O Visconde da Ribeira Brava viveu durante um período muito conturbado da História Contemporânea de Portugal. Tendo vivido os tumultos do regime monárquico constitucional, expirou quando a “República Nova”, de Sidónio Pais, tentava controlar, de forma repressiva e autoritária, a crescente agitação social81. Para uma interpretação
75 Idem, n.º2281, 19.10.1918, p.1. 76 DN, n.º13.687, 21.10.1919, p.1.
77“Viscondessa da Ribeira Brava”, DM, n.º4264, 04.09.1925, p.1. Cf. tb. O Século, 1 de Setembro de
1925: “Na sua casa do Funchal, onde partira há meses, em busca de alívio para os seus padecimentos faleceu, no passado sábado, a sr.ª D. Joana Gil de Borgia Macedo e Meneses, Viscondessa da Ribeira Brava, viúva do Visconde do mesmo título. A ilustre extinta, cujos dotes de inteligência e bondade eram muito apreciados, nascera em Portel, Alentejo (…). O cadáver será transportado para Lisboa no vapor
Luna devendo o funeral realizar-se no dia 7 ou 8 do corrente, para o jazigo do cemitério dos Prazeres.” 78 CP / L.º de Jazigos Particulares do Cemitério dos Prazeres, p. 191.
79 Entre os bens do Visconde da Ribeira Brava figuravam, no número de objectos inventariados, muitas
caixas de vinhos generosos, com mais de cento e cinquenta anos, e cujo valor orçava a muitos milhares de escudos. Consta que os herdeiros, ao pretenderem tomar posse das referidas caixas, constataram que as mesmas haviam sido roubadas. Apresentada queixa, vários criados da família Herédia foram presos no Governo Civil, a fim de prestarem declarações (DM, n.º3839, 12.03.1924, p.1).
80 “Solar do Visconde da Ribeira Brava,” DN, n.º14075, 27.02.1921, p.1. 81 MEDINA, João (2001).
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global da acção e das tomadas de decisão empreendidas por Francisco Correia de Herédia, durante a 1.ª República, somos obrigados a recuar no tempo82. Pois a sua vida e a sua actividade política só poderão ser compreendidas se forem analisadas à luz da teia conjuntural complexa de um país periférico, numa Europa e num mundo ocidental em transformação acelerada, a que Eric Hobsbawm designou por «era dos impérios» (1875-1914) e «era dos extremos» (1914-1991)83.
A transição do século XIX para o século XX abriu em Portugal uma profunda crise de identidade desencadeada por uma crise política, social e de valores do sistema liberal. A historiografia refere que a crise provocou diagnósticos e balanços muito diferenciados quanto à estratégia essencial sobre o futuro, em que o político com a sua natureza e razão de ser, a sua ética, a sua legitimação, o seu programa, a sua governação e as instituições eram instantaneamente postas em causa84. Tais factos ajudam a compreender a curta e acidentada existência da 1.ª República, que nascendo promissora, desembocou numa ditadura militar85.
Na Europa de 1910, a República portuguesa era uma excepção, não só porque apenas existiam duas repúblicas - a França e a Suíça – mas, também, porque em muitos campos era dos mais radicais do velho continente. Com efeito, a República portuguesa passou a ser a terceira república moderna no continente europeu86, sendo o resto do
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Note-se que nascendo em 1852 viveu, também, um período mais ameno a que M.ª Fátima Bonifácio chamou os “anos bonançosos de Fontes Pereira de Melo”. Conta a historiadora que, entre 1871 e 1877, a inversão da conjuntura económica financeira permitiu fazer equilíbrios políticos e relançar as obras públicas que a escassez de capitais tinha praticamente paralisado. Com o fim da guerra do Paraguai, as remessas dos emigrantes brasileiros retomaram o seu fluxo normal o que, em parte, explica que, em 1874, o défice tivesse reduzido para metade do que fora uns anos antes, e depois quase se aproximou da extinção. Reduziram os impostos nos ordenados dos funcionários públicos, os fundos portugueses em Londres valorizaram 75% relativamente a 1870, multiplicaram-se as instituições bancárias por todo o país. Todavia, a administração de Fontes começou a pesar. Em 1876 renasceu a turbulência política e financeira. O regime monárquico constitucional entrava numa espiral descendente (Maria Fátima Bonifácio, 2002:92).
