalgo lhos havia prometido. Os
oficiais da Câmara puseram-lhe a multa de 200 cruzados, para que não recebesse o sinal, nem fizesse tal obra que ia contra os privilégios da cidade.8S
86 SOARES, Torquato de Sousa, Ibidem, p. 43.
87 Livro Antigo de Cartas e Provisões dos Senhores Reis D. Afonso V, D. João II e D. Manuel I do Arquivo Municipal do Porto
ed. por A. de Magalhães BASTO, Porto, 1940, [col. «Documentos e Memórias para a História do Porto» 51 nn 63 - 64
Com a subida ao trono de D. Manuel í, Pêro da Cunha Coutinho viu a sua ambição ser bem acolhida pelo novo monarca. A situação era propícia à continuação das obras das casas de Monchique. O rei havia passado um mandado para embargar todas as obras de fidalgos na cidade. Na carta régia de 7 de Julho de 1503, ordena que esse mandado não se estenda às obras que Pêro da Cunha andava a fazer «nas suas cassas que fora desa cidade teem». Os oficiais deviam-lhe desembargar a obra e deixar «fazer por quanto o avemos asy por bem por que ysto
nom embarguei a quallquer detremmaçom que acerqua de vossos requerimentos da vyvenda dos fidallguos nessa cidade». 89
Meses depois, foi lida uma carta de Vasco Carneiro, que a enviou da corte onde havia sido enviado para tratar deste assunto. Informava que o rei determinara que os fidalgos podiam viver na cidade, o que ia contra os privilégios do Porto. Pêro da Cunha podia viver nas suas casas de Monchique «em sua vida e que aprazendo asy a cidade lhe confirmar seus privilégios e
liberdades muy enteiramente e asy outra carta do senhor bispo que he aa carta de Vasco Carneiro». Falaram sobre o que se devia fazer acerca deste caso para de seguida escreverem ao
rei. Determinaram que os privilégios da cidade deviam ser guardados e que não dariam consentimento a nenhum fidalgo para viver na cidade, «mas o leixam em conciença» de D. Manuel I. 90
Quando o juiz Vasco Carneiro regressou da Corte deu conta do que negociara sobre o
«quebrantamento» dos privilégios do Porto, «a que fora enviado pasava de V meses». 9'
Apresentou um alvará régio datado de 4 de Dezembro de 1503, no qual o monarca refere a missão de Vasco Carneiro que «acerca do quebrantamento de vossos privilégios se nom tomou
detraminado assento e determynaçom por alguuns respeitos e rezoees por que se nom pode fazer pollo qual ouvemos por bem que ele se fose e nom andava ca mays». Concorda que nenhum
fidalgo faça casas na cidade, nem vá ai morar, com a excepção da família Coutinho.9:
A contenda com os Coutinhos não se ficou por aqui e, a 3 de Maio de 1504, Afonso Tomé, que fora eleito para o caso dos feitores «e ordenaçom dos contratos e regimento da carne
A.H.M.P., Liv. 7, foi. 207. A.H.M.P., Liv. 7, fols. 156 - 156v. A.H.M.P., Liv. 7, foi. 160. A.H.M.P.. Liv. 7, fols. 208v - 209.
eprivilégios dosfidallgos que nom vivam nesta cidade», partiu rumo à corte, de onde regressou a
5 de Julho.93
O bispo do Porto, D. Duarte, já a alguns anos que se havia juntado aos protestos da cidade. Agora vinha ao Porto e os oficiais pretendiam recebê-lo condignamente, devido ao serviço prestado «no casso da vyvenda dos fidallgos nesta cidade contra seus phvillegios e
liberdades e na vivenda de Pêro da Cunha em no quall recebymento se am de fazer alguuas despesas por seer necesano em que se avera mester despende dous mill e quynhentos reais e mandarom passar mandado pêra Diogo Afonso thesoureiro de dieta cidade que os dem das rendas da dieta cidade». 94
A questão que opôs a família Coutinho e a cidade do Porto só terminou a 20 de Julho de 1513, quando D. Manuel I deu autorização a Pêro da Cunha «para residir nas casas de
Monchique, em virtude do 'grande gasto que tinha feito nas dittas cassas'». 95 Houveram outras
contendas com outros fidalgos, mas aos poucos os burgueses cansaram-se de lutar. Nos finais do século XVI este privilégio deixou de ser aplicado, passando os fidalgos a viver livremente na cidade do Porto. Segundo Mons. J. Augusto Ferreira, agora «a vida e os costumes eram muito
diferentes dos dos séculos anteriores, o ambiente político e social português tinha evolucionado, e 'a nobreza manuelina éjá uma nobreza palaciana, vivendo na corte e da corte '». 96
93 A.H.M.P., Liv. 7, foi. 218. 94 A.H.M.P., Liv. 7, foi. 186v.
95 FERREIRA, J. A. Pinto, Ibidem, p. 69.