Litostratigraphical data

A mobilização de atores sociais sobre as questões relacionadas à degradação do Rio Itapecuru nas três últimas décadas pode ser classificada como pulverizada, confusa e descontinuada. Algumas situações merecem destaque, as quais citamos:

1) a já citada criação do Parque Estadual do Mirador em 1980 e a instalação do Sistema Italuís em 1982 no governo estadual de João Castelo (ARENA, 1979-1982).

2) as modificações estruturais da administração estadual governo estadual de Roseana Sarney (PFL 1995-2002; DEM 2009-2014) com a rearticulação das Secretarias de Estado em Gerências e seus desdobramentos;

3) as controvérsias levantadas pela sociedade civil organizada da ampliação do Sistema Italuís a partir do ano de 2001, ganhando espaço de debate na Câmara de Municipal de São Luís no Fórum Municipal do Meio Ambiente, no ano de 2002 e com reflexos na atuação do Ministério Público através de Representação e consequente Ação Civil Pública exigindo a paralisação das obras;

4) a expectativa gerada pelo direcionamento de recursos financeiros com a entrada de Sarney Filho no Ministério do Meio Ambiente (à época no PFL 1999-2002) para a elaboração de estudos preliminares e a previsão de

136 aplicação da verba na produção de um plano diretor da bacia hidrográfica e formação de um pré-comitê gestor da bacia ainda no governo de Roseana que não chegaram a ser concluídos, com exceção da elaboração de um cadastro estadual de usuários da bacia;

5) a introdução dos instrumentos normativos que tentaram acompanhar a Lei de Águas Nacional, suas modificações no governo estadual de José Reinaldo Tavares (PFL 2002-2007) e intervenção da sociedade civil organizada neste processo;

6) a mobilização internacional no governo de José Reinaldo (PFL 2002- 2007)e a atuação da gerência de meio ambiente na demarcação do Parque Estadual do Mirador marcada por questionamentos do prefeito de Mirador Pedro Abrão em 2003;

7) o contraditório retorno das obras de expansão do Italuís e sua paralisação por falta de verba;

8) a atuação da Assembléia Legislativa Maranhense, mais especificamente do deputado João Evangelista (PSDB 1998-2010) a partir de 2005;

9) o processo para aprovação de projeto de lei visando o direcionamento de verbas para estudos e revitalização do Rio Itapecuru no Congresso Nacional, sua incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e posterior arquivamento por encerramento automático do prazo de recurso em 2007;

10) e o Projeto da Refinaria Pemium I em Bacabeira e seus possíveis impactos ao Rio Itapecuru e a resistência para sua não implementação no Maranhão em 2009.

Tudo isso permeado por intervenções da sociedade civil através de Organizações Não Governamentais, Fundações, Cooperativas, Fóruns, e ações autônomas como as promovidas pelo CREA-MA, que serão citados à medida em que surgem nos meios de comunicação e entram no espaço político. Contudo, precisamos justificar, em tom de lamentação, que diante das dimensões da bacia hidrográfica e mesmo do Rio Itapecuru e do grande número de instituições que foram anunciadas nos meios de comunicação, não pudemos desenvolver estudos mais detalhados sobre

137 sua constituição e sobre as ações realizadas fora do noticiado nos meios de comunicação e do apreendido através dos interlocutores que escolhemos para a pesquisa. Acreditamos, entretanto, que não tivemos, em relação às questões do Itapecuru, um “movimento social” e sim ações coletivas, em que, de acordo com Alves (2014), “distintamente, os vínculos que unem as pessoas podem cessar na medida em que suas demandas são atendidas”, ou, como vimos ser o caso, não são atendidas, assim, ações coletivas, “se confundem com movimentos sociais, mas se distinguem quanto à dinâmica de suas ações” (ALVES, 2014, pág. 104), que, no entanto, não desqualificam as ações descritas. Vale ressaltar que algumas destas organizações, a exemplo da Amavida (Associação Maranhense para a Conservação da Natureza), do Instituto do Homem e da Agema (Associação dos Geólogos do Maranhão) estiveram relacionadas ao movimento de reação à instalação de Pólo Siderúrgico na Cidade de São Luís nos anos de 2004 e 2005, o “Reage São Luís”, que, citava a insuficiência hídrica do Itapecuru por seu avançado estado de assoreamento e poluição. A insuficiência hídrica é citada novamente em 2009, mais enfaticamente quando da tentativa de instalação da Refinaria Premium 1, inclusive por não se tratar apenas de demanda hídrica adicional ao empreendimento, mas do risco expressiva alteração na qualidade da água ainda no curso hídrico na altura do município de Bacabeira, motivo pelo qual será descrito através de interlocução com Guilherme Zagallo.