83 SILVA, Armando; CORDEIRO, Carlos e TORGAL, Luís (2013), p.18.
84 Sobre o conceito de política partilhamos as citações extraídas de Diogo Freitas do Amaral (2004:21),
em Histórias das Ideias Políticas: “a arte de governar a humanidade, enganando-a” (Isacc D´Israeli); “a ciência ou a arte de criar e educar rebanhos” (Platão); “a organização sistemática dos ódios” (Henry Adams); “uma guerra de interesses mascarada de luta e de princípios” (Ambrose Bierce); “um reino, povoado apenas por vilões e heróis, no qual tudo é preto, e o cinzento é uma cor proibida” (John M. Brown); uma actividade “quase tão excitante como a guerra, e igualmente perigosa: na guerra, só se pode ser morto uma vez; na política, pode ser-se assassinado muitas vezes” (Churchill); “a arte de levar por diante a luta pela vida de uma Nação para a sua existência na terra (Hitler); “a política é guerra sem derramamento de sangue, enquanto a guerra é política com derramamento de sangue” (Mao-Tse-Tung). Para o referido autor, a política “é uma actividade Humana, de tipo competitivo, que tem por objectivo a conquista e o exercício do poder.”
85 ROSAS, Fernando (2004).
86 Acrescente-se que a 1.ª República reclamava princípios políticos e sociais muito avançados para a
época, “desde a completa separação da Igreja do Estado, a umas Forças Armadas fundamentalmente milicianas, ao acesso de todos à educação, ao voto universal, a uma visão avançada da democracia, de
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continente governado por impérios tradicionais e monarquias, mais ou menos conservadoras87. Neste contexto, como bem se compreende, a implantação da República em Portugal parecia uma anormalidade88. Ramalho Ortigão escreveu, em Janeiro de 1911, que o estrangeiro viu claramente o perigo da situação portuguesa. Em Lausanne, três semanas antes da revolta em Lisboa, num jantar de diplomatas, um estadista dizia- lhe, resumindo as opiniões trocadas ao jantar: “ou em Portugal se constitui prontamente uma forte ditadura inteligente, patriótica, íntegra e ousada, ou Portugal é um país irremissivelmente perdido no concerto das civilizações”89.
Proclamada a República, Oliveira Marques defende que o PRP só simbolicamente fora presidido por Teófilo de Braga (1843-1924), pois os verdadeiros líderes eram os ministros: António José de Almeida (1866-1929), Afonso da Costa (1871-1937), Bernardino Machado (1851-1944) e Brito Camacho (1862-1934). O Governo Provisório conseguiu concretizar as principais directrizes do programa republicano, bem como solidificar politicamente o novo regime, garantir a ordem pública interna e alcançar o reconhecimento por parte das potências estrangeiras. Numa Europa predominantemente monárquica e conservadora, a República Portuguesa enfrentava grandes dificuldades e perigos90. A preocupação em manter a ordem e, em termos gerais, a tolerância guiou os esforços dos governantes, pressionados pela opinião pública internacional. Uma República conciliadora e respeitável (com a conhecida excepção religiosa) vinha ao encontro dos desejos da maioria dos dirigentes republicanos, incapazes de pugnarem por um regime socialista ou concordarem com o propósito dos adeptos de uma visão mais esquerdista. No Governo Provisório, digladiam-se, desde logo, os partidários de duas correntes divergentes que, acolitados nas complexidades da governação e da conjuntura internacional, irão manter o conflito
onde se excluía a censura, qualquer limitação à livre organização e expressão de opinião – a maior parte destes princípios não serão aplicados, mas faziam parte do ideário republicano.” Assim sendo, o republicanismo era uma das “visões políticas e ideológicas mais avançadas da Europa. (António Telo, 2010:11).
87 NAVARRO, Bruno (2011). 88 MATTOSO, José (1994). 89 ANSELMO, Artur (2010), p.23.
90 Cumpre salientar que a 1.ª República não foi politicamente mais estável que a monarquia
constitucional. Começou por negar o sufrágio universal que defendia como uma imperiosa necessidade no tempo da propaganda, ou seja, por se transformar a si próprio numa democracia tão elitista e pouco representativa como o anterior regime. Assim sendo, vamos encontrar entre 1890 e 1926 um período longo de instabilidade política, uma vez que a sociedade portuguesa estava longe de ser industrial e urbana. Como tal, não podia ser governada de forma estável pelo modelo das democracias de massas que lhe chega do exterior (António José Telo e Hipólito Gómez, 2000:71).
