No documento, cuja designação oficial é Plano de Trabalho, assinado pelo representante do Centro Educacional Diaconal Evangélico Luterano – CEDEL - e pelo representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública – SDHSU, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, confirmando as informações acima, obtidas nas entrevistas dos coordenadores do Programa, encontra-se a seguinte redação:
No município de Porto Alegre, por iniciativa conjunta das Comunidades e da Administração Pública Municipal, houve a implantação de ambientes com infra-estrutura e equipamentos de informática e comunicação, visando a difusão do uso da microinformática, da Internet e da promoção da educação para a cidadania, através de oficinas de microinformática voltadas à promoção da cidadania, ao desenvolvimento local e à geração de emprego e renda através da valorização do individuo, e de oficinas temáticas especiais, denominadas atividades complementares, especialmente para as comunidades carentes. (Plano de Trabalho, s.d.).
O atual governo municipal percebeu que o Programa Telecentro, mais do que possibilitar o acesso ao computador e à Internet, “[...] é um projeto de prevenção à
violência, um projeto que a gente via que a gente conseguiria tirar os jovens, crianças e adolescentes, principalmente do tráfico, de tantas outras coisas que a gente tem na nossa comunidade” (CCK).
A importância, não só em manter, como também em ampliar o Programa Telecentro, visto os bons resultados obtidos nas comunidades, é expresso formalmente pela Prefeitura Municipal em documentação específica do programa. O espaço de inclusão digital é tido, pelos representantes dessa prefeitura, como “um
fator que promove a integração social, a diminuição das diversas formas de violência, assim como a cultura, educação e informação dos cidadãos [...]” (Plano de
Trabalho, s.d.). Esse entendimento foi fundamental para que o novo governo municipal garantisse a continuidade do programa, implementando, no Plano Plurianual da Prefeitura, a partir de 2006, os recursos orçamentários necessários para sua manutenção.
A inclusão digital, enquanto ação estratégica para a inclusão social, percebida pela Prefeitura de Porto Alegre, é defendida por Silveira quando este diz que a sociedade precisa entender o lugar estratégico que a informação ocupa em um mundo cada vez mais mediado pelo computador e pela Internet.
A sociedade é cada vez mais a sociedade da informação e os agrupamentos sociais que não souberem manipular, reunir, desagregar, processar e analisar informações ficarão distantes da produção do conhecimento, estagnados ou vendo se agravar sua condição de miséria. (SILVEIRA, 2003, p.21).
Uma gestão administrativo-financeira, uma infra-estrutura tecnológica e uma gestão educacional são questões consideradas, pela coordenação da Prefeitura, como pilares que sustentam o Programa Telecentro.
À implementação de uma unidade operacional do Programa Telecentro, precede uma análise sociológica, realizada pela SDHSU, identificando dois índices sociais, o de desenvolvimento humano – IDH e o de vulnerabilidade social - IVS. O resultado da análise desses dois índices baliza a decisão da constituição de um Telecentro, nas regiões do município de Porto Alegre. Há, conforme relatou a coordenação do Programa Telecentro, na SDHSU, indicadores que sinalizam uma diminuição considerável da criminalidade nas regiões municipais onde estão localizados os Telecentros.
Na visão da coordenação do Programa Telecentro, junto a SDHSU, os adolescentes, “ao invés de se dirigirem ao mundo crime, estão indo para o mundo da
Internet” (CCR). Dessa forma, aos espaços de inclusão digital é creditado um papel
essencial no trabalho desenvolvido pelo governo do município para a prevenção da criminalidade e da violência. Ao investir na inclusão digital das comunidades, a Prefeitura acredita estar promovendo uma educação para o uso das tecnologias de informação e comunicação, e investir em educação para a SDHSU significa, também, garantir a segurança pública.
“Efetivamente, quanto maior o grau de educação de um povo, mais será
capaz de lutar e exigir seus direitos, bem como cumprir seus deveres, e menores serão as diferenças sociais” (LEAL, 2005, p.1290).
Por conseqüência, pode-se dizer que, quanto menores as diferenças sociais, maior será a tendência de minimizar as situações de violência decorrentes da
dificuldade e, até mesmo, da ausência dos indivíduos em ter acesso aos direitos sociais.