Optamos, assim, em relação à atuação da sociedade civil, aprofundar as observações a partir do desenvolvimento de estudo etnográfico que buscasse compreender a “emergência do”, ou seja, a visibilidade social e mobilização em nível local da situação vista como problema, escolhendo, para tanto, o município de Itapecuru-Mirim, ainda assim, destacando a ação pública voltada para governança do Rio de modo geral naquele município. Descrevemos a “emergência no” debate político antes de o fazermos com a “emergência do” para fins didáticos, evitando repetição de informações sobre alguns eventos.

Deste modo, as situações em destaque acima surgem no decorrer deste capítulo em uma tentativa de resgate da “emergência no” debate político, as quais passamos a descrever.

138 A grande entrada do Rio Itapecuru no debate político ocorreu a partir do Seminário SOS Itapecuru e do Fórum de Defesa do Rio Itapecuru, este Fórum, promovido pelo Instituto do Homem, ONG sediada em São Luís que teve como fundador o ex-deputado estadual Nan Souza (PFL 1990; PST 1991; PP 1993), e que promoveu atividades de “gestão ambiental” em convênios com o Ministério do Meio Ambiente durante os anos de 2002 e 2003 que tinham como objeto recursos para a execução do “Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Maranhão (PGAI-MA). Vale lembrar que o seminário ocorreu um ano depois da publicação dos estudos promovidos pelo governo de Edison Lobão (PFL 1991-1994), ocorrida em 1991 sobre o diagnóstico dos principais problemas ambientais do estado do Maranhão:

O Imparcial (1992) - Entidades Ecológicas Municipais debatem preservação do Rio Itapecuru em Caxias. O Fórum de Defesa do Rio Itapecuru foi criado em 1992 a partir do seminário SOS Itapecuru, promovido pelo Instituto do Homem, do qual participaram mais de 300 pessoas. Durante a realização do seminário foi debatida a situação do Rio e elaborada uma série de projetos, dentre os quais a criação do Fórum, que ficou responsável pelas questões ligadas à sua preservação. O seminário (…) colocou o Itapecuru no centro das discussões e alvo de várias iniciativas positivas; e conseguiu desencadear em entidades civis uma agenda de discussões sobre o Rio, o que resultou na atração de outras iniciativas concretas, como, por exemplo, do G-7 (Grupo dos Sete Países mais Ricos); Já existe um nível razoável de mobilização e organização em torno da problemática do Rio Itapecuru‖, (…) em contrapartida, o Movimento teve seus aspectos negativos, um deles foi a falta de articulação e informação entre seus organizadores.

Em 1993 o anúncio da segunda reunião do Fórum e seus participantes, dentre outras publicações com o mote da “salvação” naquele ano e nos anos seguintes ou com denúncias e descrição de eventos relacinados ao Itapecuru, entre eles uma menção ao primeiro passo para elaboração do plano diretor da bacia do Itapecuru e ao projeto de lei visando instituir o Dia do Rio Itapecuru. Durante o segundo duplo mandato de Roseana Sarney (entre 1995 e 2002), surgem grandes questões relacionadas ao rio, especialmente as mudanças administrativas, a sobre a expansão do abastecimento de água capital.

O Imparcial (1993) Entidades ecológicas municipais debatem preservação do Rio Itapecuru em Caxias; a segunda reunião do Fórum de Defesa do Rio Itapecuru, promovida pelo Instituto do Homem e que contará com a participação de representantes de todas as entidades das cidades localizadas ao longo do Rio, do Ministério Público, de parlamentares e representantes dos poderes executivos dos municípios do Maranhão.