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durante todo o espectro da 1.ª República91. Assim sendo, a República esteve longe de concretizar os objectivos que João Portugal tanto queria fazer crer ao José Povinho, na Cartilha do Povo: “A República é o ferro que há-de limpar a terra da nossa pátria, que há-de reparar o terreno para sermos todos iguais, felizes e irmãos”92.
Os condicionalismos da Revolução de 1910 e as perseguições de carácter político levaram a que o único partido representado na Constituinte fosse o PRP93. Em pouco tempo as divisões entre os republicanos deram lugar a vários partidos políticos. Das diversas facções que emergem destaca-se o já referido e maioritário PRP, chefiado por Afonso da Costa, também conhecido como Partido Democrático; o grupo de António José de Almeida constituir-se-á como partido, em 1912, com o nome de Evolucionista; por último, um terceiro grupo formar-se-á em torno de Brito Camacho, com o nome de Partido Unionista ou União Republicana94. O Partido Democrático passou a ser o vencedor sistemático das eleições para o Congresso da República e assumiu uma presença soberana na administração do Estado95. Mas a dinâmica do sistema de governo foi perturbada pela dificuldade do Partido Democrático em estabelecer alianças amplas e profícuas no Parlamento e em satisfazer as exigências sociais advindas da alteração da vida económica e social, tanto logo após 1910, como depois, devido à participação de Portugal na Grande Guerra96.
Já não é novidade afirmar, portanto, que em Portugal a vigência da 1.ª República (1910-1926) correspondeu a um período conturbado. As reformas que então se tentaram
91 MARQUES, Oliveira (1991).
92 Documento publicado na obra A Maçonaria e a Implantação da República, de Pedro Brandão e
António Chaves Fidalgo (2010), p.217.
93 Conta Vasco Pulido Valente (2004:310) que o PRP fora apenas uma coligação entre as forças da
pequena burguesia urbana e de alguns sectores do operariado oficinal, a que presidia um punhado de «notáveis» da «classe média». O republicanismo fora «um produto de Lisboa» que nunca conseguira implantar-se na província. Na luta pelo poder, o PRP destruíra o liberalismo da Monarquia. A República esteve longe de ser «democrática», no sentido moderno da palavra, sobrevivera graças ao «terror popular». Nem pode a República ser considerada «progressiva», na medida em que, por um lado, o militante médio odiava os nascentes «tubarões» do capitalismo e, por outro, combateu e perseguiu os capitalistas, os anarco-sindicalistas e qualquer movimento autónomo de trabalhadores.
94 É importante esclarecer, que desde os tempos da oposição à Monarquia, que o PRP revelava falta de
unidade o que fazia antever a cisão formal em três partidos, a que Machado Santos, com ironia, chamou: o «grupo dramático» de Afonso da Costa; o «grupo prosaico-intelectual» de Brito Camacho; e o «grupo poético-lunático» de António José de Almeida. Note-se, porém, que foi no Congresso, que o partido se organizou no Coliseu da Rua da Palma, em Lisboa, entre 27 e 30 de Outubro de 1911, e que a cisão definitiva se consumou. Desde então, Afonso da Costa e o directório a si afecto apropriaram-se da “máquina e da rede sócio política do velho PRP (…)” (Armando Silva, Carlos Cordeiro e Luís Torgal, 2013:86).
95 O Visconde da Ribeira Brava, após a implantação da República, filiou-se no PRP. Fiel seguidor e
grande amigo de Afonso da Costa acabou por ser uma figura destacada no partido (M.ª Filomena Mónica, 2005:424).
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implementar, os permanentes conflitos entre as várias facções políticas, as consequências decorrentes da participação do país na Grande Guerra97, as sucessivas mudanças de governo e até o assassinato de figuras políticas, provocaram uma agitação política e social insustentável que, como se sabe, irá culminar no golpe militar de 1926 e na implantação da ditadura98.
Reconhece-se hoje que o novo regime caiu nos mesmos erros que denunciara durante o final da Monarquia: o agravamento do défice orçamental, os tumultos políticos, o caciquismo político, a instabilidade governamental (45 governos em 16 anos), o centralismo político e o clientelismo partidário99.