A SDHSU tem conhecimento de que vários adolescentes, que apresentam problemas comportamentais ou de relação com drogas, utilizam os Telecentros. O fato de esses jovens terem acesso aos espaços de inclusão digital faz com que a vida deles fique melhor, isto é, tenham algumas condições de vida consideradas por eles como importantes, atendidas, possibilitando-lhes, através da Internet, um contato maior com o mundo e, conseqüentemente, proporcionando-lhes uma visão ampliada da vida, uma visão da ”vida além do crime” (CCR).
As pessoas, ao serem frustradas em suas necessidades básicas, podem ser conduzidas à vida do crime e, por isso, no entendimento da SDHSU, torna-se prioritário, nas atividades desenvolvidas nos Telecentros, promover projetos que visem propiciar a empregabilidade, o trabalho.
Em Stoer (2004) é apresentada a idéia de que ser alguém, na modernidade, significa estar incluído no processo de trabalho, o que indica ser a identidade dependente dos lugares ocupados na estrutura ocupacional, derivada da organização do processo laboral, pois a identificação das pessoas passa pela sua profissão.
A preocupação com a implementação de projetos nos Telecentros, voltados a desenvolver competências nos indivíduos, principalmente nos jovens que ali circulam, procurando prevenir uma aproximação destes com a violência, encontra eco em Campos (2004) quando este diz,
A violência nos dias atuais é um problema a que todos estão expostos, mas que atinge de maneira mais preocupante o jovem principalmente aquele que sofre os efeitos da velha exclusão e encontra-se na periferia das grandes cidades, achando-se pressionado, de um lado, pela falta de oportunidades de mercado de trabalho e, de outro, pelos apelos de uma sociedade monetizada e consumista. (CAMPOS, 2004, p.51).
A coordenação do Telecentro Lupicínio Rodrigues compartilha da visão da Prefeitura sobre o papel do espaço de inclusão digital desempenhado junto à comunidade, pois define o grupo de jovens que o freqüenta como um público cativo, que estuda pela manhã e se dirige até ali no período da tarde. Adolescentes que “com certeza, optaram por estar aqui e não estão lá, em outras situações de risco,
de crime, inclusive” (CCE). Informa que, também, integram o grupo dos usuários do
Telecentro, no CEDEL, mulheres da comunidade do entorno que ali confeccionam “o
seu currículo, pra ir em busca de trabalho” (CCE).
Também é ressaltada, pela coordenação da Prefeitura, a importância do programa, enquanto promotor de uma alfabetização digital, voltado às pessoas que não possuem condições financeiras para serem proprietários de um computador e ter acesso à Internet. O Telecentro, considerando esta premissa, possui caráter comunitário, não sendo possível haver cobrança de qualquer espécie para qualquer membro da comunidade que até ali se dirija, para ter acesso ao computador, ou à Internet. Entretanto, já foi solicitada, por algumas instituições que acolhem os Telecentros, a possibilidade de cobrarem alguma taxa para os usuários que viessem a se inscrever em algum curso ofertado pelos Telecentros.
A coordenação da prefeitura, reafirmando sua posição quanto ao caráter comunitário do Programa Telecentro, negou essa possibilidade junto às instituições solicitantes, pois, segundo ela, descaracterizaria uma das finalidades dos espaços de inclusão digital, que é promover a inclusão digital para os desprovidos de condições financeiras para tal.
Com relação ao entendimento da coordenação da Prefeitura, quanto à necessidade de existirem projetos, nos Telecentros, que visem à promoção da empregabilidade e da alfabetização digital, isto no Telecentro Lupicínio Rodrigues não é percebido na prática. A coordenação desse espaço de inclusão digital relata que, desde a oficialização da parceria com a SDHSU não são oferecidos, à sua comunidade, cursos, sejam eles voltados à promoção de empregabilidade ou de alfabetização digital.
No entanto, ocorre divulgação sobre essas possibilidades de capacitação, pois o Telecentro Lupicínio Rodrigues recebe questionamentos das pessoas quanto à realização de cursos, por telefone ou pessoalmente. A análise do documento “Plano de Trabalho” não apresenta, de forma explícita, nenhum item que atribua a um dos envolvidos na parceria do Programa Telecentro, a responsabilidade de desenvolver projetos que atendam às questões aqui mencionadas. Entretanto, o que se percebe, na fala dessas coordenações, é que cada uma atribui ao parceiro o dever de estar elaborando, implementando e acompanhando projetos com esse fim.
O discurso da coordenação do programa, junto à Prefeitura, apresenta a idéia de que os programas e projetos desenvolvidos por ela devem visar atender os interesses sociais, os interesses da comunidade e, por isso, os Telecentros devem estar à disposição das comunidades que precisam ter acesso às tecnologias de informação e comunicação, prestando-lhes serviços de qualidade.