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José Ubirajara Cunha - O Estado do Maranhão (1993) – Rio Itapecuru pede clemência; (…) O Rio Itapecuru, o ―Nilo do Maranhão‖, que atravessa diversas povoações antigas do nosso estado e banha vastos municípios, dando sustento alimentar a muita gente, sofre enfermo, geme moribundo pedindo clemência, tendo em vista a sua destruição. ―Descendo caudaloso e lentamente, /Moribundo, triste e jururu /Pedindo clemência ao Onipotente/ Salvemos nós ao Rio Itapecuru.‖ (…)

O Estado do Maranhão (1993) - O Governo do Estado, por intermédio da Sematur, lança campanha para salvar o Rio Itapecuru. (..) Trata-se de uma iniciativa oportuna, já que o velho rio é uma das artérias que garante a vida no Baixo Sertão e em São Luís. SOS Itapecuru. Mobiliza-se o governo do Estado para com o apoio de várias entidades civis e da população em geral, salvar o velho Rio Itapecuru; Tenta o poder Público sensibilizar a todos para o drama do velho rio, que hoje padece de males que nos dias atuais intimidam-lhe a existência e podem, em pouco tempo, se tornar fatais.

Jornal De Hoje (1993) - O I Seminário Estadual de Recursos Hídricos, realizado pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado, Secretaria de agricultura, Caema e outros organismos fovernamentais e não- governamentais, foi encerrado ontem com a certeza de que medidas concretas devem ser tomadas pela elaboração, de forma emergencial, de uma política e um plano de obras para os recursos hídricos. (…)

O Estado do Maranhão (1994) - Reserva de Mirador sofre agressões. A degradação está sendo acelerada devido ao aumento contínuo do número de posseiros dentro do parque e à implantação de projetos agrícolas próximos à reserva.

Atentado contra o Rio Itapecuru (1995) – Mais um crime ecológico se comente contra o Rio Itapecuru; a prefeita Risalva Rodrigues, que teria autorizado a que máquinas pesadas derrubassem um pedaço da margem do rio, colocando muito barro no seu interior, abrindo um acesso para que veículos possam chegar até próximo de seu leito. As matas ciliares que já eram poucas no local, ficaram bastante comprometidas; a prefeita teria adotado a iniciativa com o objetivo de beneficiar um grupo de regueiros que instalaram - praticamente no leito do rio - um clube; o que tem mais causado surpresa são as omissões das instituições locais e a falta das devidas observações do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente.

Ana Patrícia Freitas (jornalista), O Estado do Maranhão (1995) - Rio Itapecuru está ameaçado; tudo isso, devido ao elevado índice de poluição e aos desmatamentos constantes da vegetação ciliar, localizada às margens do Rio.

O Estado do Maranhão (1995) - Ministério do Meio Ambiente vai iniciar esta semana um levantamento cadastral dos usuários da Bacia do Itapecuru). Este é o primeiro passo para a elaboração do plano diretor, que por sua vez vai definir as diretrizes do uso da água do rio Itapecuru e seus afluentes; Há anos o rio vem apresentando sinais de contaminação da água e passando por processo de assoreamento, principalmente no trecho que compreende as cidades de Caxias e Rosário. Fato este admitido pelos setores que tratam da questão dos recursos Hídricos.

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O Imparcial (1996) - Projeto de lei institui Dia do Rio Itapecuru. Projeto de lei do líder do PDT na Assembléia Legislativa, Julião Amin, que institui o Dia do Rio Itapecuru; a data servirá para lembrar a necessidade, sempre constante, da preservação do rio Itapecuru devido a sua importância comoa segunda bacia hidrográdica genuinamente maranhense‖. Há tempos os ambientalistas estão preocupados com os destinos do rio; Os eventos devem servir para que as autoridades tomem consciência de medidas que precisam ser adotadas para a preservação do rio.

Linhares de Araújo (jornalista), O Imparcial, (1996) – Está nos out-doors, na cartilha e nos cuidados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) a preocupação pelo fantasma do desastre ecológico que ronda o rio Itapecuru; descem livres e ―in natura‖: lixo, detritos, esgoto hospitalar, num despejo indecente nas águas do rio Itapecuru, que cá embaixo o Sistema Italuís faz o tratamento (?) e o povo da Upaon-Açu paga caro e ainda, sovinada, com ela banha e dela bebe... Porcaria...