A 1.ª República não realizou, de modo algum, o programa de renovação e desenvolvimento a que se tinha proposto100. A este respeito Joaquim Veríssimo Serrão adverte que a conjuntura decorrente da 1.ª Guerra Mundial e a acção empreendida pelos grupos monárquicos não foram os únicos factores explicativos do estrépito do novo regime. Na realidade, em sua opinião, a 1.ª República fracassou em dois pontos essenciais: a falta de tolerância nos campos ideológico e religioso e a inexistência de autoridade para se impor aos excessos do populismo, que reclamava o direito de ser o único usufruidor da República. Acrescenta Joaquim Serrão que as dissensões políticas, que desde 1910 se geraram no seio do regime, trouxeram à superfície um misto de contradições e fraquezas que, ao longo de 16 anos, agitou a conduta dos homens e o funcionamento das instituições. Mas mais do que as rivalidades ideológicas, os ódios
97 Os contemporâneos chamaram-lhe simplesmente Grande Guerra. A este respeito, conta António Telo
(2010:229) que a dimensão e intensidade do conflito esmagam o do passado – dois milhões de mortos em combate, o que era quase dez vezes mais que o registado nas guerras napoleónicas, o maior número que havia ocorrido até aí, no curto espaço de tempo compreendido entre 1914 a 1918. Filipe Meneses e Pedro Oliveira (2011:51) acrescentam “de facto, nunca se tinha visto nada assim: sessenta milhões de mobilizados, oito milhões de mortos, sete milhões de incapacitados e quinze milhões de feridos; o fim de quatro impérios, três deles seculares: o Reich alemão, o império Austro-Húngaro, o império Russo e o império Otomano (…).”
98 CATROGA, Fernando (1991). 99 TELO, António (2010).
100 Como observa Fernando Catroga (1991:156) a República alicerçou-se na crença de que “a República
viria ao mundo para concretizar a tendência diacrónica da sociedade.” Longe de pretender ser o começo de uma ruptura, quis afirmar-se como a verdadeira “concretização do passado histórico.” Porém, não soube “integrar as novas forças que foram surgindo com as transformações sociais dos finais do século XIX e princípios do século XX. Por outro lado, apoiou-se numa estrutura partidária velha, comprometida com o mundo dos negócios e sem os chefes carismáticos. E o monarca deixou arrastar a sua função moderadora para o jogo das influências, tornando-se alvo fácil das críticas que ao alvejarem-no ajudaram a descredibilizar a própria instituição. Acrescente-se que os erros monárquicos ajudaram à derrocada, apesar da depreciação da Monarquia tenha sido, essencialmente, produto dos efeitos da propaganda republicana. É neste horizonte que se explica que, ao subirem ao poder, transportassem consigo promessas de índole política e social, há muito incluídas nos seus programas e reafirmadas pela sua propaganda, algumas delas deixadas cair logo nos primeiros meses, como o sufrágio universal ou do serviço militar baseado no «modelo suíço.»
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pessoais assumiram, entre 1910 e 1926, expressões de extrema violência, o que demonstra que as divisões no regime se sobrepuseram à unidade intelectual que a 1.ª República quis resguardar nos seus criadores e aderentes. Tanto isto é uma realidade que a correspondência histórica e o noticiário da imprensa largamente corroboram, o que afasta do período republicano o carácter de estrutura temporal unitária definida pela força das instituições e pela concórdia entre homens101.
José Mattoso não diverge na opinião de Joaquim Veríssimo Serrão. Porém, assinala também como determinantes outros dois factores: por um lado, a quebra das convenções constitucionais do século XIX, emergentes ainda durante os últimos anos da Monarquia, e, por outro, as múltiplas dificuldades decorrentes da participação de Portugal na Grande Guerra102. Fernando Rosas, por seu lado, evidencia muito bem este aspecto ao referir que à luz da incapacidade para romper o cerco e democratizar o sistema de representação política, a República juntou outros três erros “capitais”: 1) permitir que a prioridade da política de laicização do Estado “escorregasse” para uma questão religiosa; 2) consentir a rotura da aliança da 1.ª República com o operariado organizado; 3) e ao exercitar uma “política suicidária” de intervenção na Grande Guerra, acrescentando-lhe, desta feita, uma outra – a financeira103.
De todo o modo, o facto é que os primeiros anos da República foram efectivamente um período crítico para Portugal motivados, não só, por uma conjuntura internacional adversa, mas também porque, como nota, entre outros, António Telo, a 1.ª República não conseguiu assegurar “a estabilidade, a paz interna ou as condições para um desenvolvimento sustentado”. O balanço final é expressivo, ou seja, dos quatro presidentes, dois são derrubados por movimentos militares, um é assassinado e só um sai de forma não violenta do cargo, Teófilo de Braga104.
