Além da nova Contribuição proposta, outra participação que a indústria de energia elétrica poderia ter para aperfeiçoar o ensino no Brasil, também sem ampliar os custos dos agentes dos vários segmentos da indústria e dos seus clientes, está relacionada com os recursos direcionados, por imposição legal, às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Uma parcela considerável dos recursos, que representam 1,0% da receita operacional líquida das empresas da indústria, é direcionada para pesquisas de interesse das empresas, embora sejam administrados pelo MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra parcela é gerida pelas próprias empresas que financiam pesquisas realizadas por instituições nacionais reconhecidas pelo MCT, ou instituições de ensino superior credenciadas junto ao Ministério da Educação – MEC.
Tabela 5.4 – Programa Dinheiro Direto na Escola 2007
Região Escolas Alunos R$
N 16.796 2.691.916 42.070.961,61 NE 58.423 9.092.397 151.942.477,44 CO 5.929 2.077.102 26.623.418,25 SE 27.658 10.563.128 97.612.869,48 S 15.456 3.859.123 41.228.997,50 BR 124.262 28.283.666 359.478.724,28 Fonte: FNDE, 2009
Uma estimativa do montante de recursos potencialmente aplicáveis nessa proposta pode ser obtida a partir dos dados divulgados no sítio da ANEEL sobre a Receita Bruta das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Essa segunda parcela dos recursos, que
como visto no item 3.6 representa algo em torno de R$ 640 milhões, poderia ser liberada para doação às escolas de ensino médio, no Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, quase triplicando o total de recursos destinados à essa ação orçamentária.
Tal doação seguiria os mesmos critérios e requisitos atualmente existentes nesse programa do Orçamento da União e, na medida em que se direcionem para escolas voltadas para a formação de técnicos de nível médio, poderia beneficiar as próprias empresas da indústria de energia elétrica que passariam a contar com trabalhadores melhor qualificados no mercado de trabalho.
Outra vantagem para as empresas seria se desobrigarem das atividades relacionadas com a administração dos projetos que são selecionados para receber o financiamento com esses recursos. Por exemplo, as empresas do Grupo AES publicaram anúncio em jornal de grande circulação nacional, informando a existência desses recursos e solicitando que os interessados em ter projetos de pesquisa financiados pelas empresas do Grupo, entrem em contato com as mesmas para submeter suas propostas à avaliação das empresas. Todos os custos inerentes a esses processos poderiam ser evitados através da doação dos recursos para várias escolas técnicas em todo o território nacional.
A viabilização da proposta acima dependeria apenas de regulamentação da ANEEL no tocante à destinação dos recursos determinados pela Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a nova redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Com o reforço das verbas orçamentárias dessas ações, acredita-se que a viabilização da melhoria da qualidade, também, do ensino técnico profissionalizante nacional, através da contribuição da indústria de energia elétrica brasileira, poderia ser consideravelmente acelerada.
Com isso, acredita-se que a indústria de energia elétrica, em grande parte construída com recursos públicos e que vem apresentando uma rentabilidade crescente nos últimos anos, estará dando sua contribuição para melhorar a qualidade de vida da população brasileira sem impor elevação de custos para nenhum dos agentes envolvidos.
Franco (2008) na conclusão de sua tese de doutorado apresentada ao Departamento de Economia da FEA/USP, onde analisa os fatores que determinam a qualidade do ensino no Brasil, conclui que a ampliação de recursos para o ensino fundamental, através da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério – FUNDEF, que destinava recursos para especificamente para o ensino fundamental (1ª a 8ª séries), foi bastante favorável à melhoria da qualidade do ensino.
“Com relação aos indicadores de rendimento e fluxo escolar, quando se comparam os resultados apenas das escolas municipais cujos municípios foram beneficiados com transferências positivas do Fundo com aqueles das escolas municipais cujos municípios não foram beneficiados, constatou-se uma elevação das taxas de aprovação nos primeiros, bem como uma diminuição da taxa de abandono nos anos de 2001 e 2003. Além disso, houve um aumento na proporção de professores de 1ª a 4ª série com 3º grau.Acredita-se que esses resultados são os mais robustos para avaliar o efeito do FUNDEF sobre a qualidade do ensino. O programa do governo federal parece estar logrando elevar a qualidade do ensino público. (FRANCO, 2008, p.129)
5.3 Considerações finais
A capacidade da indústria de energia elétrica para a melhoria das condições de vida da população brasileira é relativamente limitada, quando se leva em conta a premissa de não onerar nenhum agente setorial ou consumidor com elevação de custos, ou seja, sem a criação de novos tributos ou contribuições setoriais que impliquem em elevação da carga tributária no país.