A coordenação do CEDEL, ao relatar o recebimento de telefonemas das pessoas da comunidade, buscando informações quanto à promoção de cursos, e informar que a instituição não promove cursos que possam atender às expectativas da comunidade a qual atende, formaliza uma lacuna existente na gestão do Programa Telecentro.
Esta lacuna talvez seja percebida por ambas as coordenações, pois elas expressam, com palavras diferentes, a mesma preocupação: a necessidade de que haja uma reflexão sobre os objetivos do programa, sobre sua constituição, sobre a necessidade de que seja um programa comprometido com a sua qualidade, comprometido com a educação, proporcionando conhecimento para as pessoas para as quais ele é ofertado, buscando apoiar, dessa forma, uma transformação social tão necessária ao nosso país. “Porque aí sim, nós estaremos cumprindo com
o nosso papel. Proporcionando [...]. Porque tu sabes que um país que não educa os seus jovens, ou não forma os seus jovens, é um país que está perdido” (CCR).
Segundo Stoer (2006, p.41), o acesso, por si só, a bens sociais, neste caso considerado como as oportunidades educativas promovidas pelo acesso aos Telecentros, pode ser considerado um indicador muito grosseiro, pois, para uma proposta de qualidade, precisaria ser considerado, como diz esse autor, “quem é
ensinado o quê”.
A fala da coordenação da prefeitura expressa a importância do compromisso das pessoas envolvidas na construção dessa política pública, apresentando a presença do conflito entre os seus atores, algo inerente a toda e qualquer dada realidade em processo de construção.
[...] não adianta nós ficarmos pensando em toda a problemática do país. Faz bem sempre a tua parte. Faz com comprometimento, faz com amor, procura analisar o que pode ser melhorado [...] a gente não deve ser escrito pela história, a gente deve escrever a historia. E escrever a historia são os grandes atritos (CCR).
O Telecentro, para a coordenação da Prefeitura, precisa ser percebido pela sociedade como um espaço educativo, promotor do conhecimento, um espaço de socialização. Precisa auxiliar as pessoas, que até ali se dirigem, a buscarem o fortalecimento de sua auto-estima, o reconhecimento e o exercício de sua cidadania, e, principalmente, ”[...] deve ser um ambiente para formar pessoas para o mercado
de trabalho [...], pois nós temos que aumentar a renda das pessoas para proporcionar melhores condições de vida” (CCR).
Mais do que grandes projetos promovidos pelo poder público, essa coordenação acredita ser essencial que estes contemplem a área social, de forma efetiva. É necessário quebrar o paradigma do assistencialismo, da filantropia, orientando os programas sociais para a promoção da cidadania e da empregabilidade das pessoas.
Segundo Dowbor (2001), a humanidade passa, no decorrer dos últimos 50 anos do Século XX, de uma visão assistencialista e filantrópica da dimensão social, para uma nova forma de percebê-la. Aponta-se, como exemplo, a educação, considerada até então como um instrumento a serviço das empresas e, no apagar das luzes do Século XX, torna-se o objetivo último da sociedade, tanto que se denomina o início de uma nova era, a Era da Informação, na qual o conhecimento passa a ser o seu destaque.
A Internet pode ser, ou um instrumento de informação, ou de conhecimento. O que sinalizará o tipo de instrumento é o grau de competência analítica do seu usuário. Essa é a idéia que Sorj (2003) apresenta quando diz,
Embora a Internet possa influenciar a capacidade de análise do usuário, esta, em principio, se constitui, como veremos, em boa medida fora da Internet. Enquanto para o usuário com limitada competência analítica a Internet é um instrumento de informação, para o usuário com maior capacidade analítica e de aprendizado a Internet é um instrumento de conhecimento. (SORJ, 2003, p.32).
Considerando a afirmação de Sorj (2003), os coordenadores do Programa Telecentro precisam preocupar-se para que esse programa possa ser mais que um espaço de acesso, uma lan house de acesso gratuito. Precisa ser um espaço de inclusão digital que, através das tecnologias de informação e comunicação, em especial a Internet, promova o desenvolvimento de competências dos seus usuários,
possibilitando que, mais do que disponibilizar informações, estas tecnologias possam capturar e gerar conhecimento, apoiando o desenvolvimento e o exercício da cidadania.