Note-se, todavia, que as vicissitudes políticas e as carências financeiras não impediram o regime de alterar a fisionomia do país com algumas medidas de estimado valor. Recordamos, por exemplo, o aumento da rede de estradas, de saneamento básico,
101 SERRÃO, Joaquim Veríssimo (1995).
102 MATTOSO, José (1994). Cf. tb. Filipe Meneses e Pedro Oliveira (2011:51): “a guerra terá talvez sido
o evento determinante para o fim do frágil regime republicano, que se havia instalado quatro anos antes do início do conflito. Em termos económicos, para além das perturbações ao funcionamento da economia, sobretudo resultantes das dificuldades do comércio internacional, a guerra teve essencialmente efeitos financeiros e monetários, com importantes repercussões na actividade económica (…). A crise económica e orçamental resultante da Primeira Guerra Mundial ajuda, assim, a explicar o desaparecimento do regime da Primeira República.”
103 ROSAS, Fernando (2010), pp. 22-123. 104 TELO, António (2010).
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de iluminação eléctrica, de comunicações postais, telegráficas e telefónicas. Fortaleceu- se a marinha de Guerra, ampliou-se a frota mercante, abriram-se novas fontes de energia, construíram-se pontes, valorizou-se o subsolo105.
1.3.1. A 1.ª República Madeirense
Na Madeira, os problemas revestem-se da especificidade insular, sem contudo diferirem substancialmente dos do continente. Comecemos por quem sai aparentemente vencedor da crise da Monarquia e se deixa conduzir pelo rumo da revolução lisboeta, triunfante na manhã de 5 de Outubro de 1910.
Na Ilha, a implantação da República foi recebida de forma entusiástica pela população funchalense, tendo ocorrido sem grandes obstáculos106. O primeiro Governador Civil foi Manuel Augusto Martins (1867-1936), principal redactor do semanário O Povo, onde publicava artigos com grande frequência107. Outro advogado, Manuel Gregório Pestana Júnior (1886-1969), foi nomeado administrador do Concelho
105 SERRÃO, Joaquim Veríssimo (1995).
106 Conta Teresa Florença Martins (2004:63-68) que no dia 5 de Outubro de 1910 a ilha acordara, como
outras manhãs, “sem sobressaltos”. Distanciada dos acontecimentos que puseram fim a oito séculos de monarquia, a Madeira teve conhecimento da queda do regime, pelas 18h00, através da agência noticiosa Havas. Distribuído pela cidade, o texto noticioso - “Foi proclamada a República em Portugal depois de um combate em que a artilharia 1, infantaria 16 e a marinha saíram vitoriosas”- colheu “enorme entusiasmo”. Nas “ruas, nos estabelecimentos, nas praças públicas era indescritível a alegria, à excepção de algum reaccionário que passava como que fugido.” Nessa altura as massas populares e militares dirigiram-se para o Centro Republicano da Madeira, situado no n.º13 da Rua da Carreira, uma instituição identificada com o PRM. A palavra de ordem que circulava entre os que saíram à rua era de contenção, atendendo a que faltava a confirmação oficial para que a República fosse de facto proclamada na Madeira. Na madrugada do dia 6 conheciam-se as primeiras directrizes através de um telegrama do Ministério do Interior, o qual nomeava Manuel Augusto Martins, à data presidente da comissão republicana no Funchal, governador civil do distrito. A acção do PRM não se fez esperar e ainda nessa manhã distribuiu um manifesto através do qual anunciava a proclamação da República e recomendava “ordem e correcção.” Note-se, porém, que se a reacção do povo foi de apoio, a falta de comunicação oficial às autoridades depostas, nomeadamente ao governador civil, José Ribeiro da Cunha, e ao comandante militar, Valeriano José da Silva, causou impasse e alguma resistência. A situação só viria a ser desbloqueada pelas 11 horas, através de um telegrama enviado ao comandante e assinado pelo ministro da Guerra, António Barreto. Ainda assim, o militar não ficara satisfeito. Em seu entender, o “pedido” de adesão deveria ter sido uma ordem e encontrou nas entrelinhas uma razão para não aderir, permitindo, apesar de tudo, que a bandeira republicana fosse içada na fortaleza de S. Lourenço. Informado o ex-governador, a transição impunha-se. A comissão municipal republicana aguardou no edifício do Governo Civil pela chegada do conselheiro e secretário-geral, António Jardim de Oliveira,