Embora os recursos que podem ser obtidos com a transformação proposta para a RGR permitam, praticamente, dobrar os recursos disponíveis para o programa orçamentário 1448 – Qualidade na Escola, os mesmos são claramente insuficientes para viabilizar toda a transformação social desejada, ou seja, a expansão das liberdades, no conceito de desenvolvimento econômico preconizado pelo ganhador do prêmio Nobel de economia de 1998, Amartya Sem, que identifica a pobreza, a subnutrição, a exclusão social, com variações da privação de liberdade.
“Um número imenso de pessoas em todo mundo é vítima de várias formas de privação de liberdade. Fomes coletivas continuam a ocorrer em determinadas regiões, negando a milhões a liberdade básica de sobreviver. Mesmos nos países que já não são esporadicamente devastados por fomes coletivas, a subnutrição pode afetar numerosos seres humanos vulneráveis. Além disso, muitas pessoas têm pouco acesso a serviços de saúde, saneamento básico ou água tratada, e passam a vida lutando contra uma morbidez desnecessária, com freqüência sucumbindo à morte prematura.” (SEN, 2000, p. 29)
A análise da Tabela 5.5, onde se comparam, com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos consolidados das três esferas de governo com educação e com
o pagamento do serviço da dívida interna do país, percebe-se que existe um enorme potencial de obtenção de recursos para a educação a partir da redução das taxas de juros pagas pelo governo a seus credores.
Em 2007 a parcela relativa aos juros, R$ 195 bilhões, superou os gastos públicos com educação, R$ 123 bilhões, em 58,5%. Esse percentual é mais ou menos constante nos anos de 2004 e 2005, tendo sido extraordinariamente elevado em 2006, quando o valor pago a título de serviço da dívida interna chegou a R$ 253 bilhões, superando os gastos com educação em absurdos 150,7%.
Aspectos muito relevantes para a melhoria da qualidade do ensino fundamental brasileiro, como é a questão da valorização social dos professores desse nível de educação, com significativos aumentos salariais para todos os profissionais dos sistemas municipais e estaduais de ensino, poderiam ser financiados com recursos que, atualmente se dirigem ao pagamento das mais altas taxas de juros reais praticadas em todo o mundo.
Tabela 5.5 - Brasil: Demonstrativo da despesa por função (R$ milhões)
Função/Subfunção 2004 2005 2006 2007 EDUCAÇÃO 80.694,34 88.311,51 101.418,03 123.035,55 Ensino Fundamental 35.843,68 40.859,20 48.645,16 61.919,23 Ensino Médio 5.426,58 5.980,91 6.471,04 7.412,31 Ensino Profissional 1.448,75 1.547,13 1.713,41 2.177,54 Ensino Superior 10.155,92 11.588,51 13.125,00 15.640,39 Educação Infantil 4.014,57 4.456,40 5.308,03 6.919,08
Educação de Jovens e Adultos 777,99 1.494,39 1.588,28 961,50
Educação Especial 496,15 467,85 533,13 613,33
Demais Subfunções 22.530,70 21.917,11 24.033,99 27.392,18
ENCARGOS ESPECIAIS 673.875,27 836.621,06 864.695,83 851.614,46
Refinanciamento da Dívida Interna 351.057,18 489.711,24 351.689,35 363.435,03
Refinanciamento da Dívida Ext. 9.460,39 10.354,38 27.055,95 17.623,96
Serviço da Dívida Interna 126.516,10 136.369,68 253.215,83 195.632,66
Serviço da Dívida Externa 38.857,49 27.609,70 33.371,27 20.043,15
Transferências 107.509,32 134.461,21 142.966,89 159.487,28
Outros Encargos Especiais 38.427,04 35.788,62 54.369,08 91.759,89
Demais Subfunções 2.047,76 2.326,24 2.027,47 3.632,48
Fonte: Elaboração própria com dados da STN, 2008
No longo prazo, não se deve perder de vista a possibilidade de utilização da renda do petróleo para auxiliar o sistema educacional brasileiro manter, e até aumentar, seu novo patamar de qualidade que será buscado a partir da contribuição da indústria de energia elétrica.