Em 1997, o governo estadual (Roseana Sarney PFL) anuncia o “Controle das fontes hídricas do MA”, baseado na edição da Lei Estadual de Recursos Hídricos, influenciada pela Lei nacional e através da destinação de recursos para cadastramento de usuários e elaboração levantamentos cartográficos e de informações bibliográficas a cerca de projetos referentes à Bacia do Itapecuru, além de destinação para “mobilização social” e previsão de novos recursos para outras atividades. Ralaciona- se isso à nomeação de Sarney Filho (que ainda estava no PFL e posteriormente filiou- se ao PV), irmão da governadora, para o cargo de Ministro do Meio Ambiente no governo federal de Fernando Henrique Cardoso (PFL 1995-2003), ficando em exercício entre os anos de 1999 e 2002, período em que representantes do Banco Mundial, do Ministério do Meio Ambiente e do Grupo Consultivo Internacional (IAG) acompanham e oferecem sugestões pata o desenvolvimento do Projeto de Gestão Ambiental da Bacia do Alto Itapecuru (PGAI).

O Estado do Maranhão (1999) - A governadora Roseana Sarney determinou o imediato cadastramento dos usuários das bacias hidrográficas do Estado. (...) Com a empresa Hydros Engenharia e Planejamento contrato de serviço para elaboração do cadastro de usuários da Bacia do Rio Itapecuru. Lino Moreira disse que a iniciativa integra o Plano Diretor de Bacias a ser desenvolvido em convênio com o Ministério do Meio ambiente através da Secretaria de Recursos Hídricos. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no valor de R$ 157 mil para realizar um cadastramento dos usuários da Bacia do Rio Itapecuru. (...) A elaboração de um plano diretor permitirá ao Maranhão participar do programa Proágua, desenvolvido pelo Governo Federal para garantir a oferta de água de boa qualidade nos centros urbanos do Nordeste, (...) com recursos no total de mais de R$ 1 bilhão, sendo que para este ano já foi liberado

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pelo Banco Mundial, financiador do programa, R$ 300 milhões, dos quais R$ 10 milhões serão destinados ao Maranhão. A Sema utilizará estes recursos para o cadastramento e finalização do plano diretor das três bacias, e para fins institucionais.

O Estado do Maranhão (1999) - Problemas do rio Itapecuru serão listados até mês de julho. Os primeiros estudos feitos ao longo do rio apontaram como principais problemas o assoreamento causado pelo desmatamento nas margens, o despejo de lixo urbano, hospitalar e industrial, os efeitos dos agrotóxicos e a pesca predatória. (...) O Orçamento do projeto que tem duração de três anos, é de R$ 4,5 milhões. No primeiro ano está previsto o gasto de R$ 1,3 milhões. O projeto é resultado de um trabalho desenvolvido pela Gerência Ajdunta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que desde março de 1997 está trabalhando juntamente com a população na definição dos problemas ambientais da região.

Jornal Pequeno (1999) E por falar em Sarney Filho, na condição de ministro do Meio Ambiente, ele mandou a São Luís o seu secretario de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Fernando Antônio Rodrigues, que o representou, e o gerente de Planos Diretores do Ministério, Devanir Garcia dos Santos, para discutur o futuro do Rio Itapecuru com os mortais da província. Que, sob as bênçãos de Roseana, fizeram, ontem, uma mesa- redonda no Palácio Henrique de La Roque na tentativa de definir um plano diretor para salvar o rio do assoreamento, da poluição, enfim, do seu extermínio. (...) A reunião de ontem, coordenada pelo sub-gerente de Meio Ambiente, Lino Moreira (Gerência de Qualidade de Vida) mostrou avanços: a elaboraçãoo de um comitê da bacia hidrográfica para estabelecer prioridades para cada município por onde passa o rio. E o mais importante: o projeto já tem orçamento: R$ 4,5 milhões. O dinheiro, possivelmente, vai desembarcar de Brasília...

O Imparcial (1999) - Salvemos o Itapecuru – Agora, sabe-se que o governo do Estado está tomando a atitide de discutir, com as entidades conhecedoras dos problemas do Itapecuru, visando programar ações para minimizar o drama daquela fonte de vida (...) O Maranhão tem o deputado Sarney Filho no Ministério do Meio Ambiente. É irmão da governadora Roseana Sarney, que é aliada e amiga pessoal do presidente da República. São relações político-admnistrativas que poderão ser utilizadas para a execução de um projeto de reflorestamento das nascentes e das margens do Itapecuru, como também de ações para conter o assoreamento de seu leito e a degradação geral dessa grandiosa bacia hidrográfica.

Atos e Fatos (1999) Plano Diretor recebe verba de R$ 825 mil. O Gerente de Estado de Qualidade de Vida, João Guilherme Abreu, assinou convênio com a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 825 mil para a conclusão do Plano Diretor do Itapecuru. Até o final do mês deverá ser liberada uma parcela inicial de R$ 330 mil – valor que garante o desenvolvimento dos trabalhos logo no mês de janeiro de 2000. Este ano foram aplicados na primeira etapa do Plano 220 mil – recurso também fruto de convênio entre a Gerência de Qualidade de Vida e Secretaria Nacional de Recursos Hídricos. Na primeira fase foram realizados levantamentos cartográficos e de informações bibliográficas a cerca de projetos referentes à Bacia do Itapecuru, além de mobilização social. Recursos de R$ 825 mil será aplicado no próximo ano na conclusão do diagnóstico da Bacia do Itapecuru, abrangendo ações e intervenções que se fizerem necessárias como despoluição, reflorestamento, criação de Comitês de Bacia, Agências de Águas e Outorga de Água.

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O Estado do Maranhão (1999) – Missão conhece projeto para a Bacia do Itapecuru, Uma Comissão composta por representantes do Banco Mundial, do Ministério do Meio Ambiente e do Grupo Consultivo Internacional (IAG) foi recebida pela governadora Roseana Sarney. Eles vieram ao Maranhão para acompanhar e oferecer sugestões pata o desenvolvimento do Projeto de Gestão Ambiental da Bacia do Alto Itapecuru (PGAI). Os recursos para o programa são oriundos do convênio assinado entre o governo do Estado e o Ministério de Meio Ambiente. (...) O PGAI do Alto Itapecuru porpõe a realização do Zoneamento Ecológico/Econômico da região alvo, como subsídio ao monitoramento dos recursos naturais, controle e fiscalização das atividades antrópicas, elaboraçãoo do Plano de Manejo do Parque do Mirador e da bacia, descentralização da gestão ambiental na região, interiorização do Batalhão de Polícia Florestal (BPFLO), ações de sensilibização ambiental e a identificação de alternativas econômicas sustentáveis, para inserção das comunidades locais no processo de desenvolvimento.

O Debate (1999) – Propor medidas para o desenvolvimento sustentável da região através de ações de conservação ambiental, saneamento básico e controle hidrológico. Este é o principal objetivo de uma série de reuniões sobre o Plano Diretor da Bacia do Rio Itapecuru, a ser promovida pela Coordanação de Recursos Hídricos da Gerência Adjunta de Meio Ambiente da Gerência de Qualidade de Vida. A engenheira civil Márcia Barbosa, da Hydros Engenharia, empresa co-responsável pelo projeto, adiantou que os resultados obtidos nas reuniões das cidades pólos (Colinas, Codó e Itapecuru-Mirim) serão debatidos numa reunião conclusiva em São Luís.

Importante frisar a seguinte referência quanto à ausência do Plano Diretor da Bacia do Rio Itapecuru, considerada um entrave ao desenvolvimento do estado por impedir a implantação de projetos agropecuários e industriais diante da falta de estudos hidrológicos que apontem respostas imediatas sobre as condições de infra- estrutura do local, que contrasta com a expectativa de que o governo estivesse promovendo ações para minimizar o “drama daquela fonte de vida”, e que contrasta também com as sugestões de identificação de alternativas econômicas sustentáveis e inserção das comunidades locais no processo de desenvolvimento.

O Estado do Maranhão (1999) – O autor do projeto de execução do Plano Diretor da Bacia do Rio Itapecuru, o geógrafo e coordenador da UGEP (Unidade Estadual de Gerenciamento do Pró-água) José de Ribamar Costa e Silva, fala da extensão do problema, afirmando que a falta de estudos hidrológicos é um entrave para o desenvolvimento do Estado. Costa e Silva exemplifica: ―A falta de conhecimento da potencialidade da água da Bacia impede a implantação de projetos agropecuários e industriais, porque os empresários querem respostas imediatas sobre as condições de infra-estrutura do local eleito para investimento.‖

143 Nan Sousa também se manifesta sobre a elaboração de um plano diretor naquele período, enquanto João Evangelista, presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão começa a demosntrar interesse em elaborar a proposiçãoo de um Fundo para o Rio Itapecuru, que contasse com recursos provenientes do lucro das empresas com a comercialização da água do rio e que pudessem ser convertidos para financiar